{"id":6906,"date":"2018-08-10T16:41:20","date_gmt":"2018-08-10T19:41:20","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=6906"},"modified":"2018-08-10T16:41:20","modified_gmt":"2018-08-10T19:41:20","slug":"contra-a-regressao-de-direitos-exigimos-a-revogacao-das-medidas-do-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=6906","title":{"rendered":"Contra a regressao de direitos exigimos a revoga\u00e7\u00e3o das medidas do golpe"},"content":{"rendered":"

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A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Pol\u00edtico<\/a> surgiu h\u00e1 13 anos como um espa\u00e7o de elabora\u00e7\u00e3o da cr\u00edtica ao sistema de poder e de formula\u00e7\u00e3o de propostas para aprofundar o processo de democratiza\u00e7\u00e3o brasileiro. A cr\u00edtica fundamental \u00e9 que este modelo existente no Brasil n\u00e3o nos representa, ou seja, n\u00e3o fortalece a soberania popular. A\u00a0Plataforma \u00e9 composta por movimentos sociais, ONGs e alguns estudiosos\/as que se articulam para produzir reflex\u00f5es e alternativas para enfrentar o problema da sub-representa\u00e7\u00e3o nos mecanismos de democracia representativa, partidos, elei\u00e7\u00f5es e o parlamento, com o objetivo de criar um sistema de participa\u00e7\u00e3o social que v\u00e1 al\u00e9m de conselhos e confer\u00eancias; para regulamentar de forma mais democratizante os chamados instrumentos de democracia direta que s\u00e3o o plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular. Al\u00e9m destes tr\u00eas espa\u00e7os institucionais a Plataforma considera tamb\u00e9m que a comunica\u00e7\u00e3o, o judici\u00e1rio e o sistema econ\u00f4mico s\u00e3o espa\u00e7os que se constituem como for\u00e7as potentes na estrutura de poder pol\u00edtico no Brasil, raz\u00e3o pela qual formulamos tamb\u00e9m propostas de democratiza\u00e7\u00e3o e controle social destas esferas.<\/p>\n

Nestes 13 anos de exist\u00eancia a Plataforma acabou por voltar-se para incid\u00eancia no Congresso Nacional em todos os momentos em que l\u00e1 se discutia qualquer item da reforma, especialmente reformas partid\u00e1rias e eleitorais e\/ou a regulamenta\u00e7\u00e3o da democracia direta. E tamb\u00e9m para incid\u00eancia sobre o executivo, no per\u00edodo do governo Lula, tentando alargar os caminhos da democracia participativa, fazendo a cr\u00edtica ao funcionamento de conselhos e confer\u00eancias de pol\u00edticas p\u00fablicas no sentido de constru\u00e7\u00e3o de um sistema de participa\u00e7\u00e3o social. Neste momento h\u00e1 indicativos que uma nova discuss\u00e3o sobre o tema v\u00e1 ocorrer no Congresso. Provavelmente ser\u00e1 retomado o debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o direta das pessoas nas decis\u00f5es governamentais. Em recente reuni\u00e3o nacional, dia 9 de agosto, no Rio de Janeiro, a Plataforma decidiu incidir no Congresso para que n\u00e3o haja retrocessos neste campo e para tentar aprofundar o reconhecimento da soberania popular sobre temas que dizem respeito \u00e0 vida de todos n\u00f3s.<\/p>\n

Outra decis\u00e3o central da reuni\u00e3o da Plataforma foi participar do processo eleitoral, mas ir al\u00e9m dele – mantendo a den\u00fancia do car\u00e1ter do golpe e levando para os candidatos e \u00e0 sociedade a proposta de revoga\u00e7\u00e3o das leis e pol\u00edticas do governo golpista. Estamos percebendo que mesmo na feliz hip\u00f3tese de uma vit\u00f3ria do campo de centro-esquerda, \u00e9 imposs\u00edvel um governo de centro-esquerda existir dentro do quadro institucional criado pelo golpe. \u00c9 necess\u00e1rio revogar a Emenda Constitucional 95 que cortou os gastos sociais por 20 anos para poder fortalecer o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social e a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00c9 preciso revogar as medidas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que est\u00e1 jogando as terras de assentamento para o mercado e as pol\u00edticas de minera\u00e7\u00e3o que est\u00e3o entregando as riquezas nacionais para o capital de fora do pa\u00eds, assim como retomar o petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal para o Brasil. Um governo de centro-esquerda obrigatoriamente tem que anular a reforma trabalhista e a lei de terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, assim como a reforma do ensino m\u00e9dio e as privatiza\u00e7\u00f5es das 70 empresas p\u00fablicas que ocorreram neste per\u00edodo. Sem revoga\u00e7\u00e3o, a esquerda n\u00e3o governa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Plataforma, as for\u00e7as pol\u00edticas golpistas tendem a realizar elei\u00e7\u00f5es para tentar legitimar sua agenda ultra-neoliberal. Para realiz\u00e1-la fizeram o golpe. E com ele liberaram tamb\u00e9m as for\u00e7as conservadoras e fundamentalistas que hoje tentam tomar f\u00f4lego na pol\u00edtica brasileira e disputar a presid\u00eancia da rep\u00fablica. Caso estas for\u00e7as avaliem que n\u00e3o sair\u00e3o vitoriosas, ainda podem inviabilizar o pleito eleitoral. Defender a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es livres \u00e9 uma tarefa da cidadania. Precisamos exigir o direito de decidir. Mas n\u00e3o podemos nos restringir a isso. O momento eleitoral \u00e9 uma oportunidade de grandes debates.<\/p>\n

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Pol\u00edtico lan\u00e7a para o debate com os candidatos a necessidade do compromisso com a revoga\u00e7\u00e3o das medidas do golpe; e para a sociedade, a proposta de que a revoga\u00e7\u00e3o seja feita com o resgate da soberania popular: queremos referendos revogat\u00f3rios. Isso significa que todos os grandes temas de interesse nacional devem ser decididos a partir do debate popular e n\u00e3o apenas pelo executivo e\/ou no Congresso Nacional. Este \u00e9 um dos mecanismos que temos para fazer a democracia se realizar com participa\u00e7\u00e3o direta de todas as pessoas. Sabemos que esta \u00e9 uma proposta imposs\u00edvel no atual governo e de dif\u00edcil realiza\u00e7\u00e3o em um governo pr\u00f3ximo, mas, defend\u00ea-la no debate p\u00fablico \u00e9 tentar resgatar o sentido do processo de democratiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para barrar a sanha golpista e para fortalecer as lutas sociais neste momento em que cresce a criminaliza\u00e7\u00e3o e a inseguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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