{"id":7299,"date":"2018-12-10T10:10:42","date_gmt":"2018-12-10T13:10:42","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=7299"},"modified":"2018-12-10T10:10:42","modified_gmt":"2018-12-10T13:10:42","slug":"em-defesa-da-igualdade-da-laicidade-e-da-solidariedade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=7299","title":{"rendered":"EM DEFESA DA IGUALDADE, DA LAICIDADE E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL"},"content":{"rendered":"

Nota publicada originalmente pela Frente Nacional Contra Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto<\/a><\/p>\n

70 ANOS DA DECLARA\u00c7\u00c3O UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS<\/strong>
\n10 de dezembro de 2018, Dia Mundial dos Direitos Humanos.<\/strong><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos foi institu\u00edda pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 10 de dezembro de 1948, em resposta aos horrores no per\u00edodo da II Guerra Mundial. Marca o in\u00edcio de um processo de reconhecimento, ainda inconcluso e ainda necess\u00e1rio, de direitos
\ncomo base na dignidade humana para mediar a rela\u00e7\u00e3o entre Estado e cidad\u00e3o e como contraposi\u00e7\u00e3o ao uso da for\u00e7a e da pr\u00e1tica de exterm\u00ednio do outro, seja por persegui\u00e7\u00e3o ou por abandono. Desde ent\u00e3o, na data do 10 de dezembro, em todo o mundo, celebra-se e reivindica-se a garantia dos direitos fundamentais.<\/p>\n

No Brasil, um marco da efetiva\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos teve possibilidade de concretizar-se pelo processo de luta social que garantiu uma nova Constitui\u00e7\u00e3o em 1988, ainda que com muitas fragilidades: o sistema pol\u00edtico manteve-se pouco democratizado, a revis\u00e3o dos crimes da ditadura
\nfoi minimizada, muitos aspectos estruturais de nossa sociedade ficaram quase intocados, como o racismo, o patriarcado e outras estruturas que produzem e reproduzem a desigualdade socioecon\u00f4mica, como a propriedade da terra, por exemplo. No entanto, entre limites e contradi\u00e7\u00f5es, alguns avan\u00e7os nas pol\u00edticas sociais produziram pequenas, mas importantes, altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es do viver de nossa gente ao longo destes anos, mitigando assim os efeitos das viola\u00e7\u00f5es de direitos que atingem grande parte da nossa popula\u00e7\u00e3o, em especial as mulheres, e, pela for\u00e7a do racismo, as mulheres negras.<\/p>\n

Hoje, a possibilidade de avan\u00e7os em prol da garantia e efetiva\u00e7\u00e3o de direitos humanos no Brasil est\u00e1 sob amea\u00e7a: h\u00e1 alguns anos assistimos ao estabelecimento de um Estado policial e militarizado, em detrimento de um Estado garantidor de direitos, e, nos dois anos recentes, vimos concretizar-se nas pol\u00edticas publicas o projeto ultraneoliberal. Em sucessivas elei\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m nas elei\u00e7\u00f5es gerais deste ano, vimos avan\u00e7ar na ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de poder institucionais for\u00e7as conservadoras e fundamentalistas que sustentam este projeto. Por isso, os 70 anos da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos no Brasil \u00e9 mais um momento para den\u00fancias que comemora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Denunciamos que o programa ultraneoliberal no Brasil \u00e9 tamb\u00e9m um programa racista, mis\u00f3gino e fundamentalista crist\u00e3o que rompe com qualquer ideia de solidariedade social entre grupos populacionais e assim viola os direitos humanos das pessoas. Este programa:
\n\u2022 Baseia-se no fim da solidariedade social entre classes, negando valor \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de tributa\u00e7\u00e3o e redistribui\u00e7\u00e3o das riquezas acumuladas;
\n\u2022 Rompe com as pol\u00edticas de solidariedade social inter\u00e9tnicas, raciais e entre g\u00eaneros, concretizadas em a\u00e7\u00f5es afirmativas, e com a promo\u00e7\u00e3o de arranjos econ\u00f4micos em bases solid\u00e1rias, pol\u00edticas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de qualidade, pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e pol\u00edticas para igualdade das mulheres;
\n\u2022 Prega a intoler\u00e2ncia como atitude e pr\u00e1tica pol\u00edtica leg\u00edtima, e assume como motor da \u2018livre concorr\u00eancia\u2019 a aniquila\u00e7\u00e3o do \u2018outro\u2019 tornado \u2018socialmente irrelevante\u2019;
\n\u2022 Viola o direito humano \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social pelo estabelecimento e manuten\u00e7\u00e3o do teto em investimentos p\u00fablicos na \u00e1rea social, amea\u00e7ando as possibilidades de mobilidade social pela educa\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo em que imp\u00f5e riscos de morte a milh\u00f5es de pessoas, em diferentes idades, pela desprote\u00e7\u00e3o generalizada e pela piora continuada dos servi\u00e7os p\u00fablicos de aten\u00e7\u00e3o em sa\u00fade;<\/p>\n

Alertamos que a pol\u00edtica anti-solid\u00e1ria do programa ultra neoliberal avan\u00e7a no Brasil, especialmente neste momento de transi\u00e7\u00e3o entre os governos Temer-Bolsonaro. Esta pol\u00edtica:
\n\u2022 Retira a natureza humana da maioria de mulheres e homens, na medida em que populariza a ideia que apenas os \u2018humanos direitos\u2019 s\u00e3o dignos de prote\u00e7\u00e3o, posicionando assim a defesa dos direitos humanos como privil\u00e9gio, quebrando a proposi\u00e7\u00e3o de universalidade de direitos
\npara todos e todas;
\n\u2022 Agrava a vulnerabilidade das mulheres – de diferentes grupos populacionais \u2013 a viol\u00eancia e o feminic\u00eddio, criminaliza lutas sociais e por cidadania, promove a viol\u00eancia social e aprofunda a viol\u00eancia institucional;
\n\u2022 Questiona a forma\u00e7\u00e3o humanista e os componentes cr\u00edticos e informativos sobre ra\u00e7a, g\u00eanero e sexualidade no ensino fundamental, al\u00e9m de limitar a forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens por tornar opcional o ensino de filosofia, artes, esportes e at\u00e9 mesmo hist\u00f3ria e geografia pol\u00edtica.
\n\u2022 Op\u00f5e liberdade \u00e0 controle social, enquanto n\u00f3s defendemos o controle social como caminho para a garantia da liberdade e da igualdade para todos\/as;
\n\u2022 Configura-se continuidade e aprofundamento do exterm\u00ednio de milh\u00f5es de n\u00f3s, como j\u00e1 temos visto acontecer com a juventude negra e os povos ind\u00edgenas;<\/p>\n

Conclamamos a popula\u00e7\u00e3o, os movimentos e as autoridades respons\u00e1veis a aprofundar seu engajamento na defesa do cumprimento dos compromissos internacionais do estado brasileiro com a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana e a garantia dos direitos humanos para toda nossa popula\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

Destacamos que assumir a defesa dos direitos humanos \u00e9 reconhecer as mulheres como sujeito de direitos, valorizando sua autonomia e autodetermina\u00e7\u00e3o reprodutiva, bem como assumir a defesa dos direitos sexuais e direitos reprodutivos. Por isso, afirmamos que:
\n\u2022 A legisla\u00e7\u00e3o punitiva sobre aborto no Brasil mata e leva a riscos de vida e sa\u00fade milhares de mulheres negras e pobres, maiorias jovens, que precisam em algum momento recorrer ao aborto como \u00faltimo recurso a uma gravidez indesejada;
\n\u2022 O direito a uma educa\u00e7\u00e3o sexual com potencialidade de forma\u00e7\u00e3o consciente e cidad\u00e3, \u00e9 caminho para supera\u00e7\u00e3o do sexismo em nossa sociedade, a gravidez na inf\u00e2ncia e na adolesc\u00eancia, proporcionando a autoprote\u00e7\u00e3o contra o abuso sexual intra-familiar, bem como o enfrentamento cultural ao estupro e ao feminic\u00eddio;
\n\u2022 O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e recursos para planejamento reprodutivo e para interromper uma gesta\u00e7\u00e3o indesejada deve ser parte dos direitos que promovem melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e redu\u00e7\u00e3o de danos \u00e0s mulheres.<\/p>\n

Os 70 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos representa para n\u00f3s a afirma\u00e7\u00e3o e defesa da igualdade real, na lei e na vida, entre todas as pessoas, bem como o fim de todas as formas de domina\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o entre seres humanos.<\/p>\n

Pela Vida das Mulheres!
\nPor longa vida ao povo negro e povos ind\u00edgenas!
\nPor vida plena e digna a toda popula\u00e7\u00e3o LGBTT!
\nEm favor de vida em abund\u00e2ncia para todas as pessoas da classe que vive do pr\u00f3prio trabalho no
\ncampo, nas florestas, nas \u00e1guas e nos centros urbanos!
\nEm defesa da m\u00e3e terra e dos comuns!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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