No mundo capitalista, o trabalho foi e \u00e9 um elemento de centralidade, e a partir\u00a0dele \u00e9 que se organizam as rela\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas que estruturam a vida cotidiana de\u00a0toda a sociedade. A an\u00e1lise que \u00e9 feita neste item parte de uma fotografia para o ano de\u00a02012, baseada nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios do Instituto\u00a0Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (2012). As tabelas abaixo desnudam esta realidade\u00a0ao permitirem visualizar que apesar do progresso as mulheres ainda participam de forma\u00a0desigual no mercado de trabalho.<\/p>\n
A tabela 1<\/strong> mostra que 86,2% dos homens na faixa et\u00e1ria entre 16\/59 anos de\u00a0idade est\u00e3o no mercado de trabalho e as mulheres nas mesmas condi\u00e7\u00f5es apresentam\u00a0uma taxa de participa\u00e7\u00e3o de 64,2%. Esta taxa de atividade manteve-se\u00a0aproximadamente neste patamar neste tri\u00eanio, como mostra o RASEAM (Relat\u00f3rio\u00a0Anual Socioecon\u00f4mico da Mulher\/SPM), 2013. O que isto significa? Que ainda h\u00e1 um\u00a0forte contingente feminino dedicado apenas \u00e0s atividades reprodutivas, cuidando da\u00a0fam\u00edlia, portanto fora do mundo do trabalho, vivendo uma realidade de depend\u00eancia do\u00a0poder masculino. A mesma tabela faz o recorte pela vari\u00e1vel cor\/ra\u00e7a, e nota-se que as\u00a0mulheres negras apresentam uma taxa de participa\u00e7\u00e3o ainda menor; provavelmente a\u00a0menor escolaridade destas mulheres explique em parte sua aus\u00eancia do mercado de\u00a0trabalho (Cacciamali & Tatei, 2012). \u00c9 ineg\u00e1vel que este fato fragiliza as mulheres\u00a0negras no interior de suas fam\u00edlias. A import\u00e2ncia desses n\u00fameros \u00e9 que eles atestam\u00a0que na vida real h\u00e1 uma depend\u00eancia econ\u00f4mica feminina e que nos segmentos mais\u00a0pobres da sociedade isto \u00e9 mais acentuado, porque o retrato da pobreza brasileira \u00e9\u00a0seguramente uma mulher negra (Melo & Sabbato, 2011).<\/p>\n A tabela 2<\/strong> completa este quadro mostrando como este padr\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o da\u00a0popula\u00e7\u00e3o ocupada \u00e9 influenciado pela vari\u00e1vel sexo. As mulheres est\u00e3o concentradas\u00a0nas atividades relacionadas ao tradicional papel feminino: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, servi\u00e7os\u00a0sociais, servi\u00e7os dom\u00e9sticos, alojamento e alimenta\u00e7\u00e3o. Sabemos que estas atividades\u00a0dizem respeito \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o da vida, enquanto os homens est\u00e3o alocados nos setores:\u00a0agropecu\u00e1rio, industrial, constru\u00e7\u00e3o civil e transportes, estes diretamente relacionados \u00e0\u00a0produ\u00e7\u00e3o material dos bens e servi\u00e7os da sociedade. As atividades comerciais ligadas \u00c0\u00a0circula\u00e7\u00e3o das mercadorias ocupam parcelas significativas tanto da m\u00e3o de obra\u00a0feminina como da masculina. Como as atividades de com\u00e9rcio s\u00e3o de grande\u00a0import\u00e2ncia no circuito de valoriza\u00e7\u00e3o do capital, a grande utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra\u00a0nestas atividades \u00e9 uma realidade em todas as sociedades capitalistas. O Brasil n\u00e3o \u00e9\u00a0diferente dos EUA e dos pa\u00edses europeus.<\/p>\n A tabela 2 permite ainda visualizar as diferen\u00e7as historicamente determinadas\u00a0pela divis\u00e3o sexual do trabalho ou, como escreveu Elizabeth Souza-Lobo (2011, 151),\u00a0dar conta das rela\u00e7\u00f5es invis\u00edveis. Esta autora chama aten\u00e7\u00e3o que \u00e9 necess\u00e1rio evitar as\u00a0as armadilhas para explicar que a ida das mulheres ao mercado de trabalho significa\u00a0autonomia econ\u00f4mica, mas n\u00e3o necessariamente as liberta das teias dos cuidados da\u00a0reprodu\u00e7\u00e3o da vida. A tabela 2 mostra que 71,2% da ocupa\u00e7\u00e3o feminina concentrava-se\u00a0nos seguintes ramos de atividade: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e servi\u00e7os sociais (17,6%), com\u00e9rcio\u00a0(17,4%), servi\u00e7os dom\u00e9sticos (14,7%), ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o (11,7%) e atividades\u00a0agr\u00edcolas (9,8%). Enquanto 72,9% da ocupa\u00e7\u00e3o masculina \u00e9 distribu\u00edda pelos seguintes\u00a0ramos de atividade: com\u00e9rcio (17,9%), agr\u00edcola (17,3%), constru\u00e7\u00e3o (14,8%), ind\u00fastria\u00a0de transforma\u00e7\u00e3o (14,4%) e transporte (8,5%). O que dizem estes n\u00fameros? Eles\u00a0mostram que 32,3% da ocupa\u00e7\u00e3o feminina dedica-se \u00e0s atividades de servi\u00e7os e que\u00a0estas s\u00e3o relativas \u00e0s atividades dos cuidados (servi\u00e7os dom\u00e9sticos, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e\u00a0servi\u00e7os sociais), enquanto os homens est\u00e3o alocados integralmente nas atividades\u00a0produtivas. Esta distribui\u00e7\u00e3o por sexo da m\u00e3o de obra no mercado de trabalho evidencia\u00a0a sexualiza\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es: as mulheres est\u00e3o presentes em todos os n\u00edveis da divis\u00e3o\u00a0do trabalho, mas em situa\u00e7\u00f5es diferentes das masculinas.<\/p>\n \u201c…a ida das mulheres ao mercado de trabalho significa autonomia econ\u00f4mica,\u00a0mas n\u00e3o necessariamente as liberta das teias dos cuidados da reprodu\u00e7\u00e3o da vida.\u201d<\/p><\/blockquote>\n Esta distribui\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es por setores econ\u00f4micos tamb\u00e9m expressa nas\u00a0suas diversas viv\u00eancias o hiato que separa as mulheres pobres das ricas. Este reflete o\u00a0processo de escolariza\u00e7\u00e3o que diferencia as mulheres, umas com diplomas\u00a0universit\u00e1rios ocupando cargos executivos, mas ainda muito poucas em propor\u00e7\u00e3o ao\u00a0avan\u00e7o escolar. No outro lado, milh\u00f5es de mulheres como comerci\u00e1rias, dom\u00e9sticas,\u00a0professoras de ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio, assistentes do setor de sa\u00fade e nos\u00a0baixos escal\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Esta bipolaridade acentua as desigualdades\u00a0entre as mulheres e consolida a vis\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel superar as assimetrias de\u00a0sexo na sociedade.<\/p>\n A divis\u00e3o entre as mulheres propiciada pelos avan\u00e7os desiguais na escolaridade\u00a0e a cria\u00e7\u00e3o de um mercado de executivas e gerentes ainda \u00e9 pequeno, mas suficiente\u00a0para a perman\u00eancia de uma dif\u00edcil concilia\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlia e profiss\u00e3o (Cappellin,\u00a02008). A solu\u00e7\u00e3o encontrada \u00e9 que as mulheres bem-sucedidas no mercado de trabalho\u00a0podem contratar outras mulheres para substitu\u00ed-las nos afazeres e cuidados dom\u00e9sticos.<\/p>\n Assim, as mulheres podem ir para o mercado de trabalho desde que a concilia\u00e7\u00e3o seja\u00a0feita pela delega\u00e7\u00e3o destas tarefas para outras mulheres (Melo, 1998). No caso brasileiro\u00a0isto \u00e9 uma marca profunda atestada pela longa perman\u00eancia da ocupa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u00a0dom\u00e9stico remunerado como a mais importante ocupa\u00e7\u00e3o das mulheres brasileiras,\u00a0vigente desde o primeiro censo populacional de 1872 at\u00e9 o \u00faltimo em 2010. Apenas nos\u00a0dados da PNADs\/IBGE de 2011 e 2012 esta ocupa\u00e7\u00e3o foi suplantada pelas atividades de\u00a0com\u00e9rcio e professoras e servi\u00e7os de sa\u00fade e sociais (Melo, Considera, Sabbato, 2013).<\/p>\n Esta discrimina\u00e7\u00e3o evidencia-se com maior for\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o do indicador relativo \u00e0\u00a0igualdade de g\u00eanero no mundo do trabalho: acesso de homens e mulheres aos cargos de\u00a0dire\u00e7\u00e3o e gerenciais. A PNAD 2012 mostra que o acesso de mulheres com 25 anos ou\u00a0mais de idade aos cargos de dire\u00e7\u00e3o e gerenciais \u00e9 menor comparativamente aos dos\u00a0homens nessa faixa et\u00e1ria: as propor\u00e7\u00f5es de mulheres e homens nesses cargos em\u00a0rela\u00e7\u00e3o ao total de ocupados foram de 5,0% para as mulheres e 6,4% para os homens. O\u00a0rendimento m\u00e9dio das mulheres em cargos de chefia continua inferior aos masculinos,\u00a0corresponde a 69% do rendimento masculino; mas paradoxalmente, no setor de\u00a0atividade da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e servi\u00e7os sociais, reconhecidamente um reduto feminino,\u00a0a rela\u00e7\u00e3o entre estes rendimentos \u00e9 inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional, 60% do rendimento\u00a0masculino no setor (IBGE, 2013).<\/p>\n \u201c…as mulheres est\u00e3o presentes em todos os n\u00edveis da divis\u00e3o do trabalho, mas\u00a0em situa\u00e7\u00f5es diferentes das masculinas.\u201d<\/p><\/blockquote>\n A luta continua: sal\u00e1rio igual para trabalho igual<\/strong><\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mundo do trabalho ainda \u00e9 muito sofrida devido\u00a0\u00e0 perman\u00eancia dos diferenciais salariais e das longas jornadas de trabalho (trabalho\u00a0produtivo e reprodutivo). Analisando as tabula\u00e7\u00f5es especiais da PNAD\/IBGE de 2001 e\u00a02009, Melo e Sabbato (2011) mostram que atingir a consigna feminista de trabalho\u00a0igual para sal\u00e1rio igual ainda \u00e9 uma realidade distante das brasileiras: em 2001 as\u00a0mulheres que ganhavam at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo no trabalho principal eram 45,9% do\u00a0total das ocupadas, enquanto para os homens esta mesma taxa de participa\u00e7\u00e3o foi de\u00a029,7%. Notem que perto de 50% das trabalhadoras brasileiras recebiam at\u00e9 um sal\u00e1rio\u00a0m\u00ednimo. J\u00e1 para os homens esta taxa era abaixo de 30%. Olhando para os estratos\u00a0m\u00e9dios e altos de renda, ainda para o ano de 2001, considerando as faixas de\u00a0rendimentos acima de cinco at\u00e9 vinte sal\u00e1rios m\u00ednimos, obteve-se uma taxa de\u00a0participa\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho de 13,1% para o sexo masculino, e para as mulheres\u00a0esta taxa foi 7,9%; portanto, s\u00e3o poucas as mulheres que t\u00eam acesso a sal\u00e1rios mais altos.<\/p>\n Em 2009, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o melhorou do ponto de vista da distribui\u00e7\u00e3o de renda\u00a0entre os sexos: todos perderam, olhando pelo \u00e2ngulo do sal\u00e1rio m\u00ednimo nominal. Para as\u00a0mulheres, ampliou-se a percentagem daquelas que ganham at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo: esta\u00a0taxa foi de 47,9% para elas, e para os homens esta se deslocou para 32,2%. Portanto,\u00a0elevou-se o n\u00famero de mulheres e homens ganhando at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Provavelmente, o crescimento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo no pa\u00eds tenha ampliado o n\u00famero de pessoas com este padr\u00e3o de rendimentos e seguramente as mulheres foram mais\u00a0beneficiadas que os homens. Para as faixas salariais mais altas, de cinco a vinte sal\u00e1rios\u00a0m\u00ednimos, os homens tiveram uma queda na sua taxa de participa\u00e7\u00e3o: esta foi de 8,4%, e\u00a0as mulheres ca\u00edram para 4,9%.<\/p>\n A intensa valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos anos 2004\/2013 afetou todo o\u00a0mercado de trabalho e provocou uma diminui\u00e7\u00e3o na desigualdade salarial na sociedade\u00a0brasileira. E, sem d\u00favida, as mulheres foram mais beneficiadas; percentualmente, o\u00a0crescimento dos sal\u00e1rios delas superou o deles. Eis o que aconteceu com o rendimento\u00a0m\u00e9dio nacional no mercado formal de trabalho nos anos de 2012 e 2013: observa-se que\u00a0o rendimento masculino cresceu 3,18%, passou de R$ R$ 2.375,58 (2012) para R$\u00a02.451,20 (2013). Quanto \u00e0s mulheres, a remunera\u00e7\u00e3o delas aumentou 3,34%, seu\u00a0rendimento cresceu de R$ 1.953,19 para R$ 2.018,48 (RAIS\/MTE), 2012 e 2013).<\/p>\n Todavia, o rendimento m\u00e9dio feminino ainda \u00e9 menor do que os rendimentos auferidos\u00a0pelos homens em 2012. Apesar desses avan\u00e7os o diferencial de sal\u00e1rio ainda persiste, e\u00a0esta realidade \u00e9 uma das explica\u00e7\u00f5es significativas para explicar a desigualdade de\u00a0renda do pa\u00eds. Acabar com a discrimina\u00e7\u00e3o salarial seria uma medida para melhorar a\u00a0distribui\u00e7\u00e3o de renda na sociedade e avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o da igualdade. Continuando\u00a0com a compara\u00e7\u00e3o entre as duas PNADs e analisando as pontas salariais, isto \u00e9, os\u00a0ocupados sem rendimentos e os que ganham mais de vinte sal\u00e1rios m\u00ednimos, segundo o\u00a0sexo, tem-se o seguinte resultado: em 2001 as mulheres eram 57,8% dos trabalhadores\u00a0sem rendimento e 21% dos trabalhadores que recebiam vinte sal\u00e1rios m\u00ednimos ou mais.<\/p>\n Em 2009, a situa\u00e7\u00e3o a seguinte: as mulheres sem rendimentos passaram para 58,4% do\u00a0total dos trabalhadores nesta categoria e os homens que auferem mais de vinte sal\u00e1rios\u00a0m\u00ednimos elevaram sua participa\u00e7\u00e3o para 81% dos trabalhadores nesta faixa salarial.\u00a0Desse modo, a cada \u201cdegrau\u201d nas classes de renda que se avan\u00e7a, diminui a participa\u00e7\u00e3o\u00a0feminina como conclui Melo e Sabbato (2011). Portanto, \u00e9 \u00ednfima a posi\u00e7\u00e3o feminina no\u00a0\u201cdegrau\u201d superior, isto \u00e9, 21% e 19%, em 2001 e 2009, respectivamente, nesta faixa\u00a0salarial. \u00c9 importante n\u00e3o esquecer que as mulheres representam aproximadamente 44%\u00a0da Popula\u00e7\u00e3o Economicamente Ativa (PEA).<\/p>\n Na tabela 3<\/strong> a pen\u00faria feminina \u00e9 revelada na sua crueza pelos dados dos\u00a0rendimentos: tanto a renda m\u00e9dia como a renda mediana feminina s\u00e3o inferiores \u00e0\u00a0masculina. No entanto, deve ser ressaltado que estas desigualdades socioecon\u00f4micas\u00a0entre homens e mulheres dizem sobretudo respeito aos pap\u00e9is diferenciados no mercado\u00a0de trabalho, mas tamb\u00e9m ao acesso a bens e ativos, sobre as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e\u00a0reprodu\u00e7\u00e3o que caracterizam o fen\u00f4meno da pobreza, mas n\u00e3o o determinam. Pode-se\u00a0concluir que a desigualdade \u00e9 uma realidade para todas as mulheres e que ser mulher \u00e9\u00a0quase sin\u00f4nimo de ser pobre, sobretudo se for negra, no Brasil; provavelmente tamb\u00e9m\u00a0se deva incluir a ind\u00edgena para os demais pa\u00edses latino-americanos (Melo, 2004\/2005).<\/p>\n Acabar com a discrimina\u00e7\u00e3o salarial seria uma medida para melhorar a\u00a0distribui\u00e7\u00e3o de renda na sociedade e avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o da igualdade.<\/p><\/blockquote>\n \u00c9 preciso esclarecer que ainda h\u00e1 um longo percurso a ser percorrido para que os\u00a0rendimentos sejam igualit\u00e1rios na sociedade capitalista contempor\u00e2nea e nos deparamos\u00a0com uma situa\u00e7\u00e3o concreta que remete \u00e0 pobreza feminina. As mulheres apresentam\u00a0rendimentos inferiores aos masculinos em praticamente todas as situa\u00e7\u00f5es laborais. As\u00a0informa\u00e7\u00f5es da PNAD\/IBGE 2012 mostram que 22,2% dos arranjos familiares que\u00a0tinham mulheres como pessoa de refer\u00eancia tinham rendimento familiar per capita<\/em> de\u00a0at\u00e9 \u00bd sal\u00e1rio m\u00ednimo, enquanto para o caso masculino estes eram apenas 20,3%. Em\u00a0estudo de 2011, Melo & Sabbato tra\u00e7aram uma linha de pobreza e observaram que h\u00e1\u00a0uma maior concentra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as nas fam\u00edlias pobres e indigentes; nas fam\u00edlias n\u00e3o\u00a0pobres, ao contr\u00e1rio, h\u00e1 uma maior taxa de participa\u00e7\u00e3o de idosos. Estas informa\u00e7\u00f5es\u00a0sugerem que pode haver uma maior fecundidade nas fam\u00edlias pobres, mas em\u00a0contrapartida n\u00e3o se fica velho nelas, porque os pobres morrem mais cedo. Esta\u00a0conclus\u00e3o \u00e9 importante porque permite fazer um desenho de pol\u00edticas p\u00fablicas que\u00a0privilegiem as fam\u00edlias pobres e indigentes para efeito de transfer\u00eancias de rendas. Foi\u00a0assim que o Brasil desenhou o Programa Brasil Sem Mis\u00e9ria, como uma pol\u00edtica\u00a0p\u00fablica voltada para o combate \u00e0 desigualdade e discrimina\u00e7\u00e3o e para a constru\u00e7\u00e3o de\u00a0uma nova sociedade.<\/p>\n A an\u00e1lise da pobreza com base em desigualdades de g\u00eanero mostra que a\u00a0situa\u00e7\u00e3o de pobreza das mulheres comparada com a dos homens conclui que o sexo \u00e9\u00a0um importante determinante na condi\u00e7\u00e3o de pobreza da popula\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, a\u00a0compara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de brancos e negros mostra que a quest\u00e3o racial desempenha\u00a0tamb\u00e9m um papel fundamental na defini\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da pobreza. Assim, as mulheres\u00a0negras e as fam\u00edlias por elas chefiadas tendem a ser as mais vulner\u00e1veis \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de\u00a0pobreza do que as demais. As desigualdades entre as regi\u00f5es brasileiras fazem que haja\u00a0uma concentra\u00e7\u00e3o de pobreza e mis\u00e9ria, isto \u00e9, 11,5% das fam\u00edlias cuja pessoa de\u00a0refer\u00eancia \u00e9 uma mulher auferiam at\u00e9 \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo de rendimento familiar per\u00a0capita<\/em> para uma taxa de participa\u00e7\u00e3o de 8,1% no caso masculino (SPM\/PR, RASEAM,\u00a02013).<\/p>\n Esta extrema desigualdade da distribui\u00e7\u00e3o de renda no Brasil foi combatida a\u00a0partir de 2003 com o Programa Bolsa Fam\u00edlia, sob a gest\u00e3o do Minist\u00e9rio do\u00a0Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome. Este \u00e9 o principal programa federal de\u00a0combate \u00e0 pobreza no Brasil. As fam\u00edlias atendidas auferem uma renda per capita de at\u00e9\u00a0R$ 70 (extremamente pobres) e R$ 140 (pobres); s\u00e3o quase 14 milh\u00f5es de fam\u00edlias\u00a0beneficiadas que recebem um benef\u00edcio m\u00e9dio mensal de R$ 152,35 (IBGE, 2013, 187).<\/p>\n Atualmente este Programa \u00e9 reconhecido como um dos maiores programas de\u00a0distribui\u00e7\u00e3o de renda do mundo. \u00c9 indubit\u00e1vel que sua a\u00e7\u00e3o fortaleceu a rede de\u00a0prote\u00e7\u00e3o social e combateu a pobreza extrema no pa\u00eds, pelo seu crescimento cont\u00ednuo\u00a0desde 2004.<\/p>\n A tabela 4<\/strong> mostra a realidade desse programa no ano de 2012. Foram quase 50\u00a0milh\u00f5es de pessoas que receberam os benef\u00edcios desse Programa apenas nesse ano. Ao\u00a0longo dos dez anos de exist\u00eancia do Programa, mais de 36 milh\u00f5es de pessoas sa\u00edram da\u00a0extrema mis\u00e9ria no Pa\u00eds, e observa-se pelos n\u00fameros da tabela 4 o seu significado\u00a0regional. Em 2012, embora o Nordeste concentrasse 27,8% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, esta\u00a0regi\u00e3o respondeu por 49,7% dos benef\u00edcios do programa, e a regi\u00e3o Norte, com 8,5% da\u00a0popula\u00e7\u00e3o, tinha 12,4% destes benef\u00edcios, num claro combate \u00e0 mis\u00e9ria que ronda estas\u00a0economias (IBGE\/S\u00edntese dos Indicadores Sociais, 2013). Percebe-se que h\u00e1 uma\u00a0predomin\u00e2ncia feminina nesta pol\u00edtica: as mulheres respondem por 55,1% dos\u00a0benefici\u00e1rios totais do Programa Bolsa Fam\u00edlia, o que seguramente atesta a pobreza\u00a0maior que ronda o sexo feminino. Feita esta s\u00edntese da situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica das\u00a0mulheres brasileiras, no item seguinte ser\u00e1 feita uma descri\u00e7\u00e3o das principais pol\u00edticas e\u00a0a\u00e7\u00f5es do governo da Presidenta Dilma relativas ao combate \u00e0desigualdade de g\u00eanero e\u00a0autonomia econ\u00f4mica das mulheres.<\/p>\n \u201cO sexo \u00e9 um importante determinante na condi\u00e7\u00e3o de pobreza da popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p><\/blockquote>\n Autonomia econ\u00f4mica e as pol\u00edticas p\u00fablicas de g\u00eanero no governo\u00a0Dilma<\/strong><\/p>\n O retrato feito acima constitui uma s\u00edntese das rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero do mercado de\u00a0trabalho brasileiro. Cabe perguntar quais as pol\u00edticas p\u00fablicas que foram propostas e\u00a0aprovadas neste governo que tiveram algum impacto sobre esta quest\u00e3o. Como esta\u00a0an\u00e1lise abrange o tri\u00eanio 2011\/13, deve-se ressaltar que a principal mudan\u00e7a que\u00a0ocorreu no mercado de trabalho feminino brasileiro foi relativa \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo\u00a0Congresso Nacional da Emenda Constitucional 72\/2013 \u2013 conhecida como a PEC das\u00a0Dom\u00e9sticas (DOU, 3\/4\/2013). Esta Emenda Constitucional reformulou a reda\u00e7\u00e3o do\u00a0par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que restringia a categoria dos\u00a0trabalhadores dom\u00e9sticos a cerca de 16 direitos trabalhistas (1)<\/span><\/strong>. Esta Emenda\u00a0Constitucional est\u00e1 baseada na PEC 478\/2012 \u2012 PEC das Dom\u00e9sticas.<\/p>\n A hist\u00f3rica sess\u00e3o do Congresso Nacional que aprovou esta significativa\u00a0mudan\u00e7a nos direitos do trabalho das trabalhadoras dom\u00e9sticas (2)<\/span><\/strong> revisitou o debate\u00a0sobre a invisibilidade do trabalho feminino, h\u00e1 d\u00e9cadas denunciado pelo movimento de\u00a0mulheres, e raiz da sua opress\u00e3o. A sess\u00e3o comoveu o plen\u00e1rio pelo simbolismo do\u00a0resgate de justi\u00e7a social que continha a aprova\u00e7\u00e3o daquela Emenda Constitucional; esta,\u00a0embora tardiamente, reconhecia os direitos sociais do trabalho dom\u00e9stico remunerado.<\/p>\n Nesta noite, no plen\u00e1rio do Congresso Nacional, a justi\u00e7a estava sendo finalmente feita.<\/p>\n Um pouco de hist\u00f3ria: Em 1943, o Brasil reconheceu os direitos sociais do\u00a0trabalho, mas esta legisla\u00e7\u00e3o ignorou o trabalho que as mulheres realizavam para\u00a0reproduzir a vida e deixou fora desta regulamenta\u00e7\u00e3o o emprego dom\u00e9stico remunerado.<\/p>\n A pergunta que se coloca \u00e9: por que, historicamente, a \u201cempregada dom\u00e9stica\u201d ficou\u00a0de fora da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista? A resposta leva, com certeza, a recuperar a\u00a0desigualdade que ao longo do tempo tem cercado o servi\u00e7o dom\u00e9stico remunerado:\u00a0seguramente esta inferioridade deve-se ao estigma que cerca o papel feminino e as\u00a0atividades reprodutivas. Esta realidade n\u00e3o foi e n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o da sociedade\u00a0brasileira. S\u00f3 em 1936 a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, organizada pela\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), discutiu pela primeira vez os direitos das\u00a0trabalhadoras dom\u00e9sticas; no entanto, estas confer\u00eancias vinham se realizando desde\u00a01919, mas este tema do servi\u00e7o dom\u00e9stico remunerado n\u00e3o havia at\u00e9 ent\u00e3o entrado em\u00a0nenhuma pauta destas confer\u00eancias. \u00c9 preciso se indagar por qu\u00ea? S\u00f3 em junho de 2011\u00a0uma confer\u00eancia da OIT finalmente aprovou a ado\u00e7\u00e3o de novo instrumento\u00a0internacional \u2013 a Conven\u00e7\u00e3o sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os\u00a0Trabalhadores Dom\u00e9sticos \u2013 Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 189, acompanhada da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba\u00a0201. Portanto, o descaso com esta categoria de trabalhadoras n\u00e3o \u00e9 e n\u00e3o foi um\u00a0privil\u00e9gio da nossa sociedade, mas tem sua raiz na pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, os anos 1930 foram de intensas discuss\u00f5es sobre os\u00a0direitos dessas trabalhadoras. Nesses nestes anos foram escritas as principais leis que\u00a0organizaram o mercado de trabalho nacional, e finalmente este processo culminou com\u00a0a promulga\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em 1\u00ba de maio de 1943.<\/p>\n Esta lei reunia toda a legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o elaborada no campo do Direito do Trabalho,\u00a0mas a CLT legislava apenas para os trabalhadores urbanos, deixando as trabalhadoras\u00a0dom\u00e9sticas de fora, e tamb\u00e9m os\/as trabalhadores\/as rurais (3)<\/strong><\/span>.<\/p>\n Assim, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que organiza o mercado de trabalho \u2013 a CLT \u2013\u00a0estabeleceu um modelo formal das rela\u00e7\u00f5es assalariadas, separando atividades inclu\u00eddas\u00a0e exclu\u00eddas do corpo da lei (Gomes, 2002). Esta derrota vivida pelas trabalhadoras\u00a0dom\u00e9sticas pelo reconhecimento da sua profiss\u00e3o \u00e9, portanto, antiga. A CLT ratificou a\u00a0percep\u00e7\u00e3o social de que esta ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava inserida nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. O\u00a0n\u00e3o reconhecimento do status de trabalhadoras das empregadas dom\u00e9sticas significava\u00a0que para a sociedade estas atividades n\u00e3o eram e n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticas \u00e0s demais, mas\u00a0apenas o lugar da mulher (Melo, 1998). Pois o trabalho realizado no interior da fam\u00edlia e\u00a0dos lares, tamb\u00e9m intitulados de afazeres dom\u00e9sticos, s\u00e3o atividades ligadas \u00e0\u00a0reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e n\u00e3o s\u00e3o guiadas por uma l\u00f3gica mercantil, sendo\u00a0\u201cnaturalmente\u201d realizadas pelas mulheres (Melo el alii, 2013). Essa l\u00f3gica define os\u00a0pap\u00e9is tradicionais da mulher e do homem na sociedade e faz do trabalho dom\u00e9stico o\u00a0\u201clugar da mulher\u201d.<\/p>\n O n\u00e3o reconhecimento do status de trabalhadoras das empregadas dom\u00e9sticas\u00a0significava que para a sociedade estas atividades n\u00e3o eram e n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticas \u00e0s demais<\/p><\/blockquote>\n Muitas d\u00e9cadas se passaram, e s\u00f3 nos anos 1970 o deputado Francisco Amaral\u00a0(MDB\/SP) formulou um projeto de lei que se transformou em uma legisla\u00e7\u00e3o especial\u00a0para as empregadas dom\u00e9sticas. Assim, em 1972, o Congresso aprovou a Lei n\u00ba 5.859,\u00a0que reconhecia apenas alguns direitos legais para esta categoria, atrav\u00e9s de uma\u00a0legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (4)<\/span><\/strong>. A luta pelo reconhecimento continuou; empregadas dom\u00e9sticas e\u00a0o movimento feminista estiveram presentes na escrita da nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal de\u00a01988 e foram agregados novos direitos, tais como sal\u00e1rio m\u00ednimo, f\u00e9rias anuais\u00a0remuneradas, licen\u00e7a gestante, aposentadoria e integra\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social. Mas\u00a0restaram outros inacess\u00edveis! Sindicalistas e o movimento social de mulheres\u00a0permaneciam denunciando, e em 2006 outro benef\u00edcio foi aprovado pela Lei n.\u00ba 11.324,\u00a0de 19 de julho de 2006: passaram a ter o direito a f\u00e9rias de 30 dias, feriados civis e\u00a0religiosos, havendo a proibi\u00e7\u00e3o de descontos de alimenta\u00e7\u00e3o e produtos de higiene\u00a0pessoal utilizados durante o trabalho.<\/p>\n As trabalhadoras dom\u00e9sticas continuavam sem ter direito ao conjunto dos\u00a0direitos trabalhistas, como, por exemplo, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia\u00a0por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Este em 2000 havia sido estendido opcionalmente para\u00a0as trabalhadoras dom\u00e9sticas (Projeto de Lei da Deputada Benedita da Silva, PT\/RJ).<\/p>\n Insistentemente, as sindicalistas e feministas continuaram na batalha, e diversos projetos\u00a0foram apresentados na C\u00e2mara Federal, sobretudo pela Deputada Benedita da Silva\u00a0(PT\/RJ), que teve um papel relevante na condu\u00e7\u00e3o dessa demanda em seus sucessivos\u00a0mandatos na C\u00e2mara e no Senado Federal desde a legislatura de 1986. Assim, no in\u00edcio\u00a0de 2013 os projetos que tramitavam na C\u00e2mara Federal sobre o tema e tinham como\u00a0objetivo estender o conjunto dos direitos trabalhistas a categoria das empregadas\u00a0dom\u00e9sticas foram apensados e terminaram no desenho geral da PEC 72.<\/p>\n Ironia da hist\u00f3ria: mesmo com direitos sociais a menos, os dados do mercado de\u00a0trabalho brasileiro registram a imensa resist\u00eancia patronal ao cumprimento da lei. Em\u00a02012, apenas 28,4% destas trabalhadoras acima de 16 anos de idade tinham carteira de\u00a0trabalho assinada, contra 71,6% sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. E olhem que a lei era de\u00a01972 e obrigava o registro da carteira de trabalho das empregadas dom\u00e9sticas pelo\u00a0patronato. Quarenta anos depois (2012) a categoria contava 6,3 milh\u00f5es de\u00a0trabalhadoras\/es e as mulheres sem carteira de trabalho assinada eram 5,8 milh\u00f5es da\u00a0categoria (IBGE\/PNAD, 2012).<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o da PEC 72\/2013 foi uma vit\u00f3ria do movimento social das\u00a0trabalhadoras dom\u00e9sticas, secundado pela bancada feminina no Congresso Federal pela\u00a0Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica durante sua\u00a0tramita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara e do Senado Federal at\u00e9 a hist\u00f3rica sess\u00e3o de abril de\u00a02013. \u00c9 interessante frisar que esta tramita\u00e7\u00e3o foi acompanhada por um intenso debate\u00a0nacional entre os meses de fevereiro e mar\u00e7o de 2013 sobre este projeto de Lei. At\u00e9\u00a0aquele momento a sociedade fechava os olhos \u00e0 prec\u00e1ria legisla\u00e7\u00e3o existente e n\u00e3o se\u00a0dava conta de que esta conduta feria a ordem democr\u00e1tica nacional. O que o segmento\u00a0patronal reivindicava para si junto aos seus patr\u00f5es n\u00e3o era o que pagava para as suas\u00a0empregadas.<\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores dom\u00e9sticos\u00a0imp\u00f4s ao Estado e \u00e0 sociedade civil um olhar mais amplo e o duro enfrentamento das\u00a0quest\u00f5es correlatas ao reconhecimento dos direitos sociais do trabalho das pessoas que\u00a0ao longo da hist\u00f3ria prestaram estes servi\u00e7os \u00e0s fam\u00edlias brasileiras. Al\u00e9m disso, \u00e9\u00a0secular a omiss\u00e3o dos homens quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es para com a prole, para com os\u00a0cuidados com as pessoas idosas que habitam o domic\u00edlio familiar e para com os\u00a0exaustivos afazeres dom\u00e9sticos de lavar, passar, cozinhar e limpar a casa. Tudo isto\u00a0recai sob a responsabilidade das mulheres, e as estas tarefas acrescenta-se ainda a\u00a0responsabilidade pela socializa\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, pela educa\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica dos filhos. A lei\u00a0aprovada exige regulamenta\u00e7\u00e3o de alguns artigos; a proposta para esta regulamenta\u00e7\u00e3o\u00a0ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o. A regulamenta\u00e7\u00e3o ficou sob a responsabilidade do senador\u00a0Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR); sua proposta foi rejeitada pelo movimento sindical, tendo \u00e0\u00a0frente a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad).<\/p>\n Avan\u00e7ando na constru\u00e7\u00e3o destes direitos, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego\u00a0(MTE) publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 110, de 6 de agosto de 2014, que \u201cdisp\u00f5e\u00a0sobre os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o\u00a0ao trabalho dom\u00e9stico\u201d. Esta instru\u00e7\u00e3o contorna o problema da inviolabilidade do\u00a0domic\u00edlio no que tange \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho dom\u00e9stico. Apesar de a Lei n\u00ba\u00a05.859, de 11 de dezembro de 1972, j\u00e1 garantir a assinatura da carteira de trabalho \u00e0s\u00a0empregadas dom\u00e9sticas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o desta prote\u00e7\u00e3o esbarrava na garantia\u00a0constitucional da inviolabilidade do domic\u00edlio. Depois de acalorado debate sobre a PEC\u00a0das Dom\u00e9sticas, finalmente o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), com a reda\u00e7\u00e3o\u00a0da Lei n\u00ba 12.964, de 8 de abril de 2014, promulgou esta instru\u00e7\u00e3o normativa referente \u00e0\u00a0verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho dom\u00e9stico. Desta\u00a0forma, a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho poder\u00e1 realizar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o indireta\u00a0por meio do sistema de notifica\u00e7\u00f5es, para que patroas\/\u00f5es apresentem a documenta\u00e7\u00e3o\u00a0de suas empregadas dom\u00e9sticas nas unidades descentralizadas do Minist\u00e9rio do\u00a0Trabalho e Emprego. Esta instru\u00e7\u00e3o representa uma vit\u00f3ria! As dificuldades que\u00a0serviam de biombo para que n\u00e3o se realizasse a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico\u00a0remunerado come\u00e7am a ruir.<\/p>\n No \u00e2mbito das iniciativas sobre a igualdade no trabalho das mulheres, n\u00e3o se\u00a0pode deixar de mencionar o Projeto de Lei de Igualdade do Trabalho. Trata-se de\u00a0uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a igualdade de sal\u00e1rio e de oportunidades entre\u00a0mulheres e homens no mundo do trabalho. Sua reda\u00e7\u00e3o foi feita pela Secretaria de\u00a0Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e entregue ao Poder Legislativo,\u00a0em dezembro de 2009, ainda na \u00faltima gest\u00e3o do Presidente Lula (5)<\/span><\/strong>. Este projeto recebeu\u00a0a assinatura da deputada Alice Portugal (PCdoB\/BA), coordenadora da bancada\u00a0feminina no Congresso Nacional, sob o n\u00famero de Projeto de Lei 6653\/09 e foi\u00a0endossado pelo senador In\u00e1cio Arruda (PCdoB\/CE) com o n\u00famero de Projeto de Lei\u00a0136\/2011. Assim, os projetos tramitam na C\u00e2mara e no Senado. Apesar de contar com o\u00a0apoio das centrais sindicais CUT, CTB, CGTB, FS, UGT e NCST e do movimento\u00a0feminista, este projeto ainda continua nas gavetas da C\u00e2mara e Senado Federal (junho\u00a0de 2014), \u00e0 espera de que o governo e o pr\u00f3prio movimento das mulheres consigam\u00a0construir uma maioria pol\u00edtica em prol das causas feministas no Congresso Nacional\u00a0(Revista Mulher D\u00b4Classe, n\u00ba 1, setembro de 20\u00a012).<\/p>\n O Projeto de Lei de Igualdade do Trabalho visa efetivar, na esfera das rela\u00e7\u00f5es\u00a0de trabalho, o princ\u00edpio constitucional da igualdade entre mulheres e homens.<\/p><\/blockquote>\n De que trata este projeto? Seu objetivo \u00e9 efetivar, na esfera das rela\u00e7\u00f5es de\u00a0trabalho, o princ\u00edpio constitucional da igualdade entre mulheres e homens. Orienta-se\u00a0pela ideia de traduzir a declara\u00e7\u00e3o de igualdade consagrada em dispositivos\u00a0constitucionais em normas infraconstitucionais destinadas a prevenir e coibir quaisquer\u00a0pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias lesivas \u00e0 dignidade das mulheres. Que a crescente inser\u00e7\u00e3o das\u00a0mulheres no mercado de trabalho ocorra em respeito \u00e0s especificidades da condi\u00e7\u00e3o\u00a0feminina, assegurando sua perman\u00eancia no emprego, necessitando-se, para tanto,\u00a0combater, inclusive com a\u00e7\u00f5es do Estado, todas as formas de discrimina\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o\u00a0de sexo, de orienta\u00e7\u00e3o sexual, de diferen\u00e7as de etnia e de ra\u00e7a.<\/p>\n Todas as mulheres t\u00eam direito ao livre desenvolvimento profissional, sem\u00a0preju\u00edzo de sua vida pessoal. Todas as mulheres devem ser respeitadas no ambiente de\u00a0trabalho, impondo-se medidas punitivas no \u00e2mbito trabalhista quanto ao crime de\u00a0ass\u00e9dio sexual, bem como quanto \u00e0 pr\u00e1tica \u2013 n\u00e3o rara \u2013 do ass\u00e9dio moral que atinge a\u00a0mulheres e homens e se expressa mais correntemente nos exerc\u00edcios abusivos de chefia,\u00a0no excesso aos limites do regular poder disciplinar conferido por lei ao empregador. No\u00a0Brasil, bem se sabe que, de modo expl\u00edcito ou velado, a discrimina\u00e7\u00e3o contra as\u00a0mulheres \u00e9 uma constante em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es da vida. Exige-se, assim, maior aten\u00e7\u00e3o\u00a0do Estado em seu dever de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e coibir e eliminar a persist\u00eancia de\u00a0tratamentos ofensivos \u00e0 dignidade da mulher como pessoa humana.\u00a0O texto deste Projeto de Lei prop\u00f5e regras consideradas fundamentais \u00e0s\u00a0garantias de igualdade no mercado de trabalho. Enfatizam-se as medidas pertinentes ao\u00a0equil\u00edbrio entre as responsabilidades familiares e profissionais, sem o que a igualdade\u00a0de cidadania jamais se realiza. Criam-se medidas de incentivo \u00e0s empresas para a\u00a0ado\u00e7\u00e3o de planos de igualdade de g\u00eanero. Estabelecem-se regras espec\u00edficas de\u00a0preven\u00e7\u00e3o e de puni\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio sexual e do ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de\u00a0trabalho. Cria-se a Comiss\u00e3o Interna Pr\u00f3-Equidade de G\u00eanero (CIPE), aproveitando-se a\u00a0experi\u00eancia da CIPA, prevista na CLT de 1943. Outras medidas n\u00e3o menos importantes\u00a0integram a presente proposi\u00e7\u00e3o, tais como as que garantem e ampliam a assist\u00eancia \u00e0s\u00a0trabalhadoras e trabalhadores com rela\u00e7\u00e3o aos menores sob sua guarda, bem como com\u00a0rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas idosas pelas quais respondem, quest\u00f5es da vida familiar que\u00a0repercutem sobre a vida profissional, dificultando seu pleno desenvolvimento. As\u00a0medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de penalidades e de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas justificam-se, pois s\u00e3o\u00a0fundamentais \u00e0 garantia de cumprimento das normas propostas.<\/p>\n Para fechar esta discuss\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de tal medida que infelizmente\u00a0n\u00e3o obteve consenso no Parlamento Nacional, registramos que h\u00e1 um movimento de\u00a0v\u00e1rios pa\u00edses em busca da aplica\u00e7\u00e3o de tais medidas pr\u00e1ticas assecurat\u00f3rias do exerc\u00edcio\u00a0da plena igualdade entre mulheres e homens. Por exemplo, na Am\u00e9rica Latina, a Costa\u00a0Rica, em 1990, foi o primeiro pa\u00eds a criar norma de tal cunho, visando dar efetividade\u00a0ao princ\u00edpio geral de igualdade. As mais recentes iniciativas ocorreram ao longo da\u00a0presente d\u00e9cada, a exemplo do Brasil, com a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cLei Maria da Penha\u201d, em\u00a02006, do M\u00e9xico, com a \u201cLey General de Asseso de las Mujeres a una Vida Libre de\u00a0Viol\u00eancia\u201d, em 2007, da Espanha, com a \u201cLey Org\u00e1nica para la Igualdad Efectiva de\u00a0Mujeres y Hombres\u201d, tamb\u00e9m em 2007. Por que relembrar neste artigo a exist\u00eancia\u00a0deste projeto? Porque nada \u00e9 mais coerente com as metas pol\u00edticas de constru\u00e7\u00e3o da\u00a0igualdade e combate \u00e0s pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho do que este\u00a0projeto de lei. Infelizmente n\u00e3o h\u00e1 um consenso pol\u00edtico em torno dele.<\/p>\n Outra iniciativa significativa que foi preservada pela Presidenta Dilma refere-se\u00a0\u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de pesquisas e futuros instrumentos de pol\u00edticas p\u00fablicas que permitam as\u00a0mulheres superar a sobrecarga de responsabilidades imposta a elas na concilia\u00e7\u00e3o da\u00a0vida privada com a vida p\u00fablica. Dados da IBGE\/PNAD\/2012 indicam que, dentre a\u00a0popula\u00e7\u00e3o ocupada, as mulheres consomem 20,8 horas semanais com os afazeres\u00a0dom\u00e9sticos, enquanto os homens consomem 10 horas semanais. Dentre os homens\u00a0ocupados, 33% dedicam-se aos afazeres dom\u00e9sticos, ao passo que, dentre as mulheres\u00a0ocupadas, 67% dedicam-se a tais afazeres. Estes dados confirmam as den\u00fancias do\u00a0movimento de mulheres quanto \u00e0 dupla jornada de trabalho das mulheres, uma realidade\u00a0de sacrif\u00edcios e frustra\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n Como resposta a esta demanda foi criado o Comit\u00ea T\u00e9cnico de Estudos de\u00a0G\u00eanero e Uso do Tempo, o CGUT (6)<\/span><\/strong>,\u00a0com o objetivo de estimular a incorpora\u00e7\u00e3o da\u00a0perspectiva de g\u00eanero na produ\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise das estat\u00edsticas oficiais no pa\u00eds. O CGUT \u00e9\u00a0coordenado pela Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, com as seguintes atribui\u00e7\u00f5es: \u00a0I) promover a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e pesquisas e o desenvolvimento de sistemas de\u00a0informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas de g\u00eanero e uso do tempo; II) fomentar a elabora\u00e7\u00e3o de\u00a0indicadores sobre as rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero e uso do tempo; III) construir um banco de boas\u00a0pr\u00e1ticas que reflita as experi\u00eancias de incorpora\u00e7\u00e3o do enfoque de g\u00eanero e do uso do\u00a0tempo nos trabalhos desenvolvidos pelos institutos de pesquisas e estat\u00edsticas oficiais e\u00a0pelos organismos governamentais de pol\u00edticas para as mulheres, nos planos nacional e\u00a0internacional; IV) promover e participar de semin\u00e1rios nacionais e internacionais,\u00a0possibilitando a troca de experi\u00eancias nestas \u00e1reas tem\u00e1ticas; e V) atuar no\u00a0desenvolvimento de pesquisas, an\u00e1lises de dados e estudos sobre temas relevantes para\u00a0a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas orientadas para a igualdade de g\u00eanero (7)<\/span><\/strong>.<\/p>\n Dentre a popula\u00e7\u00e3o ocupada, as mulheres consomem 20,8 horas semanais com\u00a0os afazeres dom\u00e9sticos, enquanto os homens consomem 10 horas semanais.<\/p><\/blockquote>\n A partir das discuss\u00f5es no \u00e2mbito do Comit\u00ea, gerou-se uma pesquisa-piloto\u00a0sobre uso do tempo, aplicada no modelo de di\u00e1rio, em 2009, no \u00e2mbito da PNAD\u00a0Cont\u00ednua. Essa pesquisa, inovadora, ofereceu um panorama detalhado das diversas\u00a0atividades executadas por homens e mulheres, sendo uma promissora base a partir da\u00a0qual novas iniciativas de pol\u00edticas poder\u00e3o ser elaboradas. Como resultante desse\u00a0esfor\u00e7o o CGUT participou da 34\u00aa Confer\u00eancia da IATUR, International Association\u00a0for Time Use Research, que foi realizada no Jap\u00e3o, e tamb\u00e9m da 35a. Confer\u00eancia, que\u00a0se realizou no Rio de Janeiro em agosto de 2013, quando foram apresentados os\u00a0resultados da pesquisa-piloto sobre uso do tempo no Brasil. Os resultados da pesquisa\u00a0confirmam a desigualdade existente entre os sexos e a sobrecarga das mulheres com\u00a0longas jornadas de trabalho para conciliar a vida privada com a profissional.<\/p>\n A busca pela constru\u00e7\u00e3o da igualdade no mundo do trabalho conta ainda com o\u00a0Programa PR\u00d3-EQUIDADE de G\u00eanero e Ra\u00e7a; este foi desenhado ainda na gest\u00e3o do\u00a0Presidente Lula, mas continua no governo da Presidenta Dilma. \u00c9 um programa\u00a0executado pela Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u00a0(SPM\/PR); j\u00e1 foram realizadas quatro edi\u00e7\u00f5es (2007, 2009, 2011, 2013). \u00c9 um\u00a0programa de ades\u00e3o volunt\u00e1ria, dirigido para empresas e organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e\u00a0privadas que desejam executar um plano de a\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o da igualdade entre seus\u00a0empregados. Estas empresas e organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam 18 meses para o desenvolvimento deste\u00a0plano de a\u00e7\u00f5es transformadoras relativo \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas igualit\u00e1rias, de\u00a0acesso a cargos de chefia e dire\u00e7\u00e3o relativos \u00e0s quest\u00f5es de g\u00eanero e ra\u00e7a. A execu\u00e7\u00e3o\u00a0de forma exitosa destas a\u00e7\u00f5es propostas pela pr\u00f3pria empresa e avaliadas pela SPM\/PR\u00a0confere \u00e0 empresa o Selo Pr\u00f3-Equidade de G\u00eanero e Ra\u00e7a. Este selo atesta que a\u00a0empresa\/organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 comprometida com a agenda da igualdade de g\u00eanero e ra\u00e7a e\u00a0que utiliza estas a\u00e7\u00f5es como instrumento de sua gest\u00e3o. Este programa at\u00e9 sua quarta\u00a0edi\u00e7\u00e3o contou com a ades\u00e3o de 101 empresas e organiza\u00e7\u00f5es, a maioria p\u00fablicas. Seu\u00a0alcance ainda \u00e9 bastante reduzido, tanto por quest\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o do\u00a0meio empresarial sobre o tema, como tamb\u00e9m porque no final a maioria das a\u00e7\u00f5es\u00a0praticadas refere-se mais a pr\u00e1ticas de sensibiliza\u00e7\u00e3o de que \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de planos de\u00a0carreiras e propostas concretas de tratamento igualit\u00e1rio para mulheres e homens no\u00a0interior das empresas e organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio (MDA) foi criado um\u00a0Programa de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de G\u00eanero, Ra\u00e7a e Etnia ainda no primeiro\u00a0mandato do Presidente Lula. As a\u00e7\u00f5es afirmativas desenvolvidas por este programa\u00a0tiveram continuidade, seja para reafirmar as mulheres como sujeitos sociais e pol\u00edticos\u00a0atrav\u00e9s do direito a documenta\u00e7\u00e3o civil e trabalhista, como tamb\u00e9m atrav\u00e9s da abertura\u00a0de uma linha de cr\u00e9dito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura\u00a0Familiar \u2013 PRONAF. No bi\u00eanio 2012\/2013, as a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o\u00a0civil\/trabalhista das trabalhadoras rurais emitiram 653.026 certid\u00f5es de nascimento e\u00a0carteiras de identidade e do trabalho. As regi\u00f5es\u00a0Norte e Nordeste responderam por 71%\u00a0deste atendimento. Esta concentra\u00e7\u00e3o demonstra tanto as desigualdades regionais\u00a0brasileiras e como estas repercutem nas rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero nos territ\u00f3rios mais pobres\u00a0do Pa\u00eds. Em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento do cr\u00e9dito rural, 2,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias\u00a0acessaram o PRONAF na safra de 2012\/13 e 18% destes contratos foram efetivados por\u00a0mulheres. Na safra de 2013\/14 cresceu a participa\u00e7\u00e3o feminina: esta passou para 27%\u00a0do total do PRONAF, o que corresponde a 515.106 contratos PRONAF mulher. Estas\u00a0a\u00e7\u00f5es permitem o fortalecimento da autonomia econ\u00f4mica das mulheres do campo e da\u00a0floresta.<\/p>\n A autonomia econ\u00f4mica das mulheres urbanas que se dedicam a micro e\u00a0pequenos neg\u00f3cios foi favorecida pela abertura de linhas de financiamento de\u00a0microcr\u00e9dito produtivo: em 2013 o montante deste financiamento foi de cerca de 5,7\u00a0bilh\u00f5es de reais, e 63% da sua clientela era de mulheres. Analisando pelo total das\u00a0opera\u00e7\u00f5es realizadas em 2012, as mulheres respondiam por 30,35% do total de\u00a0opera\u00e7\u00f5es, e em 2013 esta participa\u00e7\u00e3o cresceu para 44% do total do microcr\u00e9dito\u00a0concedido no Brasil (Agenda Pol\u00edtica para as Mulheres\/SPM\/PR).<\/p>\n Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n Ao criar a Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, em 2003, o Estado brasileiro\u00a0firmou o compromisso com a promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres. Esta a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m\u00a0evidenciou outras quest\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o relegadas ao \u00e2mbito privado, como a situa\u00e7\u00e3o do\u00a0trabalho reprodutivo\/n\u00e3o pago, que invisibiliza o papel feminino na sociedade. Sua\u00a0den\u00fancia permite que as mulheres sejam visibilizadas socialmente e as coloca no centro\u00a0da agenda de pol\u00edticas p\u00fablicas. Pol\u00edticas p\u00fablicas de g\u00eanero e compromissos estatais se\u00a0materializaram nos Planos Nacionais de Pol\u00edticas para as Mulheres, que em suas tr\u00eas\u00a0edi\u00e7\u00f5es (2004, 2008 e 2013) refor\u00e7am a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0s\u00a0desigualdades de g\u00eanero no espa\u00e7o p\u00fablico e privado. Podemos concluir que a \u00faltima\u00a0d\u00e9cada testemunhou transforma\u00e7\u00f5es profundas na sociedade brasileira relativas tanto \u00e0\u00a0distribui\u00e7\u00e3o da renda como \u00e0 inser\u00e7\u00e3o crescente das mulheres no trabalho.<\/p>\n Lamentavelmente as mulheres ainda n\u00e3o quebraram a interdepend\u00eancia entre\u00a0vida familiar e vida do trabalho; a antiga consigna de sal\u00e1rio igual para trabalho igual\u00a0permanece t\u00e3o atual hoje como foi no passado. Esta evid\u00eancia remete \u00e0 den\u00fancia, pelo\u00a0movimento de mulheres, da invisibilidade do trabalho feminino e das desigualdades que\u00a0caracterizam sua inser\u00e7\u00e3o produtiva (rendimentos \u00a0inferiores, direitos previdenci\u00e1rios\u00a0negados, obst\u00e1culos aos planos de ascens\u00e3o a cargos e chefia). Al\u00e9m disso, o mercado\u00a0de trabalho brasileiro possui algumas caracter\u00edsticas que s\u00e3o importantes para o\u00a0fen\u00f4meno da pobreza, tais como: reduzida remunera\u00e7\u00e3o, elevada jornada de trabalho,\u00a0pouca qualifica\u00e7\u00e3o e baixa prote\u00e7\u00e3o social, todas especialmente sofridas pelas mulheres\u00a0trabalhadoras. A pol\u00edtica de g\u00eanero que se desenvolveu a partir da primeira gest\u00e3o do\u00a0presidente Lula (2003\/2010) e teve continuidade no governo da presidenta Dilma\u00a0(2011\/2014) assegurou os direitos das mulheres na \u00e1rea da sa\u00fade, incluindo a\u00a0sa\u00fade sexual e reprodutiva; a seguran\u00e7a; a educa\u00e7\u00e3o; a titularidade da terra e\u00a0o acesso \u00e0 moradia; o trabalho, renda e a Previd\u00eancia Social, al\u00e9m do acesso\u00a0aos direitos civis e pol\u00edticos, mas, ainda n\u00e3o completou o ciclo de reformas das\u00a0rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero que assegure a plena igualdade. Este ainda \u00e9 um sonho a\u00a0ser realizado.<\/p>\n – – – – Notas<\/strong><\/span><\/p>\n Artigo extra\u00eddo da se\u00e7\u00e3o PONTOS DE VISTA, dos Cadernos de Cr\u00edtica Feminista Ano VIII, N.7, Recife: SOS Corpo, 2014.<\/p>\n (*) Hildete Pereira de Melo<\/strong> \u00e9 feminista, professora associada da Faculdade de Economia da Universidade Federal\u00a0Fluminense, doutora em Economia. Editora da Revista G\u00eanero do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em\u00a0Pol\u00edticas Sociais da Universidade Federal Fluminense.<\/em><\/span><\/p>\n Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n BANDEIRA, Lourdes & MELO, Hildete P. de, A estrat\u00e9gia da transversalidade de g\u00eanero: uma d\u00e9cada\u00a0de experi\u00eancia da Secret\u00e1ria de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica do Brasil\u00a0(2003\/2013), Trabalho apresentado no Semin\u00e1rio Internacional FAZENDO G\u00caNERO 10, Florian\u00f3polis,\u00a0Universidade Federal de Santa Catarina, setembro de 2013.<\/p>\n BRASIL, Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego (MTE), Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas\u00a0(RAIS), anos de 2012 e 2013.<\/p>\n BRASIL, Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 SPM\/PR, RASEAM,\u00a0Relat\u00f3rio Anual Socioecon\u00f4mico da Mulher, Bras\u00edlia, 2013; Agenda Pol\u00edticas para as Mulheres, 2014;<\/p>\n BRASIL, IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, S\u00edntese de Indicadores Sociais \u2013 Uma\u00a0an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 2012, Rio de Janeiro, IBGE, Anos utilizados\u00a02012 e 2013.<\/p>\n CACCIAMALI, Maria Cristina & TATEI, F\u00e1bio \u2013 A transposi\u00e7\u00e3o do umbral da Universidade \u2013 o acesso\u00a0das mulheres, pretos e pardos no Ensino Superior e a persist\u00eancia da desigualdade, S\u00e3o Paulo, LTr, 2012.<\/p>\n CHAU\u00cd, Marilena, Uma nova classe trabalhadora, em \u201c10 Anos de governos p\u00f3s-neoliberais no Brasil:\u00a0Lula e Dilma\u201d, SADER, Emir (org), S\u00e3o Paulo, SP, Boitempo, Rio de Janeiro, FLASCO Brasil, 2013.<\/p>\n GOMES, \u00c2ngela de Castro, Cidadania e direitos do trabalho, Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2002.<\/p>\n CAPPELLIN, Paola, \u201cAs desigualdades impertinentes: telhado, paredes ou c\u00e9u de chumbo?\u201d, em Revista\u00a0G\u00eanero, Universidade Federal Fluminense, Volume 9, n\u00ba 1, jul\/dez de 2008.<\/p>\n LAVINAS, Lena, \u201cEstrat\u00e9gias femininas para conciliar trabalho remunerado e trabalho dom\u00e9stico no\u00a0s\u00e9culo XXI\u201d, em Revistada ABET \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos do Estudos do Trabalho, Volume\u00a0X \u2013 n\u00ba 2, jul\/dez. 2011.<\/p>\n MELO, Hildete Pereira de, \u201cDe criadas a Trabalhadoras\u201d, em Revista Estudos Feministas, IFCS\/UFRJ,\u00a0Volume 6, n\u00ba 2\/1998.<\/p>\n MELO, Hildete Pereira de, \u201cG\u00eanero e Pobreza no Brasil\u201d, Relat\u00f3rio de Pesquisa, Secretaria Especial de\u00a0Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Republica e Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para Am\u00e9rica Latina e o\u00a0Caribe (CEPAL), 2004. 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(orgs), Muchachas no More \u2013 Household workers in Latin Am\u00e9rica and the Caribbean, Philadelphia,\u00a0Temple University Press, 1989.<\/p>\n REVISTA ECON\u00d4MICA, Dossi\u00ea \u201cA perspectiva feminista e os trabalhos sobre usos do tempo\u201d,\u00a0organizado por Hildete Pereira de Melo, Niter\u00f3i, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o de Economia, Universidade Federal\u00a0Fluminense, volume 12, n\u00ba 1, Junho de 2010.<\/p>\n REVISTA MULHER D\u00b4CLASSE, \u201cOportunidade Hist\u00f3rica\u201d, em Revista da Central dos Trabalhadores e\u00a0Trabalhadoras do Brasil (CTB), Secretaria da Mulher, n\u00ba 1, setembro de 2012.<\/p>\n SABOIA, Ana Lucia Sab\u00f3ia & SOARES, Cristiane, O conceito de chefia nas pesquisas domiciliares\u00a0atrav\u00e9s do recorte de sexo e presen\u00e7a do c\u00f4njuge \u2013 uma contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 discuss\u00e3o da \u201cfeminiza\u00e7\u00e3o da\u00a0pobreza\u201d, Revista G\u00eanero, UFF, Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas Sociais, Volume 4, n\u00ba 2, 2004.<\/p>\n SOUZA-LOBO, Elizabeth, A classe oper\u00e1ria tem dois sexos \u2013 trabalho, domina\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia, S\u00e3o\u00a0Paulo, Editora Perseu Abramo. 2\u00ba edi\u00e7\u00e3o, 2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Hildete Pereira de Melo* Este artigo tem como objetivo fazer uma reflex\u00e3o feminista sobre o trabalho das\u00a0mulheres no \u00faltimo […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3065,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[11],"tags":[138,96,95,179,47,57],"class_list":["post-3957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-cadernos-de-critica-feminista","tag-direitos-trabalhistas","tag-governo-dilma","tag-politicas-publicas","tag-trabalho","tag-trabalho-domestico"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/avatarsosparaWP.jpg?fit=1124%2C625&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-11P","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3957"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3957\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3966,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3957\/revisions\/3966"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"tabela-1-Hildete\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/tabela-1-Hildete.png?resize=640%2C209&ssl=1\")
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<\/p>\n1<\/strong>\u00a0<\/span>S\u00e3o os seguintes: prote\u00e7\u00e3o contra dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa; seguro-desemprego;\u00a0FGTS; garantia do sal\u00e1rio m\u00ednimo, quando a remunera\u00e7\u00e3o for vari\u00e1vel; remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno\u00a0superior ao diurno; prote\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, sendo crime a reten\u00e7\u00e3o dolosa; sal\u00e1rio-fam\u00edlia; jornada de\u00a0trabalho: oito horas di\u00e1rias\/44 semanais; adicional de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio; redu\u00e7\u00e3o de riscos inerentes\u00a0ao trabalho; aux\u00edlio-creche e pr\u00e9-escola para filhas\/os dependentes, at\u00e9 seis anos de idade;\u00a0reconhecimento de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas; seguro contra acidentes de trabalho; proibi\u00e7\u00e3o de\u00a0discrimina\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, fun\u00e7\u00e3o e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o; proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a\u00a0pessoa com defici\u00eancia; proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, insalubre e perigoso a menores de 16 anos.<\/h6>\n
2<\/span> Neste artigo esta categoria profissional ser\u00e1 sempre denominada no feminino. Isto porque 94%\u00a0dos trabalhadores desta categoria s\u00e3o mulheres.<\/h6>\n
3<\/span> Um dos argumentos utilizados para excluir os rurais era que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no campo\u00a0diferenciavam-se do cl\u00e1ssico assalariamento urbano. J\u00e1 para as empregadas dom\u00e9sticas era o de que elas\u00a0eram remuneradas por rendas pessoais.<\/h6>\n
4\u00a0<\/span>Ver a hist\u00f3ria destas lutas em Oliveira & Concei\u00e7\u00e3o & Melo (1989).<\/h6>\n
5<\/span> Este projeto foi elaborado pela SPM\/PR, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio do Trabalho e\u00a0Emprego e contou com a consultoria de Comba Marques Porto, ju\u00edza aposentada da Vara do Trabalho da\u00a0Capital do Rio de Janeiro, Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00ba Regi\u00e3o, ao longo do segundo semestre de\u00a02009.<\/h6>\n
6<\/span>\u00a0A partir da Portaria Interministerial n\u00ba 60, de 19 de setembro de 2008, e tem como membros\u00a0permanentes o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas\u00a0Aplicadas (IPEA), membros convidados da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e ONU\u00a0Mulheres.<\/h6>\n
7<\/span>\u00a0\u00a0Desde o in\u00edcio um dos principais objetivos do CGUT foi a viabiliza\u00e7\u00e3o de uma pesquisa de uso\u00a0do tempo, entre as diversas pesquisas realizadas pelo IBGE.<\/h6>\n