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![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/jornalggn.com.br\/sites\/default\/files\/imagens\/photovisi-download_47_0.jpg?resize=640%2C480&ssl=1\")
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As agress\u00f5es contra a caravana do ex-presidente Lula, no sul do pa\u00eds, culminando com um atentado a tiros no Paran\u00e1, deram novos contornos ao clima de intoler\u00e2ncia que toma conta da na\u00e7\u00e3o.\u00a0Um par de semanas ap\u00f3s o assassinato de Marielle Franco e Anderson Pedro, encabe\u00e7ando uma lista de execu\u00e7\u00f5es que chega a quase 70 durante o atual governo, os acontecimentos meridionais confirmam a reintrodu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia planificada como instrumento de luta pol\u00edtica.<\/i><\/b><\/p>\n
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O Breno Altman fez uma boa an\u00e1lise do fen\u00f4meno fascista em artigo para a Folha, \u201cDe onde vem o fen\u00f4meno do fascismo<\/a>\u201d. A escalada do fascismo j\u00e1 \u00e9 um fato concreto, disseminado, enraizado e poder\u00e1 se tornar irrevers\u00edvel. At\u00e9 Fernando Henrique Cardoso deu-se conta do fen\u00f4meno. Como, h\u00e1 muito, FHC reflete apenas o pensamento m\u00e9dio do seu grupo, pode-se concluir que, enfim, caiu a ficha desse pessoal.<\/p>\n Altman historia bem a parte brasileira do fen\u00f4meno: a perda de discurso do PSDB, \u00e0 medida em que o governo Lula ocupava a centro-esquerda. Sem bandeiras, e com o sucesso dos programas sociais, o PSDB troca a disputa program\u00e1tica pelo discurso do \u00f3dio. E tem na m\u00eddia o grande propagador do vale-tudo contra o inimigo. O \u00f3dio rapidamente foi se espraiando sobre os demais poderes e parte relevante da classe m\u00e9dia e dos grot\u00f5es.<\/p>\n Em v\u00e1rios momentos da hist\u00f3ria, o desmonte das formas tradicionais de organiza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o abriu espa\u00e7o para novos atores, ampliando a sensa\u00e7\u00e3o do protagonismo individual contra o\u00a0status quo<\/em>\u00a0representado pelas institui\u00e7\u00f5es. Foi assim com a prensa de Guttenberg e com o advento do r\u00e1dio. Podem ser momentos libert\u00e1rios, mas, na maioria das vezes, permite o advento dos salvadores da p\u00e1tria, que podem ser pol\u00edticos, ou justiceiros, tipo comum nas periferias, mas que ascendem no universo da classe m\u00e9dia e do aparelho de Estado, na forma de ju\u00edzes, procuradores e policiais vingadores. Ou, no limite, eclode no fascismo, filho direto do r\u00e1dio e da urbaniza\u00e7\u00e3o da Europa, somados \u00e0 fal\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es no p\u00f3s-guerra.<\/p>\n Acrescente-se o fen\u00f4meno das redes sociais permitindo a organiza\u00e7\u00e3o de todo tipo de personalidades, de grupos de direitos humanos at\u00e9 propagadores de taras e de viol\u00eancia e se ter\u00e1 o rascunho do mapa do inferno.\u00a0Hoje em dia, a expans\u00e3o do fascismo se d\u00e1 de forma assustadora.<\/p>\n A pe\u00e7a central desse movimento \u00e9 a desmoraliza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e dos c\u00f3digos.<\/p>\n No p\u00f3s-guerra, as Constitui\u00e7\u00f5es ganharam o papel de barreira contra maiorias pol\u00edticas eventuais que atentassem contra princ\u00edpios b\u00e1sicos civilizat\u00f3rios, consubstanciados nas chamadas cl\u00e1usulas p\u00e9treas. O papel central das Supremas Cortes passou a ser o de garantir os direitos das minorias e a observ\u00e2ncia dessas princ\u00edpios.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o define limites para os demais poderes, inclusive para as maiorias legislativas eventuais. Atrav\u00e9s da jurisprud\u00eancia expl\u00edcita ou sinalizada, cria uma ordem que condiciona os demais atores, do Judici\u00e1rio \u00e0s mil\u00edcias \u2013 cujo comportamento depende da repress\u00e3o ou n\u00e3o \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o. \u00c9 a espinha dorsal da ordem social. E, para tanto, tem que se impor pelo discernimento, pela capacidade de analisar os fatos em si, interpretando corretamente os princ\u00edpios b\u00e1sicos de direitos individuais e sociais.<\/p>\n \u00c9 essa racionalidade que induz \u00e0 ordem, que d\u00e1 previsibilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica, que impede persegui\u00e7\u00f5es e abusos de poder. Mas, para tanto, tem que haver uma racionalidade interna, uma l\u00f3gica acima das paix\u00f5es e das idiossincrasias, cal\u00e7ada na impessoalidade das partes, de tal modo que as diverg\u00eancias ocorram em casos muito espec\u00edficos.<\/p>\n Por isso mesmo, o primeiro passo da mudan\u00e7a do regime democr\u00e1tico para o Estado de Exce\u00e7\u00e3o \u00a0\u00e9 o desmonte do aparato constitucional, das salvaguardas que inibem a a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma dos grupos de poder encastelados no Estado ou sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de Estado.<\/p>\n A partir da\u00ed, h\u00e1 uma indu\u00e7\u00e3o, estimulada pelo clamor das ruas, para que o aparato repressor trate como crime grave qualquer evento dos \u201cinimigos\u201d. E cria-se o mais terr\u00edvel dos tipos sociais: os criminosos dentro da ordem, o sujeito que se considera empoderado para fazer justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os, j\u00e1 que a regra emanada do Supremo n\u00e3o \u00e9 mais a an\u00e1lise impessoal dos fatos, mas a divis\u00e3o dos cidad\u00e3os entre amigos e inimigos e ele integra a mil\u00edcia dos cidad\u00e3os de bem. Quando esse justiceiro campe\u00e3o da ordem tem poderes de Estado, e o aval ou toler\u00e2ncia do Supremo, \u00e9 meio caminho andado para a implanta\u00e7\u00e3o do fascismo.<\/p>\n H\u00e1 tempos, o Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso tem sido pe\u00e7a central dessa escalada fascista na sociedade. Em parte, pelo aval \u00e0s ilegalidades, ao convalidar o Estado de Exce\u00e7\u00e3o; em parte pela manipula\u00e7\u00e3o escancarada dos fatos, em benef\u00edcio de suas teses. N\u00e3o se trata exclusivamente de interpretar as leis, mas de manipular informa\u00e7\u00f5es e estat\u00edsticas, em uma falta de rigor indesculp\u00e1vel para um juiz da Suprema Corte. Depois de Gilmar Mendes, ele se tornou o exemplo maior de que as leis, ora, as leis, o que importa \u00e9 o poder do julgador de interpretar as leis a seu talante, de acordo com sua vontade.<\/p>\n Ontem, sua afirma\u00e7\u00e3o de que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o deve ser interpretada em sintonia com o sentimento social<\/a>\u201d lembra em tudo a escalada nazista e a supera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar por Adolf Hitler.<\/p>\n Ali\u00e1s, esse fen\u00f4meno, o pr\u00f3prio Barroso constatou<\/a>: \u201cCom a chegada de Adolf Hitler ao poder, deu-se a supera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar pela realidade pol\u00edtica. Em mar\u00e7o de 1933, foi publicada a \u201clei de autoriza\u00e7\u00e3o\u201d\u00a0(Erm\u00e4chtigungsgesetz), que permitia a edi\u00e7\u00e3o de leis diretamente pelo governo imperial \u2014 na pr\u00e1tica, pelo Chanceler Adolf Hitler \u2014, ainda quando divergissem do texto constitucional\u201d.<\/p>\n Disse mais: \u201c\u00c0s v\u00e9speras de encenar a farsa que serviria de pretexto para invadir a Pol\u00f4nia e deflagrar a Segunda Guerra Mundial, em 1939, Hitler produziu a frase que animava seu esp\u00edrito b\u00e9lico, expansionista e fantasioso: \u201cNingu\u00e9m vai perguntar ao vencedor se disse a verdade.\u201d<\/p>\n Ali\u00e1s, h\u00e1 uma frase de Hitler que sintetiza magistralmente o pensamento de autores como Barroso: \u201cA melhor constitui\u00e7\u00e3o e forma do Estado \u00e9 aquela que eleva as melhores mentes da comunidade para posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a e influ\u00eancia\u201d<\/p>\n Os exemplos mais recentes de Barroso de que ningu\u00e9m vai perguntar ao vencedor se disse a verdade:<\/p>\n O DCM descreveu bem a jogada de Barroso<\/a>\u00a0com a pris\u00e3o tempor\u00e1ria dos amigos de Michel Temer e sua r\u00e1pida libera\u00e7\u00e3o. Valendo-se da inseguran\u00e7a da Procuradora Geral Raquel Dodge, Barroso montou o seguinte jogo:<\/p>\n E a\u00ed se entra em um campo afinado com a psicologia de massa do fascismo, que \u00e9 o predom\u00ednio das vers\u00f5es sobre os \u00a0fatos,\u00a0 visando um by-pass nos limites da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis. \u00c9 uma variante da regra de que os fins justificam os meios e, quando bate na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 a senha para o liberou geral, que vai impactar desde a atua\u00e7\u00e3o do Policial Civil do Paran\u00e1, da PM do Rio de Janeiro, at\u00e9 os justiceiros de todos os calibres.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista trata\u00a0de alguns direitos fundamentais do trabalhador. Para defender a reforma trabalhista radical de Temer, Barroso apresentou\u00a0os seguintes dados no Brazil Forum em Londres<\/a>:<\/p>\n Os argumentos foram desmontados por Rodrigo de Lacerda Carelli<\/a>, procurador do trabalho no Rio de Janeiro, que mostrou que Barroso havia se baseado nas afirma\u00e7\u00f5es de Fl\u00e1vio Rocha, da Riachuelo, empres\u00e1rio alvo de a\u00e7\u00f5es trabalhistas at\u00e9 por ter se recusado a pagar verbas rescis\u00f3rias, como 13\u00ba e f\u00e9rias.\u00a0A sa\u00edda do Citi do Brasil se deveu \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o Brasil, falta de perspectivas da economia e instabilidade pol\u00edtica<\/a><\/p>\n Tamb\u00e9m teve como fonte Fl\u00e1vio Rocha.\u00a0A informa\u00e7\u00e3o foi desmentida por C\u00e1ssio Casagrande<\/a>, Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Baseou-se em matem\u00e1tica simples: se as 4 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es trabalhistas nacionais representam 98% do total mundial, restam apenas 81 mil a\u00e7\u00f5es trabalhistas para o restante do mundo. E apenas na Alemanha h\u00e1 600 mil a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n Barroso demonstrou n\u00e3o ter\u00a0 nem discernimento, nem seriedade intelectual, nem informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre um tema central nas rela\u00e7\u00f5es capital-trabalho. Mesmo assim, utilizou os dados em um semin\u00e1rio internacional. Desmentido, qual foi a resposta do Ministro? Que foi enxovalhado \u201cporque usei pesquisa que n\u00e3o fui eu que fiz\u201d.<\/p>\n Em artigo na Folha, a quatro m\u00e3os com Rog\u00e9rio Schietti<\/a>, citou resultados de um trabalho que teria sido executado pela Coordenadoria de Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n O trabalho havia chegado aos seguintes resultados<\/a>:<\/p>\n \u00c9 evidente que n\u00e3o poderia destacar apenas o n\u00famero de absolvi\u00e7\u00f5es. Teria que considerar o acolhimento de recursos para redu\u00e7\u00e3o de penas, pois pode implicar na altera\u00e7\u00e3o do regime de cumprimento da pena, do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto.<\/p>\n Barroso fez a leitura que interessava a seus prop\u00f3sitos pol\u00edticos: \u201cO percentual de absolvi\u00e7\u00e3o em todos os recursos julgados pelo STJ no per\u00edodo de dois anos, entre 1\/9\/2015 e 31\/8\/2017, foi de menos de 1%. Para ser exato, foi de 0,62%. Diante desses dados, \u00e9 il\u00f3gico moldar o sistema em fun\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o da regra\u201d.<\/p>\n Tempos antes, recebeu pesquisa realizado pelo CNJ. E ignorou-a por n\u00e3o se adaptar \u00e0s suas teses.\u00a0Os dados da pesquisa do CNJ foram publicados no GGN<\/a>. Como constatou o trabalho, \u201cno STJ, o percentual de decis\u00f5es em favor do r\u00e9u \u00e9 de 10,29% e no STF \u00e9 de 7,46%. Mas Barroso persistiu no seu sofisma.<\/p>\n Publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial de R<\/a>ondonia informa que Barroso foi contratado para uma palestra de uma hora no Tribunal de Contas do Estado, no dia 18 de maio, mediante a remunera\u00e7\u00e3o de R$ 46 mil.\u00a0Barroso desmentiu<\/a>. “N\u00e3o tenho a menor ideia de que valor \u00e9 este” diz. “\u00c9 um valor completamente fora do padr\u00e3o, fora do que eu cobro. Eu n\u00e3o tinha a menor ideia de que poderia haver o envolvimento de algum \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, do tribunal de contas ou de qualquer outro.\u00a0E, se tivesse, n\u00e3o aceitaria”, afirmou ele \u00e0 coluna da M\u00f4nica B\u00e9rgamo. Meu contrato \u00e9 com a editora\u201d.<\/p>\n Nenhuma explica\u00e7\u00e3o sobre a publica\u00e7\u00e3o do edital. Nenhuma medida contra quem supostamente estaria utilizando seu nome, j\u00e1 que o pagamento foi para uma empresa especializada em trabalhar com palestrantes. Ou seja, a empresa recebe R$ 46 mil em nome do Barroso, e o Ministro pouco se importa em saber o que aconteceu.<\/p>\n A desmoraliza\u00e7\u00e3o das leis e das decis\u00f5es do Supremo levou a esse caso in\u00e9dito no mundo, de, pela primeira vez, um abaixo-assinado de ju\u00edzes ser aceito como meio leg\u00edtimo de interferir no processo judicial, um \u201cnon sense\u201d que envergonharia qualquer na\u00e7\u00e3o civilizada.<\/p>\n A quebra da disciplina constitucional, especialmente ap\u00f3s o impeachment, levou ao vale-tudo atual. Conceitos civilizat\u00f3rios foram jogados no lixo. A ideia de que direito humano \u00e9 direito do bandido \u00e9 filho direto desse subjetivismo que passou a influenciar a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais.<\/p>\n Hoje em dia, h\u00e1 um abuso de pris\u00f5es provis\u00f3rias que se convertem em definitivas, especialmente para a arraia mi\u00fada, autores de pequenos furtos, ou as \u201cmulas\u201d do tr\u00e1fico, pessoas detidas com pequenas doses de maconha ou coca\u00edna.<\/p>\n Mas essa realidade absurda \u00e9 levantada por Barroso para mostrar a diferen\u00e7a com a pouca quantidade de condenados pelo crime de colarinho branco. \u00c9 o pensamento monof\u00e1sico mais prim\u00e1rio, porque incapaz de condenar o excesso de puni\u00e7\u00f5es para os de baixo e, ao mesmo tempo, a aus\u00eancia de puni\u00e7\u00f5es para os de cima. A psicologia de massa do fascismo n\u00e3o aceita meios tons.<\/p>\n Hoje em dia, ju\u00edzes e procuradores se valem de redes sociais e redes internas, para uma press\u00e3o constante sobre as respectivas c\u00fapulas. Multiplicam-se os exemplos das decis\u00f5es arbitr\u00e1rias, como foi o caso das pris\u00f5es de reitores de universidades, de intelectuais, invas\u00e3o de escrit\u00f3rios e resid\u00eancias de advogados \u201cinimigos\u201d. As redes sociais est\u00e3o coalhadas de exemplos de ju\u00edzes de tribunais inferiores dando carteirada em brigas de tr\u00e2nsito. E, pelo pa\u00eds, espalham-se as tentativas de procuradores de interferir no conte\u00fado das universidades e proibir manifesta\u00e7\u00f5es de pensamento.<\/p>\n No caso das Pol\u00edcias Militares, o quadro \u00e9 dantesco. Na maioria dos estados, nas manifesta\u00e7\u00f5es de rua tomam partido ostensivamente de um dos lados e valem-se de viol\u00eancia desnecess\u00e1ria contra cidad\u00e3os comuns. Destaque para as PMs do Paran\u00e1 \u2013 dirigida pelo inacredit\u00e1vel delegado Fernando Francischini \u2013 e de S\u00e3o Paulo.<\/p>\nPe\u00e7a 2 \u2013 a desmoraliza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e dos c\u00f3digos.<\/h2>\n
Pe\u00e7a 3 \u2013 Barroso, o agente maior do fascismo<\/h2>\n
Manipula\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Skada<\/h3>\n
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Manipula\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas trabalhistas
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Manipula\u00e7\u00e3o de conclus\u00f5es sobre terceira inst\u00e2ncia.<\/h3>\n
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<\/p>\nO caso da palestra paga pelo TCE-Rond\u00f4nia<\/h3>\n
Pe\u00e7a 4 \u2013 os setores contaminados<\/h2>\n
Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h3>\n
PMs e Pol\u00edcia Federal<\/h3>\n
As mil\u00edcias<\/h3>\n
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O fundamentalismo religioso<\/h3>\n