A Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras, uma articula\u00e7\u00e3o nacional feminista, anticapitalista e antirracista, pronuncia-se mais uma vez sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006) uma das mais populares do pa\u00eds, que este ano completa 11 anos de implementa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Nesses 11 anos, a lei se tornou muito conhecida pela popula\u00e7\u00e3o, mas alguns desafios ainda est\u00e3o por ser enfrentados de Norte a Sul do pa\u00eds. Um deles, diz respeito ao desmonte das poucas conquistas que tivemos em termos de pol\u00edticas e servi\u00e7os de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres pelo poder p\u00fablico, seja em car\u00e1ter municipal, estadual ou federal. <\/p>\n
Para a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da lei Maria da Penha e prote\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e9 preciso existir uma rede de servi\u00e7os ampla, articulada, bem equipada, com profissionais qualificados e que tenham compreens\u00e3o de que a viol\u00eancia de g\u00eanero tem caracter\u00edsticas e aspectos muito particulares, que requerem uma interven\u00e7\u00e3o especializada. Mas o que temos visto s\u00e3o servi\u00e7os sucateados, com profissionais atuando em situa\u00e7\u00e3o de precariedade, sem estrutura e sem suporte para uma interven\u00e7\u00e3o que gere acolhimento e dignidade \u00e0s mulheres. <\/p>\n
No \u00faltimo ano, a Rede de Servi\u00e7os de Atendimento \u00e0 Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia diminuiu em todo o pa\u00eds, concentrando-se cada vez mais nas capitais e nos servi\u00e7os da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Justi\u00e7a. Delegacias e Juizados n\u00e3o ir\u00e3o, sozinhos, modificar os padr\u00f5es de relacionamento entre homens e mulheres. <\/p>\n
J\u00e1 sabemos que a “ordem” desse governo golpista ataca os direitos das mulheres e estamos nas ruas e nas redes resistindo e denunciando. O golpe que abalou a nossa democracia, instituindo um governo ileg\u00edtimo e impopular, alocou a pol\u00edtica de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, onde cumpre um papel secund\u00e1rio e sem nenhuma interven\u00e7\u00e3o de peso para garantir \u00e0s mulheres o direito a uma vida sem viol\u00eancia. <\/p>\n
Desde o golpe, constatamos que cada vez mais s\u00e3o reduzidos os recursos destinados aos programas nacionais e aos repasses aos governos estaduais e prefeituras. \u00c9 preciso reafirmar e refor\u00e7ar a import\u00e2ncia dos Centros Especializados de Atendimento \u00e0s Mulheres como espa\u00e7os de refer\u00eancia para o trabalho continuado junto \u00e0s mulheres, em paralelo \u00e0s interven\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de Sa\u00fade, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a.<\/p>\n
Outro desafio diz respeito ao projeto do Supremo Tribunal Federal, encabe\u00e7ado pela sua presid\u00eancia, de transformar os Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra as Mulheres, institu\u00eddos pela Lei Maria da Penha, em Juizados da Paz em Casa. Essa tentativa pode parecer interessante numa vis\u00e3o inicial, mas ao analisarmos o projeto constatamos que \u00e9 mais uma tentativa de silenciar as mulheres, justamente quando tentamos nomear e dar voz \u00e0s nossas dores e sofrimentos. Enquanto estivermos sofrendo viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, n\u00e3o teremos paz em casa e nem nas ruas. <\/p>\n
A viol\u00eancia praticada contra as mulheres \u00e9 cruel, e n\u00e3o pode ser suavizada em nome de uma falsa paz. Essa viol\u00eancia \u00e9 sofrida por mulheres de todas as classes sociais, na periferia e nas mans\u00f5es de metr\u00f3poles e cidades pequenas, amea\u00e7a a vida de mulheres negras, ind\u00edgenas, mulheres trans, mulheres heterossexuais e l\u00e9sbicas, nos quatro cantos do mundo. Em casa e nas ruas, a paz s\u00f3 se constr\u00f3i e se sustenta se as mulheres estiverem livres de viol\u00eancia, assim como seus filhos e filhas. <\/p>\n
Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras,
\n07 de Agosto de 2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras, uma articula\u00e7\u00e3o nacional feminista, anticapitalista e antirracista, pronuncia-se mais uma vez sobre a Lei Maria […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5461,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1,260],"tags":[69,50,145],"class_list":["post-5460","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lutafeminista","category-nota","tag-amb","tag-feminismo","tag-lei-maria-da-penha"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/2Livres-e-Vivas-nos-Queremos-AMB-07ago17.png?fit=1443%2C589&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-1q4","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5460"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5460\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5462,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5460\/revisions\/5462"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}