{"id":5913,"date":"2017-12-10T16:27:40","date_gmt":"2017-12-10T19:27:40","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=5913"},"modified":"2018-01-25T11:59:46","modified_gmt":"2018-01-25T14:59:46","slug":"manifesto-d-h-no-br","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=5913","title":{"rendered":"Manifesto pela Realiza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos no Brasil"},"content":{"rendered":"

Manifesto pela Realiza\u00e7\u00e3o dos
\nDireitos Humanos no Brasil <\/strong><\/h1>\n

70 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/em><\/h4>\n

\"dh<\/p>\n

No marco das celebra\u00e7\u00f5es pelos 70 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos (1948), que se inicia em 10 de dezembro deste ano, Dia dos Direitos Humanos e Dia dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, o grupo de organiza\u00e7\u00f5es abaixo- assinadas se manifesta pela valoriza\u00e7\u00e3o dos compromissos do Estado brasileiro com a prote\u00e7\u00e3o e garantia da dignidade humana no Brasil e especialmente pela necessidade do Estado brasileiro avan\u00e7ar, com seriedade, em seguir e realizar as recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os e mecanismos internacionais baseado em um plano de monitoramento interno de curto e m\u00e9dio prazo, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n

Embora muito se fale no pa\u00eds de que o Brasil assinou os tratados de direitos humanos e participa do Sistema Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e do Sistema das Organiza\u00e7\u00f5es dos Estados Americanos (OEA), pouco se sabe sobre as recomenda\u00e7\u00f5es recebidas pelo Brasil e sobre o real empenho do Estado brasileiro em efetiv\u00e1-las. Diante dessas recomenda\u00e7\u00f5es referentes sobretudo \u00e0 garantia de direitos fundamentais, n\u00e3o existe, por um lado, a\u00e7\u00e3o direta do Estado brasileiro para a difus\u00e3o para a sociedade civil e, por outro lado, uma conex\u00e3o que atinja os tomadores de decis\u00f5es e autoridades p\u00fablicas em todos os n\u00edveis de governo e nas tr\u00eas inst\u00e2ncias do poder p\u00fablico.<\/p>\n

N\u00e3o se conhece os procedimentos internos ao governo para que tais recomenda\u00e7\u00f5es sejam incorporadas \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, tendo acolhimento nos planos governamentais e estando previstas nos or\u00e7amentos p\u00fablicos. Conhecer o conte\u00fado das recomenda\u00e7\u00f5es da ONU ao Brasil \u00e9 um exerc\u00edcio que as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos j\u00e1 assumiram, mas n\u00e3o \u00e9 o bastante para a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de direitos humanos nacional. As recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o resultado do processo de ades\u00e3o aos tratados e, consequentemente, aos mecanismos de
\nmonitoramento de tais compromissos.<\/p>\n

Al\u00e9m da necessidade de se fazer conhecer as recomenda\u00e7\u00f5es da ONU, qual o compromisso que j\u00e1 assumiram o Poder Legislativo, o Poder Judici\u00e1rio e o Poder Executivo que considerem os conte\u00fados das recomenda\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos? Existem a\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0 pr\u00e1tica legislativa e aos setores que atuam com a justi\u00e7a. N\u00e3o s\u00e3o recomenda\u00e7\u00f5es apenas ao Governo Federal, apesar de caber a esfera do executivo federal a interlocu\u00e7\u00e3o da primeira etapa de a\u00e7\u00f5es de Estado e de sua rela\u00e7\u00e3o com as brasileiras e brasileiros: tradu\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o e acordos de implementa\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o institucional n\u00e3o se limita a coordena\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es a serem enviadas a OEA e ONU pelo Estado Brasileiro, quando solicitadas, para compor os relat\u00f3rios peri\u00f3dicos. Apesar dos atrasos no envio de informa\u00e7\u00f5es, distante do calend\u00e1rio oficial estabelecido a todos os pa\u00edses, pode-se dizer que o Brasil avan\u00e7ou no encaminhamento de informa\u00e7\u00f5es quando comparado no in\u00edcio dos anos 2000, mas n\u00e3o se conhece, at\u00e9 o momento, um trabalho sistem\u00e1tico que busque efetivar o que j\u00e1 est\u00e1 definido na terceira vers\u00e3o do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Em 2017, o Brasil recebeu 246 recomenda\u00e7\u00f5es da Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU) publicamente em sess\u00e3o nas Na\u00e7\u00f5es Unidas. Anteriormente, em 2012, recebeu outras 170 no segundo ciclo do RPU e mais 15 na primeira sess\u00e3o realizada em 2008, as quais totalizam 431 recomenda\u00e7\u00f5es de um \u00fanico mecanismo internacional de acordos adotados pelo Brasil. Cada recomenda\u00e7\u00e3o3 n\u00e3o significa que sejam a\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas ou exclusivas indicadas pelos membros do Conselho de Direito de Direitos Humanos da ONU ao Brasil, mas um conjunto de a\u00e7\u00f5es que devem ser apreciados no seu conjunto, de acordo com a agenda de direitos humanos local, a que se destina. Comp\u00f5em, portanto, um acervo de recomenda\u00e7\u00f5es que em si serve como mat\u00e9ria prima, subs\u00eddio para o monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das respostas e solu\u00e7\u00f5es a serem dados pelo Estado brasileiro nos mais diversos
\ncampos dos direitos humanos.
\nO volume de recomenda\u00e7\u00f5es diz muito. O Brasil \u00e9 membro do Conselho de Direitos Humanos – de janeiro de 2017 a 2020 -, o que poderia sinalizar, no m\u00ednimo, algum intuito em tratar as recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho em um outro padr\u00e3o. Somente assim se acreditaria que o Estado brasileiro leva os direitos humanos \u00e0 s\u00e9rio no pa\u00eds. Diante do exposto, as organiza\u00e7\u00f5es abaixo assinadas consideram como ponto de partida para um di\u00e1logo com o Estado, seus \u00f3rg\u00e3os e representantes respons\u00e1veis, sobre o monitoramento das recomenda\u00e7\u00f5es de direitos humanos as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u2022 Come\u00e7ar uma articula\u00e7\u00e3o nacional sobre o monitoramento das a\u00e7\u00f5es sugeridas pela ONU a partir das recomenda\u00e7\u00f5es do terceiro ciclo do Relat\u00f3rio Peri\u00f3dico Universal (RPU), de 2017, como uma refer\u00eancia para retomar outras a\u00e7\u00f5es sugeridas pelos demais mecanismos internacionais;<\/p>\n

\u2022 Realizar a\u00e7\u00f5es de difus\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es recebidas na RPU, como estrat\u00e9gia para o envolvimento de diferentes setores da sociedade com a agenda dos direitos humanos, bem como para que as autoridades p\u00fablicas e
\ninstitui\u00e7\u00f5es reconhe\u00e7am as tens\u00f5es e desafios da agenda de direitos humanos;<\/p>\n

\u2022 Todos os compromissos se destinam ao Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judici\u00e1rio, no \u00e2mbito municipal, estadual e federal. O interesse de todos em conhecer e implementar as recomenda\u00e7\u00f5es ao Brasil deveria ser proporcional a responsabilidade por proteger e garantir os direitos humanos;<\/p>\n

\u2022 Elaborar e Implementar um consistente Plano de monitoramento das recomenda\u00e7\u00f5es do RPU como ferramenta de di\u00e1logo interinstitucional e com a sociedade civil, com o fim de traduzir as dificuldades na realiza\u00e7\u00e3o dos direitos
\nhumanos em compromissos de curto e m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

Nesse sentido as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil manifestam interesse em estabelecer um di\u00e1logo construtivo com o Estado brasileiro na institucionaliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de monitoramento dos direitos humanos, como passo seguinte aos compromissos assumidos pelo pa\u00eds perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU. O objetivo desta iniciativa \u00e9 o de apresentar as recomenda\u00e7\u00f5es e elaborar propostas conjuntas de trabalho para o per\u00edodo 2018-2019, de modo ao pa\u00eds acumular avan\u00e7os necess\u00e1rios na implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es recebidas e estar em condi\u00e7\u00f5es de cumprir com seu compromisso de apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio de meio termo \u00e0 ONU. Sem a\u00e7\u00f5es concretas nesse sentido, o Brasil voltar\u00e1 ao pr\u00f3ximo ciclo do RPU sem avan\u00e7os concretos e sem respostas \u00e0s centenas de recomenda\u00e7\u00f5es recebidas e ocupar\u00e1 assento no Conselho de Direitos Humanos da ONU na desconfort\u00e1vel posi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter realizado a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds.<\/p>\n

A iniciativa deste manifesto foi acordada no XI Curso Avan\u00e7ado de Direitos Humanos (CADH), realizado em Bras\u00edlia, no m\u00eas de outubro deste ano, na sede da ONU, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos com o apoio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos, no Brasil.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 10 de dezembro de 2017.<\/strong><\/p>\n

ABGLT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e
\nIntersexos
\nABIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS
\nArticula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
\nARTIGO 19
\nCampanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o
\nCLADEM \u2013 Comit\u00ea da Am\u00e9rica Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres
\nCNDH – Conselho Nacional de Direitos Humanos
\nComunidade Baha\u2019i
\nCONECTAS Direitos Humanos
\nGAJOP \u2013 Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica e Organiza\u00e7\u00f5es Populares
\nGELED\u00c9S – Instituto da Mulher Negra
\nGESTOS \u2013 soroposividade, comunica\u00e7\u00e3o e g\u00eanero
\nIDDH \u2013 Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
\nIEP\u00c9 \u2013 Instituto de Pesquisa e Forma\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena
\nIMDH \u2013 Instituto de Migra\u00e7\u00f5es e Direitos Humanos
\nINESC \u2013 Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos
\nJUSTI\u00c7A GLOBAL
\nMNDH \u2013 Movimento Nacional de Direitos Humanos
\nPFDC \u2013 Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidad\u00e3os\/Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal
\nPlataforma de Direitos Humanos DHESCA Brasil
\nRCA \u2013 Rede de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica
\nTERRA DE DIREITOS
\nTHEMIS \u2013 G\u00eanero, Justi\u00e7a e Direitos Humanos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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