{"id":6705,"date":"2018-05-23T13:22:32","date_gmt":"2018-05-23T16:22:32","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=6705"},"modified":"2018-08-29T13:33:50","modified_gmt":"2018-08-29T16:33:50","slug":"financ-cai-97-em-cinco-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=6705","title":{"rendered":"Or\u00e7amento para titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas cai mais de 97% em cinco anos"},"content":{"rendered":"
Por\u00a0Franciele Petry Schramm<\/a><\/b><\/small>\u00a0para o\u00a0Terra de Direitos<\/a>, publicado em 14\/05\/2018<\/div>\n

Morosidade nos processos e falta de recursos revelam racismo institucional do Estado Brasileiro. Para 2018, est\u00e3o previstos menos de R$1 milh\u00e3o para a titula\u00e7\u00e3o dos mais de 1,7 mil processos abertos no Incra.<\/em><\/p>\n

\n

\"\"<\/em><\/p>\n

Passados 30 anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 130 anos desde a assinatura da Lei \u00c1urea \u2013 que no dia 13 de maio de 1888 determinou a aboli\u00e7\u00e3o formal da escravid\u00e3o \u2013, pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para comunidades quilombolas revelam que o racismo institucional ainda \u00e9 presente no pa\u00eds.<\/p>\n

Exemplo disso \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para a titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas, que sofreu uma queda de mais de 97% nos \u00faltimos cinco anos. Se em 2013 foram usados mais de R$ 42 milh\u00f5es para a desapropria\u00e7\u00e3o das terras onde est\u00e3o os territ\u00f3rios quilombolas, em 2018 menos de R$ 1 milh\u00e3o est\u00e3o previstos.<\/p>\n

O valor \u00e9 insuficiente para titular os mais\u00a0de 1,7 mil processos<\/a>\u00a0sob responsabilidade do Incra. Desse total, 32 \u00e1reas de 12 comunidades quilombolas j\u00e1 foram reconhecidas, tiveram o decreto de desapropria\u00e7\u00e3o assinado, e aguardam apenas a titula\u00e7\u00e3o. De acordo com informa\u00e7\u00f5es obtidas atrav\u00e9s da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, 15 delas aguardam desde 2016 a aquisi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis para a receberem o t\u00edtulo.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u00c9 o caso da Comunidade Invernada Paiol de Telha, no Paran\u00e1, que teve o Decreto de Desapropria\u00e7\u00e3o assinado pela Presidenta Dilma Rousseff em 2015. Comunidade com o processo de titula\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ado no estado, o Paiol de Telha teve 2,9 mil hectares reconhecidos pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra). Desse total, quase 1,5 mil hectares foram previstos no Decreto de Desapropria\u00e7\u00e3o. No entanto, a titula\u00e7\u00e3o da \u00e1rea deve se dar em partes, e 228 est\u00e3o em processo de desapropria\u00e7\u00e3o. Os quilombolas aguardam o t\u00edtulo dessa \u00e1rea desde que foram certificados pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, em 2005.<\/p>\n

Enquanto a terra n\u00e3o \u00e9 titulada, as fam\u00edlias vivem com a inseguran\u00e7a e s\u00e3o impedidas de acessar pol\u00edticas p\u00fablicas. Muitas casas ainda n\u00e3o contam com energia el\u00e9trica e saneamento b\u00e1sico, como conta a quilombola Ana Maria Santos da Cruz, que tamb\u00e9m \u00e9 integrante da coordena\u00e7\u00e3o executiva da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos ter um projeto de ter \u00e1gua, de ter energia, ter moradia, porque n\u00e3o temos o t\u00edtulo. O pessoal est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria\u201d.<\/p>\n

Titula\u00e7\u00e3o<\/span><\/b><\/h3>\n

Apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o determinar que as comunidades quilombolas fazem parte do patrim\u00f4nio cultural brasileiro e que devem ter suas terras reconhecidas, apenas 6% dos territ\u00f3rios quilombolas possuem o t\u00edtulo da \u00e1rea \u2013 \u00a0na maior parte dos casos, apenas parte dos territ\u00f3rios foram titulados. No Brasil, das 2.847 comunidades quilombolas certificadas \u2013 n\u00famero que \u00e9 ainda maior se forem consideradas as comunidades que ainda n\u00e3o foram reconhecidas \u2013, apenas\u00a0174 foram tituladas<\/a>.<\/p>\n

A certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas o um dos passos iniciais na luta pela titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. At\u00e9 obterem o t\u00edtulo da terra, as comunidades ainda precisam passar pela elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID), pela publica\u00e7\u00e3o da Portaria de Reconhecimento assinada pelo Incra e pelo Decreto de Desapropria\u00e7\u00e3o assinado pela presid\u00eancia da rep\u00fablica.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o passo a passo para a titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas aqui<\/a><\/i><\/span><\/span><\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Segundo dados disponibilizados pelo Incra, est\u00e3o sob responsabilidade do Instituto 1.715 processos \u2013 alguns desses tramitam desde 2004. Al\u00e9m das 12 comunidades que aguardam apenas a titula\u00e7\u00e3o da terra, j\u00e1 tendo passado pelas outras fases do processo, cinco comunidades aguardam a assinatura da portaria de reconhecimento. Outras 34 tamb\u00e9m j\u00e1 tiveram publicado os Relat\u00f3rios T\u00e9cnicos de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID) e aguardam o encerramento de fases contestat\u00f3rias para que possam seguir para o pr\u00f3ximo passo e ter a portaria assinada. Mais 31 comunidades est\u00e3o \u00e0 espera da assinatura do Decreto de Desapropria\u00e7\u00e3o \u2013 desses processos, 17 foram encaminhados em 2015 e 2016. Todos est\u00e3o parados na Casa Civil.<\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

Para Giv\u00e2nia Maria da Silva, membro fundadora da Conaq e ex-coordenadora geral de regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas do INCRA, o baixo or\u00e7amento destinado \u00e0 titula\u00e7\u00e3o e a morosidade em finalizar os processos revela uma atitude racista por parte do Estado. \u201c\u00c9 o racismo institucional operando pela burocracia\u201d, destaca. \u201cIsso acontece quando o Estado tenta impedir ou colocar obst\u00e1culos para aquele que tem direito a uma a\u00e7\u00e3o por recorte de ra\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Uma vit\u00f3ria, outra batalha<\/span><\/b><\/h3>\n

Desde 2016, apenas sete territ\u00f3rios foram titulados pelo Instituto em todo o pa\u00eds \u2013 tr\u00eas em 2017, e grande parte recebeu o t\u00edtulo de apenas parte da \u00e1rea. At\u00e9 o momento, nenhuma comunidade quilombola foi titulada pelo Incra em 2018.<\/p>\n

Esse dado coloca em cheque o argumento utilizado pela Casa Civil em 2017 para a n\u00e3o-titula\u00e7\u00e3o de terras. No ano passado, um of\u00edcio enviado pela Casa Civil ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal indicou a paralisa\u00e7\u00e3o dos processos de titula\u00e7\u00e3o at\u00e9 que fosse finalizada a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 3.239 movida pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL) \u2013 atual Partido Democrata (DEM). A a\u00e7\u00e3o questionava o Decreto Federal 4.887\/03 que regulamentava os procedimentos de titula\u00e7\u00e3o das \u00e1reas. Segundo o documento enviado pela Casa Civil, a orienta\u00e7\u00e3o para a paralisa\u00e7\u00e3o dos processos era uma forma de garantir a \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi julgada no dia 8 de fevereiro deste ano, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que o decreto \u00e9 Constitucional e que a tese do Marco Temporal n\u00e3o deveria ser aplicada. Essa tese estabelece que s\u00f3 teriam direito \u00e0s terras as comunidades que tinham sua posse em 5 de outubro de 1988, algo que desconsidera os processos de expuls\u00e3o dos quilombolas de seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

Leia |\u00a0Quilombolas comemoram vit\u00f3ria hist\u00f3rica em julgamento de ADI<\/a><\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Mesmo com o reconhecimento da constitucionalidade do Decreto, nenhuma comunidade quilombola foi titulada pelo Incra em 2018. Advogado popular da Terra de Direitos que acompanhou a tramita\u00e7\u00e3o da ADI 3.329, Fernando Prioste questiona o papel cumprido pelo Poder Judici\u00e1rio nesse caso. \u201cO judici\u00e1rio reconhece um direito, mas n\u00e3o tem for\u00e7a \u2013 e talvez nem interesse \u2013 de fazer com que esses direitos sejam efetivados\u201d, pontua.<\/p>\n

Membro fundadora da Conaq e ex-coordenadora geral de regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas do INCRA, Giv\u00e2nia Maria da Silva refor\u00e7a que o baixo or\u00e7amento destinado \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e o sucateamento de institui\u00e7\u00f5es como o INCRA \u00e9 uma das estrat\u00e9gias para garantir o enfraquecimento da pol\u00edtica.\u00a0 \u201cSe por um lado tivemos uma vit\u00f3ria no Supremo em rela\u00e7\u00e3o ao que desejava o DEM, por outro lado a gente t\u00e1 assistindo o desmonte absoluto em toda a estrutura do Estado que atua na quest\u00e3o quilombola\u201d, avalia. \u201cN\u00e3o conseguiram destruir os conceitos e as conquistas que estavam no decreto 4887 e est\u00e3o agindo de uma forma muito mais rasteira e violenta\u201d.<\/p>\n

O menor peso na balan\u00e7a<\/span><\/b><\/h3>\n

A diminui\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Incra para a titula\u00e7\u00e3o de terras quilombolas acontece em um meio ao cen\u00e1rio de ajustes fiscais por parte do Governo Federal, que toma medidas que alega serem necess\u00e1rias para evitar o suposto rombo e equilibrar as contas p\u00fablicas. Se observado de perto a destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, percebe-se que as contas, de equilibradas n\u00e3o t\u00eam nada.<\/p>\n

N\u00e3o conseguiram destruir os conceitos e as conquistas que estavam no decreto 4887 e est\u00e3o agindo de uma forma muito mais rasteira e violenta<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Caso emblem\u00e1tico disso \u00e9 o valor gasto com aux\u00edlio-moradia para magistrados brasileiros. De acordo com a Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado, apenas para o ano de 2017 foram gastos R$ 817 milh\u00f5es com aux\u00edlio-moradia para 17 mil ju\u00edzes. Esse valor \u00e9 resultado de um benef\u00edcio de R$ 4.377, 73 pago mensalmente a todos os magistrados no pa\u00eds, como forma de custear os gastos com habita\u00e7\u00e3o, mesmo que o benefici\u00e1rio tenha casa pr\u00f3pria no local onde atua.<\/p>\n

O valor gasto com aux\u00edlio-moradia para ju\u00edzes em 2017 \u00e9 quatro vezes maior do que todo o valor gasto pelo Incra para a titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas desde 2010 \u2013 ou seja, em um ano, foram usados quatro vezes mais recursos para a magistratura do que foram gastos para a aquisi\u00e7\u00e3o de terras quilombolas em oito anos.<\/p>\n

Em termos comparativos, os R$ 817 milh\u00f5es de reais gastos com aux\u00edlio-moradia seriam suficientes para titular ao menos 18 vezes as terras de todos os territ\u00f3rios quilombolas que est\u00e3o na fase final para titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Giv\u00e2nia, isso refor\u00e7a a falta de vontade pol\u00edtica para a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade. \u201cA elite brasileira \u2013 a mesma que comp\u00f5e o Senado, o atual Executivo e a C\u00e2mara \u2013 n\u00e3o aceita que os quilombolas possam ter direito \u00e0 terra. Tanto \u00e9 verdade que a ADI 3239 ficou 14 anos tentando desconstruir o que era a defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica quilombola\u201d.<\/p>\n

A garantia e efetiva\u00e7\u00e3o de direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o parece ser mesmo a prioridade do Governo Federal. Uma portaria publicada em Di\u00e1rio Oficial no dia 10 de abril (Portaria n\u00ba75) remanejou mais de R$ 208 milh\u00f5es de reais de \u00e1reas da sa\u00fade, transportes, de pol\u00edticas para mulheres e reforma agr\u00e1ria para a atividades da comunica\u00e7\u00e3o governamental. Deste montante, cerca de R$ 203 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados para a comunica\u00e7\u00e3o institucional e R$ 5,9 milh\u00f5es para a publicidade.<\/p>\n

Essa transfer\u00eancia de recursos acontece em um cen\u00e1rio de congelamento dos gastos p\u00fablicos, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95. Denunciada por entidades e movimentos sociais, a EC 95 congela por vinte anos as despesas prim\u00e1rias, onde est\u00e3o inseridos os investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas sociais.<\/p>\n

Precariza\u00e7\u00e3o<\/span><\/b><\/h3>\n

A falta de recursos destinados para a titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas \u00e9 um dos in\u00fameros desafios enfrentados pelo Incra. Servidores do Instituto tem denunciado a precariza\u00e7\u00e3o dos trabalhos com o corte de funcion\u00e1rios e com a diminui\u00e7\u00e3o de recursos para pol\u00edticas tamb\u00e9m de desenvolvimento e da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

Desde que o Decreto Federal que regulamentou a titula\u00e7\u00e3o de terras quilombolas foi aprovado, em 2003, o Incra sofreu, at\u00e9 2016, um corte no quadro de funcion\u00e1rios de 15%: foram reduzidas 864 vagas, apesar do aumento de responsabilidades do Instituto. De acordo com dados da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Incra (Assincra), desde 2003, quando o Incra passou a ser a autarquia respons\u00e1vel pelos processos de titula\u00e7\u00e3o na esfera federal, o n\u00famero de funcion\u00e1rio efetivos passou de 5.164 para 4.300, em 2016.<\/p>\n

Resist\u00eancia<\/span><\/b><\/h3>\n

O cen\u00e1rio pouco favor\u00e1vel n\u00e3o amedronta os quilombolas. O advogado popular de Terra de Direitos lembra que as poucas titula\u00e7\u00f5es dos territ\u00f3rios feitas pelo Incra s\u00e3o resultado dos esfor\u00e7os do movimento social. Segundo ele, Conaq e comunidades quilombolas t\u00eam avan\u00e7ado muito nas mobiliza\u00e7\u00f5es sociais, com vit\u00f3rias nas ruas e nos tribunais.<\/p>\n

E reflete: “N\u00e3o haver\u00e1 efetiva democracia e justi\u00e7a social no Brasil enquanto as comunidades negras quilombolas n\u00e3o tiveram suas terras plenamente tituladas”.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0Franciele Petry Schramm\u00a0para o\u00a0Terra de Direitos, publicado em 14\/05\/2018 Morosidade nos processos e falta de recursos revelam racismo institucional do […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":6706,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5],"tags":[161,158,303,272,504,505,45,177,503,199,321,506],"class_list":["post-6705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conjuntura","tag-direito-a-terra","tag-direitos-humanos","tag-economia","tag-feminismo-negro","tag-incra","tag-movimento-negro","tag-movimentos-sociais","tag-mulheres-negras","tag-orcamento","tag-quilombolas","tag-territorios","tag-titulacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/terra-de-direitos.png?fit=800%2C800&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-1K9","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6705","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6705"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6705\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6707,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6705\/revisions\/6707"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6706"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6705"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6705"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6705"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}