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Ap\u00f3s cinco anos da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 72, que entrou em vigor no dia 3\u00a0de abril de 2013, a medida, popularmente conhecida como PEC das dom\u00e9sticas, n\u00e3o propiciou mudan\u00e7as significativas \u00e0s trabalhadoras brasileiras desse setor, na opini\u00e3o de especialistas. A falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos direitos dessas profissionais \u00e9 apontada como um dos principais motivos para que a lei n\u00e3o sa\u00edsse do papel.<\/p>\n
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De acordo com Eliete Ferreira da Silva, coordenadora geral do Sindicato das\/os Trabalhadoras\/es Dom\u00e9sticas\/os de Campinas e Regi\u00e3o, segunda associa\u00e7\u00e3o da categoria criada no pa\u00eds, os empregadores dom\u00e9sticos v\u00eam encontrando formas de driblar a lei.\u00a0\u201cMesmo que as trabalhadoras tenham jornada de 8 horas semanal, muitos empregadores n\u00e3o fazem o registro em carteira. E mesmo com registro, eles sonegam determinados direitos, como pagar s\u00f3 uma parcela do 13\u00ba, dispensar sem justa causa\u201d, denunciou.<\/p>\n
A rapper, professora de hist\u00f3ria e ex-empregada dom\u00e9stica Joyce Fernandes, a Preta Rara \u00e9 criadora da p\u00e1gina \u201cEu empregada dom\u00e9stica\u201d no Facebook. Ela conta que recebe diariamente relatos de mulheres que tiveram seus direitos violados, ou de an\u00fancios que ofertam empregos precarizados a elas.<\/p>\n
\u201cL\u00f3gico, trouxe uma garantia para elas, mas eu continuo recebendo an\u00fancios de mulheres que trabalham oito horas por dia e ganham 30 reais.\u00a0Ou que trabalharam de segunda a sexta, mais de 8 horas por dia, e no final do m\u00eas recebem 400, 300 reais.\u00a0Ent\u00e3o pouca coisa mudou\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econ\u00f4mico na Unicamp, um dos principais motivos por tr\u00e1s da dificuldade de fiscalizar as garantias trazidas pela PEC 72 \u00e9 a grande informalidade do trabalho dom\u00e9stico. Isso porque, as medidas trazidas pela lei \u2014 o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o seguro acidente de trabalho, e a regulamenta\u00e7\u00e3o das horas extras \u00a0\u2014 \u00a0contemplam apenas as trabalhadoras que t\u00eam carteira assinada.<\/p>\n
\u201cAcontece que a quantidade de trabalhadoras afetadas pela PEC \u00e9 em torno de 31% da categoria s\u00f3, que corresponde \u00e0 porcentagem formalizada.\u00a0Isso porque a PEC n\u00e3o vem com medidas fiscalizadoras. A carteira de trabalho para dom\u00e9sticas j\u00e1 \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o desde 1982, por exemplo, mas o fato de ser ilegal n\u00e3o faz com que haja formaliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Furno acrescenta que, quando a PEC foi votada, suas defensoras imaginavam que ela impactaria na formaliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o. Mas n\u00e3o foi o que aconteceu. Em agosto de 2014, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 110, que cria procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico. A medida estabelece uma multa m\u00ednima de R$805,06 para o empregador que n\u00e3o assinar a carteira de trabalho do empregado dom\u00e9stico. No entanto, a medida funciona apenas por meio de den\u00fancias, e de acordo com Juliane Furno, n\u00e3o pode ser considerada uma fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 mais f\u00e1cil algu\u00e9m denunciar que existe trabalho escravo do que saber se a dom\u00e9stica que trabalha em determinado lugar t\u00eam carteira assinada ou n\u00e3o\u201d, afirmou. Procurado pela reportagem, o MTE n\u00e3o respondeu se existe algum tipo de documenta\u00e7\u00e3o dessa medida at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n
Reforma Trabalhista \u2013\u00a0<\/strong>Com as mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) trazida pela Reforma que entrou em vigor em novembro de 2017, as especialistas avaliam que a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico aumentar\u00e1.<\/p>\n \u201cA precariza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico j\u00e1 existe, mas com essa reforma trabalhista a tend\u00eancia \u00e9 piorar.\u00a0Os relatos deixam isso muito evidente, e eu tenho recebido muitas mensagens com uma preocupa\u00e7\u00e3o generalizada sobre como tudo vai ficar e como dar continuidade aos direitos\u201d, afirmou Joyce Fernandes.<\/p>\n Para Juliane Furno, um dos pontos da nova lei que mais prejudicar\u00e1 as dom\u00e9sticas \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, que agora poder\u00e1 chegar ao limite de 12 horas por dia, no regime 12X36, no qual deve-se folgar nas 36 horas seguintes.<\/p>\n \u201cA jornada de trabalho foi o \u00faltimo direito a ser regulamentado pela PEC de 2013.\u00a0\u00c9 um direito muito significativo, porque a jornada n\u00e3o ser limitada era o principal motivo que fazia o trabalho dom\u00e9stico ainda ter caracter\u00edsticas an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, porque as trabalhadoras ficavam permanentemente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do trabalhador.\u00a0A Reforma tira esse mecanismo. \u00c9 um bloqueamento muito precoce de um direito rec\u00e9m-adquirido\u201d, afirmou.<\/p>\n Crise \u2013\u00a0<\/strong>Um dos principais debates sobre a PEC das Dom\u00e9sticas na \u00e9poca em que ela estava sendo votada \u00e9 o de que sua aprova\u00e7\u00e3o levaria ao aumento do desemprego entre dom\u00e9sticas, pois os empregadores n\u00e3o estariam dispostos a gastar mais com os novos direitos. De acordo com Juliane Furno, no entanto, o emprego dom\u00e9stico foi o \u00fanico que teve saldo positivo de contrata\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos. Por\u00e9m, ela destaca que este dado n\u00e3o \u00e9 diretamente relacionado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC, mas sim \u00e0 crise econ\u00f4mica.<\/p>\n \u201cTemos uma hip\u00f3tese que em momento de crise econ\u00f4mica, os trabalhadores perdem emprego e as mulheres procuram se inserir da \u00faltima forma que tem praticamente oferta ilimitada, que \u00e9 o trabalho dom\u00e9stico.\u00a0Ent\u00e3o, como muito mais mulheres passam a ofertar, o sal\u00e1rio tende a cair muito. Hoje h\u00e1 um ex\u00e9rcito de reserva, um n\u00famero de pessoas que se submetem a fazer esse trabalho por um valor menor\u201d, afirmou.<\/p>\n O Brasil \u00e9 o pa\u00eds com o maior n\u00famero de trabalhadoras dom\u00e9sticas, de acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). S\u00e3o cerca de 7 milh\u00f5es de pessoas no setor. Em 2015, 5,7 das 6,2 de trabalhadoras dom\u00e9sticas eram mulheres, e 3,7 milh\u00f5es eram negras e pardas. Em 2017, o trabalho dom\u00e9stico respondeu por 6,8% dos empregos no pa\u00eds, e 14,6% dos empregos formais das mulheres.<\/p>\n Ap\u00f3s cinco anos da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 72, que entrou em vigor no dia 3\u00a0de abril de 2013, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":6254,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[5],"tags":[49,367,366,368,57],"class_list":["post-6253","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conjuntura","tag-divisao-sexual-do-trabalho","tag-pec-72","tag-pec-72-2013","tag-pec-das-domesticas","tag-trabalho-domestico"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/Trabalho-domestico.jpg?fit=640%2C501&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-1CR","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6253"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6253\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6256,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6253\/revisions\/6256"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPor J\u00falia Dolce para Brasil de Fato | S\u00e3o Paulo (SP)
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