Por Silvia Camur\u00e7a e Bet\u00e2nia \u00c1vila,\u00a0<\/strong>pesquisadoras do SOS Corpo – Instituo Feminista para a Democracia<\/em>
\nNo campo dos direitos reprodutivos, as mulheres tomaram as ruas em protesto contra a aprova\u00e7\u00e3o, em uma comiss\u00e3o especial do Congresso Nacional, de propostas que levam \u00e0 anula\u00e7\u00e3o dos permissivos legais nos casos de aborto. A proposta de Emenda Constitucional est\u00e1 pronta para ser levada ao plen\u00e1rio. Caso aprovada, esta reforma constitucional abre a possibilidade de criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em todos os casos hoje permitidos (estupro, risco de morte da mulher gr\u00e1vida e anencefalia) e incorpora na legisla\u00e7\u00e3o, o termo \u2018desde a concep\u00e7\u00e3o\u2019, o qual foi rejeitado anteriormente, durante o processo da Assembleia Nacional Constituinte que levou \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, pela for\u00e7a da mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento de mulheres, com apoio de outros movimentos sociais. Desde esta ocasi\u00e3o, acontece uma disputa permanente entre os setores conservadores\/fundamentalistas e as for\u00e7as pol\u00edticas do campo democr\u00e1tico, no qual se destaca, neste conflito, a atua\u00e7\u00e3o do movimento feminista.<\/p>\nO aborto no Brasil foi criminalizado em lei de 1941, em plena ditadura do Governo Vargas (1930-1945), No final da d\u00e9cada de 1980 e ao longo da d\u00e9cada seguinte, o esfor\u00e7o coletivo de parte do movimento feminista foi instalar servi\u00e7os de atendimento p\u00fablico ao aborto legal, nos casos citados, na rede do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Injusti\u00e7a! Gritam as mulheres. O atual governo de exce\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabeleceu teto para gastos com sa\u00fade p\u00fablica por 20 anos, assim, fica cada vez mais distante a possibilidade de mulheres das classes populares, em sua expressiva maioria negras, poderem ter acesso ao atendimento p\u00fablico humanizado e gratuito e, em particular, em casos de aborto, al\u00e9m de dificultar tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de planejamento familiar e do parto humanizado. O atendimento a sa\u00fade reprodutiva para mulheres est\u00e1, portanto, sob forte amea\u00e7a, e j\u00e1 se mostra em um estado de precariza\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n
A for\u00e7a dos ataques conservadores sobre os direitos reprodutivos das mulheres tem sua g\u00eanese na imbrica\u00e7\u00e3o entre os ataques aos direitos das mulheres e os ataques \u00e0 coisa p\u00fablica no Brasil e, de maneira mais ampla, ao desmonte da institucionalidade democr\u00e1tica e do Estado de Direito que viemos construindo desde fins do per\u00edodo da ditadura militar, na primeira metade da d\u00e9cada de 1980. Nos \u00faltimos trinta anos, ap\u00f3s o fim desse regime autorit\u00e1rio, vivemos o mais longo per\u00edodo democr\u00e1tico no pa\u00eds. As elei\u00e7\u00f5es aconteceram de forma regular; governos executivos passaram a ter obriga\u00e7\u00e3o de construir planos de investimento com uso do fundo p\u00fablico, a lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o foi aprovada, mecanismos para o controle das pol\u00edticas p\u00fablicas e fontes de financiamento foram institu\u00eddos, fortalecendo um processo de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, entre outras conquistas fundamentais para o fortalecimento da vida democr\u00e1tica no pa\u00eds.<\/p>\n
Contudo, ap\u00f3s maio de 2016, quando a presidenta eleita Dilma Rousseff foi afastada para ser julgada, e tomou o poder seu vice Michel Temer, esse processo foi interrompido. As pol\u00edticas que fortaleciam a gest\u00e3o dos fundos p\u00fablicos numa perspectiva republicana, de coisa p\u00fablica, voltou a ser definida somente pelos interesses de ganhos privados e corporativos. As pol\u00edticas de car\u00e1ter social, promotoras de democracia social est\u00e3o esvaziadas de investimentos p\u00fablicos em favor do pagamento ao capital financeiro, o que se expressa no discurso oficial em nome da responsabilidade fiscal. O que podemos de fato observar \u00e9 que prevalece a irresponsabilidade social, e descompromisso com a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora e pobre em favor da minoria formada pelos muito ricos.<\/p>\n
Aqueles, que prop\u00f5e a criminaliza\u00e7\u00e3o absoluta do aborto e criticam pr\u00e1ticas de contracep\u00e7\u00e3o tentam impedir educa\u00e7\u00e3o sexual e debate sobre desigualdades e injusti\u00e7as de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe nas escolas, negam a possibilidade de virmos a ter uma rep\u00fablica laica, garantidora de direitos sociais, e promotora da igualdade e bem estar. Advogam por uma teocracia neoliberal mesmo que mantendo as elei\u00e7\u00f5es formalmente.<\/p>\n
Quando se trata dos setores conservadores de filia\u00e7\u00e3o religiosa pode-se dizer que h\u00e1 uma ambi\u00e7\u00e3o de instituir um governo e mais al\u00e9m, um Estado de bases teocr\u00e1ticas? Parece que sim. Suas propagandas em sucessivas elei\u00e7\u00f5es apontam para uma vis\u00e3o de pa\u00eds regido por preceitos crist\u00e3os, segundo suas formula\u00e7\u00f5es, e \u00e9 dessa forma que atuam no exerc\u00edcio do poder conferido pelos mandatos legislativos e executivos que obt\u00eam. Os parlamentares de religi\u00f5es crist\u00e3s, de orienta\u00e7\u00e3o conservadora, em especial os neopentecostais, se posicionam nos processos de formula\u00e7\u00e3o de leis desconsiderando totalmente um princ\u00edpio b\u00e1sico da democracia, o da laicidade do Estado. Ao mesmo tempo as igrejas neopentecostais atuam mais e mais como partidos e como empresas. Como partido imp\u00f5e determina\u00e7\u00f5es \u00e0s suas bancadas, fundindo fidelidade partid\u00e1ria com os preceitos hier\u00e1rquicos de suas igrejas e, por consequ\u00eancia, com a a\u00e7\u00e3o parlamentar, n\u00e3o dialogando em nada com as premissas de um estado laico. Como empresas, violam a concep\u00e7\u00e3o de\u00a0res publica<\/em>, e governam para beneficiar os lucros de suas organiza\u00e7\u00f5es, como por exemplo, a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de impostos, acesso \u00e0s concess\u00f5es de canais de comunica\u00e7\u00e3o e acesso ao fundo p\u00fablico destinado \u00e0s pol\u00edticas sociais e de assist\u00eancia. Procedimentos que n\u00e3o se diferenciam da forma de atuar, junto ao poder p\u00fablico, do empresariado em geral atrav\u00e9s das suas pr\u00e1ticas de lobbies.<\/p>\nPara alcan\u00e7ar seus objetivos particulares as empresas-igrejas-partidos e seus parlamentares aliam-se com outros setores, como os representantes do agroneg\u00f3cio, conhecidos como bancada do boi, os representantes da ind\u00fastria armamentista, conhecidos como bancada da bala e de outros setores como o do capital financeiro.<\/p>\n
Com uma agenda t\u00e3o ampla, porque tanto empenho destes setores no controle da capacidade reprodutiva das mulheres? \u00a0Acontece que, como temos dito, n\u00f3s, as feministas, o controle dos nossos corpos e da sua capacidade produtiva e reprodutiva \u00e9 parte da constitui\u00e7\u00e3o da ordem vigente. N\u00e3o s\u00e3o dif\u00edceis de encontrar na hist\u00f3ria os exemplos de governos, em diferentes pa\u00edses, que atuaram e atuam diretamente no controle da popula\u00e7\u00e3o para diminuir ou aumentar a natalidade conforme interesses do momento, atrav\u00e9s, primordialmente, do controle dos corpos das mulheres. Deve-se tamb\u00e9m salientar que o controle sobre o corpo, sexualidade e reprodu\u00e7\u00e3o das mulheres, \u00e9 constitutivo do poder dessas igrejas crist\u00e3s como institui\u00e7\u00f5es patriarcais. Feministas te\u00f3logas t\u00eam demonstrado como os argumentos religiosos e b\u00edblicos s\u00e3o usados para justificar a posi\u00e7\u00e3o conservadora, mis\u00f3gina e racista que estes setores j\u00e1 defendem.<\/p>\n
No Brasil, as rela\u00e7\u00f5es sociais de g\u00eanero, de ra\u00e7a e classe, numa din\u00e2mica que as imbricaram, e que foi instalada desde o per\u00edodo da coloniza\u00e7\u00e3o, engendraram um Estado fundado na norma patriarcal e racista atrav\u00e9s da escraviza\u00e7\u00e3o de povos negros e livres, traficados de \u00c1frica. Este Estado, controlado na sua origem pelos interesses de grandes propriet\u00e1rios de terras tem sido instrumento ao longo do tempo de favorecimento da acumula\u00e7\u00e3o de riquezas e superexplora\u00e7\u00e3o da vasta popula\u00e7\u00e3o trabalhadora, cuja maioria \u00e9 formada pela popula\u00e7\u00e3o negra. Hoje este Estado est\u00e1 controlado pela for\u00e7a das grandes corpora\u00e7\u00f5es e transnacionais, pelo agroneg\u00f3cio e ainda pelo capital rentista, que se alinham as for\u00e7as pol\u00edticas de cunho religioso e est\u00e3o aliadas e agem de maneira simult\u00e2nea contra os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres.<\/p>\n
Por tudo isso podemos afirmar que a luta do movimento feminista pelos direitos reprodutivos das mulheres \u00e9 parte inextrinc\u00e1vel da luta pela democracia, justi\u00e7a social e reconstru\u00e7\u00e3o de um poder p\u00fablico republicano no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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