{"id":6790,"date":"2018-06-11T17:42:47","date_gmt":"2018-06-11T20:42:47","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=6790"},"modified":"2018-07-04T09:37:04","modified_gmt":"2018-07-04T12:37:04","slug":"nota-publica-critica-materia-sobre-aborto-na-bbc-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=6790","title":{"rendered":"Nota p\u00fablica critica mat\u00e9ria sobre aborto na BBC Brasil"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Frente Nacional Pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto<\/a>\u00a0publicou ontem uma cr\u00edtica \u00e0 mat\u00e9ria tendenciosa sobre aborto publicada na\u00a0BBC News Brasil<\/a>\u00a0no dia 6 de junho. A Frente posiciona-se contra essa linha editorial que coloca o jornalismo investigativo a servi\u00e7o da criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres. A mat\u00e9ria tem apelo sensacionalista, imprecis\u00f5es t\u00e9cnicas e apresenta apenas avalia\u00e7\u00f5es negativas sobre o uso do misoprostol, desconsiderando a vasta literatura favor\u00e1vel ao aborto farmacol\u00f3gico.<\/p>\n

Leia abaixo a \u00edntegra da nota:<\/p>\n

\"Captura\"<\/p>\n

FRENTE NACIONAL PELA LEGALIZA\u00c7\u00c3O DO ABORTO<\/b><\/p>\n

NOTA P\u00daBLICA<\/p>\n


\n<\/b>Jornalismo investigativo a servi\u00e7os da criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres?<\/b><\/p>\n

A BBC Brasil publicou, no dia 6 de junho, mat\u00e9ria sobre a\u00a0pr\u00e1tica\u00a0clandestina do aborto\u00a0tratando de um grupo de WhatsApp organizado por\u00a0mulheres,\u00a0onde aquelas que t\u00eam uma\u00a0gravidez indesejada buscam apoio\u00a0emocional,\u00a0a compra\u00a0de comprimidos\u00a0e orienta\u00e7\u00f5es\u00a0para fazer o aborto\u00a0farmacol\u00f3gico. A rep\u00f3rter fingiu estar gr\u00e1vida, enganando o grupo e suas administradoras para obter informa\u00e7\u00f5es.\u00a0 Ao entrar\u00a0naquele\u00a0espa\u00e7o\u00a0atrav\u00e9s da mentira,\u00a0acessou um n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o a que jamais teria acesso de outra forma. Consideramos de extrema gravidade o ato de expor a dor e o medo de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, mesmo sob a express\u00e3o de anonimato.<\/p>\n

Consideramos falaciosa a forma de divulgar a mat\u00e9ria, com uma imagem de mulher em est\u00e1gio avan\u00e7ado de gesta\u00e7\u00e3o, quando o aborto s\u00f3 pode ser assim considerado at\u00e9 as 20 semanas de gravidez. E mais, quando a pr\u00e1tica do aborto farmacol\u00f3gico, objeto da mat\u00e9ria, \u00e9 recomendada para gesta\u00e7\u00f5es de at\u00e9 12 semanas (quando n\u00e3o h\u00e1 barriga aparente) nos v\u00e1rios protocolos de sa\u00fade reprodutiva nacionais e internacionais, alias desconsiderados na reportagem. A mat\u00e9ria \u00e9 preconceituosa ao tratar novas tecnologias de interrup\u00e7\u00e3o de gravidez e pr\u00e1ticas em redes de solidariedade entre mulheres como \u2018cl\u00ednica secreta\u2019.<\/p>\n

O jornalismo investigativo \u00e9 importante, mas deve ser feito com base na \u00e9tica jornal\u00edstica de preserva\u00e7\u00e3o das fontes e contemplando o direito do contradit\u00f3rio. Destacamos ainda que a referida mat\u00e9ria (e o v\u00eddeo que a acompanha) parece estar em desacordo com a linha da BBC Londres, pois as vers\u00f5es portugu\u00eas-ingl\u00eas t\u00eam diferen\u00e7as substantivas, sendo a vers\u00e3o inglesa mais s\u00f3bria, menos sensacionalista. Queremos dialogar, portanto, com a linha editorial da BBC Brasil nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n

Perseguir o aborto \u00e9 perseguir as mulheres!<\/b><\/p>\n

H\u00e1\u00a0muito o movimento feminista vem denunciando a ofensiva de setores conservadores contra os direitos das mulheres e pela criminaliza\u00e7\u00e3o\u00a0da pr\u00e1tica do aborto, que tem resultado em verdadeira ca\u00e7a \u00e0s cl\u00ednicas, criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres e promo\u00e7\u00e3o de leis\u00a0para retroceder direitos j\u00e1 estabelecidos, como o atendimento ao aborto legal, cujos servi\u00e7os, al\u00e9m de sucateados, est\u00e3o amea\u00e7ados de entrar na ilegalidade caso se aprovem propostas de emenda constitucional em pauta no Congresso.<\/p>\n

No contexto de criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres, muito grave tamb\u00e9m \u00e9 a pr\u00e1tica crescente de den\u00fancia,\u00a0por parte de diversos\/as profissionais de sa\u00fade que, ferindo a \u00e9tica de suas profiss\u00f5es (m\u00e9dica, da psicologia e da enfermagem), tratam o aborto como caso de pol\u00edcia e denunciam mulheres em situa\u00e7\u00e3o de abortamento que chegam aos hospitais, o que tem redundado em pris\u00e3o e processos contra\u00a0essas\u00a0mulheres.<\/p>\n

Setores do jornalismo\u00a0t\u00eam\u00a0se\u00a0servido ao papel de revelar locais e endere\u00e7os de cl\u00ednicas clandestinas de aborto para impedi-las de funcionar,\u00a0promovendo tamb\u00e9m\u00a0a pris\u00e3o das mulheres. Sobre\u00a0isto podemos citar o caso de Mato Grosso do Sul,\u00a0desencadeado em abril de 2007\u00a0quando, numa a\u00e7\u00e3o associada entre m\u00eddia e pol\u00edcia, houve invas\u00e3o e fechamento de uma cl\u00ednica e a exposi\u00e7\u00e3o de centenas de mulheres, num processo que gerou indiciamentos e condena\u00e7\u00f5es abusivas.<\/p>\n

Historicamente o aborto clandestino tem\u00a0feito v\u00edtimas\u00a0no Brasil. A criminaliza\u00e7\u00e3o torna a pr\u00e1tica do aborto\u00a0um fator de aumento da mortalidade materna. O abortamento ilegal e inseguro provoca mais mortes entre mulheres pobres e negras do que entre mulheres brancas.<\/p>\n

A mat\u00e9ria \u00e9 falha e tendenciosa no que teria de m\u00e9rito: abordar o aborto farmacol\u00f3gico, um debate necess\u00e1rio<\/b><\/p>\n

A mat\u00e9ria apresenta apenas avalia\u00e7\u00f5es negativas do uso do Misoprostol por parte das pessoas entrevistadas. Desconsidera a vasta literatura favor\u00e1vel \u00e0 pr\u00e1tica do aborto farmacol\u00f3gico e \u00e0 pol\u00edtica de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, que ressalta suas vantagens para as sa\u00fade das mulheres, redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de gravidezes indesejadas, e portanto de abortos, e das mortes maternas.<\/p>\n

O uso do Misoprostol, conhecido\u00a0pelo nome de uma de suas marcas, Cytotec, foi um elemento fundamental para a diminui\u00e7\u00e3o da mortalidade por aborto no Brasil. Sobre isto h\u00e1 vasto material de pesquisa em s\u00edtios eletr\u00f4nicos acad\u00eamicos e de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, todos com respaldo cient\u00edfico e facilmente acessados na internet ao mais breve esfor\u00e7o de pesquisa.<\/p>\n

A reportagem se equivoca ao afirmar que a proibi\u00e7\u00e3o da venda do Misoprostol nas farm\u00e1cias populares data de 2005. Esta proibi\u00e7\u00e3o vem de muito antes e \u00e9 preciso conhecer a hist\u00f3ria. O Cytotec entrou no mercado brasileiro em 1985, e as mulheres logo descobriram seu efeito abortivo (o medicamento se destina ao tratamento de \u00falcera g\u00e1strica). Isto bastou para que, no boca a boca, se disseminasse a descoberta, e houve aumento de vendas, seguido de press\u00f5es para a retirada do produto do mercado. Isto durou at\u00e9 1998, quando o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade se rendeu \u00e0s press\u00f5es conservadoras editando a Portaria 344 , que restringiu a venda e uso do Misoprostol a hospitais cadastrados, e empurrou as mulheres para o mercado paralelo. Criada em 1999, a ANVISA seguiu com a pol\u00edtica restritiva. Em 2006 este \u00f3rg\u00e3o de vigil\u00e2ncia suspendeu, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 1050, a publicidade e a divulga\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es sobre o uso do Misoprostol para fins abortivos em f\u00f3runs de discuss\u00e3o, murais de recados e s\u00edtios na Internet . Mesmo ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do uso obst\u00e9trico do Misoprostol pela da OMS, em 2007, e com a subsequente autoriza\u00e7\u00e3o da Anvisa (2008) para adicionar o Misoprostol \u00e0 lista de medicamentos essenciais, sua venda e uso prosseguiram restritas a hospitais cadastrados, mantendo-se a portaria de 1998.<\/p>\n

O que resta para as mulheres em sua demanda pelo medicamento \u00e9, muitas vezes, busca-lo no mercado paralelo, sob o risco de serem\u00a0enganadas com comprimidos falsos ou com validade vencida. Isto acontece numa realidade em que o acesso moderno ao aborto farmacol\u00f3gico est\u00e1 consolidado como pr\u00e1tica segura e redutora de riscos.<\/p>\n

Legalizar o aborto, direito ao nosso corpo!<\/b><\/p>\n

O aborto \u00e9 parte da vida das mulheres e dos percursos da humanidade. A\u00a0proibi\u00e7\u00e3o nunca impediu que mulheres recorressem ao procedimento ao julgar necess\u00e1rio. Est\u00e1 comprovadamente fracassada a pol\u00edtica repressiva, pois n\u00e3o reduz o n\u00famero de abortamentos. A ilegalidade n\u00e3o resolve o problema, viola direitos humanos e empurra as mulheres a solu\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, colocando\u00a0suas vidas\u00a0em risco.<\/p>\n

Na Am\u00e9rica Latina a maioria dos pa\u00edses tem leis muito restritivas. Em alguns o procedimento \u00e9 proibido em qualquer circunst\u00e2ncia. Com poucas exce\u00e7\u00f5es o\u00a0Estado tem se tornado cada vez mais omisso diante da grave situa\u00e7\u00e3o que a ilegalidade acarreta, passando a ser um agente da viola\u00e7\u00e3o dos direitos reprodutivos, amea\u00e7ando a autonomia e soberania das mulheres sobre seus corpos e suas vidas. Frente\u00a0a tudo isto, v\u00e1rias experi\u00eancias feministas de resist\u00eancia e apoio\u00a0\u00e0 autonomia das mulheres\u00a0t\u00eam\u00a0se propagado\u00a0como no Uruguai,\u00a0Argentina, Chile,\u00a0Col\u00f4mbia, Brasil\u00a0e outros mais.<\/p>\n

S\u00e3o experi\u00eancias fundamentais para que as mulheres que decidem pelo aborto saiam do isolamento e de pr\u00e1ticas insalubres, e adquiram condi\u00e7\u00f5es de tomar decis\u00f5es mais seguras e melhor orientadas. No atual contexto o principal m\u00e9todo nesta dire\u00e7\u00e3o \u00e9 o aborto farmacol\u00f3gico, pelas raz\u00f5es j\u00e1 mencionadas de redu\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade das mulheres. \u00c9 o m\u00e9todo usado nos diversos pa\u00edses, inclusive no\u00a0Uruguai,\u00a0onde o aborto\u00a0tornou-se\u00a0legal e onde as mulheres recebem os comprimidos e as orienta\u00e7\u00f5es diretamente do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n

N\u00f3s, do movimento feminista, lutamos incansavelmente pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e para que o procedimento seja implementado no SUS de forma segura e gratuita para todas as mulheres que dele necessitem. O Brasil est\u00e1 entre os pa\u00edses em que se torna cada vez mais grave a situa\u00e7\u00e3o de criminaliza\u00e7\u00e3o e clandestinidade, e nesse contexto as experi\u00eancias de apoio e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres s\u00e3o bem vindas! O\u00a0apoio ou acompanhamento solid\u00e1rio entre mulheres, inclusive via WhatsApp, \u00e9 muitas vezes o \u00fanico ref\u00fagio.<\/p>\n

Por um jornalismo isento e informado<\/b><\/p>\n

Repudiamos\u00a0a linha editorial desta mat\u00e9ria por seu apelo sensacionalista, imprecis\u00f5es e parcialidade. A\u00a0reportagem adotou procedimentos question\u00e1veis para obter informa\u00e7\u00e3o e expos o grupo sobre o qual reporta ao risco da criminaliza\u00e7\u00e3o. Recorreu \u00e0 fala m\u00e9dica com o intuito de reiterar uma situa\u00e7\u00e3o de risco pela voz da autoridade, sem levar em conta os paradoxos que envolvem esta dram\u00e1tica realidade e demolindo os aspectos positivos da a\u00e7\u00e3o desenvolvida pelo grupo, que cobre uma demanda social real, carente de pol\u00edticas p\u00fablicas que por ela respondam.<\/p>\n

O conhecimento sobre o corpo, a gesta\u00e7\u00e3o, o parto e\u00a0sobre as pr\u00e1ticas abortivas\u00a0s\u00e3o\u00a0parte da cultura e de\u00a0sabedorias seculares que as mulheres det\u00eam desde muito antes da constitui\u00e7\u00e3o da medicina. A partir da medieval ca\u00e7a \u00e0s bruxas\u00a0esta sabedoria\u00a0vem sendo desmoralizada e subtra\u00edda,\u00a0num intuito de controle sobre o corpo das mulheres, disciplinado\u00a0e\u00a0subordinado\u00a0\u00e0s leis e ao sistema de poder,\u00a0no nosso caso o sistema capitalista, racista e patriarcal aqui instalado com a coloniza\u00e7\u00e3o.A linha editorial adotada nesta mat\u00e9ria coloca a BBC Brasil ao lado dos setores mais retr\u00f3grados e antidireitos humanos hoje atuantes na sociedade brasileira.<\/p>\n

9 de junho de 2018
\nFrente Nacional Contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o e Pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto<\/p>\n

Fa\u00e7a o download a nota em PDF aqui:
\nNOTA Frente Nacional sobre materia BBC Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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