{"id":9043,"date":"2019-09-27T20:52:30","date_gmt":"2019-09-27T23:52:30","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=9043"},"modified":"2019-10-31T14:19:39","modified_gmt":"2019-10-31T17:19:39","slug":"em-defesa-delas-a-luta-pela-descriminalizacao-do-aborto-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=9043","title":{"rendered":"Em defesa delas: a luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea veio de uma mulher. E \u00e9 em defesa delas que eu canto. De livrar suas filhas do pranto. Entre morte e vida, sangra a ferida. N\u00e3o defenda a vida abstrata. O teu voto condena e mata. Canto pela Teresa, Joana e tantas Marias\u2026 Ter ou n\u00e3o ter. A escolha \u00e9 s\u00f3 delas – Em Defesa Delas, Juliana Strassacapa (Ep – Ventre Laico, Mente Livre)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Dia 28 de setembro \u00e9 o Dia de Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e no Caribe<\/strong>. E na semana em que Oaxaca se tornou a segunda cidade do M\u00e9xico a legalizar o aborto<\/a>, sendo mais uma entre tantas pelo mundo a ser vanguarda na luta em defesa dos direitos reprodutivos das mulheres e das pessoas com \u00fatero, a conquista do movimento feminista mexicano reacende o debate e a esperan\u00e7a de que outros pa\u00edses do Caribe e da Am\u00e9rica Latina possam tratar da pauta da interrup\u00e7\u00e3o de uma gesta\u00e7\u00e3o como uma quest\u00e3o estrutural e pol\u00edtica, e n\u00e3o como uma pauta moral. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil o aborto \u00e9 ilegal, mas existem casos previstos em lei onde a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida: quando as mulheres s\u00e3o v\u00edtimas de estupro, quando h\u00e1 a confirma\u00e7\u00e3o de anencefalia do feto e se a gesta\u00e7\u00e3o oferece risco \u00e0 vida da mulher. Contudo, mesmo dentro dessas exce\u00e7\u00f5es, o estigma, o preconceito, o medo e a viol\u00eancia <\/a>contra as mulheres que buscam ajuda \u00e0s jogam na clandestinidade. E aqui mora uma quest\u00e3o profunda. Com a falta de acolhimento e de pol\u00edticas p\u00fablicas que possibilitem o atendimento humanizado<\/a>, elas se arriscam ao procurar solu\u00e7\u00f5es alternativas para interromper a gravidez. O aborto inseguro \u00e9 a quarta causa de morte materna no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

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Segundo o DataSus, sistema de informa\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, s\u00f3 em 2018 o pa\u00eds gastou R$ 36 milh\u00f5es em procedimentos de curetagem, realizados quando o aborto n\u00e3o \u00e9 realizado de forma adequada, de acordo com o previsto pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS). Mas mesmo com uma lei penal severa, a cada minuto uma mulher aborta no pa\u00eds. Por ano, 250 mil mulheres d\u00e3o entrada nos leitos do SUS por conta de complica\u00e7\u00f5es por abortos inseguros, como revelaram os dados apresentados<\/a> na Audi\u00eancia P\u00fablica da ADPF 442 em 2018, no STF. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o ganha uma perspectiva estrutural quando se entende que mulheres negras, perif\u00e9ricas, ribeirinhas, do campo, ind\u00edgenas, de baixa renda, da classe trabalhadora e que t\u00eam pouca informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as que mais morrem com aborto inseguro ao se sujeitarem, por conta principalmente de sua situa\u00e7\u00e3o de classe, a procedimentos com pessoas n\u00e3o preparadas, em lugares de condi\u00e7\u00f5es insalubres e m\u00e9todos que s\u00e3o perigosos e invasivos. \u00c9 preciso entender que em um Estado que \u00e9 regido por sistemas que juntos, capitalismo, racismo e o patriarcado, geram desigualdades de diferentes propor\u00e7\u00f5es para as pessoas, e nesse caso, a criminaliza\u00e7\u00e3o se torna um agravante, pois, ela vem aliada ao racismo e \u00e0 pobreza. <\/p>\n\n\n\n

Em entrevista, Silvia Camur\u00e7a, integrante do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia<\/strong><\/em> e militante feminista da Frente Nacional Contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto, avalia o atual contexto do tema no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Pergunta – Por que o SOS Corpo defende que o aborto seja legalizado no Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta –\u00a0<\/strong> Somente com aborto legalizado teremos superado os preconceitos contra o planejamento reprodutivo, avan\u00e7ando no reconhecimento p\u00fablico da autonomia das mulheres, garantindo assim, transforma\u00e7\u00f5es sociais que colocam as mulheres no plano da liberdade e respons\u00e1veis por suas decis\u00f5es \u00e9ticas. \u00c9 uma luta que no processo de conquista produz transforma\u00e7\u00f5es fundamentais. Ao mesmo tempo que protege a vida de sofrimentos desnecess\u00e1rios para milh\u00f5es de mulheres, em especial, as mulheres negras de classe trabalhadora, as que s\u00e3o mais violentadas pela criminaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

P – Qual a situa\u00e7\u00e3o que as mulheres encontram hoje no pa\u00eds quando buscam fazer um procedimento de aborto? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

R – <\/strong>Em primeiro lugar elas n\u00e3o acham onde procurar. Estamos num contexto de interdi\u00e7\u00e3o de falar sobre isso. Uma interdi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. N\u00e3o est\u00e1 na lei, n\u00e3o est\u00e1 em canto nenhum, mas as pessoas tem medo de falar sobre o assunto e ficarem mal vistas. Voltou o tempo do sil\u00eancio.\u00a0 Ent\u00e3o essa \u00e9 a primeira dificuldade: \u201ccom quem ser\u00e1 que eu posso falar em confian\u00e7a sobre como fazer um aborto?\u201d. A segunda quest\u00e3o \u00e9 que as mulheres com os balconistas de farm\u00e1cia descobriram h\u00e1 alguns anos o misoprostol dentro do cytotec, e ele foi proibido de vender. Voc\u00ea n\u00e3o pode comprar no balc\u00e3o o m\u00e9todo mais seguro, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, de fazer um aborto. Inclusive o m\u00e9todo usado no Sistema \u00danico de Sa\u00fade e recomendado pelo SUS, quando precisa fazer uma aborto dentro da lei. E ele s\u00f3 pode ser comprado pelo SUS. Ent\u00e3o as mulheres j\u00e1 n\u00e3o sabem que no SUS elas encontrariam uma alternativa, e elas n\u00e3o podem comprar na farm\u00e1cia. Se n\u00e3o \u00e9 na farm\u00e1cia que essas mulheres podem encontrar e confiar no farmac\u00eautico, que podem conversar com ele sem ser criminalizada, essas mulheres s\u00e3o empurradas para a clandestinidade. <\/p>\n\n\n\n

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Ou elas v\u00e3o comprar no tr\u00e1fico, o que \u00e9 um risco por v\u00e1rias quest\u00f5es, voc\u00ea pode entrar na rede da clandestinidade em troca desse favor, voc\u00ea pode comprar rem\u00e9dio falsificado, \u00e9 um risco em todas as circunst\u00e2ncias, ou voc\u00ea vai para as cl\u00ednicas clandestinas. E as de qualidade est\u00e3o desaparecendo, ou ent\u00e3o estejam muito escondidas, mas elas s\u00f3 s\u00e3o acess\u00edveis para mulheres de renda alta. As mulheres de m\u00e9dia e baixa renda v\u00e3o para as piores cl\u00ednicas. Ent\u00e3o o que as mulheres encontram \u00e9 um cen\u00e1rio de medo e de desinforma\u00e7\u00e3o. Medo de morrer, de ser presa, de quem confiar. Porque o ambiente de criminaliza\u00e7\u00e3o faz com que vizinhos e at\u00e9 familiares delatem. Voc\u00ea agora tem at\u00e9 medo de conversar com a sua m\u00e9dica, porque cresce o n\u00famero de m\u00e9dicos que delatam, ferindo o C\u00f3digo de \u00c9tica m\u00e9dico. \u00c9 um cen\u00e1rio de muito medo, inseguran\u00e7a e solid\u00e3o, especialmente para as mulheres mais jovens e as mulheres da classe trabalhadora mais empobrecida ou desempregada. <\/p>\n\n\n\n

Se essa mulher tem acesso ao servi\u00e7o de aborto legal, se ela tem acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e que sabe que o caso dela se enquadra nas tr\u00eas possibilidades onde o aborto \u00e9 permitido por lei sem ser presa, ela enfrentam preconceito. E muitas vezes, algumas mulheres chegam e saem do servi\u00e7o, desistem. E v\u00e3o procurar uma forma clandestina de tanto questionamento que elas enfrentam. <\/p>\n\n\n\n

P – Segundo dados divulgados no in\u00edcio do m\u00eas pelo Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2019, s\u00f3 no ano passado foram registrados no Brasil 66 mil casos de estupro, sendo 180 mulheres estupradas por dia. Um dos casos previstos em lei para a realiza\u00e7\u00e3o de aborto \u00e9 quando somos v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. Como esses casos s\u00e3o tratados hoje no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R –<\/strong> Aumentou muito os casos de estupro e mesmo assim os profissionais do servi\u00e7o, e n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de classe, mesmo m\u00e9dicos e m\u00e9dicas dizem que as mulheres que chegam relatando estupro est\u00e3o mentindo, que essas mulheres est\u00e3o inventando. Ent\u00e3o h\u00e1 uma recria\u00e7\u00e3o de uma verdade sobre a hist\u00f3ria das mulheres, que n\u00e3o \u00e9 a verdade delas. Ao inv\u00e9s de acolher, do ponto de vista da sa\u00fade, eles ficam buscando formas de dizer que elas est\u00e3o mentindo. Atrasam o tempo de diagn\u00f3stico, porque tem todo um procedimento de checagem de informa\u00e7\u00e3o para ter certeza que se enquadra na lei, exames de ultrassom para saber o n\u00famero de semanas e tudo isso, mas atrasa muito. No caso de aborto por estupro elas encontram essa situa\u00e7\u00e3o, de n\u00e3o ser acreditada. E de muitas vezes requererem o boletim de ocorr\u00eancia, algo que pela norma t\u00e9cnica do SUS n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio. A checagem da conversa da mulher e a ultrassom \u00e9 suficiente, ainda mais porque ela passa por tr\u00eas profissionais por uma psic\u00f3loga, uma assistente social e pelo m\u00e9dico. E diante desse contexto muitas delas desistem e recorrem \u00e0 clandestinidade. <\/p>\n\n\n\n

P – E quando a gravidez \u00e9 de risco, o que as mulheres enfrentam? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

R –<\/strong> Quando as mulheres procuram um procedimento de aborto por risco de morte, porque est\u00e1 com c\u00e2ncer e a gesta\u00e7\u00e3o pode prejudicar sua sa\u00fade ou ela tem press\u00e3o alta e tem um risco de ter um caso de ecl\u00e2mpsia, s\u00f3 para citar exemplos, elas tamb\u00e9m enfrentam preconceito. H\u00e1 profissionais que dizem que o risco n\u00e3o \u00e9 tanto e n\u00e3o avisam as mulheres que elas est\u00e3o em uma gesta\u00e7\u00e3o de risco e nem d\u00e3o a op\u00e7\u00e3o delas decidirem se interrompem ou n\u00e3o a gesta\u00e7\u00e3o. A gente teve o ano passado em Recife tr\u00eas casos de morte de mulheres, que segundo os profissionais de sa\u00fade, elas nem poderiam ter engravidado. Contudo, elas n\u00e3o foram avisadas que corriam esse risco e que tinham o direito de interromper a gravidez. Ent\u00e3o elas esbarram no poder m\u00e9dico que decide por elas se elas v\u00e3o seguir correndo risco de morrer com a gravidez ou n\u00e3o. Esbarram tamb\u00e9m, agora, numa nova resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina, que diz coisas esdr\u00faxulas como que \u00e9 preciso ter cuidado com o excesso de direitos da parte das mulheres, um \u201cabuso de direitos\u201d. Como se as mulheres ao decidirem por sua pr\u00f3pria vida, elas est\u00e3o exercendo os direitos de decidir em excesso. Cabendo mais ao m\u00e9dico dar a palavra final se, afinal, a mulher poder\u00e1 interromper ou n\u00e3o a gravidez de risco. Essa resolu\u00e7\u00e3o tira a autonomia da mulher sobre a sua pr\u00f3pria vida. <\/p>\n\n\n\n

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P – E qual alternativa se coloca para as mulheres, j\u00e1 que nem respaldadas pela lei elas t\u00eam o direito de decidir sobre a pr\u00f3pria gesta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R – <\/strong>Esses quadros nos mostram um contexto onde o dom\u00ednio do patriarcado se expressa de forma violenta sobre as mulheres. De total cerceamento e de busca da manuten\u00e7\u00e3o de uma gesta\u00e7\u00e3o de forma for\u00e7ada. H\u00e1, inclusive, projetos de lei colocando como parte do procedimento de pr\u00e9-natal que, se a mulher chega e descobre que est\u00e1 gr\u00e1vida e expressa que n\u00e3o quer, imediatamente ela deve ser orientada dos benef\u00edcios sociais que uma ado\u00e7\u00e3o pode trazer e que \u00e9 estimulada a manter a gravidez mesmo assim e depois doar. O que \u00e9 algo de extrema perversidade, para a mulher e para a vida que est\u00e1 sendo gestada. Porque a mulher fica na posi\u00e7\u00e3o de um tubo, atrav\u00e9s do qual o divino envia as novas vidas \u00e0 sociedade, ent\u00e3o ela em si \u00e9 s\u00f3 um canal, e a nova vida n\u00e3o tem emo\u00e7\u00e3o. A partir dos sete meses, h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o emocional entre o corpo da m\u00e3e e do beb\u00ea, porque com sete meses \u00e9 um beb\u00ea. E ao nascer h\u00e1 rela\u00e7\u00f5es emocionais, e a emo\u00e7\u00e3o \u00e9 do corpo. Emo\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sentimento, s\u00e3o rea\u00e7\u00f5es do corpo. E \u00e9 como se essa crian\u00e7a n\u00e3o fosse ter a emo\u00e7\u00e3o do abandono e ela tem. <\/p>\n\n\n\n

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Ent\u00e3o \u00e9 um desrespeito com a vida a ser gestada e com a mulher, tudo para impedir que ela possa decidir l\u00e1 no in\u00edcio da gesta\u00e7\u00e3o. Como \u00e9 que algu\u00e9m pode imaginar que uma mulher mantendo, uma jovem por exemplo, mantendo uma gesta\u00e7\u00e3o, indo para a faculdade, volta e n\u00e3o tem beb\u00ea? Isso tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 visto socialmente como algo bom. Como voc\u00ea vai impor, fazer daquela mulher a m\u00e3e que rejeitou a crian\u00e7a? Para os outros, porque os outros viram a barriga, a fam\u00edlia viu a barriga, os tios, as av\u00f3s, as vizinhas. Quer dizer, de uma gravidez indesejada ela se torna uma mulher que n\u00e3o ama os filhos. E ela s\u00f3 n\u00e3o queria aquela gesta\u00e7\u00e3o, podia ser que daqui a dois anos ela quisesse o filho. Coloca-se dores na vida que vai gestar e que vai sofrer dores ao nascer. Coloca-se dores na mulher que est\u00e1 gestando para n\u00e3o abrir m\u00e3o do poder que exerce de dom\u00ednio ao corpo das mulheres. Essa que \u00e9 a quest\u00e3o do patriarcado, porque se ele abrir m\u00e3o desse dom\u00ednio sobre o corpo das mulheres ele perde metade do seu poder no mundo. Ent\u00e3o, em diferentes modos, as mulheres s\u00e3o criminalizadas e a \u00fanica alternativa apresentada \u00e9 se tornar uma mulher que abandona os filhos diante de uma sociedade que vai julg\u00e1-la. Quando ela n\u00e3o queria abandonar beb\u00ea nenhum, ela s\u00f3 n\u00e3o queria engravidar e que poderia ser uma \u00f3tima m\u00e3e no dia que ela quisesse ser. <\/p>\n\n\n\n

P – No dia 18 de setembro a Revista AzMina, que \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos e que faz um jornalismo investigativo com pautas voltadas \u00e0 defesa dos direitos das mulheres, publicou uma reportagem mostrando<\/strong> como fazer um aborto seguro no Brasil<\/em><\/strong><\/a>, segundo dados oficiais divulgados pela OMS. Com a repercuss\u00e3o, logo apareceram as primeiras den\u00fancias contra a reportagem, como a feita pela ministra Damares Alves ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, alegando que estavam sendo divulgados dados criminosos. Diferentes organiza\u00e7\u00f5es e meios alternativos de comunica\u00e7\u00e3o sa\u00edram em defesa da liberdade de informa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que AzMina apresentaram um conte\u00fado de interesse p\u00fablico. Como voc\u00ea avalia essa persegui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

R –<\/strong> Eu acho que esses ataques s\u00e3o parte do projeto obscurantista das for\u00e7as que est\u00e3o hoje no poder. Essas mesmas for\u00e7as precisam da ignor\u00e2ncia e do medo para se manterem no poder. S\u00e3o as mesmas for\u00e7as que atacam a educa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, pedindo uma escola sem partido, que ataca a educa\u00e7\u00e3o sexual ou a quest\u00e3o da igualdade de g\u00eanero nas escolas chamando de ideologia, s\u00e3o as mesmas for\u00e7as que impedem que as mulheres saibam dos m\u00e9todos seguros para abortar nos casos previstos em lei. E que s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que est\u00e3o dispon\u00edveis nos sites, como no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que possui orienta\u00e7\u00f5es de como proceder em cada caso reunidas na norma t\u00e9cnica de aten\u00e7\u00e3o humanizada ao abortamento. Se uma mulher vai fazer um aborto legal ela deve ter o direito de saber disso, para poder discutir com o m\u00e9dico qual o m\u00e9todo que ela quer. <\/p>\n\n\n\n

Porque isso \u00e9 um direito do paciente, um direito individual. Como uma mulher pode decidir qual o melhor m\u00e9todo para abortar se ela n\u00e3o sabe o que a OMS ou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recomendam para cada situa\u00e7\u00e3o? O direito de voc\u00ea saber o que vai acontecer com voc\u00ea e se aquele procedimento \u00e9 o melhor dentro das suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, \u00e9 um direito inalien\u00e1vel. Eu acho que outras organiza\u00e7\u00f5es da \u00e1rea do direito deveriam entrar contra essa a\u00e7\u00e3o, em favor dos direitos de escolha dos pacientes em geral. Mas podem ser que poucos ou nenhuma fa\u00e7a isso porque se trata de aborto. Mas se voc\u00ea olhar do ponto de vista da rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, o paciente tem o direito de decidir o que e como fazer. A lei de direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o existe no pa\u00eds h\u00e1 alguns anos, mas ela vem sendo sistematicamente violada desde o golpe de 2016 e as for\u00e7as no poder atualmente no governo est\u00e3o com uma vis\u00e3o obscurantista das coisas, desde a persegui\u00e7\u00e3o \u00e0s universidades at\u00e9 a ca\u00e7a aos pesquisadores, e do esconder dos dados oficiais de interesse p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

SOS Corpo indica<\/strong> – VENTRE LAICO MENTE LIVRE<\/a>: um manifesto musical pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n\n\n\n

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