{"id":6226,"date":"2018-04-02T11:15:50","date_gmt":"2018-04-02T14:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=6226"},"modified":"2018-04-03T11:35:58","modified_gmt":"2018-04-03T14:35:58","slug":"manifesto-cfess","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=6226","title":{"rendered":"Manifesto do Conselho Federal de Servi\u00e7o Social relembra data em que se iniciou a ditadura"},"content":{"rendered":"

“Estamos convictas de que \u00e9 preciso relembrar ainda mais enfaticamente essa data (1\u00ba de abril, marco do inicio da ditadura civil-militar no Brasil em 1964), pois esse \u2018filme\u2019, que n\u00e3o desejamos rever, nos ronda como um espectro. O espectro que \u00e9 portador de uma antiga e reiterada caracter\u00edstica de nossa forma\u00e7\u00e3o social: a tradi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria, escravocrata, elitista e antipopular, que sempre utilizou o Estado em favor dos interesses da acumula\u00e7\u00e3o do capital, retirando das classes trabalhadoras a possibilidade de construir mecanismos de apropria\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias decis\u00f3rias e de acesso a bens e servi\u00e7os\u201d.<\/em><\/p>\n

Nesta segunda-feira, 2 de abril,\u00a0Conselho Federal de Servi\u00e7o Social – CFESS lan\u00e7ou um novo manifesto,<\/a>\u00a0com uma an\u00e1lise cr\u00edtica acerca da interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro (RJ), a morte da vereadora Marielle Franco (PSol) e o fantasma de instala\u00e7\u00e3o de um novo regime ditatorial.<\/p>\n

O CFESS Manifesta reafirma o momento de resist\u00eancia, enfatizando o poder de mobiliza\u00e7\u00e3o desencadeado pelo assassinato de Marielle Franco, que reverberou nas vozes gente no Brasil e no mundo. \u201cE j\u00e1 por conta dessa rea\u00e7\u00e3o, as li\u00e7\u00f5es de mais de 30 anos de democracia demonstram suas contradi\u00e7\u00f5es: a sociedade brasileira em 2018 pode at\u00e9 se parecer com a de 1964, mas n\u00e3o \u00e9 mais a mesma. Portanto, retomar a velha tradi\u00e7\u00e3o autocr\u00e1tica dos anos da ditadura empresarial militar n\u00e3o ser\u00e1 um percurso isento de resist\u00eancias\u201d, diz outro trecho do manifesto.<\/p>\n

Segue a integra do documento que pode ser visualizado aqui<\/a>:<\/strong><\/p>\n

Ontem, dia 1\u00ba de abril de 2018, o golpe civil e militar completou 54 anos. Essa data tem sido utilizada, para que n\u00e3o nos esque\u00e7amos de li\u00e7\u00f5es aprendidas a duras penas e que n\u00e3o mais queremos ver se repetir na hist\u00f3ria de\u00a0<\/span>nosso pa\u00eds. <\/span><\/p>\n

Em 2018, diante da interven\u00e7\u00e3o civil e militar na cidade do Rio de Janeiro, com a instala\u00e7\u00e3o de um\u00a0<\/span>\u201cGabinete de Seguran\u00e7a Institucional\u201d ligado ao governo federal e do assassinato da vereadora Marielle Franco, estamos convictas de que \u00e9 preciso relembrar ainda mais enfaticamente essa data, pois esse \u201cfilme\u201d, que n\u00e3o desejamos rever, nos ronda como um espectro. O espectro que \u00e9 portador de uma antiga e reiterada caracter\u00edstica de nossa forma\u00e7\u00e3o social: a tradi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria, escravocrata, elitista e antipopular, que sempre utilizou o Estado em favor dos interesses da acumula\u00e7\u00e3o do capital, retirando das classes trabalhadoras a possibilidade de construir mecanismos de apropria\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias decis\u00f3rias e de acesso a bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Essa tend\u00eancia, por sua vez, \u00e9 funcional ao modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista em momentos de crise. Na express\u00e3o \u201ccapitalismo democr\u00e1tico\u201d, o substantivo \u00e9 o capitalismo. A democracia \u00e9 t\u00e3o somente um adjetivo e, como tal, diante de crises, tem sido absolutamente dispens\u00e1vel. \u00c9 desse modo que procedem as elites econ\u00f4micas mundiais formatando os limites do Estado capitalista, por meio das determina\u00e7\u00f5es emanadas de organismos multilaterais \u2013 inst\u00e2ncias de decis\u00e3o supranacionais que comandam os pa\u00edses, especialmente os de capitalismo perif\u00e9rico, apropriando-se avidamente de seus recursos econ\u00f4micos e naturais e, sobretudo, impondo a quase total aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o para o aprofundamento da explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/span><\/p>\n

Retomar, ainda que sinteticamente, esse patamar de agressividade do capitalismo mundial nos parece essencial, para analisar esses dois fatos recentes da conjuntura, que est\u00e3o conectados a essa din\u00e2mica de\u00a0<\/span>apropria\u00e7\u00e3o privada da totalidade da vida social sem qualquer \u201creserva\u201d ou \u201climite civilizat\u00f3rio\u201d. Muito j\u00e1 se\u00a0<\/span>disse sobre esses epis\u00f3dios que ocorrem, n\u00e3o por acaso, no Rio de Janeiro \u2013 estado que, desde 2016, parece\u00a0<\/span>ter sido escolhido como uma esp\u00e9cie de \u201claborat\u00f3rio\u201d para testagem dos limites ao desfinanciamento do chamado Estado Democr\u00e1tico no Brasil.\u00a0\"\"<\/span>Alegando-se a \u201cfal\u00eancia\u201d or\u00e7ament\u00e1ria oriunda das d\u00edvidas internas e da corrup\u00e7\u00e3o, instalou-se o caos traduzido nas dificuldades de garantir o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Esse caos afeta ainda, entre outras dimens\u00f5es, a vida de \u00a0milhares de trabalhadores\/as do servi\u00e7o p\u00fablico com condi\u00e7\u00f5es de trabalho precarizadas, sal\u00e1rios atrasados e que t\u00eam sido alvo de uma repress\u00e3o dur\u00edssima ao seu direito de manifesta\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

N\u00e3o podemos naturalizar tais epis\u00f3dios que pens\u00e1vamos improv\u00e1veis h\u00e1 pouqu\u00edssimos anos, quando imagin\u00e1vamos ter a seguran\u00e7a jur\u00eddico-pol\u00edtica pr\u00f3pria de um ambiente democr\u00e1tico. Hoje, a sensa\u00e7\u00e3o de que as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas n\u00e3o est\u00e3o consolidadas vem, de um lado, do agigantamento do Poder Executivo, cuja tend\u00eancia \u00e0 militariza\u00e7\u00e3o \u00e9 crescente e, de outro, de uma articulada \u201cpromiscuidade\u201d entre o Legislativo e o Judici\u00e1rio, que conferem \u201cares de legalidade\u201d \u00e0s mais \u00f3bvias viola\u00e7\u00f5es dos direitos constitucionais. Novamente a\u00ed parecem cenas do \u201cfilme\u201d reprisado, no qual toda uma movimenta\u00e7\u00e3o se construiu h\u00e1 54 anos, para justificar um Estado de Exce\u00e7\u00e3o sem regramento constitucional. Novamente a\u00ed n\u00e3o devemos esquecer que os \u201cpersonagens\u201d do \u201cfilme\u201d reprisado que se anuncia s\u00e3o apenas os rostos vis\u00edveis que escondem o que realmente movimenta esse \u201croteiro\u201d: os interesses econ\u00f4micos de uma elite composta por 6 fam\u00edlias, que concentram uma riqueza equivalente \u00e0 que est\u00e1 nas m\u00e3os de metade da popula\u00e7\u00e3o desse pa\u00eds, segundo dados da Oxfam. Colocar \u201cem seguran\u00e7a\u201d esses capitais requer, nesse momento, o recurso \u00e0 mais brutal viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica que caracteriza a militariza\u00e7\u00e3o da vida social.<\/span><\/p>\n

O discurso da \u201cseguran\u00e7a nacional\u201d aparece como sin\u00f4nimo de estabilidade e solu\u00e7\u00e3o para a \u201ccrise\u201d provocada pela grande vil\u00e3 desse \u201cfilme\u201d: a democracia \u2013 regime \u201cpermissivo\u201d que produziu o enriquecimento il\u00edcito e corrupto de parte da classe pol\u00edtica brasileira. Esse argumento, repetido diariamente pelos monop\u00f3lios midi\u00e1ticos, j\u00e1 fomentou em grande parte da popula\u00e7\u00e3o a ojeriza ao debate pol\u00edtico (expressa nos altos \u00edndices de absten\u00e7\u00e3o das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais) e criou um clima \u201cantidemocr\u00e1tico\u201d associado ao terrorismo difuso\u00a0<\/span>do \u201cmedo social\u201d \u2013 expresso no preconceito dirigido ao\/\u00e0s pobres segregados\/as em determinados espa\u00e7os do esgar\u00e7ado tecido urbano: favelas e periferias. O sistem\u00e1tico exterm\u00ednio desse segmento \u2013 que j\u00e1 ocorria antes pelas m\u00e3os da pol\u00edcia militar, sob o argumento da \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d, levando o Brasil a ocupar o terceiro lugar em volume de popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u2013 cresce com a interven\u00e7\u00e3o federal, que promete se ampliar para outros estados.<\/span><\/p>\n

Todos\/as sabemos que a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9 composta por mais de 60% de jovens \u00a0negros\/as e que essa prioridade coercitiva no trato da \u201cquest\u00e3o social\u201d custa muito mais ao Estado brasileiro que os investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013 ainda mais se lembrarmos que seu or\u00e7amento est\u00e1 congelado por 20 anos, nos termos da Emenda Constitucional 95. Para voltar ao Rio de Janeiro, dados apresentados por Felipe Brito, em texto publicado pelo blog da Boitempo em 14 de mar\u00e7o de 2018, informam que a \u201cocupa\u00e7\u00e3o\u201d militar da favela da Mar\u00e9 custou ao fundo p\u00fablico 441 milh\u00f5es de reais (dados do Minist\u00e9rio da Defesa), enquanto, de \u201c2009 a 2015, os gastos com projetos sociais da prefeitura na comunidade foram de 303,6 milh\u00f5es de reais\u201d.<\/span><\/p>\n

Mas o fato que se acentua com o assassinato de Marielle Franco \u00e9 a necessidade de avan\u00e7ar na t\u00e1tica de intimida\u00e7\u00e3o das\/o lutadoras\/es desse pa\u00eds. N\u00e3o basta criminalizar e exterminar a popula\u00e7\u00e3o pobre e negra, que \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 propriedade privada. \u00c9 preciso calar aqueles\/as que podem denunciar e organizar essa insatisfa\u00e7\u00e3o dos\/as \u201cde baixo\u201d. \u00c9 preciso calar os sujeitos que protagonizam a apropria\u00e7\u00e3o coletiva de valores e princ\u00edpios vividos nesses anos de democracia e que potencializam esse aprendizado no sentido emancipat\u00f3rio. Desde 2016, com a vig\u00eancia da lei anti-terrorismo, esse recado vem sendo dado e, mesmo assim, a mobiliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

produzida no \u00faltimo ano conseguiu frear a contrarreforma da previd\u00eancia social. N\u00e3o por acaso, em seguida \u00e0 essa derrota das classes dominantes, se inicia a interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro e, menos de um m\u00eas depois, Marielle \u00e9 escolhida para dar visibilidade a uma sequ\u00eancia de execu\u00e7\u00f5es que, de janeiro at\u00e9 o momento, j\u00e1 contabiliza ao menos 12 mortes de ativistas de direitos humanos, conforme dados da Anistia Internacional.<\/span><\/p>\n

Mas a resposta coletiva a essa ofensiva de viol\u00eancia e intimida\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 o medo. O poder de mobiliza\u00e7\u00e3o desencadeado pelo assassinato de Marielle Franco foi impressionante e \u00a0tem reverberado nas vozes de brasileiros\/as, mas n\u00e3o s\u00f3, pois foram registradas grandes repercuss\u00f5es na imprensa internacional e manifesta\u00e7\u00f5es em Londres, Paris, Madri, Munique, Estocolmo, Lisboa e Nova York. E j\u00e1 por conta dessa rea\u00e7\u00e3o, as li\u00e7\u00f5es de mais de 30 anos de democracia demonstram suas contradi\u00e7\u00f5es: a sociedade brasileira em 2018 pode at\u00e9 se parecer com a de 1964, mas n\u00e3o \u00e9 mais a mesma. Portanto, retomar a velha tradi\u00e7\u00e3o autocr\u00e1tica\u00a0<\/span>dos anos da ditadura empresarial militar n\u00e3o ser\u00e1 um percurso isento de resist\u00eancias.<\/span><\/p>\n

N\u00f3s, assistentes sociais, fazemos parte desse contingente da popula\u00e7\u00e3o brasileira que mudou e aprendeu bastante na vig\u00eancia da democracia. Somos parte e estamos solid\u00e1rios\/as aos\/ \u00e0s trabalhadores\/as negros\/as e pobres que s\u00e3o explorados\/as, oprimidos\/as e violentados\/as nesse pa\u00eds. No Conjunto CFESS-CRESS, temos\u00a0<\/span>afirmado que A nossa escolha \u00e9 a resist\u00eancia e, com esse esp\u00edrito, convocamos assistentes sociais brasileiro\/as a n\u00e3o se calarem. N\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro! Marielle, presente! 1964 n\u00e3o se repetir\u00e1!<\/span><\/p>\n

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