{"id":6600,"date":"2018-05-01T07:50:32","date_gmt":"2018-05-01T10:50:32","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=6600"},"modified":"2018-05-01T07:50:32","modified_gmt":"2018-05-01T10:50:32","slug":"1-de-maio-para-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=6600","title":{"rendered":"1 DE MAIO: Direito ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e prote\u00e7\u00e3o social p\u00fablica e universal para as mulheres"},"content":{"rendered":"

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\nN\u00f3s, mulheres, trabalhamos demais e temos direitos de menos. Com esta consigna diversos movimentos feministas e feministas de outros movimentos sociais t\u00eam enfrentado a luta pela garantia de direito para as mulheres trabalhadoras. Neste 01 de maio, s\u00f3 podemos dizer: a luta continua! N\u00f3s, que vivemos a injusta divis\u00e3o sexual do trabalho, que somos maioria na informalidade, que temos os empregos mais prec\u00e1rios e os menores sal\u00e1rios, perdemos tamb\u00e9m a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo que vinha sendo aplicada no governo anterior e que garantiu, minimamente, as perspectivas de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida. <\/span><\/p>\n

Com o golpe parlamentar e as pol\u00edticas regressivas do governo ileg\u00edtimo toda a classe trabalhadora est\u00e1 amargando a perda de direitos e o pa\u00eds a entrega de suas riquezas \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es transnacionais. Mas, como a situa\u00e7\u00e3o anterior j\u00e1 era de profunda desigualdade entre homens e mulheres, e entre pessoas negras e brancas, mesmo no interior da classe que vive do trabalho, a situa\u00e7\u00e3o atual s\u00f3 poderia piorar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o das mulheres negras submetidas \u00e0 pobreza, nos territ\u00f3rios rurais ou nas periferias das grandes cidades.<\/span><\/p>\n

01 de maio \u00e9 dia de luta! Em nome desta luta e em homenagem \u00e0 todas e todos que lutaram desde o inicio do s\u00e9culo passado para conquistar o sal\u00e1rio m\u00ednimo, O SOS Corpo resgata aqui o sentido desta conquista e o valor que ela tem para as mulheres trabalhadoras, em especial as de situa\u00e7\u00e3o mais prec\u00e1ria, que j\u00e1 n\u00e3o podem assegurar seu sustento pelo trabalho e precisam de assist\u00eancia social e\/ou aposentadoria, <\/span><\/p>\n

Antiga reivindica\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, no Brasil, o sal\u00e1rio m\u00ednimo foi criado no governo Get\u00falio Vargas. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 instituiu a Justi\u00e7a do Trabalho e o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ele deveria atender apenas as necessidades do\/a trabalhador\/a individualmente, excluindo-se as necessidades de sua fam\u00edlia, al\u00e9m de observar as especificidades das regi\u00f5es onde seria aplicado. \u00a0Em legisla\u00e7\u00f5es seguintes o custeio das despesas m\u00ednimas da fam\u00edlia do\/a trabalhador\/a foi inclu\u00eddo como base para fixa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo variando por regi\u00e3o. A Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 131 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil em 1983, que trata da fixa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios m\u00ednimos, anuncia que estes, al\u00e9m de abranger as necessidades dos trabalhadores\/as e de suas fam\u00edlias, considerando o n\u00edvel de sal\u00e1rio no pa\u00eds, o custo de vida, a presta\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a social e os n\u00edveis de vida comparados de outros grupos sociais, t\u00eam o objetivo de proteger os trabalhadores\/as mais vulnerabilizados contra os sal\u00e1rios excessivamente baixos, nos pa\u00edses em desenvolvimento. Mas em 1984 o sal\u00e1rio m\u00ednimo se tornou \u00fanico no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Existindo desde os anos 40, o salario m\u00ednimo, mesmo com estas leis, somente se institucionalizou como direito dos\/as trabalhadores\/as com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que tamb\u00e9m institucionalizou o sistema de prote\u00e7\u00e3o social, incluindo al\u00e9m o direito \u00e0 sa\u00fade publica e universal, o direito \u00e0 previd\u00eancia e o direito a assist\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

O valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo sempre foi muito baixo no Brasil e sofreu sucessivas perdas de valor nos anos 1990 por conta dos planos econ\u00f4micos nos governos Collor, Itamar e Fernando Henrique Cardoso. Em 2004, as centrais sindicais lan\u00e7aram a Campanha pela Valoriza\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo. Foram realizadas tr\u00eas marchas das centrais em Bras\u00edlia com o objetivo de fazer valer sua reivindica\u00e7\u00e3o junto ao Governo Lula e ao Congresso Nacional. Dessa campanha resultou uma pol\u00edtica de corre\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo pela infla\u00e7\u00e3o mais aumento real, para recuperar e ampliar o poder aquisitivo das fam\u00edlias mais pobres. Foi assim que houve reajustes de sal\u00e1rio m\u00ednimo de 15% em 2005 e de 16% em 2006. Essa pol\u00edtica teve impactos positivos sobre as condi\u00e7\u00f5es de rendimento das mulheres, especialmente entre mulheres negras e de setores populares, porque a maioria das pessoas que recebem sal\u00e1rio m\u00ednimo no Brasil somos n\u00f3s, mulheres. \u00a0Tanto quando estamos trabalhando como quando estamos aposentadas, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a renda da maioria das mulheres negras e populares, embora ainda existam muitas mulheres que trabalham muito, mas n\u00e3o tem renda alguma.<\/span><\/p>\n

A partir de 2006, a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as mudou, e, com isto, as centrais sindicais e o segundo governo Lula acordaram nova regra, que submeteu o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo ao desempenho da economia e, assim, o aumento passou a ter como refer\u00eancia a varia\u00e7\u00e3o no Produto Interno Bruto (PIB), podendo ser aumento ou queda. Com esta medida foi reduzido o potencial do sal\u00e1rio m\u00ednimo de redistribuir a riqueza acumulada. Esse c\u00e1lculo passou a ser adotado em 2008 com a crise global da economia, e virou lei em 2011. Por isso o sal\u00e1rio m\u00ednimo, nesse per\u00edodo, j\u00e1 n\u00e3o aumentou tanto quanto antes.<\/span><\/p>\n

Em 2015, a ex-presidenta Dilma Rousseff decidiu estender essa pol\u00edtica at\u00e9 2019, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2023, mas vetou a extens\u00e3o da pol\u00edtica para os aposentados e pensionistas do INSS, que tem seus vencimentos indexados. A partir deste momento, os aposentados e pensionistas que recebem mais do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo contam apenas com o reajuste da infla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por fim, em 2016, com o golpe parlamentar, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo foi extinta. Desde ent\u00e3o a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9m-se ao restrito cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de 2011, e ainda conta com o agravante dos efeitos da contra-reforma trabalhista. A partir da mudan\u00e7a nas leis trabalhistas, a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho poder\u00e1, legalmente, ser abaixo deste valor, pois agora, pela lei, \u201cvale o negociado sobre o legislado\u201d, ou seja, na pr\u00e1tica a pol\u00edtica de sal\u00e1rio m\u00ednimo como renda m\u00ednima de uma pessoa e sua fam\u00edlia j\u00e1 acabou no Brasil, e, s\u00f3 conseguir\u00e3o reajustes minimamente adequados aquelas categorias que tiverem uma grande capacidade de press\u00e3o sobre o patronado. Infelizmente, esta n\u00e3o \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o da maioria das mulheres trabalhadoras.<\/span><\/p>\n

Neste 01 de maio de 2018, com a taxa de desemprego a 13,1%, segundo o IBGE, urge nos organizarmos como mulheres e como classe. Com ou sem emprego, n\u00f3s mulheres sempre trabalhamos demais, em casa e fora dela, com profiss\u00e3o ou n\u00e3o, poucas em categorias que poder\u00e3o seguir tendo alguns direitos e a maioria submetidas \u00e0 mais cruel precariza\u00e7\u00e3o. Se somos mulheres negras e perif\u00e9ricas, esta situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 tende a agravar as j\u00e1 p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de vida. Ou seja, o golpe promoveu uma regress\u00e3o de direitos para toda a classe trabalhadora, mas, sem d\u00favida, a corda arrebenta primeiro do lado do mais fraco. E esta deve ser a nossa prioridade de luta: pela revoga\u00e7\u00e3o das medidas do governo golpista que promovem a regress\u00e3o de direitos e impedem os gastos com pol\u00edticas sociais por vinte anos, o que onera ainda mais as mulheres j\u00e1 sobrecarregadas com o trabalho dom\u00e9stico. <\/span><\/p>\n

Neste 01 de maio unamos nossas for\u00e7as nas mobiliza\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds contra o golpe, em defesa de nossos direitos, pela revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, pelo fim da contra-reforma da previd\u00eancia, pelo direito de existir com autonomia e liberdade, pelo direito de todas as pessoas participarem da constru\u00e7\u00e3o da democracia e pela liberdade do ex-presidente Lula.<\/span><\/p>\n

Nenhum direito a menos!<\/span><\/p>\n

Por mim, por n\u00f3s e pelas outras!<\/span><\/p>\n

SOS Corpo, Instituto Feminista para a Democracia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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