\nSob protestos de entidades civis, o Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) condenou nesta ter\u00e7a-feira (18), por unanimidade, o prefeito afastado de Coari (a 363 quil\u00f4metros a oeste de Manaus), Adail Pinheiro, por explora\u00e7\u00e3o sexual de menores com pena de 11 anos, dez meses e 318 dias de pris\u00e3o em regime fechado, al\u00e9m da perda do mandato pol\u00edtico e a transfer\u00eancia para pres\u00eddio comum.<\/p>\n
Mais cedo, ele j\u00e1 havia sido condenado a um ano e dois meses de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios. Sob relatoria do desembargador Jo\u00e3o Mauro Bessa, o primeiro processo no qual foi julgado refere-se a contrata\u00e7\u00e3o ilegal de um servidor da prefeitura, em 2006. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o pleno do Tribunal iniciou, por volta das 9h30, o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal (1707), que Adail responde por favorecimento a prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram condenados pelo TJ-AM Adriano Teixeira Salan, ex-secret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o de Coari, a 10 anos e 5 anos; e Maria L\u00e2ndia Rodrigues dos Santos, ex-servidora da Prefeitura, a 11 anos de pris\u00e3o por envolvimento com pedofilia. A decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal (1707) foi julgada ap\u00f3s cinco anos em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a do Amazonas. O prefeito afastado chegou a ficar preso em 2009 por conta do caso, mas foi solto no mesmo ano por decis\u00e3o do ministro do STF, Gilmar Mendes, que concedeu um HC suspendendo a pris\u00e3o.<\/p>\n
Cela especial<\/em><\/p>\n O condenado por explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, no entanto, permanecer\u00e1 em cela especial at\u00e9 que esvaziem as possibilidades de recursos em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n O advogado do condenado, Roosevelt Jobim Filho, adiantou que recorrer\u00e1 no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n A senten\u00e7a de Adail foi assinada nesta ter\u00e7a e dever\u00e1 ser publicada na quarta (19) no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a do Tribunal. Depois, ser\u00e1 enviada para a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do F\u00f3rum Henoch Reis, onde s\u00f3 poder\u00e1 ser praticada ap\u00f3s o caso ser dado como transitado e julgado, quando n\u00e3o cabem mais recursos .<\/p>\n Crime de pedofilia<\/em><\/p>\n Adail foi enquadrado em cinco artigos do C\u00f3digo Penal Brasileiro (CPB) que tratam dos crimes de favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o, concurso de pessoas, casa de prostitui\u00e7\u00e3o, indu\u00e7\u00e3o a satisfa\u00e7\u00e3o de impulsos sexuais e concurso de pessoas. No Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), ele foi condenado pelo crime de \u201csubmeter crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual\u201d.<\/p>\n
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