{"id":6305,"date":"2018-04-12T18:37:47","date_gmt":"2018-04-12T21:37:47","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=6305"},"modified":"2018-04-05T18:39:30","modified_gmt":"2018-04-05T21:39:30","slug":"visita-intima-de-mulheres-lesbicas-nas-prisoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=6305","title":{"rendered":"Visita \u00edntima de mulheres l\u00e9sbicas nas pris\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Os caminhos, os alcances e um pedido de perd\u00e3o estatal reparat\u00f3rio s\u00e3o alguns dos resultados de um longo lit\u00edgio na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. Um antecedente do feliz encontro entre o ativismo feminista e a luta de uma mulher l\u00e9sbica na pris\u00e3o.<\/span><\/em><\/p>\n

Por Marta Tamayo<\/strong>
\nPublicado originalmente na Revista Bravas<\/a>, \u00e9 uma revista da Articula\u00e7\u00e3o Feminista MarcoSur que busca transmitir uma vis\u00e3o de mundo combinando jornalismo e enfoque feminista.<\/i><\/p>\n

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Marta \u00c1lvarez \u00e9 procedente do munic\u00edpio de Santuario, Departamento de Resaralda, localizado no centro da Col\u00f4mbia. Tem 58 anos. Vive atualmente em Boston, Massachusetts com sua esposa Martha S. Foi condenada pela justi\u00e7a colombiana por um homic\u00eddio. Por isso, esteve na pris\u00e3o entre 14 de mar\u00e7o de 1994 e 18 de dezembro 2003.<\/span><\/p>\n

Entendo pelo\u00a0caso<\/i>\u00a0Marta<\/i>\u00a0\u00c1lvarez<\/i>, al\u00e9m do lit\u00edgio adiantado perante a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), como o desenvolvimento de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, jur\u00eddicas e pol\u00edticas, que foram realizadas al\u00e9m dos fatos e do per\u00edodo de tempo abarcados por esse \u00f3rg\u00e3o internacional. Como exemplos, s\u00e3o mencionados: o ativismo de \u00c1lvarez no interior das pris\u00f5es lutando para melhorar, no geral, as condi\u00e7\u00f5es das reclusas; a estrat\u00e9gia de lit\u00edgio dom\u00e9stico com duas tutelas apresentadas a favor da visita \u00edntima l\u00e9sbica, como recurso perante o impasse do caso diante da CIDH; as a\u00e7\u00f5es nacionais e a campanha internacional para frear v\u00e1rias das 17 transfer\u00eancias carcer\u00e1rias que sofreu Marta por causa de sua luta pela visita \u00edntima; e as alian\u00e7as estrat\u00e9gicas com organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais especialistas nos temas de direitos LGBTI, entre outros.<\/span><\/p>\n

\"MartaMarta \u00c1lvarez en la actualidad.<\/div>\n

\u00a0O\u00a0caso<\/i>\u00a0Marta \u00c1lvarez vs. Col\u00f4mbia*<\/i>\u00a0foi admitido pelo \u00f3rg\u00e3o internacional em maio de 1999. A demanda contra a Col\u00f4mbia, elaborada pela Rede Nacional de Mulheres, apresentou diretamente \u00c1lvarez tr\u00eas anos antes, em 18 de maio de 1996. Passaram-se 18 anos para que a CIDH emitisse Informe de Fundo e conclu\u00edsse que, em fatos ocorridos entre 1994 y 2002, relacionados com a negativa das autoridades penitenci\u00e1rias e judiciais, para permitir a visita \u00edntima de \u00c1lvarez com sua companheira sentimental, o Estado colombiano violou seus direitos \u00e0 igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o sofrer inger\u00eancias arbitr\u00e1rias ou abusivas em sua vida privada, \u00e0s garantias judiciais e prote\u00e7\u00e3o judicial, e \u00e0 integridade pessoal.<\/span><\/p>\n

Tanto nacional quanto internacionalmente o\u00a0caso<\/i>\u00a0Marta \u00c1lvarez<\/i>\u00e9 um marco na hist\u00f3ria dos direitos das mulheres l\u00e9sbicas e das pessoas na pris\u00e3o. No h\u00e1 antecedentes, em nenhum dos sistemas internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, que trata do direito \u00e0 visita \u00edntima entre mulheres. \u00c9 tamb\u00e9m o primeiro caso no sistema interamericano relacionado com direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT privada de liberdade. No \u00e2mbito dom\u00e9stico \u00e9 reconhecido por ativistas dos direitos humanos que Marta \u00c1lvarez \u00e9 pioneira na luta pelo reconhecimento judicial dos direitos das pessoas LGBTI na Col\u00f4mbia.<\/span><\/p>\n

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O pedido de perd\u00e3o do Ministro da Justi\u00e7a<\/span><\/b><\/p>\n

Em 6 de dezembro de 2017, em um comovente ato realizado na Reclus\u00e3o de Mulheres de Bogot\u00e1, o Ministro da Justi\u00e7a colombiano, Enrique Gil Botero, pediu perd\u00e3o tr\u00eas vezes a Marta durante sua interven\u00e7\u00e3o. Expressou\u00a0\u201co rep\u00fadio total frente a interpreta\u00e7\u00f5es abusivas e discriminat\u00f3rias baseadas na orienta\u00e7\u00e3o sexual das pessoas. Esses fatos s\u00e3o inadmiss\u00edveis e n\u00e3o podem voltar a ocorrer\u201d.<\/i>\u00a0Participaram no ato cerca de 250 pessoas. A maioria eram mulheres LBT privadas de liberdade. Estavam tamb\u00e9m familiares de Marta, ativistas feministas e pela diversidade sexual, funcion\u00e1rios dos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Interior, da Ag\u00eancia de Defesa Jur\u00eddica do Estado, da Imprensa Nacional, do Instituto Nacional Penitenci\u00e1rio (INPEC) e da Secretaria da Mulher de Bogot\u00e1, o ex-Defensor do Povo e o ex-presidente da Corte Constitucional Jaime C\u00f3rdoba Trivi\u00f1o, o Conselheiro do Estado William Hern\u00e1dez, o Comit\u00ea de Direitos Humanos da penitenci\u00e1ria de homens \u201cLa Picota\u201d e um grande n\u00famero de meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Marta \u00c1lvarez se sente reparada com o ato de reconhecimento de responsabilidade do Estado e com as palavras do ministro:\u00a0\u201cQue todas as l\u00e9sbicas que foram discriminadas se sintam hoje reivindicadas. H\u00e1 25 anos, uma l\u00e9sbica estava proibida de amar. T\u00ednhamos que reprimir o desejo de dar um beijo em nossas namoradas quando nos visitavam, porque o regulamento nos proibia mostrar afeto em p\u00fablico, e um beijo dava at\u00e9 tr\u00eas meses de pris\u00e3o… mas no privado tamb\u00e9m n\u00e3o pod\u00edamos.\u00a0<\/i><\/span>A\u00a0<\/span><\/i>privacidade<\/span><\/i>\u00a0era apenas para as internas<\/span><\/i>heterossexuais<\/span><\/i>.\u00a0<\/span><\/i>(\u2026) Foi muito dif\u00edcil e doloroso estar privada da liberdade. Isso \u00e9 algo que os homens e as mulheres heterossexuais n\u00e3o t\u00eam que enfrentar. Somos n\u00f3s, as l\u00e9sbicas, quem fomos obrigadas a pagar duas condena\u00e7\u00f5es em uma, apenas pelo fato de sentir \u2018diferente\u2019\u201d.<\/span><\/i><\/p>\n

A interven\u00e7\u00e3o de Marcela S\u00e1nchez, feminista e diretora da Col\u00f4mbia Diversa, encantou e comoveu o p\u00fablico:\u00a0\u201cN\u00e3o s\u00f3 violaram os direitos de Marta. O estado deve pedir desculpas a todas n\u00f3s mulheres: \u00e0s pirobas, aos chachitos, \u00e0s l\u00e9sbicas, aos machorros, \u00e0s bimbas, \u00e0s cacorras, \u00e0s areperas, \u00e0s masculinas e \u00e0s femininas, as que s\u00e3o notadas, e as que n\u00e3o s\u00e3o notadas[1]<\/b><\/a>. Porque, quando se violam os direitos das pessoas privadas da liberdade pelo simples fato de ser o que s\u00e3o, ou por ter uma sexualidade diferente da maioria, tamb\u00e9m violam os direitos de todas n\u00f3s que n\u00e3o estamos privadas de liberdade. (…) Ainda hoje seguem nos dizendo: n\u00e3o se penteie assim, n\u00e3o se vista assim, n\u00e3o mude de nome, n\u00e3o a chame assim, por que se beija com essa?, por que tem namorada?, solte a m\u00e3o dela… Em outras palavras, nos controlam e castigam pelo delito de nos apaixonarmos por outra mulher. Voc\u00eas conheciam o delito de se apaixonar? Algumas pessoas parecem que sim!, porque o amor entre mulheres lhes parece question\u00e1vel. As l\u00e9sbicas exigimos igualdade porque nosso amor \u00e9 igualmente digno\u201d.<\/i><\/span><\/p>\n

\"EnEn la c\u00e1rcel Pereira, 1994.<\/div>\n

Durante o ato, foi lan\u00e7ado o livro \u201cMinha historia eu a conto\u201d, que cont\u00e9m o di\u00e1rio que Marta escreveu enquanto estava reclusa, publicado pelo Minist\u00e9rio do Interior com uma tiragem de 8 mil exemplares, dos quais 6 mil foram enviados \u00e0s bibliotecas e comit\u00eas de direitos humanos de todas as pris\u00f5es do pa\u00eds. Com o ato de perd\u00e3o se busca reparar o dano causado a Marta \u00c1lvarez, mas tamb\u00e9m prevenir esse tipo de a\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias contra a popula\u00e7\u00e3o LGBT privada da liberdade nos estabelecimentos carcer\u00e1rios colombianos.<\/span><\/p>\n

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O acordo entre o Estado e as representantes de \u00c1lvarez<\/span><\/b><\/p>\n

O reconhecimento da responsabilidade internacional da Col\u00f4mbia, a solicita\u00e7\u00e3o de perd\u00e3o e a publica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do di\u00e1rio de Marta s\u00e3o parte do acordo assinado entre o Estado colombiano e as organiza\u00e7\u00f5es representantes de Marta \u00c1lvarez no caso internacional. Depois de tr\u00eas anos de conversas entre as partes, o Acordo de cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es da CIDH ao Estado colombiano foi assinado em 14 de julho de 2017[2]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do ato de perd\u00e3o e da publica\u00e7\u00e3o do di\u00e1rio de \u00c1lvarez, o Acordo inclui outras medidas de repara\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima e de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o. Um exemplo \u00e9 a modifica\u00e7\u00e3o do regulamento geral penitenci\u00e1rio de dezembro de 2016 do INPEC, e, por consequ\u00eancia, a modifica\u00e7\u00e3o do regulamento interno de todos e cada um dos 132 centros de reclus\u00e3o do pa\u00eds a cargo do INPEC, a fim de garantir o direito \u00e0 diversidade sexual das pessoas presas. Adicionalmente, para garantir estas modifica\u00e7\u00f5es foi constitu\u00edda uma Mesa de Monitoramento (constitu\u00edda pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a Procuradoria Geral da Na\u00e7\u00e3o, o INPEC, a Defensoria do Povo, o Minist\u00e9rio do Interior e Col\u00f4mbia Diversa). Esse \u00e2mbito verificar\u00e1 tamb\u00e9m\u00a0\u201ca acessibilidade, disponibilidade e condi\u00e7\u00f5es da visita \u00edntima, respeito \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de casal e manifesta\u00e7\u00f5es de afeto da popula\u00e7\u00e3o LGBTI das pris\u00f5es\u201d<\/i>, criar\u00e1 um mecanismo para identificar e estudar os centros carcer\u00e1rios que a popula\u00e7\u00e3o LGBTI tem em corredores ou p\u00e1tios, e definir\u00e1 vari\u00e1veis de direitos humanos LGBTI para o monitoramento das queixas ou den\u00fancias nas pris\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ficou acordado tamb\u00e9m o desenho e desenvolvimento de um programa de forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em direitos de pessoas LGBTI na pris\u00e3o, dirigido ao pessoal diretivo, administrativo e de guarda nas pris\u00f5es e aos internos, homens e mulheres. A fim de retroalimentar seu desenho, Marta \u00c1lvarez e seus representantes visitaram cinco das pris\u00f5es de mulheres na qual ela esteve reclusa: Bucaramanga, Pereira, Armenia, Cali e Medel\u00edn, e acompanharam as jornadas de sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o. O conte\u00fado do programa e a metodologia dever\u00e3o ser acordados entre o Estado e as representantes de \u00c1lvarez.<\/span><\/p>\n

Outras medidas acordadas foram a cria\u00e7\u00e3o, por parte do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, de um micro site ou observat\u00f3rio virtual de jurisprud\u00eancia a favor das pessoas LGBTI privadas de liberdade; o compromisso do Estado de reparar materialmente Marta pelos preju\u00edzos morais que lhe ocasionou, a\u00e7\u00e3o que se encontra no Tribunal Administrativo de Cundinamarca; e a publica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do informe final da CIDH.<\/span><\/p>\n

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CIDH: o informe do fundo<\/span><\/b><\/p>\n

A seguir as conclus\u00f5es, as principais considera\u00e7\u00f5es e modelos de direitos humanos que foram tidos como fundamento e as recomenda\u00e7\u00f5es da CIDH.<\/span><\/p>\n

As principais\u00a0conclus\u00f5es<\/i>\u00a0foram:<\/span><\/p>\n