{"id":777,"date":"2014-12-16T11:16:17","date_gmt":"2014-12-16T14:16:17","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=777"},"modified":"2014-12-19T16:47:03","modified_gmt":"2014-12-19T19:47:03","slug":"movimentos-divulgam-nota-repudiando-auxilio-moradia-para-funcionarios-da-justica-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=777","title":{"rendered":"Movimentos divulgam nota repudiando aux\u00edlio-moradia para funcion\u00e1rios da justi\u00e7a estadual"},"content":{"rendered":"

\"moradia<\/a><\/strong><\/p>\n

MORADIA \u00c9 DIREITO, e n\u00e3o privil\u00e9gio!<\/strong><\/p>\n

Prezado cidad\u00e3o e cidad\u00e3 de Pernambuco,<\/p>\n

N\u00f3s, diferentes coletivos de militantes de direitos humanos, estudantes, profissionais da educa\u00e7\u00e3o, ONGs, movimentos populares urbanos, movimentos sindicais, movimentos comunit\u00e1rios, organiza\u00e7\u00f5es de mulheres, coletivos feministas, coletivos de jovens, articula\u00e7\u00f5es, redes, f\u00f3runs e organiza\u00e7\u00f5es que resistem e lutam pelo direito \u00e0 cidade no estado de Pernambuco, vimos manifestar nosso rep\u00fadio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do \u201caux\u00edlio-moradia\u201d para magistrados\/as e demais profissionais do sistema de justi\u00e7a, e convidamos a popula\u00e7\u00e3o a refletir conosco sobre essa quest\u00e3o.<\/p>\n

As cidades em Pernambuco t\u00eam se defrontado com uma realidade cada vez mais excludente:<\/p>\n

V\u00e1rios s\u00e3o os problemas no uso e manuten\u00e7\u00e3o da pouca infraestrutura urbana existente; o acesso ao solo urbano \u00e9 antidemocr\u00e1tico e sua fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 recorrentemente desrespeitada em favor do mercado imobili\u00e1rio; a oferta de servi\u00e7os b\u00e1sicos essenciais \u00e0 vida \u00e9 \u00ednfima, sendo o saneamento, a moradia, o transporte, a mobilidade, o recolhimento de lixo e a adequada destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos uma realidade distante da maioria da popula\u00e7\u00e3o; a inseguran\u00e7a p\u00fablica e a viol\u00eancia contra mulheres e jovens s\u00e3o alarmantes; o abuso dos recursos naturais e o descaso com os acervos \u00e9 gritante; e a legisla\u00e7\u00e3o e o ordenamento urbano s\u00e3o agredidos cotidianamente.<\/p>\n

Frente a isso assistimos uma gest\u00e3o p\u00fablica alheia, demonstrando a sua falta de compromisso com a popula\u00e7\u00e3o e com os direitos humanos. Isto fica evidente no caso do direito \u00e0 moradia, que \u00e9 atacado diretamente pela aprova\u00e7\u00e3o do \u201caux\u00edlio-moradia\u201d de R$ 4.300,00 para magistrados enquanto no Recife fam\u00edlias pobres est\u00e3o implorando por um benef\u00edcio de irris\u00f3rios R$ 200,00, e somente pouco mais de 5.500 dessas fam\u00edlias tiveram esse acesso assegurado nos \u00faltimos anos.
\nSegundo o CNJ, para garantir o \u201caux\u00edlio-moradia\u201d aos profissionais mais bem remunerados do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, estima-se que ser\u00e3o precisos R$ 10,3 bilh\u00f5es em 2015, o que \u00e9 quase o mesmo valor anual atribu\u00eddo ao programa habitacional do Governo Federal, que representa o maior investimento da \u00e1rea em anos.<\/p>\n

Mesmo diante dessa contradi\u00e7\u00e3o absurda, o Poder Judici\u00e1rio mant\u00e9m uma flagrante resist\u00eancia em efetivar o direito constitucional \u00e0 moradia para as comunidades de baixa renda. As liminares em processos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse s\u00e3o concedidas sem que os ju\u00edzes conhe\u00e7am a realidade das comunidades e, pior, sem exigir que o propriet\u00e1rio\/a comprove o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade reivindicada, conforme disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Sabemos que Recife h\u00e1 um d\u00e9ficit habitacional de 62.687 domic\u00edlios (Censo IBGE 2010) e junto com ele uma aus\u00eancia declarada de pol\u00edticas e metas de enfrentamento desse d\u00e9ficit pelo poder p\u00fablico. Os diversos im\u00f3veis urbanos vazios ou subutilizados nas \u00e1reas centrais da cidade, assim como outras \u00e1reas urbanas que poderiam cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social e garantir moradia aos que n\u00e3o possuem sequer s\u00e3o cogitados para enfrentar tal d\u00e9ficit. Esse contexto, aliado \u00e0 flagrante defici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas urbanas, leva milhares de fam\u00edlias no Recife a buscarem a ocupa\u00e7\u00e3o ou o cadastro em um \u201caux\u00edlio-moradia\u201d de R$ 200,00 como \u00fanica alternativa. Recurso que sabidamente \u00e9 incapaz de custear o aluguel de uma habita\u00e7\u00e3o digna.<\/p>\n

O cl\u00e1ssico \u201cauxilio-moradia\u201d para popula\u00e7\u00e3o de baixa renda \u00e9 descrito pelos gestores p\u00fablicos como \u201cum beneficio assistencial tempor\u00e1rio para atendimento \u00e0 fam\u00edlias desabrigadas de sua moradia\u201d ou que estejam \u201cdesabrigadas em raz\u00e3o da interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de sua moradia regular\u201d. Assim, considerando que os magistrados\/as e demais profissionais do sistema de justi\u00e7a n\u00e3o podem ser caracterizados como popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e que n\u00e3o existem motivos\u00a0para crer que foram atingidos por qualquer desastre natural, qual a justificativa \u00e9tica para o recebimento desse \u201caux\u00edlio\u201d t\u00e3o escandalosamente desproporcional \u00e0quele destinado aos que mais precisam?<\/p>\n

Diante dessa situa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n