{"id":4304,"date":"2016-06-07T18:45:42","date_gmt":"2016-06-07T21:45:42","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=4304"},"modified":"2016-06-16T18:50:04","modified_gmt":"2016-06-16T21:50:04","slug":"carta-de-brasilia-pela-afirmacao-e-garantia-dos-direitos-humanos-e-em-defesa-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=4304","title":{"rendered":"&#8220;CARTA DE BRAS\u00cdLIA&#8221;  Pela afirma\u00e7\u00e3o e garantia dos Direitos Humanos  e em defesa da Democracia"},"content":{"rendered":"<h5 style=\"text-align: justify;\">Aprovada na Plen\u00e1ria Nacional de Direitos Humanos, realizada dia 20 de maio, a <em>Carta de Bras\u00edlia<\/em> analisa o processo do golpe, resgatando que o atual &#8220;contexto de amea\u00e7as vem se acirrando ao longo dos \u00faltimos\u00a0anos e j\u00e1 se evidenciava de forma contundente em 2010, \u00a0quando os mesmos\u00a0grupos pol\u00edticos se insurgiram contra o 3\u00ba Programa Nacional de Direitos Humanos\u00a0(PNDH-3)&#8221;.<\/h5>\n<p style=\"text-align: center;\">CARTA DE BRAS\u00cdLIA<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Pela afirma\u00e7\u00e3o e garantia dos Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>e\u00a0em defesa da Democracia<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A instaura\u00e7\u00e3o pelo parlamento brasileiro \u2013 com apoio dos setores mais\u00a0conservadores da sociedade (empresariado, ruralistas, grupos\u00a0fundamentalistas religiosos e m\u00eddia tradicional) \u2013 do processo de <em>impeachment\u00a0<\/em>contra a Presidenta da Rep\u00fablica Dilma Rousseff criou um cen\u00e1rio de\u00a0instabilidade pol\u00edtica e institucional que traz graves amea\u00e7as \u00e0 democracia e \u00e0\u00a0garantia dos direitos humanos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 fato que este contexto de amea\u00e7as vem se acirrando ao longo dos \u00faltimos\u00a0anos \u2013 j\u00e1 se evidenciava de forma contundente em 2010 quando os mesmos\u00a0grupos se insurgiram contra o 3\u00ba Programa Nacional de Direitos Humanos\u00a0(PNDH-3) \u2013, mas tem encontrado resist\u00eancia de setores organizados da\u00a0sociedade civil brasileira que defendem, de forma intransigente, a afirma\u00e7\u00e3o\u00a0Diante da complexidade da conjuntura atual e da agenda de retrocessos que\u00a0vem se desenhando pelo grupo que tomou o poder de forma ileg\u00edtima,\u00a0militantes e representantes de redes, movimentos e organiza\u00e7\u00f5es reunidas\/os\u00a0em Bras\u00edlia-DF para debater o fortalecimento do campo e da agenda popular\u00a0de direitos humanos v\u00eam por meio desta carta manifestar seu posicionamento:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Consideramos ileg\u00edtimo o governo do atual presidente interino Michel\u00a0Temer (PMDB) por reconhecer que sua ascens\u00e3o foi proveniente de um\u00a0golpe articulado pelos setores derrotados nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de\u00a02014, com ampla ades\u00e3o de parte do judici\u00e1rio, do empresariado e da\u00a0o Contra o desmonte das garantias constitucionais como o voto. A\u00a0democracia brasileira sofreu um ataque frontal com a admiss\u00e3o de um\u00a0processo de impeachment declaradamente pol\u00edtico contra uma\u00a0presidente democraticamente eleita pela maioria do eleitorado brasileiro;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">\u00a0Contra o desmonte das pol\u00edticas de universaliza\u00e7\u00e3o de direitos\u00a0fundamentais consolidados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o,\u00a0moradia, entre outros) que vem sendo sinalizado pelo governo j\u00e1 nesta\u00a0primeira semana de mandato interino;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Contra um ajuste fiscal que onera principalmente a classe trabalhadora e\u00a0contra o desmonte de pol\u00edticas que garantem direitos sociais, entre elas\u00a0o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa Bolsa Fam\u00edlia, SUS,\u00a0FIES, PROUNI, PRONATEC;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Contra a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e das\/dos\u00a0defensoras\/es de direitos humanos e pela preserva\u00e7\u00e3o da garantia\u00a0constitucional do direito \u00e0 livre express\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Contra as amea\u00e7as aos direitos das mulheres e aos direitos de l\u00e9sbicas,\u00a0gays, bissexuais, travestis e transexuais, e ao desmonte das pol\u00edticas\u00a0p\u00fablicas nestas \u00e1reas, bem como daquelas que visam mitigar o racismo,\u00a0a discrimina\u00e7\u00e3o e o genoc\u00eddio da juventude negra;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Contra a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Mulheres, da Igualdade Racial e dos\u00a0Direitos Humanos, que demonstra o descaso do governo interino para\u00a0com a garantia dos Direitos Humanos, ferindo o princ\u00edpio do n\u00e3o\u00a0retrocesso expresso no Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, ratificado pelo\u00a0Brasil;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Pela garantia\u00a0da titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios de povos ind\u00edgenas e\u00a0o Em rep\u00fadio \u00e0s viola\u00e7\u00f5es do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade de\u00a0express\u00e3o, expressas pelo governo interino por meio de a\u00e7\u00f5es como o\u00a0fim o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e pela inger\u00eancia sobre a Empresa\u00a0Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) com demiss\u00f5es e proposta de desmonte;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Em defesa do princ\u00edpio constitucional da laicidade do Estado, que vem\u00a0sendo sistematicamente violado em raz\u00e3o de interfer\u00eancias de cunho\u00a0religioso nas esferas p\u00fablicas e, em particular, no poder legislativo;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">Por nenhum direito a menos, em defesa da Democracia e contra o golpe\u00a0parlamentar, judicial e midi\u00e1tico em curso no pa\u00eds!Bras\u00edlia, 20 de maio de 2016<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Entidades<\/strong>:<\/p>\n<p>ANDI Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos<\/p>\n<p>Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras &#8211; AMB<\/p>\n<p>Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Negras Brasileiras &#8211; AMNB<\/p>\n<p>Articula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais &#8211; ABONG<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia\u00a0\u2013 AATR-BA<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do\u00a0Adolescente\u2013 ANCED<\/p>\n<p>Centro Feminista de Estudos e Assessoria \u2013 CFEMEA<\/p>\n<p>Centro Popular de Forma\u00e7\u00e3o da Juventude \u2013 Vida e Juventude<\/p>\n<p>Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz \u2013 CBJP\/CNBB<\/p>\n<p>Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<\/p>\n<p>Comit\u00ea Pr\u00f3 Democracia<\/p>\n<p>Conselho Indigenista Mission\u00e1rio &#8211; CIMI<\/p>\n<p>Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s do Brasil &#8211; CONIC<\/p>\n<p>Conselho Nacional do Laicato do Brasil \u2013 CNLB<\/p>\n<p>Conselho Pastoral dos Pescadores \u2013 CPP<\/p>\n<p>Criola<\/p>\n<p>Encontro Nova Consci\u00eancia<\/p>\n<p>Fian Brasil<\/p>\n<p>F\u00f3rum Ecum\u00eanico ACT Brasil<\/p>\n<p>Funda\u00e7\u00e3o Grupo Esquel Brasil<\/p>\n<p>Geled\u00e9s Instituto da Mulher Negra<\/p>\n<p>Instituto Brasileiro de An\u00e1lises Sociais e Econ\u00f4micas \u2013 IBASE<\/p>\n<p>Instituto de Capacita\u00e7\u00e3o, Assessoria e Projetos &#8211; ICAP<\/p>\n<p>Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos \u2013 INESC<\/p>\n<p>Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n<p>IP\u00caS<\/p>\n<p>Justi\u00e7a Global<\/p>\n<p>Marcha Mundial do Clima<\/p>\n<p>Movimento dos Atingidos por Barragens \u2013 MAB<\/p>\n<p>Movimento Nacional de Direitos Humanos \u2013 MNDH<\/p>\n<p>PAD Articula\u00e7\u00e3o e Di\u00e1logo Internacional<\/p>\n<p>Plataforma de Direitos Humanos \u2013 Dhesca Brasil<\/p>\n<p>Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico<\/p>\n<p>Sociedade Maranhense de Direitos Humanos &#8211; SMDH<\/p>\n<p>Sociedade Paraense de Direitos Humanos \u2013 SDDH<\/p>\n<p>Terra de Direitos<\/p>\n<p>URI Bras\u00edlia<\/p>\n<p>Vis\u00e3o Mundial<\/p>\n<p><strong>Pessoas:\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Ana Castro Borges &#8211; Artista<\/p>\n<p>Carmen Hein de Campos, Universidade de Vila Velha\/ES.<\/p>\n<p>Clara Evangelista \u2013 INCRA\/ABRA<\/p>\n<p>Dom Francisco de Assis da Silva &#8211; Primaz da Igreja Episcopal\u00a0Anglicana do Brasil<\/p>\n<p>Gilnei J. O. da Silva, Idhesca\/MNDH-RS<\/p>\n<p>Givanildo M. da Silva (Giva), militante de defesa dos Direitos Humanos e\u00a0de Movimento Popular<\/p>\n<p>Ir. Leonora Brunetto \u2013 Imaculado Cora\u00e7\u00e3o de Maria<\/p>\n<p>Ivanilda Figueiredo &#8211; Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico<\/p>\n<p>Josimar rocha Fernandes<\/p>\n<p>Lier Pires Ferreira<\/p>\n<p>Lucia Dal Pont Sirtoli &#8211; Reverenda IEAB<\/p>\n<p>Naudal Alves Gomes, bispo anglicano, Diocese Anglicana do Paran\u00e1<\/p>\n<p>Omo Orixa Fernandes Olufa \u2013 Babalorixa<\/p>\n<p>Reverendo Luiz Carlos Gabas &#8211; Igreja Episcopal Anglicana do Brasil \/<\/p>\n<p>Centro de Direitos Humanos de Cascavel\/PR<\/p>\n<p>Ricardo Barbosa de Lima (UFG)<\/p>\n<p>Tatiane Duarte \u2013 Doutoranda em Antropologia Social \u2013 UnB<\/p>\n<p>Veet Vivarta<\/p>\n<p><strong>Ades\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<p>A\u00e7\u00e3o dos Crist\u00e3os para a Aboli\u00e7\u00e3o da Tortura \u2013 ACAT<\/p>\n<p>A\u00e7\u00e3o Educativa Assessoria Pesquisa e Informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>A\u00e7\u00e3o Franciscana de Ecologia e Solidariedade &#8211; AFES<\/p>\n<p>Ag\u00eancia de Mobiliza\u00e7\u00e3o Social &#8211; MOBILIS<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP)<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e\u00a0Transexuais \u2013 ABGLT<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia Social &#8211; ABRAPSO N\u00facleo RN<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Popular &#8211; ABRASP\/ BIO SA\u00daDE<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio Cultural e Ambiental f\u00e9 e vida- C\u00e1ceres\/MT<\/p>\n<p>Centro Burnier F\u00e9 e Justi\u00e7a<\/p>\n<p>Centro da Mulher 8 de Mar\u00e7o<\/p>\n<p>Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA)<\/p>\n<p>Centro de Cultura Luiz Freire<\/p>\n<p>Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza\u00a0&#8211; CDVHS<\/p>\n<p>Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de\u00a0Sapopemba (CEDECA)<\/p>\n<p>Centro de Direitos Humanos de Sapopemba \u2013 CDHS<\/p>\n<p>Centro de Direitos Humanos Dom M\u00e1ximo Biennes<\/p>\n<p>Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Assessoramento Popular \u2013 CEAP<\/p>\n<p>Centro de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania de Defesa dos Direitos Humanos Pe.\u00a0Josimo<\/p>\n<p>Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e Organismos da\u00a0CNBB \u2013 CENSUS<\/p>\n<p>Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos<\/p>\n<p>Coletivo Feminino Plural<\/p>\n<p>Coletivo Nacional de Juventude Negra \u2013 Enegrecer<\/p>\n<p>Coletivo Pedra no Sapato<\/p>\n<p>Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Diocese Anglicana do Paran\u00e1 &#8211;\u00a0DAPAR<\/p>\n<p>Comiss\u00e3o de Incid\u00eancia P\u00fablica da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil<\/p>\n<p>Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Comit\u00ea Popular do Rio Paraguai \u2013 MT<\/p>\n<p>Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do RN \u2013\u00a0CONSEC<\/p>\n<p>Coordenadoria Ecum\u00eanica de Servi\u00e7o \u2013\u00a0CESE<\/p>\n<p>Escola de Forma\u00e7\u00e3o Quilombo dos Palmares \u2013\u00a0Recife\/PE<\/p>\n<p>F\u00f3rum de Direitos Humanos e da Terra- MT<\/p>\n<p>F\u00f3rum de Mulheres Negras de Mato Grosso &#8211; FMN\/MT<\/p>\n<p>F\u00f3rum de Mulheres da Para\u00edba<\/p>\n<p>F\u00f3rum de Mulheres de Imperatriz<\/p>\n<p>Frente Ampla pelos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes no Brasil<\/p>\n<p>Frente Ampla por Direitos e Liberdades &#8211; RS<\/p>\n<p>Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno<\/p>\n<p>Funda\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves<\/p>\n<p>Funda\u00e7\u00e3o Luterana de Diaconia \u2013 FLD<\/p>\n<p>Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares \u2013 GAJOP<\/p>\n<p>Grupo de Estudos Merleau-Ponty e Educa\u00e7\u00e3o (GEMPO\/PPGE\/UFMT)<\/p>\n<p>Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educa\u00e7\u00e3o (GPMSE\/UFMT)<\/p>\n<p>Grupo Mulher Maravilha-PE<\/p>\n<p>Grupo Pesquisador em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, Comunica\u00e7\u00e3o e Arte\u00a0(GPEA)<\/p>\n<p>Grupo Ra\u00edzes de C\u00e1ceres-MT<\/p>\n<p>Grupo Tortura Nunca Mais \u2013 BA<\/p>\n<p>Instituto Brasil Central &#8211; IBRACE<\/p>\n<p>Instituto Caracol\/MT<\/p>\n<p>Instituto P\u00f3lis<\/p>\n<p>Iser Assessoria<\/p>\n<p>KOINONIA Presen\u00e7a Ecum\u00eanica e Servi\u00e7o<\/p>\n<p>Laborat\u00f3rio de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos do Col\u00e9gio Pedro II \u2013\u00a0LAEDH<\/p>\n<p>M\u00e3es Pela Igualdade<\/p>\n<p>Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua &#8211; MNMMR<\/p>\n<p>N\u00facleo Interdisciplinar\u00a0de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos &#8211;\u00a0NDH\/UFG<\/p>\n<p>Observat\u00f3rio da Popula\u00e7\u00e3o Infanto-juvenil em Contextos de Viol\u00eancia &#8211;\u00a0OBIJUV\/UFRN<\/p>\n<p>Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional \u2013 CNBB<\/p>\n<p>Pastoral da Juventude do\u00a0Meio Popular do Brasil<\/p>\n<p>Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Interdisciplinar\u00a0de Estudos e Pesquisas em\u00a0Direitos Humanos &#8211; PPGIDH\/UFG<\/p>\n<p>Rede Feminista de Sa\u00fade, Direitos Sexuais e Reprodutivos<\/p>\n<p>Rede Mandacaru Brasil<\/p>\n<p>Rede Mato-Grossense de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental REMTEA<\/p>\n<p>Rede Nacional de Religi\u00f5es Afro-Brasileiras e Sa\u00fade \u2013 RENAFRO<\/p>\n<p>Rede Social de Justi\u00e7a e Direitos Humanos<\/p>\n<p>Servi\u00e7o Interfranciscano de Justi\u00e7a, Paz e Ecologia \u2013 SINFRAJUPE<\/p>\n<p>SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia<\/p>\n<p>Themis &#8211; G\u00eanero, Justi\u00e7a e Direitos Humanos<\/p>\n<p>Tod Tomorrow &#8211; militantes Direitos Humanos<\/p>\n<p>Vida Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aprovada na Plen\u00e1ria Nacional de Direitos Humanos, realizada dia 20 de maio, a Carta de Bras\u00edlia analisa o processo do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4305,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-4304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conjuntura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/direitoshumanos.jpg?fit=450%2C323&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-17q","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4304","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4304"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4304\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4308,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4304\/revisions\/4308"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}