{"id":5575,"date":"2017-10-11T19:02:30","date_gmt":"2017-10-11T22:02:30","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=5575"},"modified":"2018-08-15T13:12:14","modified_gmt":"2018-08-15T16:12:14","slug":"lei-maria-da-penha-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=5575","title":{"rendered":"Em defesa das Mulheres e da Lei Maria da Penha!"},"content":{"rendered":"

Por Analba Braz\u00e3o<\/em><\/p>\n

As Mulheres da Ruta Pacifica da Col\u00f4mbia por muito tempo usaram e ainda usam a palavra de desordem \u201cNem a paz que nos oprima, nem a guerra que nos mate\u201d. Na nossa nota manifesto em alus\u00e3o aos 11 anos da Lei Maria da Penha, usamos esta ins\u00edgnia. Hoje, ela se revitaliza. H\u00e1 uma discuss\u00e3o no judici\u00e1rio em torno da Lei Maria da Penha, encabe\u00e7ada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, afirmando que esta deveria promover a pacifica\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia. Promover a paz, em vez de combater a viol\u00eancia. Desde 2014 a ministra insiste nessa proposta, que est\u00e1 sendo rapidamente aceita. A campanha \u201cA Paz come\u00e7a em casa\u201d,<\/em> lan\u00e7ada naquele mesmo ano, iniciativa do CNJ, foi criada com o objetivo de sensibilizar o judici\u00e1rio para dar uma resposta \u00e0s fam\u00edlias, priorizando os julgamentos de casos de viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n

Neste \u00ednterim, o processo avan\u00e7a acelerado, e as varas e juizados de viol\u00eancia dom\u00e9stica est\u00e3o recebendo a nomenclatura de varas ou juizados \u201cPela paz em casa\u201d<\/em>. Esta proposta contraria o que a Lei Maria da Penha (LMP) prop\u00f5e como elemento central, que \u00e9 o debate em torno de viol\u00eancia dom\u00e9stica como consequ\u00eancia da desigualdade estrutural de g\u00eanero. A mudan\u00e7a da nomenclatura representa, portanto, uma grande perda pol\u00edtica. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a quest\u00e3o do nome, mas do que este significa para a luta pelo fim da viol\u00eancia contra as mulheres. Ter a Vara e Juizados tratando especificamente da viol\u00eancia contra a mulher foi uma conquista de anos de luta do movimento feminista brasileiro. Deu mais visibilidade a este fato social, al\u00e9m de ter previsto a preven\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o deste crime t\u00e3o presente na vida das mulheres brasileiras.<\/p>\n

Que Paz \u00e9 esta que o Estado est\u00e1 querendo? Uma paz que esconda a real situa\u00e7\u00e3o das mulheres? E novamente invisibilize a mulher em prol da \u201cpaz na fam\u00edlia\u201d?<\/h2>\n

O cons\u00f3rcio de organiza\u00e7\u00f5es que elaborou a Lei Maria da Penha foi retomado em car\u00e1ter de urg\u00eancia. Hoje, mais amplo, com v\u00e1rias advogadas feministas. Em 2016, em decorr\u00eancia do cen\u00e1rio adverso que assola o quadro pol\u00edtico no pa\u00eds, do desmonte da Secretaria de Pol\u00edticas para Mulheres (SPM), das amea\u00e7as no Congresso Nacional de altera\u00e7\u00e3o do texto original da LMP (com destaque para tramita\u00e7\u00e3o do PLC 07\/2016) e por ocasi\u00e3o do anivers\u00e1rio de 10 anos da norma, o Cons\u00f3rcio se re\u00fane novamente e, com muito esfor\u00e7o volunt\u00e1rio, imprime um ritmo cotidiano de discuss\u00e3o, acompanhamento e monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, ampliando a discuss\u00e3o para a figura da aliena\u00e7\u00e3o parental, por considerar uma nova forma de viol\u00eancia contra as mulheres e implicar no acesso \u00e0 justi\u00e7a para as mulheres.<\/p>\n

Assim em junho e julho de 2016, o Cons\u00f3rcio elenca como prioridade atuar para n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do PLC 07\/2016, cria o grupo de whatsApp para agilizar as discuss\u00f5es e decis\u00f5es, faz o levantamento das proposi\u00e7\u00f5es legislativas em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado Federal e participa da Reuni\u00e3o promovida pela ONU Mulheres e Instituto Maria da Penha para fazer o balan\u00e7o dos 10 Anos da LMP. A Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras (AMB) e Sos Corpo t\u00eam acompanhado os debates no grupo do WhatsApp do Cons\u00f3rcio, devido a atua\u00e7\u00e3o permanente na luta pela implementa\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha.<\/p>\n

O Cons\u00f3rcio tem acompanhando de perto as propostas legislativas de mudan\u00e7a na LMP (mais de 100 proposi\u00e7\u00f5es) e incidindo no judici\u00e1rio na tentativa de destacar a n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o da lei e da incompatibilidade de se aplicar a justi\u00e7a restaurativa (e outras pr\u00e1ticas como constela\u00e7\u00e3o familiar, colching<\/em>, c\u00edrculo da paz, concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o) por seguirem a mesma l\u00f3gica de prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, tratarem um tema complexo como um conflito apenas individual, tirarem o foco da mulher enquanto v\u00edtima de viol\u00eancia e buscar dar resposta processual mais r\u00e1pida e c\u00e9lere no intuito das Varas atingiram as metas de processos julgados estabelecidas anualmente pelo CNJ. A Justi\u00e7a Restaurativa, em v\u00e1rias partes do Brasil, est\u00e1 implementando a realiza\u00e7\u00e3o de \u201cconstela\u00e7\u00e3o familiar\u201d\u00b9. Uma id\u00e9ia encampada pelo CNJ e que vai contra o pr\u00f3prio sentido da LMP.
\nA ideia de viol\u00eancia familiar est\u00e1 se alastrando nas Varas e Juizados e a forma como ser\u00e1 e j\u00e1 est\u00e1 sendo aplicada \u00e9 motivo de grande apreens\u00e3o dos movimentos de mulheres. Este modelo retoma uma quest\u00e3o antiga em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento aos agressores, metodologia da qual n\u00f3s da AMB divergimos, na \u00e9poca, por entender que estar\u00edamos reconhecendo que os agressores seriam vistos como doentes e a viol\u00eancia contra as mulheres como uma patologia. O que n\u00e3o significa que n\u00e3o defendamos a ressocializa\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas n\u00e3o meramente punitivas. As defendemos como uma pol\u00edtica para o sistema penal como um todo.<\/p>\n

O cons\u00f3rcio realizou uma audi\u00eancia com a Ministra do Supremo Carmen Lucia. Nesta ocasi\u00e3o, foi pontuado o momento cr\u00edtico em que se encontra a LMP, a aus\u00eancia das pol\u00edticas no executivo, os desafios no legislativo, as quest\u00f5es estruturantes que precedem a viol\u00eancia contra mulheres e a import\u00e2ncia dos estudos e pesquisas, tanto na academia como nas organiza\u00e7\u00f5es feministas e movimentos sociais. O resultado n\u00e3o foi muito animador, a ministra defende de que a fun\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha \u00e9 a pacifica\u00e7\u00e3o social na fam\u00edlia e que a Lei deveria estar voltada para promover a paz em vez de combater a viol\u00eancia. Ela concorda com o cen\u00e1rio que foi apresentado sobre o Executivo e Legislativo, e a resist\u00eancia no judici\u00e1rio sobre a percep\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, mas quanto \u00e0s quest\u00f5es estruturantes, sua resposta se volta para a perspectiva consolidada da paz social e na fam\u00edlia.
\nEsta proposta da Justi\u00e7a Restaurativa, vai na corrente da esta onda conservadora, moralista e fundamentalista que assola o pa\u00eds, e o poder judici\u00e1rio em particular. Ela exclui dos casos da viol\u00eancia contra as mulheres as recomenda\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea para a Elimina\u00e7\u00e3o de todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher<\/em> (CEDAW) e da decis\u00e3o que o Supremo Tribunal Federal tomou em 2012 que impediu que a lei se tornasse inconstitucional, ap\u00f3s muita luta do movimento feminista. Nesse per\u00edodo, n\u00f3s da Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras protagonizamos diversas a\u00e7\u00f5es, tais como a realiza\u00e7\u00e3o de vig\u00edlias, a campanha que realizamos em 2007 \u201cmexeu com a Lei Maria da Penha, mexeu com todas as mulheres\u201d, peti\u00e7\u00f5es online, audi\u00eancias no Congresso Nacional, visitas aos Ministros do STF e videoconfer\u00eancias nacionais, em parceria com um grupo de advogadas feministas, que faziam parte do consorcio. Temos que neste momento fortalecer mais ainda a Lei Maria da Penha que est\u00e1 sendo atacada permanentemente. Ontem, 10 de outubro nos deparamos com a noticia de que o Senado Federal aprovou o PLC 07\/2016, que concede autoridade policial a compet\u00eancia para a concess\u00e3o das medidas protetiva de urg\u00eancia. Uma medida completamente inconstitucional. Os movimentos de mulheres e feministas , desde a formula\u00e7\u00e3o deste absurdo, tem se posicionado contr\u00e1rio a esta medida, que aponta nitidamente para o desmonte da nossa conquista. A proposta ainda vai para a\u00a0San\u00e7\u00e3o Presidencial, por isso precisamos de mais mobiliza\u00e7\u00e3o social para impedir que esta medida seja sancionada.<\/p>\n

Estaremos em luta na defesa da vida das mulheres e da Lei Maria da Penha.<\/p>\n

\u00b9 Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre Constela\u00e7\u00e3o Familiar<\/em> visite o artigo <\/a>de Carmen Hein, publicado nop Zero Hora.<\/p>\n

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