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A an\u00e1lise da proposta de Reforma da Previd\u00eancia \u2013 encaminhada pelo governo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em 6 de dezembro \u2013 indica que as desigualdades entre homens e mulheres ser\u00e3o aprofundadas. De acordo com a proposta de emenda c<\/span>onstitucional (PEC) haver\u00e1 equipara\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Assim, mulheres, professores e trabalhadores rurais perder\u00e3o os dois requisitos que atualmente os diferenciam para efeito de aposentadoria: idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Afirmar que essa equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 justa \u2013 afinal trataria de forma parit\u00e1ria <\/span>todos os trabalhadores \u2013 desconsidera, na verdade, todas as desigualdades do mercado de trabalho. E, ao n\u00e3o enfrent\u00e1-las, aprofunda-as no momento da aposentadoria. O diferencial entre homens e mulheres na previd\u00eancia social \u00e9 o \u00fanico mecanismo a reconhecer a divis\u00e3o sexual do trabalho, que destina \u00e0s mulheres piores sal\u00e1rios,\u00a0piores condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u00a0e maiores responsabilidades do trabalho n\u00e3o remunerado.<\/p>\n \u201cN\u00e3o faz sentido desvincular a realidade do mercado de trabalho da previd\u00eancia social. Se aprovar essa PEC, o Brasil vai acabar com o \u00fanico mecanismo compensat\u00f3rio para as mulheres, sem ter solucionado as desigualdades no mundo do trabalho,\u201d afirma a assessora t\u00e9cnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) Natalia Mori.<\/p>\n Relat\u00f3rio apresentado este ano pelo F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial coloca na 79\u00aa posi\u00e7\u00e3o do \u00edndice global, entre os 144 pa\u00edses avaliados, na participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica das mulheres. O \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e oportunidades \u00e9 de 64%. Estima-se que, no ritmo de 2015, pa\u00edses como o Brasil demorem 170 anos para alcan\u00e7ar a igualdade econ\u00f4mica entre mulheres e homens.<\/p>\n Essa menor participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e consequente menor capacidade contributiva para a previd\u00eancia social relaciona-se diretamente aos diferentes papeis sociais que homens e mulheres desempenham no trabalho.<\/p>\n – Mulheres ocupam postos mais prec\u00e1rios<\/strong><\/p>\n De acordo com a Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) 2014, a perman\u00eancia das mulheres no mercado de trabalho formal \u00e9 menor. Elas ficam em m\u00e9dia 37 meses no mesmo trabalho, per\u00edodo inferior ao dos homens, que \u00e9 de 41,7 meses.<\/p>\n – Mulheres sofrem mais com a segunda jornada<\/strong><\/p>\n De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio (PNAD) 2014, 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres dom\u00e9sticos. Entre os homens, esse percentual fica nos 51,35%. Entre elas, a m\u00e9dia \u00e9 de 21,35 horas semanais dedicadas ao trabalho de cuidados sem remunera\u00e7\u00e3o. Para eles, \u00e9 menos da metade disso (10 horas).<\/p>\n Essa dupla jornada limita as possibilidades de ascens\u00e3o profissional das mulheres e, com isso, a eleva\u00e7\u00e3o da sua remunera\u00e7\u00e3o. \u201cComo t\u00eam menor poder de contribui\u00e7\u00e3o e dependem da sua idade ou da morte do c\u00f4njuge para obter o benef\u00edcio, as mulheres recebem um benef\u00edcio m\u00e9dio menor\u201d, explica a assessora do Dieese Lilian Arruda.<\/p>\n Apesar de receberem 56,9% do total de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios emitidos, conforme dados de 2015, as mulheres ficam com 52% dos valores. Isto \u00e9, apesar de ficarem menos tempo aposentados, os homens recebem mais.<\/p>\n NEGRAS E RURAIS AINDA MAIS VULNER\u00c1VEIS<\/strong><\/p>\n A pesquisa Mulheres e trabalho: breve an\u00e1lise do per\u00edodo 2004-2014, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) mostram disparidades entre os diferentes grupos de mulheres. No \u00faltimo ano da an\u00e1lise, 39,1% das mulheres negras ainda ocupavam postos prec\u00e1rios. Como trabalhadores prec\u00e1rios, est\u00e3o os com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e com as seguintes posi\u00e7\u00f5es na ocupa\u00e7\u00e3o: sem carteira assinada, ou constru\u00e7\u00e3o para pr\u00f3prio uso, conta-pr\u00f3pria (urbano), empregador com at\u00e9 5 empregados (urbano), produ\u00e7\u00e3o para pr\u00f3prio consumo (urbano) e n\u00e3o-remunerados (urbano).<\/p>\n \u201cMesmo ante uma conjuntura de crescimento econ\u00f4mico e de amplia\u00e7\u00e3o da \u2018formaliza\u00e7\u00e3o\u2019 das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, n\u00e3o houve revers\u00e3o do quadro de divis\u00e3o sexual e racial do trabalho\u201d, afirma o documento. Uma parte significativa das mulheres negras que ingressaram no mundo do trabalho tiveram nos contratos at\u00edpicos, na terceiriza\u00e7\u00e3o ou no autoempresariamento prec\u00e1rio a sua via de acesso.<\/p>\n Se as mulheres negras est\u00e3o nas piores ocupa\u00e7\u00f5es, expostas a menos tempo de descanso, j\u00e1 que n\u00e3o t\u00eam assegurados direitos como descansos semanais e f\u00e9rias, por exemplo, em que condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade conseguem chegar aos 65 anos?<\/p>\n No caso das mulheres rurais, as perdas v\u00eam por dois lados. A equipara\u00e7\u00e3o entre rurais e urbanos desconsidera o volume\u00a0e condi\u00e7\u00f5es\u00a0 de trabalho di\u00e1rio a que est\u00e3o submetidos e a idade em<\/span> que come\u00e7am a auxiliar na produ\u00e7\u00e3o familiar. A equipara\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres desconsidera o maior volume de trabalho dom\u00e9stico sem remunera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos homens.<\/p>\n Entre as mulheres que se dedicam \u00e0 atividade agr\u00edcola, 97,6% realizam afazeres dom\u00e9sticos, enquanto os homens, apenas 48,22% realizam. Elas dedicam, em m\u00e9dia, 28,01 horas semanais a esse trabalho. \u00c9 quase um ter\u00e7o a mais que a m\u00e9dia das mulheres e quase tr\u00eas vezes mais que os homens na mesma atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n Esse cen\u00e1rio, na avalia\u00e7\u00e3o do pesquisador da \u00e1rea de g\u00eanero e ra\u00e7a do Ipea Antonio Teixeira, revela que o esfor\u00e7o da reforma \u00e9 o de aproximar o tempo de aposentadoria com o tempo de morte.<\/p>\n \u201cCom os processos de adoecimento f\u00edsicos e ps\u00edquicos advindos das rela\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, o plano parece ser o de obrigar algumas pessoas, cidad\u00e3s e cidad\u00e3os mais vulner\u00e1veis, a dedicar todo o tempo de vida a serem exploradas pelo trabalho\u201d, afirma.\u00a0O que restar\u00e1 ap\u00f3s a aposentadoria?<\/span><\/p>\n MUDAN\u00c7AS INEFETIVAS<\/strong><\/p>\n No caso das mulheres rurais, apesar de responderem por 17,2% dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, em 2015, ficam com apenas 12,1% do total de valores. De forma que o impacto das mudan\u00e7as de sua aposentadoria sequer refletiriam grande ganhos na reforma, segundo explica Lilian Arruda,\u00a0assessora do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (DIEESE).<\/p>\n Para ela, no curto prazo, n\u00e3o \u00e9 indicado realizar uma reforma da previd\u00eancia para resolver um problema conjuntural, de crise econ\u00f4mica e fiscal. De toda forma, \u00e9 importante avaliar os impactos das mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas e as poss\u00edveis <\/span>necessidades de ajustes para o longo prazo, portanto, para gera\u00e7\u00f5es futuras.\u00a0\u201cN\u00e3o s\u00f3 na previd\u00eancia, mas tamb\u00e9m na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia, observando, sempre, a grande desigualdade da sociedade brasileira\u201d, ressalta a especialista.<\/p>\n Isso deve ocorrer a partir de um amplo debate\/consenso na sociedade, para que tenha legitimidade,\u00a0levando em conta n\u00e3o s\u00f3 a conta das despesas, mas, principalmente a arrecada\u00e7\u00e3o, com sua benesses intocadas. \u201cUma reforma tribut\u00e1ria progressiva, onde os ricos paguem mais que os pobres, deveria preceder toda essa discuss\u00e3o\u201d, alerta Lilian.<\/p>\n Importante lembrar que, na primeira comiss\u00e3o em que tramitou na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC da Reforma da Previd\u00eancia teve parecer favor\u00e1vel anunciado em menos de 24 horas. O relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), garantiu, na quarta-feira (9), admissibilidade da proposta apresentada pelo governo \u00e0 Casa um dia antes.<\/p>\n