{"id":4119,"date":"2016-05-03T13:21:02","date_gmt":"2016-05-03T16:21:02","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=4119"},"modified":"2016-05-06T13:51:18","modified_gmt":"2016-05-06T16:51:18","slug":"a-criacao-do-conselho-nacional-de-politica-indigenista-e-os-desafios-a-serem-enfrentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=4119","title":{"rendered":"A Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista e os desafios a serem enfrentados"},"content":{"rendered":"

Nota da\u00a0Relatoria de Direitos Humanos e Povos Ind\u00edgenas da Plataforma de Direitos Humanos \u2013 Dhesca Brasil<\/em><\/h4>\n
Em meio a um cen\u00e1rio de agravamento da crise pol\u00edtico-institucional da democracia brasileira, o m\u00eas de abril foi marcado pelo an\u00fancio de um conjunto de medidas voltadas para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas.<\/h5>\n

Nos \u00faltimos 5 anos houve uma brusca paralisa\u00e7\u00e3o no di\u00e1logo, nas homologa\u00e7\u00f5es e demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas durante o primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, continuando no primeiro ano do segundo mandato. Somente no final de 2015 \u00e9 que se iniciou um processo ainda t\u00edmido de di\u00e1logo com representantes dos povos ind\u00edgenas, sendo que a participa\u00e7\u00e3o da presidenta na 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edtica Indigenista levantou expectativas que n\u00e3o foram amplamente atendidas.<\/p>\n

Em abril, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de demarca\u00e7\u00f5es, homologa\u00e7\u00f5es e publica\u00e7\u00e3o de reconhecimento de Terras Ind\u00edgenas (TI\u2019s), no dia 27 de abril de 2016, foi instalado o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O novo \u00f3rg\u00e3o substitui a atual Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Indigenista (CNPI), ter\u00e1 car\u00e1ter apenas consultivo \u2013 o que foi alvo de cr\u00edticas por parte de lideran\u00e7as e organiza\u00e7\u00f5es \u2013 e ser\u00e1 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o, acompanhamento e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos povos ind\u00edgenas. Frisa-se que, conforme j\u00e1 nos manifestamos, para o bom funcionamento deste Conselho \u00e9 imprescind\u00edvel a garantia de recursos financeiros que permitam a participa\u00e7\u00e3o regionalizada dos representantes ind\u00edgenas e o alcance efetivo e cont\u00ednuo de suas bases.<\/p>\n

Espera-se que seja poss\u00edvel conceber modelos diferenciados de funcionamento do Conselho para atender a especificidade dos povos ind\u00edgenas, bem como para fortalecer os trabalhos da Funai nas regi\u00f5es, particularmente com a efetiva implanta\u00e7\u00e3o de todos Comit\u00eas Regionais da Funai previstos desde 2010. Os an\u00fancios de cortes e baixas na FUNAI esperados para os pr\u00f3ximos anos, o an\u00fancio de um concurso ainda insuficiente e os ataques proferidos contra a institui\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da CPI instaurada no Congresso Nacional caminham justamente em sentido contr\u00e1rio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma estrutura adequada dentro do Governo para o di\u00e1logo e a participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena que o Conselho prev\u00ea.<\/p>\n

Durante o encerramento da primeira reuni\u00e3o do CNDPI, no dia 29 de abril, foram anunciadas tr\u00eas homologa\u00e7\u00f5es: da Terra Ind\u00edgena Pia\u00e7aguera, do povo Guarani Nandeva, localizada em Peru\u00edbe (SP); da Terra Ind\u00edgena Pequizal do Naruv\u00f4tu, do povo Naruv\u00f4tu, que fica nos munic\u00edpios de Canarana e Ga\u00facha do Norte (MT); e da desapropria\u00e7\u00e3o da Reserva Ind\u00edgena Aldeia Kond\u00e1, em Santa Catarina, localizada no munic\u00edpio de Chapec\u00f3 (SC), criada para abrigar cerca de 720 ind\u00edgenas Kaingang que sa\u00edram de suas terras tradicionais em decorr\u00eancia de processos de coloniza\u00e7\u00e3o. A desapropria\u00e7\u00e3o da Aldeia Kond\u00e1 vai ao encontro de uma reivindica\u00e7\u00e3o dos Kaingang e do Grupo de Trabalho sobre os direitos dos Povos Ind\u00edgenas e das Comunidades Quilombolas da Regi\u00e3o Sul, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que esteve em miss\u00e3o naquela regi\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m das homologa\u00e7\u00f5es foi anunciada a assinatura da portaria que declara a Terra Ind\u00edgena Taunay-Ip\u00e9gue, localizada no munic\u00edpio de Aquidauana (MS), como tradicionalmente ocupada e, portanto, de posse permanente do povo ind\u00edgena Terena. As homologa\u00e7\u00f5es e a portaria foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de segunda-feira, 2 de maio, que traz tamb\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o dada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para que a For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica atue no apoio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o dos n\u00e3o-ind\u00edgenas da Terra Ind\u00edgena Apyterewa, no Par\u00e1, at\u00e9 15 de maio.<\/p>\n

Apesar de o m\u00eas de abril acenar positivamente \u2013 do ponto de vista formal \u2013 para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas, estas medidas desacompanhadas de instrumentos garantidores de continuado comprometimento no atual contexto alertam para o risco de um discurso apenas ret\u00f3rico em torno das hist\u00f3ricas e reiteradas viola\u00e7\u00f5es contra os povos ind\u00edgenas. Preocupa a constata\u00e7\u00e3o de que muito mais poderia ter sido feito antes, por parte deste mesmo governo, por interesse pr\u00f3prio.<\/p>\n

Publica\u00e7\u00e3o original: Plataforma de Direitos Humanos<\/a><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/h5>\n