![\"golpe_mp727dogovernointerino_\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/golpe_mp727dogovernointerino_.jpg?resize=484%2C363&ssl=1\")
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Enquanto olh\u00e1vamos at\u00f4nitos e reag\u00edamos \u00e0 primeira a\u00e7\u00e3o de desmonte do Estado Democr\u00e1tico de Direito materializada pela Medida Provis\u00f3ria N\u00b0 726<\/a>, deixamos passar despercebida uma segunda, a N\u00b0 727<\/a>, publicada no mesmo dia 12 em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, criando o Programa de Parcerias de Investimentos \u2013 PPI.<\/p>\n Se a MP 726 da reforma ministerial concretizou a inten\u00e7\u00e3o dos articuladores do golpe de extirpar da estrutura de governo \u00a0representa\u00e7\u00f5es e interesses de minorias (e s\u00f3 secundariamente cortar despesas), a MP 727, por sua vez, materializa o que h\u00e1 de mais estrat\u00e9gico e ideol\u00f3gico no projeto pol\u00edtico-econ\u00f4mico que est\u00e1 por tr\u00e1s do golpe.<\/p>\n \u00c9 ela que \u201cgarantir\u00e1\u201d, caso o golpe chegue ao final, o sonho de consumo dos neoliberais outrora acanhados e agora completamente excitados com a retomada do Estado que lhes interessa, que \u00e9 aquele que abre caminhos para seus lucros, rebaixa seus custos sociais e trabalhistas, ignora condicionantes ambientais e sociais, e confere a ordem para que seu progresso se fa\u00e7a.<\/p>\n \u00c9 esta a ess\u00eancia da MP 727:<\/p>\n 1) a retomada do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da economia conduzido por Fernando Henrique Cardoso<\/strong>, entregando para a iniciativa privada as empresas estatais que interessarem ao capital privado.<\/p>\n Est\u00e1 claro no texto da MP 727 a recep\u00e7\u00e3o integral da Lei\u00a0 N\u00b0 9.494 de 1997<\/a>, que instituiu o Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o. A Lei de 1997 que garantiu a privatiza\u00e7\u00e3o, criminosa, da Companhia Vale do Rio Doce, Eletropaulo e Telebr\u00e1s, por exemplo, assumiu como prop\u00f3sito principal \u201creordenar a posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do Estado na economia, transferindo \u00e0 iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor p\u00fablico\u201d. Depois de 13 anos morta pelos governos do PT ela foi reencarnada no novo corpo: o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).<\/p>\n Isto significa na pr\u00e1tica que poder\u00e3o ser objeto de desestatiza\u00e7\u00e3o todas as empresas, inclusive institui\u00e7\u00f5es financeiras – controladas direta ou indiretamente pela Uni\u00e3o e as estaduais -, servi\u00e7os p\u00fablicos objetos de concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o. Ou seja, que dever\u00e3o ser privatizadas prioritariamente aquelas j\u00e1 cobi\u00e7adas pelos investidores, nacionais e internacionais: Petrobr\u00e1s, Caixa Econ\u00f4mica, Eletrobr\u00e1s…<\/p>\n Para que este projeto neoliberal ressuscitado das trevas seja viabilizado, a MP estabelece que as medidas de desestatiza\u00e7\u00e3o a serem implementadas ser\u00e3o autoritariamente definidas por Decreto e passar\u00e3o a desfrutar a condi\u00e7\u00e3o de \u201cprioridade nacional\u201d, tratada como tal por todos os agentes p\u00fablicos de execu\u00e7\u00e3o ou de controle. Em outras palavras, se bradamos outrora, e com raz\u00e3o, contra a eleva\u00e7\u00e3o de algumas obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de empreendimentos de interesse nacional (acima do interesse p\u00fablico) seremos agora, massacrados, por um novo e mais potente status jur\u00eddico, a prioridade nacional.<\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o dos projetos de desestatiza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo de uma nova institucionalidade comandada pela \u201cintelig\u00eancia golpista\u201d: o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, um \u00f3rg\u00e3o de assessoramento imediato ao Chefe do Poder Executivo que passa a incorporar as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o criado pela mesma Lei N\u00b0 9.491, de 1997, que esteve \u00e0 frente das privatiza\u00e7\u00f5es de FHC.<\/p>\n O Conselho<\/span> – composto pelos ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Portos e Avia\u00e7\u00e3o Civil, Meio Ambiente e BNDES – ser\u00e1 presidido por Moreira Franco<\/a>, conhecido por apelidos como \u201ccamale\u00e3o\u201d e \u201canjo mal\u201d. Sua fama vinculada a licita\u00e7\u00f5es viciadas \u00e9 t\u00e3o not\u00f3ria quanto seus apelidos. No governo do Rio enfrentou acusa\u00e7\u00f5es repetidas de desvios e concorr\u00eancias fraudulentas.<\/p>\n 2) a transforma\u00e7\u00e3o da infraestrutura em todos os n\u00edveis federativos<\/strong> na nova fronteira de acumula\u00e7\u00e3o e lucratividade para investidores nacionais e estrangeiros.<\/p>\n N\u00e3o se pode dizer que esta parte do projeto golpista seja realmente nova. A identifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura como gargalo e ao mesmo tempo oportunidade de lucro \u00e9 bem antiga no Brasil, e uma realidade governo ap\u00f3s governo. A novidade nesse caso \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o muito mais firme de colocar esta fronteira, inclusive nos planos estadual e municipal, acima de tudo e todos e sob comando central.<\/p>\n Isto significa na pr\u00e1tica, garantir o terceiro ponto da MP.<\/p>\n 3) a retirada do caminho de quaisquer empecilhos (sociais, ambientais, culturais, trabalhistas)<\/strong> que possam postergar ou afetar a rentabilidade esperada pelos investidores.<\/p>\n As estrat\u00e9gias est\u00e3o umbilicalmente amarradas na MP. Sob o comando central da \u201cintelig\u00eancia do golpe\u201d todos os \u00f3rg\u00e3os – em todos os n\u00edveis federativos – ter\u00e3o o \u201cdever de atuar, em conjunto e com efici\u00eancia, para que sejam conclu\u00eddos, de forma uniforme, econ\u00f4mica e em prazo compat\u00edvel com o car\u00e1ter priorit\u00e1rio nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necess\u00e1rios \u00e0 sua estrutura\u00e7\u00e3o, libera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n O conceito de libera\u00e7\u00e3o \u00e9 claro na MP: \u201ca obten\u00e7\u00e3o de quaisquer licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es, registros, permiss\u00f5es, direitos de uso ou explora\u00e7\u00e3o, regimes especiais, e t\u00edtulos equivalentes, de natureza regulat\u00f3ria, ambiental, ind\u00edgena, urban\u00edstica, de tr\u00e2nsito, patrimonial p\u00fablica, h\u00eddrica, de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, aduaneira, miner\u00e1ria, tribut\u00e1ria, e quaisquer outras, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n Trocando em mi\u00fados, Ibama, ICMBio, Funai, Funda\u00e7\u00e3o Cultura Palmares, IPHAN que hoje participam do licenciamento trif\u00e1sico (Licen\u00e7a Pr\u00e9via, Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o, Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o) e atuam com seus muitos limites e debilidades para evitar que empreendimentos passem por cima das leis de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, de ind\u00edgenas e outros povos e comunidades tradicionais, ser\u00e3o convocados pelo \u201cpoder central\u201d para cumprir com seu dever de emitir as licen\u00e7as necess\u00e1rias aos empreendimentos que o Conselho definir como priorit\u00e1rios.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que no legislativo o movimento de flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e em espec\u00edfico do licenciamento est\u00e1 em est\u00e1gio avan\u00e7ado de tramita\u00e7\u00e3o<\/a>: tem a PEC 65\/2012 que acaba de vez com o licenciamento, tem o PL 3729 que acaba com grande parte do sistema de licenciamento ambiental. Tem, tamb\u00e9m, o PLS 654\/2015 de autoria do Senador e agora Ministro do Planejamento Romero Juc\u00e1. Esse PLS define um prazo curt\u00edssimo para o licenciamento de grandes obras consideradas estrat\u00e9gicas pelo governo, como grandes hidrel\u00e9tricas e estradas e tamb\u00e9m prev\u00ea que em caso de descumprimento dos prazos as licen\u00e7as estar\u00e3o automaticamente aprovadas.<\/p>\n Com a MP 727 n\u00e3o precisa mais da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Juc\u00e1, ele j\u00e1 \u00e9 lei. Mais um golpe dentro do golpe!<\/p>\n 4) a constru\u00e7\u00e3o de um bra\u00e7o privado dentro do BNDES<\/strong> para estruturar os projetos do PPI para que eles possam, depois, serem financiados pela parte do Banco que ainda conv\u00eam que seja p\u00fablico, posto que lhe oferece cr\u00e9dito subsidiado.<\/p>\n Contrariando a ideia de que o BNDES seria mais um banco no alvo da privatiza\u00e7\u00e3o, o n\u00facleo duro do golpe lhe reservou um renovado e estrat\u00e9gico papel: garantir as condi\u00e7\u00f5es financeiras e t\u00e9cnicas para a estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos de infraestrutura a serem assumidos pela iniciativa privada.\u00a0 O BNDES passa a ter agora a atribui\u00e7\u00e3o de criar e gerir o Fundo de Apoio \u00e0 Estrutura\u00e7\u00e3o de Parcerias (p\u00fablico-privadas) que possui natureza privada e patrim\u00f4nio pr\u00f3prio. Suas duas principais fontes de recursos ser\u00e3o: i) os recursos aplicados por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico e privado, inclusive de organismos internacionais que, obviamente, se interessam na constru\u00e7\u00e3o dos projetos de parcerias; ii) os recursos recebidos pela aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos (privatiza\u00e7\u00f5es?).<\/p>\n Os projetos robustecidos e validados pela capacidade t\u00e9cnica e financeira conferidas pelo bra\u00e7o privado do BNDES est\u00e3o, assim, prontos para serem licitados. A MP n\u00e3o deixou escapar, ainda, a clara orienta\u00e7\u00e3o para que todo esse processo seja feito sem transpar\u00eancia nenhuma j\u00e1 que prev\u00ea que o estatuto do Fundo \u201cdever\u00e1 prever medidas que assegurem a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Em s\u00edntese, no caso do BNDES, todo o esfor\u00e7o de transpar\u00eancia e o ainda t\u00edmido compromisso de constru\u00e7\u00e3o de uma \u201cPol\u00edtica Socioambiental\u201d ca\u00edram por terra.<\/p>\n Esse \u00e9 o projeto pol\u00edtico ideol\u00f3gico que j\u00e1 se anunciava na Agenda Brasil<\/a>, na Ponte para o Futuro, e que agora se consolida com o golpe como a Ponte para o Passado: sem licenciamento, sem pol\u00edtica socioambiental<\/a>, sem travas e amarras, sem estado democr\u00e1tico de direito, sem voto popular e sem vergonha.<\/p>\n<\/div>\n