Por Rivane Arantes*<\/p>\n
O Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (DIEESE), a Funda\u00e7\u00e3o Seade e governos estaduais lan\u00e7aram na \u00faltima semana o Boletim Especial sobre \u201dO Trabalho Dom\u00e9stico\u201d<\/em>, com informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o desta importante categoria de trabalhadoras nos mercados de trabalho do \u00a0Distrito Federal<\/a><\/span>\u00a0e de quatro grandes regi\u00f5es metropolitanas do pa\u00eds \u2013\u00a0Fortaleza<\/a>, Salvador<\/a>, Porto Alegre<\/a>\u00a0e<\/span> S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0\u2013\u00a0<\/span>em raz\u00e3o do dia 27 de abril, em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas.<\/p>\n Entretanto, justamente neste contexto de desconstitui\u00e7\u00e3o dos direitos da classe\u00a0trabalhadora e de grande retrocesso na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas que\u00a0concretizam esses direitos na vida cotidiana, no exato momento em que \u00e9 fundamental a\u00a0produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel para demonstrar o que est\u00e1 por tr\u00e1s dos \u201cgolpes\u00a0institucionais\u201d e como eles nos atingem diretamente, Pernambuco se desobriga dessa\u00a0tarefa e, mais uma vez, faz op\u00e7\u00e3o pelo obscurantismo.<\/p>\n Ap\u00f3s 18 anos de realiza\u00e7\u00e3o da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) no Recife e\u00a0regi\u00e3o metropolitana, de onde se extraem dados para an\u00e1lises especiais, como o referido\u00a0boletim, os Governos Federal e de Pernambuco cortaram o repasse do recurso e a s\u00e9rie\u00a0hist\u00f3rica foi impedida de ser produzida neste estado a partir de 2015. N\u00e3o custa lembrar\u00a0que a PED \u00e9 um sistema de produ\u00e7\u00e3o de dados sobre o emprego, trabalho e renda,\u00a0elementos centrais do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, na perspectiva dos\/as explorados\/as\u00a0do sistema. Ela se consolidou como um dos mais importantes instrumentos de an\u00e1lise da\u00a0realidade socioecon\u00f4mica dos mercados de trabalho metropolitanos do pa\u00eds, sob a r\u00edgida\u00a0coordena\u00e7\u00e3o do DIEESE, uma importante e isenta iniciativa de monitoramento e produ\u00e7\u00e3o\u00a0de informa\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora. Sua contribui\u00e7\u00e3o permitiu (e permite onde ainda\u00a0existe) a elabora\u00e7\u00e3o de indicadores mais apropriados para subsidiar as pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es\u00a0do sistema p\u00fablico de emprego, trabalho e renda no pa\u00eds.<\/p>\n Democracia e direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n Em tempos de golpes institucionais \u00e9 sempre importante n\u00e3o perder de vista os\u00a0elementos que constituem o projeto democr\u00e1tico. E o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 verdade e \u00e0\u00a0participa\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais nessa constru\u00e7\u00e3o. Um povo que n\u00e3o se sabe e que \u00e9\u00a0obrigado a viver no obscurantismo, na ilus\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 um povo que est\u00e1 alheio a seu\u00a0tempo e sua vida. \u00c9 um povo enganado. A realidade \u00e9 a nossa vida, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 aquilo\u00a0que \u00e9 aparente, \u00e9 tamb\u00e9m o que a produz, o que a faz ser tal qual ela \u00e9. E se n\u00e3o temos a\u00a0realidade compartilhada, fica bem mais dif\u00edcil de nos estranharmos, de nos indignarmos. E\u00a0n\u00e3o nos revoltando somos d\u00f3ceis, aceitamos caladas, sem nem nos saber, n\u00e3o \u201cpartimos\u00a0pra cima\u201d, n\u00e3o denunciamos nem propomos, ou seja, temos pouca capacidade de dizer\u00a0qual sociedade queremos viver. E ai, legitimamos os \u201csalvadores da p\u00e1tria\u201d, no limite, \u201cos\u00a0messias da vida\u201d. Essa \u00e9 a perversidade da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o, da deturpa\u00e7\u00e3o da\u00a0informa\u00e7\u00e3o e da criminaliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, como estamos vivendo na pele hoje.<\/p>\n A categoria das trabalhadoras dom\u00e9sticas \u00e9 uma das maiores categorias ocupadas por\u00a0mulheres no pa\u00eds e sem sombra de d\u00favida, a profiss\u00e3o onde as mulheres negras s\u00e3o\u00a0majorit\u00e1rias (a Pnad\/2014 aponta que 17,7% das mulheres negras eram trabalhadoras\u00a0dom\u00e9sticas). N\u00e3o a toa ser uma das categorias mais discriminadas socialmente e\u00a0fragilizadas do ponto de vista da implementa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u2013 da liberdade e\u00a0autonomia aos direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais. Dentre esses direitos, merece\u00a0aten\u00e7\u00e3o os direitos do trabalho, cujo reconhecimento formal s\u00f3 se deu com a aprova\u00e7\u00e3o\u00a0da Emenda da equipara\u00e7\u00e3o de direitos em 2013, apenas regulamentada em 2015. A mesma\u00a0Pnad informa ainda, que esta categoria segue marcada pela baixa escolaridade,\u00a0informalidade, menores sal\u00e1rios e determinada muito fortemente pela divis\u00e3o racial do\u00a0trabalho operada pelo capitalismo.<\/p>\n E Pernambuco<\/strong>, um estado organicamente sustentado no machismo e racismo e muito\u00a0marcado por uma hist\u00f3ria colonial escravocrata, n\u00e3o somente confirmava estes\u00a0indicadores gerais de precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho das dom\u00e9sticas, como\u00a0apontava que, das regi\u00f5es analisadas pelo PED, mesmo ap\u00f3s a equipara\u00e7\u00e3o de direitos,\u00a0era a que apresentava a jornada de trabalho mais longa do pa\u00eds em 2014. Ora,\u00a0emblem\u00e1tico lembrar que o n\u00facleo da explora\u00e7\u00e3o capitalista se d\u00e1 principalmente na\u00a0apropria\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho n\u00e3o pago dos\/as trabalhadores\/as.<\/p>\n Olhando este contexto, n\u00e3o podemos acreditar que essa realidade tenha mudado para\u00a0melhor, ao contr\u00e1rio, quando os \u00edndices sabidos formalmente de feminic\u00eddios no estado,\u00a0nos primeiros 2 meses, alcan\u00e7am a casa dos 58 assassinatos, os estupros de mulheres\u00a0no mesmo per\u00edodo atingem o n\u00famero de 497 (dados da pr\u00f3pria SDS\/PE), e o Governo\u00a0n\u00e3o somente apresenta dados errados, como tamb\u00e9m se omite da responsabilidade de produzir\u00a0informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e apropriadas sobre a realidade social, n\u00e3o tornando os dados\u00a0transparentes, caso do desinvestimento na PED, que impossibilita a\u00a0elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas e impede a popula\u00e7\u00e3o de saber a verdade\u00a0sobre os efeitos das pol\u00edticas econ\u00f4micas nas suas vidas. Isso inviabiliza o\u00a0monitoramento das pessoas\/cidad\u00e3s sobre os n\u00edveis de sobreviv\u00eancia e a qualidade de vida da\u00a0popula\u00e7\u00e3o como um todo, assim como a percep\u00e7\u00e3o dos destinos e da situa\u00e7\u00e3o daquela\u00a0parte da popula\u00e7\u00e3o historicamente mais discriminada, explorada e exclu\u00edda dos direitos e\u00a0pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013 n\u00f3s mulheres, negras e empobrecidas.<\/p>\n Apenas para termos uma ideia, os dados das \u00faltimas PED (2014\/2015) apontavam uma\u00a0leve diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de mulheres ocupadas como trabalhadoras dom\u00e9sticas,\u00a0circunst\u00e2ncia atribu\u00edda naquele ocasi\u00e3o, mais \u00e0 possibilidade de mobilidade social para\u00a0outras ocupa\u00e7\u00f5es com maior remunera\u00e7\u00e3o, do que \u00e0s consequ\u00eancias da equipara\u00e7\u00e3o de\u00a0direitos. J\u00e1 os dados da mesma pesquisa em 2017 demonstram um movimento inverso, o\u00a0n\u00famero de trabalhadoras ocupadas nessa categoria come\u00e7a a aumentar, o que pode ter a\u00a0ver com a agudiza\u00e7\u00e3o da crise vivida pelo Brasil nesses dois \u00faltimos anos. S\u00f3 que tal\u00a0dado, t\u00e3o relevante para mensurar as condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho das mulheres\u00a0pernambucanas, n\u00e3o puderam ser produzidos.<\/p>\n Se olharmos bem de perto veremos que a \u201csimples aus\u00eancia\u201d de um Boletim revela n\u00e3o\u00a0somente o ocultamento deliberado da precariedade que submete as trabalhadoras\u00a0dom\u00e9sticas (que sustentam o mundo do trabalho e as outras dimens\u00f5es das vidas de todas\u00a0as pessoas), como a op\u00e7\u00e3o governamental pelo autoritarismo. Isso porque, sem dados,\u00a0nosso direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es que nos dizem respeito fica comprometido, n\u00e3o \u00a0\u00e9 poss\u00edvel pol\u00edticas p\u00fablicas ou, no m\u00e1ximo, s\u00e3o produzidas pol\u00edticas med\u00edocres, ou seja,\u00a0a democracia \u00e9 uma ret\u00f3rica.<\/p>\n E para muito al\u00e9m de qualquer \u201c<\/em>desconforto\u201d<\/em><\/strong>, h\u00e1 a ironia\u00a0nesse epis\u00f3dio \u2013 a vis\u00e3o muito concreta daquilo que nos amea\u00e7a hoje, pois os mais de 50\u00a0trabalhadores\/as demitidos com a suspens\u00e3o da PED em 2015 podem ser enquadrados\u00a0na categoria terceirizados. Por isso, damos ampla divulga\u00e7\u00e3o aos estudos do DIEESE e\u00a0Seade e denunciamos que Pernambuco escolhe o obscurantismo como modo de\u00a0relacionamento com a sociedade, principalmente quando se trata da situa\u00e7\u00e3o\u00a0socioecon\u00f4mica de sua gente. Esta escolha pol\u00edtica revela bem o lado e as perspectivas\u00a0desse Governo.<\/p>\n Dias 27 de abril, 28 de abril e 1\u2070 de maio ter\u00e3o de ser, realmente, dias de muita luta neste\u00a0estado!<\/strong><\/em><\/p>\n Por mim, por n\u00f3s e pelas outras!<\/em><\/p>\n \u2013 \u2013 \u2013 \u2013<\/p>\n