{"id":9704,"date":"2019-11-07T12:41:34","date_gmt":"2019-11-07T15:41:34","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=9704"},"modified":"2019-11-07T12:37:07","modified_gmt":"2019-11-07T15:37:07","slug":"a-devastacao-como-tecnologia-de-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=9704","title":{"rendered":"A devasta\u00e7\u00e3o como tecnologia de governo"},"content":{"rendered":"\n

Por Renata de Oliveira Cardoso<\/strong> e Felipe Brito<\/strong>, no Blog da Boitempo<\/a><\/em>. Republicado por Outras M\u00eddias<\/em><\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

H\u00e1 um projeto econ\u00f4mico, pol\u00edtico e cultural em curso, conectado a um\n circuito de afetos com abrang\u00eancia de \u00f3dios, ressentimentos e medos \nmarcadamente destrutivos. A destrui\u00e7\u00e3o em curso n\u00e3o \u00e9 apenas \nresultado\/efeito do funcionamento do governo Bolsonaro: \u00e9 seu \ndispositivo central para implementar uma pol\u00edtica de devasta\u00e7\u00e3o, que \nprovoca consequ\u00eancias apocal\u00edpticas. Por\u00e9m, mais do que programa de \ngoverno, trata-se de um projeto de Estado (que incorpora a \ninviabiliza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988) dentro de uma disputa, \nainda mais ampla, de modelo societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A devasta\u00e7\u00e3o vigente promove uma queima\nde ativos p\u00fablicos estrat\u00e9gicos, uma dissipa\u00e7\u00e3o de fundo p\u00fablico nos\ncircuitos rentistas (em detrimento das destina\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e sociais),\numa demoli\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais (na esteira de uma inviabiliza\u00e7\u00e3o\ndas bases da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, especialmente as vinculadas\naos direitos sociais). Observa-se um desmanche das pol\u00edticas ambientais e\ninstitui\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de tais pol\u00edticas; uma\npersegui\u00e7\u00e3o \u00e0s universidades e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e correlata\ndesresponsabiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablico-estatal com o financiamento das mesmas; um\ndesmantelamento dos espa\u00e7os institucionais abertos \u00e0 \u201cparticipa\u00e7\u00e3o\ncidad\u00e3\u201d1<\/sup><\/a>;\num policiamento e uma dissolu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas culturais voltadas, de\nalguma maneira, ao exerc\u00edcio da alteridade, no bojo de tentativas de se\nimplementar uma \u201cguerra cultural\u201d contra tudo aquilo e todos aqueles que\ns\u00e3o estigmatizados como focos de \u201cdeteriora\u00e7\u00e3o\u201d social.<\/p>\n\n\n\n

A prop\u00f3sito, vale registrar que em um jantar pat\u00e9tico com setores extremistas da direita norte-americana, em solo norte-americano, desfilando toda a subservi\u00eancia e ressentimento, Bolsonaro apresentou o diagn\u00f3stico de que o Brasil \u201ccaminhava para o socialismo, para o comunismo\u201d. Junto a isso, enfatizou seu pendor destrutivo:<\/p>\n\n\n\n

Eu sempre sonhei em libertar o Brasil da ideologia nefasta de esquerda [\u2026]. O Brasil n\u00e3o \u00e9 um terreno aberto onde n\u00f3s pretendemos construir coisas para o nosso povo. N\u00f3s temos \u00e9 que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois n\u00f3s come\u00e7armos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflex\u00e3o, j\u00e1 estou muito feliz. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O invent\u00e1rio da devasta\u00e7\u00e3o \u00e9 muito amplo.\nN\u00e3o temos aqui o prop\u00f3sito de apresent\u00e1-lo detalhadamente. Destacaremos\napenas alguns pontos ao longo do artigo, para respaldar o esfor\u00e7o de\npesquisa e an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

Compondo a proposta devastadora,\ndestacam-se, primeiramente, as formas raivosas e\/ou debochadas com que\ndeclara\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas, com deliberado abandono de fundamenta\u00e7\u00f5es\np\u00fablicas. Sem d\u00favida, trata-se de uma governan\u00e7a baseada em muitas\nmentiras, prolongando uma marca da campanha eleitoral, empurrada por uma\nind\u00fastria (capilarizada) de \u201cfake news<\/em>\u201d. Mas, raramente h\u00e1 o\nrecurso aos velamentos, camuflagens, disfarces. Em geral, \u00e9 \u201cpapo reto\u201d;\nfala-se \u201cna lata\u201d, de prefer\u00eancia com muita grosseria, elencando-se\n\u201cfundamenta\u00e7\u00f5es\u201d aleat\u00f3rias, tendencialmente estapaf\u00fardias que, a rigor,\nsignificam a ren\u00fancia de fundamenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Exemplo lapidar, dentre\nv\u00e1rios, diz respeito ao an\u00fancio da indica\u00e7\u00e3o de um dos filhos do\nBolsonaro \u00e0 Embaixada do Brasil nos Estados Unidos: \u201cfala ingl\u00eas,\nespanhol e frita hamb\u00farguer tamb\u00e9m\u201d. Posteriormente, declarou: \u201cindicado\npara a embaixada tem que ser filho de algu\u00e9m, por que n\u00e3o meu?\u201d\nAfirmou, ainda: \u201cele sempre quis morar l\u00e1\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa suposta \u201cnaturalidade\u201d comunicativa pode ser avaliada como um esbanjamento autorit\u00e1rio do exerc\u00edcio de poder que serve, ao mesmo tempo, como v\u00e1lvula de \u00f3dio destrutivo contra os \u201cinimigos\u201d. Tanto o primeiro quanto o segundo dispositivo comp\u00f5em a referida tecnologia devastadora de governo. A instaura\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvulas de \u00f3dio destrutivo contra os \u201cinimigos\u201d constitui um prolongamento extragovernamental da tecnologia devastadora. Com isso, n\u00e3o apenas se desencadeia um circuito social de afetos deteriorados que sustenta e impulsiona a devasta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais, dos ativos p\u00fablicos estrat\u00e9gicos, da agenda ambiental etc., mas se constitui um dispositivo direto de operar a devasta\u00e7\u00e3o. Indiv\u00edduos insuflados por uma din\u00e2mica de grupo (tamb\u00e9m deteriorada) servem como correia de transmiss\u00e3o ativa ou passiva, seja replicando automaticamente uma mensagem bolsonarista de whatsapp (sem se atentar para a proced\u00eancia e a veracidade da mesma), seja compondo, organicamente, esses grupos de extrema-direita que emergiram, sobretudo, da inflex\u00e3o regressiva dos protestos de rua de 2013.<\/p>\n\n\n\n

Assim, Bolsonaro tamb\u00e9m pratica um\npresidencialismo estritamente voltado a manter coesionada sua faixa de\nseguidores, respaldando-se no atendimento de exig\u00eancias da elite\nempresarial, e abdica, dessa maneira, da meta pol\u00edtica convencional de\nampliar a base de apoio na sociedade. Ao contr\u00e1rio, \u201cinveste na forma\u00e7\u00e3o\nde uma mil\u00edcia ideol\u00f3gica, um n\u00facleo largamente minorit\u00e1rio na\nsociedade, mas suficientemente grande para amea\u00e7ar as institui\u00e7\u00f5es e\nseus atores\u201d2<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, explicar tais declara\u00e7\u00f5es como meros desatinos ocasionais n\u00e3o \u00e9 o caminho mais interessante. Decerto, h\u00e1 altas dosagens de desatinos (que n\u00e3o podem ser tratadas como fatores externos \u00e0 referida tecnologia de governo). Contudo, os desatinos mant\u00eam-se entrela\u00e7ados com c\u00e1lculos pol\u00edticos, impulsionando a referida tecnologia governamental. E, a\u00ed, opera um aspecto de fundo: al\u00e9m de manter coesionados seus seguidores ativos, contando com a condi\u00e7\u00e3o passiva de correia de transmiss\u00e3o de uma massa de milh\u00f5es de pessoas, alimenta um estado de \u201cchoque social\u201d que favorece os solavancos pol\u00edticos das medidas ultraneoliberais, como a contrarreforma da Previd\u00eancia. Em s\u00edntese, favorece o recrudescimento do golpe parlamentar-jur\u00eddico-midi\u00e1tico de 2016.<\/p>\n\n\n\n

Esta mesma tecnologia pode ser observada\nna forma de governar de Donald Trump \u2013 o presidente dos EUA, objeto de\nadmira\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. Consideremos, por exemplo, que os momentos mais\n\u201ccontagiantes\u201d dos com\u00edcios atuais de Trump visando \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o\nos dedicados ao enaltecimento de propostas ou medidas adotadas durante o\nmandato, mas sim os dedicados a insultos, cujos alvos preferenciais do\nmomento s\u00e3o quatro mulheres parlamentares: Alexandria Ocasio-Cortez,\nIlham Omar, Ayanna Pressley e Rashida Tlaib3<\/sup><\/a>.\nOjeriza; \u00f3dio destrutivo; ressentimento ao protagonismo feminino na\nesfera p\u00fablica, ou seja: misoginia como uma caracter\u00edstica relevante\ndessa forma de condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Essa similitude, por\u00e9m, recebe\ndemarca\u00e7\u00f5es bem distintas, embora se mantenha vinculada a processos\n(auto)destrutivos radicais (como o do meio-ambiente). Tais demarca\u00e7\u00f5es\ndistintas podem ser identificadas, por exemplo, no memorando celebrado\nentre os governos dos EUA e do Brasil, no dia 1 de agosto de 2019, que,\nna pr\u00e1tica, \u201centrega de bandeja\u201d obras bilion\u00e1rias de infraestrutura a\nempresas norte-americanas, como a Halliburton e suas subsidi\u00e1rias\n(participantes de muitos epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o corporativa ao redor do\nmundo, como os vinculados \u00e0 retomada de obras de infraestrutura do\nIraque, depois da destrui\u00e7\u00e3o ocasionada pelos bombardeios e invas\u00e3o dos\nEstados Unidos e aliados). As construtoras norte-americanas, contando\ncom suportes e financiamentos da USAID (United States Agency for\nInternacional Development) ou, mesmo, do Federal Reserve (o Banco\nCentral norte-americano), avan\u00e7am sobre a demoli\u00e7\u00e3o do setor de\nconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Amparadas por financiamento estatal, as\nmultinacionais norte-americanas atuam com passos largos, enquanto que,\npor aqui, criminaliza-se e esvazia-se o financiamento de longo prazo do\nBNDES.<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo de tr\u00eas anos, entre 2015 e\n2018, a queda de receita l\u00edquida das maiores construtoras brasileiras\nfoi calculada em 85%, despencando de R$ 71 bilh\u00f5es para R$ 10,6 bilh\u00f5es4<\/sup><\/a>.\nOs investimentos em infraestrutura como parcela do Produto Interno\nBruto est\u00e3o na casa de 1,7%. Segundo estudos dos pesquisadores Guilherme\nMagacho e Igor Rocha (2019), deveriam estar no patamar anual de 4,8% do\nPIB por, pelo menos, um per\u00edodo de 10 anos, para o pa\u00eds \u201cmelhorar a\ncompetitividade e a produtividade\u201d5<\/sup><\/a>.\nO setor de moradia, um dos componentes mais importantes do repert\u00f3rio\nde investimentos em infraestrutura e crucial diante do vasto d\u00e9ficit\nhabitacional brasileiro, est\u00e1 em frangalhos \u2013 sobretudo quando se coloca\no foco nas fam\u00edlias mais pobres (onde a incid\u00eancia desse d\u00e9ficit \u00e9\nmuito maior).<\/p>\n\n\n\n

Para se dimensionar a situa\u00e7\u00e3o, vale\nregistrar alguns dados. Em 2013, foram contratadas 912,9 mil unidades\nhabitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Em 2016, o n\u00famero de\ncontrata\u00e7\u00f5es caiu para 380,4 mil. A faixa 1 do Programa, voltada para\nfam\u00edlias com renda de at\u00e9 1,8 mil reais, foi a que mais foi atingida: de\n537,2 mil unidades contratadas, em 2013, foi para 35 mil unidades, em\n20166<\/sup><\/a>.\nPara o ano de 2019 foi destinada a menor dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do\nPrograma desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 2009, com o sacrif\u00edcio maior recaindo\nsobre os mais pobres: R$ 4,4 bilh\u00f5es7<\/sup><\/a>. Para 2020, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 ainda menor: R$ 2,7 bilh\u00f5es8<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Os investimentos p\u00fablicos previstos no\nor\u00e7amento de 2020 do governo federal receberam mais tesouradas: os R$\n19,3 bilh\u00f5es representam o menor patamar da s\u00e9rie hist\u00f3rica medida pela\nSecretaria do Tesouro Nacional. Com valores corrigidos segundo o \u00cdndice\nde Pre\u00e7os ao Consumidor (IPCA), essa previs\u00e3o de investimentos p\u00fablicos\ncorresponde a menos da metade do investido em 2007 (R$ 42,7 bilh\u00f5es) e\nmenos de um quinto do investido em 2014 (R$ 103,2 bilh\u00f5es)9<\/sup><\/a>.\nVale tamb\u00e9m registrar a queda de 52,8% dos investimentos p\u00fablicos dos\ngovernos dos estados e das capitais desses estados, tomando como base\ncomparativa os primeiros semestres de 2019 e de 201510<\/sup><\/a>.\nO agregado de investimentos p\u00fablicos dos estados brasileiros e\nrespectivas capitais caiu de R$ 19,49 bilh\u00f5es, no primeiro semestre de\n2015, para R$ 9,21 bilh\u00f5es, no primeiro semestre de 201911<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A espolia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal e o\nesquartejamento da Petrobras, correlatos ao desmantelamento do setor de\ninfraestrutura, tamb\u00e9m constituem patamares de an\u00e1lise indispens\u00e1veis a\nesse respeito. N\u00e3o \u00e9 exagerado afirmar que a sociedade capitalista\ncontempor\u00e2nea \u00e9 petroleoc\u00eantrica: al\u00e9m do petr\u00f3leo desempenhar o papel\nde principal fonte de energia e combust\u00edvel, a utiliza\u00e7\u00e3o de seus\nderivados \u00e9 cada vez mais intensa e extensa. Diante disso, a cobi\u00e7a\ninternacional sobre as reservas petrol\u00edferas do pr\u00e9-sal \u00e9 proporcional\nao tamanho delas.<\/p>\n\n\n\n

Decorrida uma d\u00e9cada, a produ\u00e7\u00e3o\nbrasileira no pr\u00e9-sal atingiu 1,5 milh\u00f5es de barris por dia\n(correspondendo a 55% da produ\u00e7\u00e3o total no pa\u00eds) e gerou R$ 40 bilh\u00f5es\nem participa\u00e7\u00f5es governamentais12<\/sup><\/a>.\nO exerc\u00edcio dessa cobi\u00e7a pode ser verificado na venda dos estrat\u00e9gicos\ncampos de Lapa e Iara, atrav\u00e9s de uma \u201cparceria\u201d com a multinacional\nTotal, envolvendo um valor inferior a 2,75% das reservas dos referidos\ncampos. Junto a reservas de petr\u00f3leo e g\u00e1s, outros ativos estrat\u00e9gicos\ns\u00e3o vendidos a \u201cpre\u00e7o de banana\u201d, como redes de dutos, polos\npetroqu\u00edmicos, empresas subsidi\u00e1rias etc. Al\u00e9m do mais, o projeto de uma\nPetrobras direcionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das atividades de\nprospec\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, refino, transporte e distribui\u00e7\u00e3o foi desmontado, e\nisso atinge diretamente a cadeia produtiva do petr\u00f3leo e g\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

Uma das consequ\u00eancias dessa pol\u00edtica de\ndesmonte foi a diminui\u00e7\u00e3o das atividades de refino, aqui no pa\u00eds, e o\naumento de tais atividades fora daqui, especialmente nos EUA. Do\nmontante total de gasolina importada, o percentual comprado dos EUA est\u00e1\nna faixa de 70%. No ano de 2015, essa porcentagem foi de 29%.\nVisualizando essa situa\u00e7\u00e3o em termos monet\u00e1rios: no primeiro semestre de\n2016, a importa\u00e7\u00e3o de gasolina nos EUA custou U$ 126 milh\u00f5es. No\nprimeiro semestre deste ano custou U$ 634 milh\u00f5es13<\/sup><\/a>. Sobre o desmonte do ramo do petr\u00f3leo e g\u00e1s, atrelado \u00e0 queima de ativos estrat\u00e9gicos, os EUA tamb\u00e9m avan\u00e7am com pa\u00e7os largos.<\/p>\n\n\n\n

Conforme j\u00e1 registrado, a devasta\u00e7\u00e3o como\ntecnologia de governo percorre as trilhas do golpe\nparlamentar-jur\u00eddico-midi\u00e1tico de 2016. Aqui cabe uma observa\u00e7\u00e3o:\nconsideramos que o golpe tamb\u00e9m foi militar, visto que setores\ninfluentes das For\u00e7as Armadas integraram o cons\u00f3rcio golpista e tal\nintegra\u00e7\u00e3o serviu como impulso decisivo para a retomada da participa\u00e7\u00e3o\npol\u00edtica direta, com a inser\u00e7\u00e3o de militares em postos estrat\u00e9gicos da\nestrutura do Estado brasileiro. Nem mesmo na ditadura civil, empresarial\ne militar de 1964 o quantitativo de militares nos governos foi t\u00e3o\nextenso como agora.<\/p>\n\n\n\n

Por interm\u00e9dio do golpe de 2016,\nalicerces constitucionais s\u00e3o destru\u00eddos. \u00c9 isso o que provoca a\nconjuga\u00e7\u00e3o de Emenda Constitucional 95, contrarreforma trabalhista e\ncontrarreforma da Previd\u00eancia. Na pr\u00e1tica, essa conjuga\u00e7\u00e3o destr\u00f3i o rol\nde direitos sociais inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Decerto\nprecisamos considerar que esses direitos s\u00e3o vulner\u00e1veis a esvaziamentos\ne pulveriza\u00e7\u00f5es desde o advento do neoliberalismo no pa\u00eds, logo ap\u00f3s a\npromulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 88. Mas al\u00e9m disso avaliamos que o golpe\nimplementa um processo de \u201cdesconstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d ou\n\u201cdesconstituinte\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nesse registro, \u00e9 crucial dimensionar o\nalcance extremado de uma medida como a contida na Emenda Constitucional\n95. O \u201cNovo Regime Fiscal\u201d, implementado por tal Emenda, n\u00e3o pode ser\ntratado como uma amplia\u00e7\u00e3o quantitativa de doses da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o\ndas Receitas da Uni\u00e3o), um dispositivo voltado a canalizar fundo p\u00fablico\nao rentismo embutido no sistema da d\u00edvida p\u00fablica para, supostamente,\nobter a tal \u201cconfian\u00e7a\u201d do mercado.<\/p>\n\n\n\n

A Emenda Constitucional n\u00b0 95 (EC 95),\naprovada em 16 de dezembro de 2016, instituiu um novo regime fiscal que\nimp\u00f4s um congelamento, por um per\u00edodo de duas d\u00e9cadas, dos recursos\np\u00fablicos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, saneamento b\u00e1sico, habita\u00e7\u00e3o,\nprevid\u00eancia, assist\u00eancia, seguran\u00e7a alimentar, seguran\u00e7a p\u00fablica,\nci\u00eancia e tecnologia, cultura, infraestrutura, transporte etc. Assim,\nfixou um teto de gastos p\u00fablicos, adotando como marco o ano de 2017 (com\no or\u00e7amento do ano de 2016, elaborado sob a influ\u00eancia de um severo\najuste fiscal) e o ano de 2018 (com o or\u00e7amento do ano de 2017, montado,\nainda, em conformidade com a perspectiva do ajuste) especificamente\npara a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Mas, fixou um teto de gastos p\u00fablicos da\nseguinte maneira: a incid\u00eancia do teto recai, exclusivamente, sobre as\nchamadas despesas prim\u00e1rias. Isso significa que nenhum tipo de\ncongelamento incidir\u00e1 sobre as chamadas despesas financeiras, referentes\naos gastos com juros do sistema de endividamento p\u00fablico. Logo, o teto\nde gastos do Novo Regime Fiscal n\u00e3o incluiu as despesas financeiras que,\nse comparadas com as despesas prim\u00e1rias, comprometem quantidade muito\nmaior de fundo p\u00fablico, impulsionando a l\u00f3gica rentista\/especulativa e a\nperman\u00eancia da escandalosa concentra\u00e7\u00e3o de renda e riqueza do pa\u00eds.\nAumento populacional, mudan\u00e7a et\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis aumentos\nde receitas s\u00e3o deliberadamente desprezados pelo Novo Regime Fiscal \u2013 ou\nmelhor: poss\u00edveis aumentos de receitas poder\u00e3o ser mais combust\u00edveis\npara as engrenagens rentistas\/especulativas do sistema da d\u00edvida\np\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante visualizar nesse regime\nfiscal um ataque frontal \u00e0s vincula\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias obrigat\u00f3rias\ndeterminadas pela Constitui\u00e7\u00e3o. Por meio dessas vincula\u00e7\u00f5es\nconstitucionais, os estados devem direcionar, no m\u00ednimo, 12% do\nor\u00e7amento para a sa\u00fade e os munic\u00edpios 15%. Na mesma linha, os estados e\nmunic\u00edpios devem canalizar, no m\u00ednimo, a fra\u00e7\u00e3o de 25% dos respectivos\nor\u00e7amentos para a educa\u00e7\u00e3o. No tocante ao governo federal, at\u00e9 a\naprova\u00e7\u00e3o da EC 95, eram 17% para a educa\u00e7\u00e3o e 15% para a sa\u00fade. A\ncomplementa\u00e7\u00e3o desse ataque, visando demolir, por completo, as\ndestina\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias m\u00ednimas para \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, est\u00e1\ncontida em uma Proposta de Emenda Constitucional, chamada pelo Ministro\nPaulo Guedes de \u201cPEC do Pacto Federativo\u201d, que se mant\u00e9m \u00e0 espera do\ntempo pol\u00edtico adequado para o envio ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o, de fato, dispositivos demolidores de\npol\u00edticas p\u00fablicas sociais, que ecoam um recha\u00e7amento obsessivo da\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, muito difundido entre as elites dominantes\ndo pa\u00eds. Na esteira desse recha\u00e7amento, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\n(mais especificamente a arquitetura constitucional dos direitos sociais)\n\u00e9 tratada como incompat\u00edvel com a \u201crealidade\u201d or\u00e7ament\u00e1ria do Estado\nbrasileiro. Na pr\u00e1tica, essa no\u00e7\u00e3o de que o or\u00e7amento p\u00fablico n\u00e3o\ncomporta a Constitui\u00e7\u00e3o, autoproclamada constantemente na grande m\u00eddia\ncomo \u201crealista\/racional\u201d, \u00e9 a exclus\u00e3o de milh\u00f5es de brasileiros e\nbrasileiras do Produto Interno Bruto.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a tecnologia governamental da\ndevasta\u00e7\u00e3o (que percorre as trilhas do golpe de 2016), mais do que\natualiza, oficializa um sentido excludente, de fundo escravocrata, ora\nposto ora pressuposto, enraizado na forma\u00e7\u00e3o sociohist\u00f3rica brasileira,\nerguida sobre genoc\u00eddios e orientada para a espolia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Analisando a proposta de contrarreforma\nda Previd\u00eancia original do governo Bolsonaro, o pesquisador Eduardo\nFagnani destacou a produ\u00e7\u00e3o de uma massa de \u201cidosos n\u00e3o aposent\u00e1veis\u201d\ncomo pol\u00edtica oficial de governo14<\/sup><\/a>.\nUma massa de idosos n\u00e3o aposent\u00e1veis em meio a uma massa de seres\nhumanos extermin\u00e1veis (concentrados nas periferias urbanas e rurais)\ngera um quadro social de massacre. A contrarreforma trabalhista\n(incluindo a generaliza\u00e7\u00e3o das terceiriza\u00e7\u00f5es) destr\u00f3i o fio que liga\nformaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, assalariamento e acesso a direitos (como os\nprevidenci\u00e1rios) \u2013 fio historicamente j\u00e1 muito t\u00eanue, por causa das\ncaracter\u00edsticas estruturantes da forma\u00e7\u00e3o social brasileira. Com isso,\nimpulsiona e espalha a l\u00f3gica da \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d pelo mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Dentro desse agressivo \u00edmpeto\ndesregulamentador, destacamos tamb\u00e9m os ataques \u00e0s chamadas NRs \u2013 Normas\nRegulamentadoras de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho. Os impactos desses\nataques incidem na fiscaliza\u00e7\u00e3o e enfrentamento das formas\ncontempor\u00e2neas de escravid\u00e3o que ainda existem no mundo brasileiro do\ntrabalho. Diante de um contexto marcado pelo predom\u00ednio\nfinanceiro-rentista (com os dispositivos subjacentes de espolia\u00e7\u00e3o de\nfundo p\u00fablico, ativos p\u00fablicos estrat\u00e9gicos e recursos naturais), em\nmeio aos patamares recordistas de desemprego, subemprego, informalidade e\nprecariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, o desmantelamento da\nPrevid\u00eancia e de outras pol\u00edticas sociais gera o que Fagnani chamou de\n\u201ccapitalismo sem consumidor\u201d. O sentido espoliador da coloniza\u00e7\u00e3o\n(re)surge na enxurrada da financeiriza\u00e7\u00e3o neoliberal p\u00f3s golpe de 2016,\nem um quadro de massacre social, e, assim, o passado (nos seus aspectos\nmais atrozes) insiste em se fazer presente, acorrentando o futuro.<\/p>\n\n\n\n

Durante a vig\u00eancia dos governos federais\npetistas, foram adotadas medidas de melhoria da vida do pobre,\nconduzidas, em geral, pela via da amplia\u00e7\u00e3o consumo e pela rota de\nconcerta\u00e7\u00e3o social, e n\u00e3o de confronto15<\/sup><\/a>.\nMas, pelas caracter\u00edsticas fundantes da moderniza\u00e7\u00e3o conservadora\nbrasileira, de origem colonial e escravocrata, essa rota de concerta\u00e7\u00e3o\nn\u00e3o foi capaz de afastar conflitos. Mesmo n\u00e3o pretendendo confrontar\ndiretamente as elites dominantes do pa\u00eds, os governos federais petistas,\nna medida em que enfrentaram a fome e a mis\u00e9ria, fizeram-no.<\/p>\n\n\n\n

O golpe parlamentar-jur\u00eddico-midi\u00e1tico de\n2016 revelou isso, na marra, reeditando a tradi\u00e7\u00e3o golpista da\nmoderniza\u00e7\u00e3o conservadora brasileira, de pactos elitistas pelo alto.\nAtenta a essas coordenadas sociohist\u00f3ricas e ao papel estrat\u00e9gico que as\npol\u00edticas sociais desempenharam na tentativa de retomada e reorienta\u00e7\u00e3o\ndo desenvolvimento econ\u00f4mico pelos governos federais do Partido dos\nTrabalhadores, Renata Cardoso vislumbrou a hip\u00f3tese de que as pol\u00edticas\nsociais, incluindo aquelas com baixa dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, como o Bolsa\nFam\u00edlia (que corresponde a uma fra\u00e7\u00e3o menor do que 0,5% do PIB), teriam\ncomposto o arcabou\u00e7o das motiva\u00e7\u00f5es golpistas. Perseguiu essa hip\u00f3tese,\npesquisou a quest\u00e3o e constatou que, por exemplo, o Benef\u00edcio de\nPresta\u00e7\u00e3o Continuada, o Bolsa Fam\u00edlia e o Brasil Carinhoso\nposicionaram-se no olho do furac\u00e3o golpista, e, com isso, n\u00e3o\ndesempenharam apenas papel complementar, secund\u00e1rio ou lateral nas\nmaquina\u00e7\u00f5es em torno do impeachment fraudulento de 2016 (conforme\ndefendem leituras que tratam tais programas como meramente\nassistencialistas)16<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Um dos focos do estudo de Cardoso acerca\ndas pol\u00edticas sociais direcionou-se \u00e0s a\u00e7\u00f5es petistas de enfrentamento\n(efetivo e in\u00e9dito) da fome e demais express\u00f5es da extrema-pobreza no\nBrasil. Segundo a autora, esse enfrentamento baseou-se na articula\u00e7\u00e3o de\na\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contidas em programas como o Bolsa Fam\u00edlia com outros\nsegmentos das pol\u00edticas sociais do pa\u00eds, como a Previd\u00eancia, bem como\nem uma articula\u00e7\u00e3o mais ampla com a totalidade do repert\u00f3rio de medidas\nque impulsionaram o aquecimento do mercado interno, como o aumento dos\ninvestimentos p\u00fablicos, a gera\u00e7\u00e3o expressiva de empregos formais, a\npol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o continuada do sal\u00e1rio m\u00ednimo e a amplia\u00e7\u00e3o do\nacesso ao cr\u00e9dito. O pa\u00eds saiu do mapa da fome e vidas passaram por\nressignifica\u00e7\u00f5es: uma conquista extraordin\u00e1ria. Entretanto, conforme\nconstata\u00e7\u00e3o de Cardoso, seguindo na rota da\nmonetariza\u00e7\u00e3o\/financeiriza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais, saiu sem alterar a\nconcentra\u00e7\u00e3o de renda e riqueza, sem modificar a drenagem de fundo\np\u00fablico para o rentismo do sistema da d\u00edvida p\u00fablica, sem reverter a\nimensa depend\u00eancia da exporta\u00e7\u00e3o de commodities (com altos custos\necol\u00f3gicos e sociais), e pautou-se em um perfil predominante de posto de\ntrabalho gerado: precarizado, rotativo, concentrado na faixa salarial\nde at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Com as pesquisas de Cardoso, verificamos\nque, mesmo carregando essas caracter\u00edsticas, as pol\u00edticas sociais\ncompuseram as motiva\u00e7\u00f5es do golpe de 2016, que lan\u00e7ou, rapidamente, o\npa\u00eds no mapa da fome. Em um ano, 1,7 milh\u00f5es de pessoas entraram em\nsitua\u00e7\u00e3o de pobreza extrema, segundo dados do IBGE, que usou crit\u00e9rios\nde defini\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema-pobreza do Banco Mundial (rendimentos\nde at\u00e9 U$ 5,5, por dia, e de U$ 1,9, por dia, respectivamente). No final\nde 2017, o pa\u00eds voltou a n\u00edveis de 2005. Com isso, mais de 11 milh\u00f5es\nde brasileiros e brasileiras foram empurrados novamente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de\nextrema-pobreza e intensa inseguran\u00e7a alimentar17<\/sup><\/a>. No\nor\u00e7amento de 2020, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 de R$\n30 bilh\u00f5es. Isso significa, na pr\u00e1tica, que, nem ao menos, reposi\u00e7\u00e3o\ninflacion\u00e1ria acontecer\u00e1, de maneira a diminuir o escopo do programa em\num momento na qual o pa\u00eds volta ao mapa da fome18<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O atual presidente da Rep\u00fablica, em uma\nentrevista concedida a jornalistas internacionais, no dia 19 de julho de\n2019, afirmou que \u201cpassar fome no Brasil \u00e9 uma grande mentira\u201d e que\n\u201cfalar que se passa fome no Brasil \u00e9 discurso populista, tentando ganhar\nsimpatia popular, nada al\u00e9m disso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Conforme indicado neste artigo,\nafirma\u00e7\u00f5es como esta n\u00e3o se tratam apenas de desatinos. Existe uma\ndisputa de modelo societ\u00e1rio subjacente \u00e0 pol\u00edtica de devasta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m\ndos cortes or\u00e7ament\u00e1rios o governo Bolsonaro extinguiu o Conselho\nNacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e a Confer\u00eancia Nacional\nde Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional por meio da Medida Provis\u00f3ria\n870\/19. Em decorr\u00eancia de uma ativa oposi\u00e7\u00e3o parlamentar, a MP foi\nalterada nesse ponto, e o Conselho, pelo menos, foi formalmente\nrecriado. A atua\u00e7\u00e3o desse Conselho foi um dos vetores principais para a\nformula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de enfrentamento da fome, que incluiu a produ\u00e7\u00e3o\nde alimentos saud\u00e1veis, por meio de iniciativas como o Programa de\nAquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o\nEscolar (PNAE).<\/p>\n\n\n\n

Como podemos perceber, no bojo dessa\ndisputa de modelo societ\u00e1rio quaisquer vest\u00edgios de pol\u00edtica de\ndesenvolvimento nacional e de pol\u00edticas sociais devem ser destru\u00eddos, a\npartir de pressupostos baseados em um fundamentalismo neoliberal que\nevoca o comando \u201cabsoluto\u201d, \u201cpuro\u201d do mercado, na qual a forma\npol\u00edtico-estatal de interven\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 mero suporte.<\/p>\n\n\n\n

Nessa distopia do governo do mercado, o\nEstado n\u00e3o est\u00e1 completamente ausente, pois, assegurando o \u00edmpeto de\ndesregulamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, h\u00e1 uma pretens\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o vigilante,\nrepressiva e punitiva, de car\u00e1ter regressivo, do cotidiano subjetivo dos\nsujeitos sociais. Naquilo que se convencionou chamar de \u201cguerra\ncultural\u201d coloca-se em foco, por exemplo, a orienta\u00e7\u00e3o sexual em\ndetrimento da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas.<\/p>\n\n\n\n

Percebemos, com isso, que a distopia\nenvolve uma esp\u00e9cie de simplifica\u00e7\u00e3o social regressiva, que trata\nfam\u00edlia heteronormativa branca e o mercado como as duas inst\u00e2ncias\nfundamentais de integra\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo \u00e0 sociedade, conferindo ao bra\u00e7o\nopressivo a tarefa de conter os \u201cdesviantes\u201d e \u201cdegenerados\u201d de\nquaisquer tipos. Por\u00e9m, enquanto a fam\u00edlia e o mercado n\u00e3o se\n\u201creempoderam suficientemente\u201d, cabe ao Estado assumir a regula\u00e7\u00e3o de\ncomportamentos, por meio da \u201cguerra cultural\u201d, em concomit\u00e2ncia com a\nmarcha da desregulamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma fantasiada desregulamenta\u00e7\u00e3o\necon\u00f4mica absoluta se vincularia a uma densa e capilarizada \u201cregula\u00e7\u00e3o\u201d\nregressiva estatal e tamb\u00e9m paraestatal, conv\u00e9m assinalar, dadas as\nreiteradas inten\u00e7\u00f5es de estabelecer e armar mil\u00edcias pr\u00f3-Bolsonaro em\nmeio a medidas armamentistas.<\/p>\n\n\n\n

No tocante \u00e0 busca do \u201cmercado puro\u201d, \u00e9\nimportante registrar, ainda, uma observa\u00e7\u00e3o. De alguma maneira, os EUA\ncostumam ser identificados como par\u00e2metro para esses fundamentalistas.\nMas, o papel ativo desempenhado pelo Estado norteamericano na din\u00e2mica\necon\u00f4mica \u00e9 significativo \u2013 basta verificar as rela\u00e7\u00f5es estreitas entre o\ncomplexo industrial-militar daquele pa\u00eds e a produ\u00e7\u00e3o de tecnologia de\nponta no Vale do Sil\u00edcio, por interm\u00e9dio de a\u00e7\u00f5es estatais variadas.\nNesse caso, mais uma vez, o autoproclamado livre-empreendedorismo no\nVale do Sil\u00edcio est\u00e1 perpassado por interven\u00e7\u00f5es do Estado de cima a\nbaixo. Al\u00e9m do mais, o d\u00f3lar se imp\u00f5e como a moeda hegem\u00f4nica mundial\nn\u00e3o exatamente por crit\u00e9rios econ\u00f4micos, mercadol\u00f3gicos,\nempreendedoristas: o fato decorre do poderio b\u00e9lico dos EUA e da\nproje\u00e7\u00e3o de poder imperial sobre o mundo. Tem a moeda hegem\u00f4nica quem\ndet\u00e9m o maior arsenal nuclear mundial, capaz de destruir todo o planeta.\nNada mais contrastado e distanciado da ideologia do \u201cEstado m\u00ednimo\u201d,\npor aqui muito difundida.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 indispens\u00e1vel assinalar: o\nalcance e os impactos dessa distopia representam, na pr\u00e1tica, um tipo de\nreivindica\u00e7\u00e3o do Estado e o seu atrelamento ao imediatismo devastador\ndos ganhos rentistas que se expande, inclusive, para os dom\u00ednios\nindustriais. Levando-se em considera\u00e7\u00e3o o atual contexto global de\nfinanceiriza\u00e7\u00e3o e crise estrutural do capitalismo, em um pa\u00eds erguido\nsobre os alicerces de uma coloniza\u00e7\u00e3o escravocrata, que bloqueou, ao\nlongo da hist\u00f3ria, por meio de golpes e outros artif\u00edcios autorit\u00e1rios\nde elite, tentativas m\u00ednimas de reorienta\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos modelos\ndesenvolvimentistas no sentido de distribui\u00e7\u00e3o de renda e riqueza e\nconstru\u00e7\u00e3o de uma rede de direitos sociais, as experi\u00eancias petistas no\ngoverno federal revelaram, no m\u00ednimo dois aspectos simult\u00e2neos: a\nressignifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais, priorizando o enfrentamento da\nfome e outras mazelas decorrentes da extrema-pobreza, constituiu caminho\nurgente e plaus\u00edvel de transforma\u00e7\u00e3o. Mesmo com todos os limites dessa\ntransforma\u00e7\u00e3o, constituiu caminho incendi\u00e1rio e intoler\u00e1vel para\npoderosos setores sociais que, mais uma vez, impuseram um golpe.<\/p>\n\n\n\n

Em mais um epis\u00f3dio hist\u00f3rico imp\u00f4s-se um golpe de Estado \u00e0 sociedade\n brasileira. Em mais um epis\u00f3dio hist\u00f3rico s\u00e3o os setores mais \npauperizados da classe trabalhadora que mais padecem sob os seus \nefeitos. A tecnologia devastadora do governo Bolsonaro segue, com as \ndevidas especificidades, as trilhas do golpe \nparlamentar-jur\u00eddico-midi\u00e1tico de 2016.<\/p>\n\n\n\n

Notas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1<\/sup> <\/strong>Colocamos\nentre aspas \u201cparticipa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d porque temos ci\u00eancia de que tais\nespa\u00e7os e as participa\u00e7\u00f5es l\u00e1 conduzidas apresentaram virtudes e\npotencialidades, mas tamb\u00e9m limites, contradi\u00e7\u00f5es e problemas. N\u00e3o \u00e9\nobjetivo deste artigo elaborar este levantamento e an\u00e1lise.
\n2<\/sup><\/strong> \u201cSeu c\u00e1lculo \u00e9\nque a coaliz\u00e3o anti-esquerda, formada por militares, banqueiros, Rede\nGlobo, pol\u00edticos, pastores empres\u00e1rios, a maioria do Judici\u00e1rio, do\nMinist\u00e9rio P\u00fablico e outras corpora\u00e7\u00f5es, permanecer\u00e1 unida. Ele n\u00e3o \u00e9 o\ncandidato preferencial de nenhum de seus integrantes, mas pode\nobrig\u00e1-los a engoli-lo, impedindo que busquem op\u00e7\u00f5es melhores, desde j\u00e1 e\nem 2022\u201d. Marcos Coimbra, \u201cA rotina do anormal\u201d, Carta Capital<\/em>, 21 ago. 2019, p. 21.
\n3<\/sup><\/strong> The Observer, \u201c<\/em>Donald Trump investe no racismo para dividir o eleitorado<\/a>\u201c, Carta Capital<\/em>. 28 jul. 2019.
\n4<\/sup><\/strong> Graziella Valenti & Ta\u00eds Hirata, \u201cConstrutoras encolhem 85% em 3 anos<\/a>\u201c, Valor Econ\u00f4mico<\/em>, 1 jul. 2019.
\n5<\/sup><\/strong> Guilherme Magacho & Igor Rocha, \u201cMotores desligados<\/a>\u201c, Adib<\/em>, 19 ago. 2019.
\n6<\/sup><\/strong> Idem.
\n7<\/sup><\/strong> \u201cComiss\u00e3o debate cortes no Minha Casa Minha Vida<\/a>\u201c. C\u00e2mara Legislativa \u2013 Cidades e Transportes, 25 abr. 2019.
\n8<\/sup><\/strong> Thiago Resende & F\u00e1bio Pupo, \u201cBolsonaro corta or\u00e7amento de programas sociais em 2020<\/a>\u201c, Folha de S.Paulo<\/em>. 3 set. 2019.
\n9<\/sup><\/strong> Roger Pereira, \u201cInvestimento p\u00fablico previsto para 2020 \u00e9 o menor j\u00e1 registrado<\/a>\u201d, Gazeta do Povo<\/em>, 30 ago. 2019.
\n10<\/sup> <\/strong>\u201cA\ncompara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com 2015 para considerar o mesmo per\u00edodo dentro do\nciclo eleitoral para os dois n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Assim como\n2019, o ano de 2015 foi o primeiro de gest\u00e3o dos governadores. Tamb\u00e9m\nfoi o terceiro ano do mandato dos prefeitos eleitos em 2012. Os valores\nde 2015 est\u00e3o atualizados pelo IPCA\u201d. Marta Watanabe, \u201cEstados e capitais cortam investimentos pela metade no primeiro semestre<\/a>\u201d. 2 set. 2019.
\n11<\/sup><\/strong> Idem.
\n12<\/sup><\/strong> Fernanda Nunes, \u201cPr\u00e9-sal: a m\u00e1quina de fazer dinheiro da Petrobras<\/a>\u201d, Aepet, 7 jan. 2019.
\n13<\/sup><\/strong> Miguel do Ros\u00e1rio, \u201cExclusivo! EUA j\u00e1 controlam quase 70% das importa\u00e7\u00f5es brasileiras de gasolina<\/a>\u201d, 18 jul. 2019.
\n14<\/sup><\/strong> Eduardo Fagnani, Previd\u00eancia: o debate desonesto<\/em> (S\u00e3o Paulo: Contracorrente, 2019).
\n15<\/sup><\/strong> Aqui \u00e9\nimportante ressaltar especificidades de um momento do governo Dilma\nRousseff, muito bem elencadas e analisadas por Andr\u00e9 Singer em\n\u201cCutucando on\u00e7as com bases curtas\u201d. O lulismo em crise: um quebra-cabe\u00e7a do per\u00edodo Dilma (2011-2016)<\/em> (S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2018), pp. 39-76.
\n16<\/sup><\/strong> Os\nresultados da pesquisa encontram-se na tese de doutorado intitulada No\nolho do furac\u00e3o: as pol\u00edticas sociais nos governos petistas, defendida\nno Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o Social da UFRJ, em setembro de\n2019.
\n17<\/sup><\/strong> Relat\u00f3rio da Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares do IBGE apud<\/em> Renata Cardoso, No olho do furac\u00e3o: as pol\u00edticas sociais nos governos petistas<\/em>, Tese de doutorado defendida no Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o Social da UFRJ, set. 2019.
\n18<\/sup><\/strong> Thiago Resende & F\u00e1bio Pupo, \u201cBolsonaro corta or\u00e7amento de programas sociais em 2020<\/a>\u201d, 3 set. 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vender setores estrat\u00e9gicos e desviar aos rentistas fundos dedicados \u00e0s pol\u00edticas sociais ao circuito rentista \u00e9 apenas parte da lista. Para Bolsonaro, Guedes e parte das elites, Estado \u00e9 muito caro \u2013 exceto se for para aparato de repress\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":9714,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Vender setores estrat\u00e9gicos e desviar aos rentistas fundos dedicados \u00e0s pol\u00edticas sociais ao circuito rentista \u00e9 apenas parte da lista. Para Bolsonaro, Guedes e parte das elites, Estado \u00e9 muito caro \u2013 exceto se for para aparato de repress\u00e3o.","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[456],"class_list":["post-9704","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pontos-de-vista","tag-neoliberalismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/%C3%ADndice.jpeg?fit=750%2C412&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-2ww","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9704"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9704\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9764,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9704\/revisions\/9764"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9714"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}