![\"zika-audiencia-PJ-helena\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/zika-audiencia-PJ-helena.jpg?resize=409%2C234&ssl=1\")
N\u00e3o haver\u00e1 efetividade no enfrentamento do zika v\u00edrus enquanto as quest\u00f5es sociais do pa\u00eds n\u00e3o forem prioridade do poder p\u00fablico. Este foi um dos pontos centrais apontados pelos participantes da audi\u00eancia p\u00fablica \u201cPol\u00edticas P\u00fablicas e Epidemia do V\u00edrus Zika: informa\u00e7\u00e3o, controle e assist\u00eancia aos cidad\u00e3os\u201d<\/strong>, realizada na \u00faltima sexta-feira (10) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Pernambuco (PE).<\/p>\nA atividade foi promovida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em Pernambuco, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), e contou com o apoio da ONU Mulheres, do Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (UNFPA), da Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (OPAS) e da Plataforma Dhesca Brasil.<\/p>\n
A audi\u00eancia no estado deu continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o que v\u00eam sendo conduzidas pela PFDC no que se refere aos impactos e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do zika v\u00edrus. \u201cO objetivo central deste di\u00e1logo \u00e9 conhecer as experi\u00eancias desenvolvidas em Pernambuco para que as boas pr\u00e1ticas possam ser replicadas e para que os desafios j\u00e1 identificados orientam uma atua\u00e7\u00e3o nacional<\/em>\u201d, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, durante a abertura do evento. A mesa tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em Pernambuco, Alfredo Gonzaga, do procurador regional da Rep\u00fablica Marcos Costa, e da procuradora da Rep\u00fablica Nat\u00e1lia Louren\u00e7o.<\/p>\n Durante o encontro, especialistas, gestores p\u00fablicos, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e mulheres afetadas pelo zika v\u00edrus apresentaram ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal informa\u00e7\u00f5es sobre desafios e solu\u00e7\u00f5es para tornar mais efetivas as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio e ao cuidado a crian\u00e7as e mulheres atingidas pela epidemia. \u201cA ideia \u00e9 formar um elo com os gestores e dar efetividade \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, enfatizou o PRDC de Pernambuco.<\/p>\n O foco esteve na rela\u00e7\u00e3o entre a epidemia e a falta de investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o, de renda e de direitos sexuais e reprodutivos. O modelo de financiamento p\u00fablico da sa\u00fade \u2013 que concentra as verbas na Uni\u00e3o \u2013 tamb\u00e9m foi apontado por gestores municipais e estaduais como um dos fatores para a atual desassist\u00eancia vivenciada por pessoas afetadas pelo v\u00edrus.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, especialistas da Universidade Federal Rural de Pernambuco e da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz destacaram que as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas do Brasil \u2013 especialmente nas regi\u00f5es Nordeste e Norte \u2013 constituem ambientes prop\u00edcios para a reprodu\u00e7\u00e3o do mosquito transmissor da doen\u00e7a. N\u00e3o por acaso, afirmam, a velocidade de reprodu\u00e7\u00e3o tem sido maior que a de combate ao vetor. O problema passa, portanto, por uma conjuntura maior que o simples exterm\u00ednio do mosquito. \u00c9 um desafio que envolve, obrigatoriamente, a oferta de pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, emprego\/renda, moradia, sa\u00fade e saneamento, pontuaram.<\/p>\n O argumento foi defendido por Ver\u00f4nica Ferreira, representante da SOS Corpo \u2013 Instituto Feminista para Democracia<\/strong>: \u201ca epidemia \u00e9 reflexo das prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias \u00e0s quais a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 exposta. A situa\u00e7\u00e3o acaba por evidenciar um descuido por parte do poder p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades mais pobres, que s\u00e3o as mais atingidas pelo problema<\/em>\u201c, ressaltou.<\/p>\n Helena Capela, promotora de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, explicou que a atua\u00e7\u00e3o do MP na regi\u00e3o tem sido no sentido de conhecer a realidade dos territ\u00f3rios e cobrar dos gestores p\u00fablicos comprometimento no combate ao problema \u2013 que passa tanto pela preven\u00e7\u00e3o quanto pelo diagn\u00f3stico e assist\u00eancia a partir das notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, criticou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55, que limita os gastos p\u00fablicos pelos pr\u00f3ximos 20 anos em pol\u00edticas sociais, afirmando que essa falta de investimentos afeta diretamente na garantia de direitos b\u00e1sicos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, lazer. A PFDC tamb\u00e9m foi cr\u00edtica quanto ao comprometimento da laicidade do Estado, que vem impedindo o amplo di\u00e1logo nas escolas sobre quest\u00f5es de g\u00eanero e de sexualidade, gravidez precoce e outros temas relacionados \u2013 o que limita o desenvolvimento do senso cr\u00edtico de adolescentes durante etapa fundamental da vida escolar.<\/p>\n Em Pernambuco, m\u00e3es e familiares afetados permanentemente pelo zika v\u00edrus t\u00eam se unido na busca pelo direito \u00e0 assist\u00eancia e a pol\u00edticas governamentais. Duas dessas organiza\u00e7\u00f5es \u2013 a Uni\u00e3o das M\u00e3es de Anjos (UMA) e a Alian\u00e7a de M\u00e3es e Fam\u00edlias Raras (AMAR) \u2013 participaram da audi\u00eancia p\u00fablica e emocionaram os demais participantes com relatos sobre a realidade de quem foi acometida pela epidemia. Acompanhadas de seus filhos e filhas, as cr\u00edticas mais severas foram em rela\u00e7\u00e3o ao preconceito, \u00e0 iniquidade do acesso \u00e0s pol\u00edticas sociais, ao atendimento insuficiente e \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o da rede de apoio na capital, deixando os interiores do Pa\u00eds descobertos de assist\u00eancia.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi apontada por Vera Baroni, da organiza\u00e7\u00e3o Uiala Mukaji \u2013 Sociedade de Mulheres Negras de Pernambuco<\/strong>, que realizou um estudo sobre o zika v\u00edrus em uma comunidade afetada pelo problema. Das 165 mulheres em idade f\u00e9rtil entrevistadas, apenas 12 possu\u00edam ensino superior completo. Todas tinham alguma conex\u00e3o com a tr\u00edplice epidemia \u2013 seja porque elas pr\u00f3prias foram afetadas ou porque conheciam algu\u00e9m impactado pelo problema.<\/p>\n Outra informa\u00e7\u00e3o alarmante foi a falta de um diagn\u00f3stico oficial por parte da rede de servi\u00e7os de sa\u00fade, o que acabou por gerar casos de automedica\u00e7\u00e3o. O levantamento reafirmou problemas como demora no atendimento, falta de m\u00e9dico nas unidades de sa\u00fade e descaso dos profissionais para ouvir as queixas e oferecer mais informa\u00e7\u00f5es. Sobre isso, outro ponto recorrente nas entrevistas foi a constata\u00e7\u00e3o de que os meios de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam informado mais que os pr\u00f3prios servi\u00e7os de sa\u00fade. Vera acredita no empoderamento para mudar a realidade e defende a amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e o combate ao racismo como pontos fundamentais para reduzir as iniquidades.<\/p>\n Ao final da audi\u00eancia p\u00fablica, ficou definida uma s\u00e9rie de encaminhamentos. Diante da riqueza dos depoimentos das m\u00e3es, haver\u00e1 a sistematiza\u00e7\u00e3o das falas com o objetivo de sensibilizar o Poder Judici\u00e1rio, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF). Outro encaminhamento foi o compromisso de acompanhar o julgamento de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento Preceito Fundamental (ADPF) no STF que visa garantir diversos direitos e medidas assistenciais discutidas durante o evento, entre as quais se destaca a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC) nos casos diagnosticados de microcefalia.<\/p>\n Tamb\u00e9m ficou estabelecido o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais em \u00e2mbito local para a garantia desse benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, como forma de indeniza\u00e7\u00e3o pela omiss\u00e3o do Estado nas medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle das epidemias associadas ao Aedes Aegypti e que contemple as fam\u00edlias afetadas de forma permanente \u2013 independentemente do atual crit\u00e9rio de renda familiar fixado para o benef\u00edcio e que o limita a rendas inferiores ou iguais a\u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita.<\/p>\n O combate ao preconceito tamb\u00e9m figura entre as estrat\u00e9gias futuras, com a cria\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as diagnosticadas com microcefalia. Quanto ao cuidado e \u00e0 assist\u00eancia, ser\u00e3o monitorados os processos e cobrada a efetividade da distribui\u00e7\u00e3o dos repelentes nos munic\u00edpios, assim como o acompanhamento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os assistenciais \u00e0s fam\u00edlias, como consultas, exames, rem\u00e9dios, entre outros.<\/p>\n No \u00e2mbito da gest\u00e3o, algumas decis\u00f5es tamb\u00e9m foram tomadas. Entre elas, acompanhar o cumprimento da lei brasileira que trata da inclus\u00e3o, por parte de creches e escolas, dessas crian\u00e7as. Al\u00e9m disso, foram propostas reuni\u00f5es com os gestores de sa\u00fade para verificar a entrega das cestas de rem\u00e9dios b\u00e1sicos \u00e0s crian\u00e7as e para tratar da incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade.<\/p>\n Por fim, definiu-se como a\u00e7\u00e3o emergencial de assist\u00eancia uma articula\u00e7\u00e3o com a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) para a inclus\u00e3o e a sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias com crian\u00e7as com microcefalia no Programa Minha Casa Minha Vida. Esta a\u00e7\u00e3o faz parte a uma estrat\u00e9gia mais ampla e fundamental para possibilitar qualidade de vida \u00e0s fam\u00edlias atingidas pela microcefalia.<\/p>\n<\/div>\nInvestimento em pol\u00edticas p\u00fablicas<\/span><\/h4>\n
Cotidiano<\/span><\/h4>\n
Encaminhamentos\u00a0<\/span><\/h4>\n