{"id":9485,"date":"2019-10-30T10:14:56","date_gmt":"2019-10-30T13:14:56","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=9485"},"modified":"2019-10-29T18:20:12","modified_gmt":"2019-10-29T21:20:12","slug":"liberdade-nao-tem-preco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=9485","title":{"rendered":"Liberdade n\u00e3o tem pre\u00e7o"},"content":{"rendered":"\n

Por Coletivo Liberta Elas*, na <\/em><\/strong>Carta Capital<\/em><\/strong><\/a>. <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Qual valor voc\u00ea atribuiria a um dia comum da sua vida? Ir ao trabalho, escolher\u00a0uma refei\u00e7\u00e3o, usar o banheiro quando tiver vontade, tomar um banho mais demorado,\u00a0ligar para sua m\u00e3e, conversar com amigos(as), escutar como foi o dia do seu filho ou\u00a0da sua filha. Momentos simples e cotidianos que geralmente n\u00e3o valoramos a partir de\u00a0n\u00fameros ou moedas. A l\u00f3gica capitalista, entretanto, mercantiliza as rela\u00e7\u00f5es humanas,\u00a0atribuindo valor ao tempo e negociando a liberdade.\u00a0 <\/p>\n\n\n\n

Na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco \u2013 ALEPE, a vida e a liberdade de pessoas sob cust\u00f3dia do Estado tamb\u00e9m est\u00e3o sendo pensadas a partir da l\u00f3gica punitivista e de mercado em que a matem\u00e1tica do custo\/benef\u00edcio se sobrep\u00f5e \u00e0 dignidade e \u00e0 liberdade humana. \u00c9 o caso do projeto de lei ordin\u00e1ria 439\/2019 que est\u00e1 circulando na Casa e une duas propostas elaboradas por Gustavo Gouveia (DEM), deputado estadual e empres\u00e1rio do ramo da constru\u00e7\u00e3o, e pelo deputado e delegado de pol\u00edcia, Erick Lessa (PP). O conte\u00fado desse projeto de lei pretende estabelecer no Estado de Pernambuco o pagamento, em dinheiro, pela utiliza\u00e7\u00e3o de equipamento de monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

O uso da tornozeleira eletr\u00f4nica foi regulamentado no Brasil a partir de 2010 por duas leis (Leis 12.258\/10 e 12.403\/11), que estabeleceram nos principais ordenamentos penais do pa\u00eds (C\u00f3digo Penal, Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e C\u00f3digo de Processo Penal) a utiliza\u00e7\u00e3o do monitoramento eletr\u00f4nico como uma medida alternativa \u00e0 pris\u00e3o. O seu uso \u00e9 estabelecido pelo juiz que pode determinar a utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento como medida cautelar, ou seja, como hip\u00f3tese substitutiva \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u00e0 pessoas sentenciadas e \u00e0quelas que ainda aguardam julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ser uma possibilidade garantida pela lei desde 2010, o debate sobre o\u00a0uso da tornozeleira eletr\u00f4nica foi popularizado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que colocou\u00a0nos holofotes figuras como ex-executivos da Odebrecht, ex-diretores da Petrobras e grandes\u00a0doleiros(as). Entretanto, o perfil dos delatores da Lava Jato em nada se\u00a0assemelha com o das pessoas punidas pelo sistema de justi\u00e7a criminal. Para\u00a0ex-diretores de grandes empresas o custo de aproximadamente R$ 250,00 mensais\u00a0por tornozeleira eletr\u00f4nica n\u00e3o geraria sacrif\u00edcio econ\u00f4mico nem para o usu\u00e1rio, nem\u00a0para sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: <\/em>Mulheres, m\u00e3es e criminosas: corpos em julgamento<\/a><\/strong><\/h5>\n\n\n\n

A realidade \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em Pernambuco \u00e9 composta por homens e mulheres que j\u00e1 se encontram em extrema precariedade social onde empregos\n formais s\u00e3o cada vez mais raros ou inexistentes. Segundo os \u00faltimos \nlevantamentos do INFOPEN (Levantamento Nacional de Informa\u00e7\u00f5es \nPenitenci\u00e1rias), a maioria dessas pessoas (79% dos homens e 86% das mulheres) s\u00e3o acusadas de delitos como o de com\u00e9rcio de drogas, furtos e roubos. Em sua grande maioria, esses tipos penais s\u00e3o praticados como possibilidade de sobreviv\u00eancia para um grande n\u00famero de mulheres e homens jovens a quem pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e trabalho foram negadas sistematicamente. <\/p>\n\n\n\n

Se aprovado, o PL 439\/19 obrigar\u00e1 essas pessoas ao pagamento de uma esp\u00e9cie de aluguel da tornozeleira eletr\u00f4nica, em que o investigado(a) ou sentenciado(a) pagar\u00e1 pelo uso do equipamento, gastos com sua manuten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de dano ou avaria. Se antes de figurarem como r\u00e9us em um processo penal, essas pessoas j\u00e1 se encontravam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, como atribuir esse \u00f4nus aos que utilizam ou venham a utilizar esse equipamento? Obviamente, essas medidas fortalecem a continuidade do ciclo da pobreza e o aumento das desigualdades sociais.<\/p>\n\n\n\n

De forma concreta, esse projeto de lei acentua as hierarquias econ\u00f4micas e raciais da popula\u00e7\u00e3o prisional que ser\u00e1 obrigada ao trabalho no caso do preso(a) n\u00e3o possuir recursos pr\u00f3prios para pagar o equipamento. Ora, a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica foi um instituto regulamentado sem qualquer men\u00e7\u00e3o ao pagamento do equipamento como\n condi\u00e7\u00e3o para seu uso. Estariam os deputados Gustavo Gouveia e Erick \nLessa querendo, mais uma vez, punir pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza? <\/p>\n\n\n\n

Como admitir legal e moralmente que, a partir de agora, a possibilidade do seu uso fique atrelada ao fato de algu\u00e9m possuir ou n\u00e3o dinheiro? <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Infelizmente, a rentabilidade do sistema carcer\u00e1rio n\u00e3o foi uma descoberta feita pelo deputados mencionados. Desde a inven\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, na idade moderna, o c\u00e1rcere foi necess\u00e1rio para a constru\u00e7\u00e3o da democracia liberal e o estabelecimento do controle e disciplina de corpos para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Brasil, como bem relata o artigo\u00a0\u201cEntre dois Cativeiros: Escravid\u00e3o Urbana e Sistema Prisional no Rio de Janeiro\u201d\u00a0<\/em>do livro \u201cHist\u00f3ria das Pris\u00f5es no Brasil\u201d,\u00a0<\/em>muitas cidades\u00a0foram constru\u00eddas por meio do sacrif\u00edcio e a explora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u00a0escrava e carcer\u00e1ria. Na Casa de Deten\u00e7\u00e3o de Recife, o trabalho era muitas vezes\u00a0praticado dentro das celas. Artes\u00e3os, sapateiros e marceneiros eram as atividades\u00a0mais comuns entre os homens sob cust\u00f3dia. A pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o se beneficiava\u00a0do trabalho penitenci\u00e1rio. Segundo Clarissa Nunes Maia, autora de outro artigo da mesma obra \u201cA Casa de Deten\u00e7\u00e3o do Recife: Controle e Conflitos\u201d,\u00a0<\/em>na Casa de Deten\u00e7\u00e3o de Recife no s\u00e9culo\u00a0XIX, sapatos para o ex\u00e9rcito eram fabricados pelos presos, proporcionando uma fonte\u00a0de renda extra para a dire\u00e7\u00e3o do estabelecimento. Na Col\u00f4nia Penal Feminina do\u00a0Bom Pastor, na d\u00e9cada de 1970, era comum a venda de p\u00e3es, biscoitos e licores\u00a0produzidas pelas mulheres privadas de liberdade.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o Estado de Pernambuco proporciona trabalho apenas para 7% do\u00a0total de pessoas presas. Al\u00e9m do pequeno n\u00famero de vagas, a l\u00f3gica do trabalho\u00a0escravo permanece no sistema prisional. Dados nacionais demonstram que 46% da\u00a0popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria que trabalha nada ganha e 23% recebe entre 3\u20444 e um sal\u00e1rio\u00a0m\u00ednimo. Ou seja, a grande maioria do trabalho realizado no sistema prisional n\u00e3o\u00a0proporciona uma remunera\u00e7\u00e3o digna. O apoio material que a maioria das pessoas\u00a0presas necessitam para se manter na pris\u00e3o ou pagar por assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 feita\u00a0por suas fam\u00edlias. S\u00e3o as mulheres, m\u00e3es, irm\u00e3s, filhas ou companheiras, que\u00a0proporcionam o apoio material, psicol\u00f3gico e afetivo de quem est\u00e1 no c\u00e1rcere. E\u00a0quando essas mulheres s\u00e3o encarceradas?<\/p>\n\n\n\n

O monitoramento eletr\u00f4nico \u00e9 justamente uma medida desencarceradora que pode beneficiar m\u00e3es, gr\u00e1vidas e lactantes que tenham filhos(as) de at\u00e9 12 anos e sejam presas provis\u00f3rias em processos que n\u00e3o envolvam crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Como informar a essas m\u00e3es que diferente de Adriana Ancelmo (mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, S\u00e9rgio Cabral) que em 2017 conseguiu o direito a pris\u00e3o domiciliar para cuidar dos seus filhos, elas n\u00e3o ter\u00e3o a mesma possibilidade pelo fato de serem pobres? <\/p>\n\n\n\n

Perguntas como essa poder\u00e3o ser feitas na ALEPE, no dia 11 de novembro, em\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica destinada a discutir o projeto de lei 439\/19. Nesse dia, o grupo de\u00a0trabalho \u201cDesencarcera\u201d, mobilizado pela mandata das Juntas (PSOL), co-deputadas\u00a0estaduais em Pernambuco, em parceria com diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil\u00a0e coletivos como o Liberta Elas, convida todas(os) a questionar porque vidas humanas\u00a0est\u00e3o sendo tratadas como mercadorias na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A\u00a0todas(os) que acreditam que a l\u00f3gica mercadol\u00f3gica n\u00e3o deve nortear os(as)\u00a0representantes do povo, junte-se a n\u00f3s para gritarmos juntas(as) \u201ca liberdade n\u00e3o tem\u00a0pre\u00e7o e nunca ter\u00e1!\u201d.*<\/em><\/p>\n\n\n\n

* Edi Rock<\/em> <\/p>\n\n\n\n

__________________________<\/p>\n\n\n\n

*Coletivo Liberta Elas <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

\nLiberta Elas \u00e9 um coletivo de mulheres feminista, interseccional, antirracista, anti-punitivista e abolicionista penal.\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Coletivo Liberta Elas – Conhe\u00e7a o projeto de lei que pretende estabelecer aos presos de Pernambuco o pagamento pela utiliza\u00e7\u00e3o das tornozeleiras eletr\u00f4nicas.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":9489,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Por Coletivo Liberta Elas - Conhe\u00e7a o projeto de lei que pretende estabelecer aos presos de Pernambuco o pagamento pela utiliza\u00e7\u00e3o das tornozeleiras eletr\u00f4nicas.","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[740,683,659,456,277,741],"class_list":["post-9485","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pontos-de-vista","tag-feminismo-abolicionista","tag-feminismo-antissitemico","tag-liberdade","tag-neoliberalismo","tag-politica-de-encarceramento","tag-pontos-de-vista"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/Untitled-1-1.jpg?fit=758%2C360&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-2sZ","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9485","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9485"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9485\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9490,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9485\/revisions\/9490"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}