{"id":5100,"date":"2017-04-12T17:05:06","date_gmt":"2017-04-12T20:05:06","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=5100"},"modified":"2017-04-12T17:07:06","modified_gmt":"2017-04-12T20:07:06","slug":"manifesto-da-convergencias-da-luta-de-combate-ao-racismo-no-brasil-da-lei-dos-sexagenarios-a-reforma-da-previdencia-se-voce-nao-lutar-sua-aposentadoria-vai-acabar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=5100","title":{"rendered":"Manifesto da Converg\u00eancias da Luta de Combate ao Racismo no Brasil: da Lei dos Sexagen\u00e1rios \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia – se voc\u00ea n\u00e3o lutar, sua aposentadoria vai acabar!"},"content":{"rendered":"

fonte: Inesc<\/em><\/span><\/p>\n

\"image\"<\/p>\n

As entidades que comp\u00f5em a Converg\u00eancias da Luta de Combate ao Racismo no Brasil, a Converg\u00eancia Negra<\/span><\/em>, v\u00eam a p\u00fablico manifestar o seu mais veemente rep\u00fadio \u00e0s reformas e outras medidas que est\u00e3o sendo impostas pelo governo golpista de Michel Temer por considerar que elas intensificam o racismo estrutural e institucional, que, historicamente, se abate sobre negras e negros brasileiros, conforme indica um estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estat\u00edsticas (DIEESE) sobre a PEC 287, que prop\u00f5e uma outra previd\u00eancia p\u00fablica, e a popula\u00e7\u00e3o negra.<\/h5>\n

POPULA\u00c7\u00c3O RURAL NEGRA SEGUNDO O RELAT\u00d3RIO DAS DESIGUALDADES DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) 2015:<\/p>\n

\u2022 Homem negro idoso: 82,5% recebem benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

\u2022 Mulher negra idosa: 88,4% recebem benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

\u2022 Com o aumento da idade m\u00ednima e com a exig\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos, a cobertura da previd\u00eancia para esta popula\u00e7\u00e3o (que ainda \u00e9 menor do que para a popula\u00e7\u00e3o branca rural) tende a diminuir.<\/p>\n

\u2022 Empobrecimento da fam\u00edlia rural, pela impossibilidade de acumular aposentadoria e pens\u00e3o.<\/p>\n

COBERTURA DIRETA E INDIRETA DA PREVID\u00caNCIA P\u00daBLICA NA POPULA\u00c7\u00c3O EM IDADE ATIVA , SEGUNDO COR\/RA\u00c7A E SEXO, BRASIL 2015<\/p>\n

\u2022 percebe-se que a popula\u00e7\u00e3o negra tem uma cobertura 10% menor da previd\u00eancia do que a popula\u00e7\u00e3o branca. Em m\u00e9dia, de cada 10 (dez) pessoas negras em idade ativa, 4 (quatro) n\u00e3o tem nenhum tipo de cobertura (aposentadoria ou pens\u00e3o).<\/p>\n

A INSER\u00c7\u00c3O NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO<\/p>\n

\u2022 Maior per\u00edodo fora do mercado de trabalho, ou seja, maior tempo para se recolocar e mais tempo sem contribuir.<\/p>\n

Alta rotatividade nos empregos, muito ligado \u00e0 vulnerabilidade nos v\u00ednculos empregat\u00edcios;<\/p>\n

\u2022 Maior informalidade (sem carteira assinada), o que significa n\u00e3o ter nenhum direito garantido pela previd\u00eancia social.<\/p>\n

\u2022 Terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\nUma reforma que beneficia a Casa Grande.<\/strong><\/p>\n

Esses dados informados pelos estudos do DIEESE, somados a outras quest\u00f5es presentes na PEC 287, como a exig\u00eancia da idade m\u00ednima de 65 anos entre os homens e as mulheres para ter direito ao benef\u00edcio integral, mostram que a reforma proposta inclui regras r\u00edgidas e iguais para uma sociedade muito desigual, que agravam ainda mais a desigualdade social do pa\u00eds, principalmente a desigualdade racial, geracional e de g\u00eanero.<\/p>\n

A regra atual da Previd\u00eancia P\u00fablica permite que as mulheres se aposentem cinco anos antes que os homens devido as suas diferentes condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A nova proposta torna igual o tempo de aposentadoria entre as mulheres e os homens.<\/p>\n

A juventude, se a reforma for concretizada, dever\u00e1 come\u00e7ar a trabalhar com 16 anos, contribuindo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem nenhuma interrup\u00e7\u00e3o, at\u00e9 os 65 anos de vida para ter direito a aposentadoria integral. Com essa regra os jovens e as jovens trabalhadoras n\u00e3o ter\u00e3o mais acesso a aposentadoria.<\/p>\n

As regras dessa reforma acabar\u00e1 com a condi\u00e7\u00e3o de segurado especial para os trabalhadores rurais, entre eles os ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

A PEC 287, o desmonte da Previd\u00eancia, ter\u00e1 como consequ\u00eancia, se aprovada pelo Congresso Nacional, o aumento da pobreza e do desemprego que afetar\u00e3o diretamente a popula\u00e7\u00e3o negra que \u00e9 53%, ou seja, a maioria, da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

A proposta da Reforma da Previd\u00eancia do governo golpista de Michel Temer significa o fim da aposentadoria no Brasil.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma vers\u00e3o contempor\u00e2nea da Lei dos Sexagen\u00e1rio, de 28 de setembro de 1885, que concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos. Uma lei perversa que beneficiou poucos trabalhadores escravizados: eram raros os que atingiam essa idade devido a vida sofrida do trabalho escravo; os que atingiam essa idade j\u00e1 n\u00e3o tinham for\u00e7a e condi\u00e7\u00e3o de trabalho. Al\u00e9m disso, um de seus artigos determinava que o trabalhador escravizado, ao atingir os 60 anos, deveria trabalhar por mais 3 (tr\u00eas) anos, de forma gratuita, para seu propriet\u00e1rio.<\/p>\n

A soma das maldades: a Reforma da Previd\u00eancia mais a terceiriza\u00e7\u00e3o e a reforma trabalhista.<\/strong><\/p>\n

Vai na mesma dire\u00e7\u00e3o o PL 4302\/98 que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e que torna ainda mais prec\u00e1ria as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds e a reforma trabalhista que estabelece que os acordos coletivos negociados prevalecem sobre os direitos trabalhistas previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que o governo golpista pretende aprovar no primeiro semestre de 2017.<\/p>\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o de desemprego crescente, o poder de mobiliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos se reduz e as categorias profissionais que t\u00eam um contexto maior de precariza\u00e7\u00e3o e, por isto, menos organizadas, tender\u00e3o a ser prejudicadas.<\/p>\n

Lembramos ainda que muito recentemente o movimento negro conquistou a extens\u00e3o de direitos trabalhistas para trabalhadoras dom\u00e9sticas, conquista esta que pode ser anulada caso esta reforma seja aprovada. S\u00e3o negras e negros os trabalhadores que se encontram nestas condi\u00e7\u00f5es e, portanto, s\u00e3o alvos desta reforma.<\/p>\n

Nenhum direito a menos.<\/strong><\/p>\n

Fora Temer!<\/strong><\/p>\n

O governo golpista de Michel Temer aplica uma pol\u00edtica recessiva que levou o desemprego para a casa de 13 milh\u00f5es de pessoas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil foi de 12% em dezembro do ano passado, sendo que entre negros foi de 14,2% e entre brancos, 9,5%.<\/p>\n

A pol\u00edtica externa de submiss\u00e3o aos interesses do imperialismo, a destrui\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de nacionaliza\u00e7\u00e3o das cadeias produtivas, a redu\u00e7\u00e3o da capacidade de investimentos por parte do Estado, a privatiza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal e o sucateamento de v\u00e1rias cadeias produtivas importantes sinalizam para um aprofundamento deste quadro.<\/p>\n

O congelamento dos gastos p\u00fablicos por 20 anos, imposto pela emenda constitucional aprovada no ano passado, contribuir\u00e1 para uma retra\u00e7\u00e3o ainda maior da economia, al\u00e9m de uma piora significativa dos servi\u00e7os p\u00fablicos afetando a popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n

As Universidades p\u00fablicas que tiveram pol\u00edticas de inclus\u00e3o social e racial e, com isto, estavam formando profissionais negras e negros para ocupar empregos mais qualificados, est\u00e3o sendo sucateadas e tendo a qualidade de ensino seriamente comprometida. A Reforma do Ensino M\u00e9dio aprovada a toque de caixa em dezembro de 2016, mais um golpe travestido de reforma, retira de nossas escolas disciplinas fundamentais para a vida democr\u00e1tica e para um processo de forma\u00e7\u00e3o mais cr\u00edtico e integral para a juventude brasileira.<\/p>\n

Os Estados e munic\u00edpios, com contas falidas, est\u00e3o sendo pressionados a adotarem ajustes fiscais que ir\u00e3o piorar ainda mais os servi\u00e7os p\u00fablicos. Por isto, crescem paralisa\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, entre outros, prejudicando ainda mais a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo golpista de Temer se legitima pela repress\u00e3o aos movimentos sociais e \u00e0s periferias. N\u00e3o \u00e9 a toa que nomeou Alexandre Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Ele foi o gerente da pol\u00edtica de exterm\u00ednio da popula\u00e7\u00e3o negra na periferia quando foi secret\u00e1rio da seguran\u00e7a p\u00fablica em S\u00e3o Paulo. E como ministro da Justi\u00e7a dos golpistas defendeu aumentar ainda mais a repress\u00e3o como medida para enfrentar a crise do sistema penitenci\u00e1rio que eclodiu com for\u00e7a no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n

As ruas s\u00e3o o caminho para derrotarmos a Casa Grande<\/p>\n

As mobiliza\u00e7\u00f5es recentes organizadas pelos movimentos de mulheres, as Centrais Sindicais, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, no dia de 8 de mar\u00e7o, dia Internacional da Mulher; com mais de um milh\u00e3o de pessoas que realizaram atos e manifesta\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds, no 15 de mar\u00e7o, Dia Nacional de Paraliza\u00e7\u00e3o; as mobiliza\u00e7\u00f5es do dia 31 de mar\u00e7o que serviram para um \u201cesquenta\u201d para uma greve geral; apontaram o caminho para derrotarmos a Casa Grande: as ruas.<\/p>\n

Nesse contexto, ser\u00e1 importante a greve geral que est\u00e1 sendo convocada por 9 (nove) centrais sindicais no dia 28 de abril, com o apoio dos partidos e das organiza\u00e7\u00f5es do movimento social brasileiro que integram a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo.<\/p>\n

A Converg\u00eancias da Luta de Combate ao Racismo no Brasil, a Converg\u00eancia Negra, soma-se a luta de todos os trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o brasileira para barrar o projeto golpista que est\u00e1 sendo implementado pelo governo ileg\u00edtimo de Michel Temer.<\/p>\n

Assinam esse manifesto as entidades que integram a Converg\u00eancias de Luta de Combate ao Racismo no Brasil:<\/strong><\/p>\n

ABPN – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores Negros<\/p>\n

APNs – Agentes de Pastorais Negros<\/p>\n

CEN – Coletivo de Entidades Negras<\/p>\n

C\u00edrculo Palmarino<\/p>\n

CONAJIRA – Comiss\u00e3o Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial<\/p>\n

CONAQ – Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Comunidades Rurais Quilombolas<\/p>\n

CONEN – Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Negras<\/p>\n

ENEGRECER – Coletivo Nacional de Juventude Negra<\/p>\n

FNMN – F\u00f3rum Nacional de Mulheres Negras<\/p>\n

FONAJUNE – F\u00f3rum Nacional de Juventude Negra<\/p>\n

MNU – Movimento Negro Unificado<\/p>\n

Rede Afro LGBT<\/p>\n

Rede Amaz\u00f4nia Negra<\/p>\n

Rede Quilomba\u00e7\u00e3o<\/p>\n

UNEAFRO<\/p>\n

UNEGRO – Uni\u00e3o de Negros Pela Igualdade<\/p>\n

\n

N\u00c3O \u00c0 REFORMA DA PREVID\u00caNCIA E TRABALHISTA.<\/em><\/strong><\/p>\n

NENHUM DIREITO A MENOS.<\/em><\/strong><\/p>\n

FORA TEMER.<\/em><\/strong><\/p>\n

RUMO \u00c0 GREVE GERAL NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017!<\/em><\/strong><\/p>\n

Converg\u00eancias da Luta de Combate ao Racismo no Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n

Abril de 2017<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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