{"id":5467,"date":"2017-08-11T12:17:55","date_gmt":"2017-08-11T15:17:55","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=5467"},"modified":"2017-08-11T12:19:26","modified_gmt":"2017-08-11T15:19:26","slug":"o-distritao-impacta-sobre-nossas-vidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=5467","title":{"rendered":"O Distrit\u00e3o impacta sobre nossas vidas?"},"content":{"rendered":"

Publicado originalmente em Plataforma Pela Reforma do Sistema Pol\u00edtico<\/a><\/strong><\/p>\n

Por Pa. Romi M\u00e1rcia Bencke – CONIC<\/em><\/p>\n

A recente decis\u00e3o do Congresso Nacional de rejeitar a den\u00fancia contra o presidente Michel Temer, al\u00e9m de n\u00e3o levar a s\u00e9rio as den\u00fancias e as provas fact\u00edveis que apontam para pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o, refor\u00e7am os caminhos para as v\u00e1rias reformas colocadas no horizonte pol\u00edtico brasileiro.<\/p>\n

Uma dessas reformas \u00e9 a reforma pol\u00edtica, amplamente debatida, a pelo menos dez anos, pela sociedade civil organizada. Igrejas, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, movimentos sociais t\u00eam discutido e proposto mecanismos para a supera\u00e7\u00e3o de velhas pr\u00e1ticas patrimonialistas e clientelistas t\u00e3o caracter\u00edsticas da nossa pol\u00edtica. Um dos resultados concretos desse trabalho foi o fim do financiamento empresarial para campanhas eleitorais.<\/p>\n

Agora muitos parlamentares t\u00eam pressa em agilizar esta Reforma. Para eles, ela tem sido t\u00e3o priorit\u00e1ria quanto a Reforma da Previd\u00eancia. \u00c9 claro que quando existe pressa h\u00e1 sempre uma inten\u00e7\u00e3o nem sempre transparente. No caso da Reforma Pol\u00edtica s\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es de 2018, caso ocorram.<\/p>\n

Se poderia dizer que est\u00e1 tudo bem que o parlamento discuta a reforma pol\u00edtica. No entanto, o problema \u00e9 a quase ausente vontade de ouvir a sociedade civil sobre o tema e de desconsiderar o que tem sido elaborado pelo conjunto das organiza\u00e7\u00f5es sociais sobre esta agenda.<\/p>\n

Um dos pontos problem\u00e1ticos da reforma pol\u00edtica \u00e9 um sistema eleitoral que tem sido chamado de \u201cdistrit\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Nesse modelo, ser\u00e3o eleitas as pessoas mais\u00a0 votadas para os parlamentos, independente da vota\u00e7\u00e3o que o partido teve. Este sistema refor\u00e7a o personalismo na pol\u00edtica e retira todo o car\u00e1ter coletivo que a politica deve ter. \u00c9 f\u00e1cil de entender que esta proposta n\u00e3o ir\u00e1 superar o clientelismo.<\/p>\n

Aparentemente poder\u00edamos pensar que isso n\u00e3o tem muita analisamos com aten\u00e7\u00e3o a proposta, \u00e9 poss\u00edvel perceber que esse modelo ir\u00e1 garantir a continuidade da cultura baseada no abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Isso significa que esse modelo ir\u00e1 garantir que as velhas oligarquias pol\u00edticas e econ\u00f4micas reinem soberanas.<\/p>\n

H\u00e1 muito se critica no Brasil a compra de votos. No entanto, um modelo como o \u201cdistrit\u00e3o\u201d garantir\u00e1 que essa pr\u00e1tica continue valendo. Este \u00e9 um modelo, portanto, que fragiliza a cidadania e faz da pol\u00edtica \u00fanica e exclusivamente um caminho para manter as velhas elites no poder.<\/p>\n

Novamente pode se fazer a pergunta, de como este sistema pode impactar diretamente nas nossas vidas, at\u00e9 porque, j\u00e1 nos acostumamos com as elites no poder. Com isso, n\u00e3o nos apropriamos desse tema. Mas, estamos errados em pensar assim, porque a Reforma Pol\u00edtica, impacta diretamente em nossas vidas.<\/p>\n

Desde o impedimento da Presidenta Dilma Roussef, uma das quest\u00f5es sobre as quais mais se tem debatido \u00e9 a democracia. As manifesta\u00e7\u00f5es contra o golpe, as vig\u00edlias inter-religiosas pela democracia tinham como elemento comum o reconhecimento da diversidade cultural, religiosa e de g\u00eanero.<\/p>\n

E por que reivindicar o direito \u00e0 diversidade? Por que nosso pa\u00eds \u00e9 um pa\u00eds plural e a democracia brasileira precisa expressar essa pluralidade. Ora, se olharmos para o Congresso Nacional, veremos que ele n\u00e3o representa a pluralidade do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

A grande maioria dos parlamentares s\u00e3o homens, alinhados com os interesses de grandes corpora\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio e do mercado financeiro. Eles tamb\u00e9m s\u00e3o brancos e a grande maioria \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas que poderiam responder \u00e0 divida hist\u00f3rica que o pa\u00eds tem com os descendentes de escravos. N\u00e3o temos parlamentares representando os povos ind\u00edgenas, por isso, n\u00e3o surpreende os ataques sistem\u00e1ticos do Congresso Nacional contra os direitos dessas popula\u00e7\u00f5es. Temos somente uma pessoa que representa a popula\u00e7\u00e3o LGBTT. E as mulheres s\u00e3o representadas por um n\u00famero pequeno de deputadas e senadoras engajadas com as pautas dos movimentos de mulheres. O Congresso, portanto, n\u00e3o representa a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Al\u00e9m disso tudo, h\u00e1 outra quest\u00e3o muito s\u00e9ria, que diz respeito \u00e0 religi\u00e3o. A constitui\u00e7\u00e3o brasileira estabelece a separa\u00e7\u00e3o entre religi\u00e3o e estado. Essa separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o inibe a coopera\u00e7\u00e3o entre estado e religi\u00e3o, sempre que a coopera\u00e7\u00e3o seja voltada para o interesse p\u00fablico. Por\u00e9m, essa cl\u00e1usula de nossa Constitui\u00e7\u00e3o tem sido gradativamente desconsiderada. Cada vez mais temos representa\u00e7\u00f5es religiosas crist\u00e3s no Congresso Nacional. Poder\u00edamos perguntar: qual \u00e9 o problema disso? Um parlamentar n\u00e3o pode ter religi\u00e3o? Sim, \u00e9 claro que pode. No entanto, o que tem acontecido no Brasil \u00e9 diferente. Aqui, os parlamentares religiosos atuam a partir das doutrinas, dogmas e valores da sua tradi\u00e7\u00e3o de f\u00e9. Essa pr\u00e1tica \u00e9 incoerente com a Constitui\u00e7\u00e3o. Quando uma pessoa assume uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ela precisa atuar em favor do conjunto da sociedade. O que rege os espa\u00e7os de pol\u00edtica representativa \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o preceitos dessa ou daquela religi\u00e3o.<\/p>\n

A presen\u00e7a religiosa no Congresso Nacional tem refor\u00e7ado agendas que s\u00e3o contr\u00e1rias ao meio-ambiente, contr\u00e1rias \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas e quilombolas, desconsideram a melhoria das pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres e t\u00eam se posicionado contr\u00e1rios \u00e0 diversidade religiosa brasileira.<\/p>\n

As posturas quase nada abertas para o di\u00e1logo do parlamento tamb\u00e9m tem se refletindo na sociedade. Basta ver a persegui\u00e7\u00e3o sofrida pelas pessoas de tradi\u00e7\u00f5es africanas, ind\u00edgenas, mu\u00e7ulmanas. Em muitos munic\u00edpios tramitam, por exemplo, leis que querem proibir o abate de animais nas celebra\u00e7\u00f5es de matriz africana. Em outros, impedem que crian\u00e7as ind\u00edgenas frequentem as escolas com suas pinturas e tem surgido a intoler\u00e2ncia e persegui\u00e7\u00e3o a mu\u00e7ulmanos com base na lei anti-terrorismo. Apesar disso, estas tantas tradi\u00e7\u00f5es de f\u00e9 n\u00e3o est\u00e3o representadas no Congresso Nacional. N\u00e3o h\u00e1 quem fale por elas.<\/p>\n

Poder-se-ia dizer que elas tamb\u00e9m podem se candidatar e concorrer a cargos. Minha resposta seria n\u00e3o. No ambiente de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica as pessoas precisam orientar-se com base em valores republicanos e democr\u00e1ticos, pois elas devem trabalhar e atuar olhando o conjunto da sociedade.<\/p>\n

Por fim, essa simbiose entre religi\u00e3o e pol\u00edtica, impacta diretamente na vida das mulheres. N\u00e3o \u00e9 raro ver parlamentares desrespeitando parlamentares mulheres. Mas, s\u00e3o estes parlamentares que decidem sobre leis relacionadas \u00e0 vida das mulheres. Nosso pa\u00eds \u00e9 patriarcal. Para o patriarcalismo n\u00e3o cabe \u00e0 mulher a autonomia. Orientados por valores religiosos, parlamentares prop\u00f5em projetos-leis que negam um conjunto de direitos para as mulheres.<\/p>\n

O baixo percentual de representa\u00e7\u00e3o de mulheres no Congresso faz com que a for\u00e7a das mulheres para lutar por leis que garantam a igualdade seja desproporcional em rela\u00e7\u00e3o a dos homens. Um exemplo recente foi a aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, que, entre outras coisas, possibilita que mulheres gr\u00e1vidas e lactantes trabalhem em locais insalubres de grau baixo e m\u00e9dio.<\/p>\n

Todas essas quest\u00f5es e muitas outras t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com o sistema pol\u00edtico. Por isso, o \u201c Distrit\u00e3o\u201d n\u00e3o \u00e9 um sistema democr\u00e1tico, pois al\u00e9m de encarecer as elei\u00e7\u00f5es, ele n\u00e3o garante a igualdade de condi\u00e7\u00f5es para as pessoas concorrerem. Grupos sociais economicamente mais fragilizados jamais ter\u00e3o chance de concorrer com pessoas das antigas elites ou representantes delas.<\/p>\n

Creio que a resposta \u00e0 pergunta se o \u201c distrit\u00e3o\u201d impacta nas nossas vidas est\u00e1 respondida. \u00c9 justamente porque este sistema n\u00e3o favorece a democracia que ele est\u00e1 sendo articulado \u00e0s escondidas. Como sociedade \u00e9 importante que nos apropriemos dessa discuss\u00e3o e n\u00e3o aceitemos que algo t\u00e3o relevante seja definido sem n\u00f3s. N\u00e3o cabe ao Congresso decidir as coisas relacionadas \u00e0s nossas vidas sem ouvir a nossa voz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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