{"id":3953,"date":"2014-03-30T12:48:15","date_gmt":"2014-03-30T15:48:15","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=3953"},"modified":"2025-07-03T11:32:36","modified_gmt":"2025-07-03T14:32:36","slug":"ponto-de-vista-politicas-publicas-para-as-mulheres-da-governamentalidade-as-praticas-da-liberdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=3953","title":{"rendered":"[Ponto de Vista] Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres: da governamentalidade \u00e0s pr\u00e1ticas da liberdade"},"content":{"rendered":"

Por Margareth Rago*<\/strong><\/p>\n

– introduzindo: o programa e o barco<\/strong><\/p>\n

Em janeiro de 2014, a ag\u00eancia-barco \u201cIlha do Maraj\u00f3\u201d, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, partiu\u00a0para o arquip\u00e9lago da Ilha do Maraj\u00f3, no Par\u00e1, enviado pela Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as\u00a0Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SPM-PR), tendo em vista visitar nove municipalidades e\u00a0realizar um diagn\u00f3stico sobre a situa\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual que a\u00ed sofrem as mulheres.<\/p>\n

Como parte do Programa \u201cMulher, Viver sem Viol\u00eancia\u201d, criado no ano anterior, objetiva-se levar\u00a0para essas regi\u00f5es distantes e de dif\u00edcil acesso a luta contra a viol\u00eancia sexual cometida sobre as\u00a0mulheres, destacando-se a Lei Maria da Penha, assim como esclarecimento sobre no\u00e7\u00f5es de direito,\u00a0de modo a criar condi\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia e defesa \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

O Programa \u201cMulher, Viver sem viol\u00eancia\u201d, que \u00e9 bastante amplo, destinado tamb\u00e9m \u00e0s\u00a0capitais do pa\u00eds, est\u00e1 articulado a um dos mais importantes programas sociais de transfer\u00eancia de\u00a0renda, o \u201cBolsa Fam\u00edlia\u201d, que tem beneficiado cerca de 14 milh\u00f5es de fam\u00edlias a cada ano, ou seja,\u00a0por volta de 50 milh\u00f5es de pessoas, sendo recebido por uma grande maioria de mulheres,\u00a0consideradas mais respons\u00e1veis e centrais na manuten\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia (Pinzani, Rego, 2103). Vale\u00a0notar que, ao mesmo tempo, nesses lugares pobres e afastados, as mulheres s\u00e3o totalmente\u00a0submissas \u00e0 domina\u00e7\u00e3o masculina dentro e fora de suas fam\u00edlias, registrando-se um alto n\u00famero de\u00a0ass\u00e9dios, estupros e incestos.<\/p>\n

Implementado pelo Estado, o Programa \u201cMulher, Viver sem Viol\u00eancia\u201d resulta da intensa\u00a0press\u00e3o do movimento rural conhecido como \u201cMarcha das Margaridas\u201d, a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica\u00a0respons\u00e1vel por reunir cerca de 80 mil mulheres do campo, entre agricultoras, quebradeiras de coco,\u00a0pescadoras, quilombolas, entre outras, em suas v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es (Silva, 2008). Vinculada ao\u00a0F\u00f3rum Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres do campo e da floresta, do qual\u00a0tamb\u00e9m participa a Via Campesina, a Marcha tem pressionado o governo para a implementa\u00e7\u00e3o de\u00a0pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea do trabalho, da terra, da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, para al\u00e9m da quest\u00e3o da\u00a0viol\u00eancia de g\u00eanero. Nas \u00e1reas rurais mais afastadas, os servi\u00e7os propostos pelo Programa \u201cMulher,\u00a0Viver sem Viol\u00eancia\u201d ser\u00e3o realizados por tr\u00eas das cinco ag\u00eancias-barcos que levam os servi\u00e7os\u00a0banc\u00e1rios \u00e0s mulheres, passando a inform\u00e1-las sobre seus direitos nas rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero e na luta\u00a0contra a viol\u00eancia sexista.<\/p>\n

Considerando a enorme import\u00e2ncia e contribui\u00e7\u00e3o desse Programa para as mulheres, e n\u00e3o\u00a0apenas para as popula\u00e7\u00f5es das florestas e das \u00e1guas, j\u00e1 que seu raio de a\u00e7\u00e3o \u00e9 muito mais\u00a0abrangente, gostaria de propor, mesmo que brevemente, algumas reflex\u00f5es sobre diferentes\u00a0dimens\u00f5es da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres no Brasil, j\u00e1 que se trata de\u00a0uma interven\u00e7\u00e3o direta do Estado, em parceria com um banco, na vida das popula\u00e7\u00f5es locais. Para\u00a0tanto, utilizo os conceitos de Michel Foucault de biopol\u00edtica e de governamentalidade ou \u201cgoverno\u00a0das condutas\u201d e, de outro lado, o de pr\u00e1ticas da liberdade, tendo em vista refletir sobre as pr\u00e1ticas\u00a0feministas, assim como sobre os avan\u00e7os e limites das pol\u00edticas p\u00fablicas no Estado de Direito.<\/p>\n

– da governamentalidade \u00e0s pr\u00e1ticas da liberdade<\/strong><\/p>\n

Essas pol\u00edticas p\u00fablicas poderiam ser pensadas, portanto, a partir das conceitualiza\u00e7\u00f5es\u00a0foucaultianas de biopol\u00edtica e de governamentalidade, lembrando que, para esse fil\u00f3sofo, biopol\u00edtica\u00a0refere-se ao controle da popula\u00e7\u00e3o pelo Estado a partir da apropria\u00e7\u00e3o de dimens\u00f5es vitais, como o\u00a0nascimento, o controle da natalidade, o crescimento demogr\u00e1fico, o envelhecimento, o\u00a0prolongamento da vida e a morte. Segundo ele, na passagem para o s\u00e9culo XIX, a vida biol\u00f3gica e a\u00a0sa\u00fade da na\u00e7\u00e3o entram nos c\u00e1lculos do poder pol\u00edtico, marcando a emerg\u00eancia dessa nova forma de\u00a0domina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (Foucault, 1999: 285\/6). J\u00e1 a governamentalidade<\/em>, \u00a0\u0336 \u00a0que n\u00e3o se confunde com\u00a0governabilidade, pois \u00e9 um termo novo que re\u00fane governo e mentalidade, inventado por Foucault \u00a0\u0336 \u00a0diz respeito ao \u201cgoverno ou condu\u00e7\u00e3o das condutas\u201d de crian\u00e7as, de mulheres, de jovens, das almas,\u00a0como uma forma de manifesta\u00e7\u00e3o do poder pastoral que se difundiu para al\u00e9m dos marcos\u00a0religiosos, no desejo de dirigir, de conduzir o rebanho para a salva\u00e7\u00e3o, de governar a conduta do\u00a0outro (Foucault, 2008).<\/p>\n

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Na racionalidade neoliberal, o indiv\u00edduo \u00e9 encorajado a pensar-se como uma empresa em si\u00a0mesmo, em todas as dimens\u00f5es de sua vida (\u2026).<\/p>\n<\/blockquote>\n

Refletindo sobre a governamentalidade em seu livro Nascimento da Biopol\u00edtica (2008),\u00a0Foucault analisa as diferen\u00e7as entre o neoliberalismo alem\u00e3o e o norte-americano. Considerando\u00a0este \u00faltimo, destaca o surgimento da \u201cteoria do capital humano\u201d como cr\u00edtica ao liberalismo e\u00a0evidencia a maneira pela qual, na racionalidade neoliberal, o indiv\u00edduo \u00e9 encorajado a pensar-se\u00a0como uma empresa em si mesmo, devendo tornar-se um \u201cempres\u00e1rio de si mesmo\u201d, em todas as\u00a0dimens\u00f5es de sua vida, assumindo todos os riscos. \u201cO homo economicus que se quer reconstituir\u00a0n\u00e3o \u00e9 o homem da troca, n\u00e3o \u00e9 o homem consumidor, \u00e9 o homem da empresa e da produ\u00e7\u00e3o\u201d, diz\u00a0ele (2008: 201). Nessa l\u00f3gica voltada para maximizar os recursos do trabalhador, o indiv\u00edduo \u00e9\u00a0instigado a investir em si mesmo, j\u00e1 que ele mesmo \u00e9 um \u201ccapital\u201d, uma \u201cm\u00e1quina-compet\u00eancia\u201d,\u00a0que deve aumentar a renda e dar lucros. Assim sendo, ele deve investir tanto em seus recursos\u00a0\u201cgen\u00e9ticos\u201d quanto nos \u201cadquiridos\u201d, a\u00ed entendidas a forma\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade.<\/p>\n

Em seguida, Foucault afirma que a partir dessa preocupa\u00e7\u00e3o neoliberal com o investimento\u00a0no \u201ccapital humano\u201d,\u00a0\u00e9 que se v\u00ea claramente que se orientam as pol\u00edticas econ\u00f4micas, mas tamb\u00e9m as\u00a0pol\u00edticas sociais, as pol\u00edticas culturais, as pol\u00edticas educacionais, de todos os pa\u00edses\u00a0desenvolvidos. Do mesmo modo, a partir desse problema do capital humano, podem\u00a0ser repensados os problemas da economia do terceiro mundo. Os pa\u00edses atrasados s\u00e3o\u00a0analisados, nessa racionalidade, como aqueles que revelam insufici\u00eancia no\u00a0investimento do capital humano (Foucault, 2008, p. 319).<\/p>\n

Nesse contexto, diferentemente do poder disciplinar que visava a produzir \u201ccorpos d\u00f3ceis\u201d,\u00a0isto \u00e9, corpos politicamente submissos mas economicamente produtivos, como Foucault apresentara\u00a0em Vigiar e Punir (1976), as \u201ctecnologias da governalidade\u201d buscam dirigir e moldar o\u00a0comportamento do outro, conduzir sua conduta, dizer qual \u00e9 a verdade do seu ser e como ele deve\u00a0conduzir-se para chegar \u00e0 pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso posto, autoras feministas como Johanna Oksala se perguntam se as pol\u00edticas neoliberais\u00a0contra a viol\u00eancia sexual e o estupro das mulheres n\u00e3o deveriam ser considerados como uma\u00a0resposta \u00e0 necessidade de melhorar o capital humano das mulheres (Oksala, 2013, p. 39). Em nosso\u00a0caso, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil entender que conduzir a conduta das mulheres poderia ser visto como um dos\u00a0aspectos desse Programa, assim como de outras pol\u00edticas p\u00fablicas. O cart\u00e3o de cr\u00e9dito do \u201cBolsa\u00a0Fam\u00edlia\u201d, por exemplo, deve ser entregue \u00e0s mulheres, que devem aprender a lidar com os recursos\u00a0familiares, pois s\u00e3o consideradas respons\u00e1veis pela alimenta\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, pela educa\u00e7\u00e3o das\u00a0crian\u00e7as e pelo melhoramento da renda com o investimento no \u201ccapital humano\u201d pessoal e familiar.<\/p>\n

Nessa l\u00f3gica, a fam\u00edlia \u00e9 uma empresa, a crian\u00e7a \u00e9 uma empresa e todos devem funcionar bem e dar\u00a0lucro. Como diz Foucault, \u201c\u00c9 essa multiplica\u00e7\u00e3o da forma \u201cempresa\u201d no interior do corpo social\u00a0que constitui, a meu ver, o escopo da pol\u00edtica neoliberal. Trata-se de fazer do mercado, da\u00a0concorr\u00eancia e, por conseguinte, da empresa o que poder\u00edamos chamar de poder enformador da\u00a0sociedade.\u201d (2008, p. 203). Para tanto, \u00e9 interessante que as mulheres sejam emancipadas da\u00a0opress\u00e3o masculina e que possam realizar suas tarefas empresariais com mais habilidade,\u00a0lucratividade e liberdade, inclusive formando-se profissionalmente, isto \u00e9, investindo nos seus\u00a0\u201crecursos adquiridos\u201d.<\/p>\n

O capitalismo, sem d\u00favida, se beneficia com essa liberdade empresarial, que, ali\u00e1s, estimula\u00a0inova\u00e7\u00f5es constantes; e como destaca Deleuze (1990), o \u201chomem flex\u00edvel e endividado\u201d, em\u00a0constante muta\u00e7\u00e3o, capaz de navegar no sistema, de deslocar-se com agilidade, assumindo\u00a0diferentes fun\u00e7\u00f5es e lugares sociais, torna-se prefer\u00edvel ao antigo \u201ccorpo d\u00f3cil\u201d, sedent\u00e1rio e\u00a0passivo. O mesmo poderia ser dito sobre as \u201cnovas mulheres\u201d. Assim, vindas do Estado, essas\u00a0pol\u00edticas poderiam ser consideradas como respostas \u00e0 necessidade neoliberal de melhorar o \u201ccapital\u00a0humano\u201d feminino e familiar e aumentar a produtividade e a renda do sistema como um todo.<\/p>\n

Contudo, seria limitado restringir-se apenas \u00e0 dimens\u00e3o biopol\u00edtica ou \u00e0s tecnologias da\u00a0governamentalidade para pensar a rela\u00e7\u00e3o do Estado com a popula\u00e7\u00e3o e o indiv\u00edduo, pelo menos,\u00a0em se tratando das pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres, no Brasil e mesmo em outros pa\u00edses. H\u00e1 um\u00a0consenso entre as lideran\u00e7as feministas de que o Programa \u201cMulher, Viver sem Viol\u00eancia\u201d e o\u00a0\u201cBolsa Fam\u00edlia\u201d beneficiam as mulheres tanto por empoder\u00e1-las economicamente, quanto por\u00a0permitirem barrar a viol\u00eancia sexual, especialmente o abuso de meninas, que reina sem obst\u00e1culos\u00a0nessas regi\u00f5es isoladas e desprotegidas.<\/p>\n

No entanto, s\u00e3o programas lan\u00e7ados pelo Estado nos marcos do capitalismo e do\u00a0neoliberalismo, que colocam o feminismo e as mulheres, em geral, num novo contexto pol\u00edtico. E\u00a0se n\u00e3o h\u00e1 como negar a dimens\u00e3o de captura dos corpos e das subjetividades a\u00ed contidos, como\u00a0pensar as pol\u00edticas feministas nesses novos contextos, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 suficiente enxergar o Estado\u00a0como puro agente do mal e as mulheres e feministas como suas v\u00edtimas? A meu ver, seria\u00a0insuficiente pensar esses programas realizados pelo Estado com apoio dos movimentos feministas\u00a0de massa apenas como formas estrat\u00e9gicas da biopol\u00edtica e da governamentalidade, como j\u00e1 afirmei,\u00a0pois emergem de reivindica\u00e7\u00f5es de base e s\u00e3o monitorados diretamente pelas feministas.<\/p>\n

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Como pensar as pol\u00edticas feministas nesses novos contextos, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 suficiente enxergar\u00a0o Estado como puro agente do mal e as mulheres e feministas como suas v\u00edtimas?<\/p>\n<\/blockquote>\n

A realidade \u00e9, sem d\u00favida, mais complexa, e para ativistas como Cec\u00edlia Sardenberg e Ana\u00a0Alice Alc\u00e2ntara (2012), dever\u00edamos entender esse modo de atua\u00e7\u00e3o feminista a partir do Estado\u00a0como \u201cuma forma \u2018participativa\u2019 de feminismo de Estado\u201d, j\u00e1 que, segundo elas, este \u201cn\u00e3o apenas\u00a0floreceu a partir das demandas dos movimentos de mulheres e feministas, mas tamb\u00e9m formula\u00a0suas pol\u00edticas para as mulheres, ao menos ao n\u00edvel federal, de maneira mais participativa\u201d. Outras,\u00a0por\u00e9m, contestam essa posi\u00e7\u00e3o ao afirmarem que n\u00e3o existe um \u201cfeminismo de Estado\u201d, no Brasil\u00a0ou mesmo na Am\u00e9rica Latina, e ao criticarem a perda da radicalidade do feminismo pela inser\u00e7\u00e3o\u00a0de muitas feministas na burocracia do Estado.<\/p>\n

Seja como for, se o investimento neoliberal \u00e9 vis\u00edvel nas pol\u00edticas p\u00fablicas em a\u00e7\u00e3o no pa\u00eds,\u00a0o que acarreta alguns efeitos que n\u00e3o devem ser ignorados pelas rela\u00e7\u00f5es de poder que implicam,\u00a0pela produ\u00e7\u00e3o de sujeitos neoliberais que incita, pela import\u00e2ncia que assume o consumo como\u00a0atividade cotidiana, como argumenta Oksala (2013), ao referir-se aos pa\u00edses desenvolvidos, por\u00a0outro lado, resultando das press\u00f5es de um movimento rural de base como a Marcha das Margaridas,\u00a0profundamente cr\u00edtico do neoliberalismo, e de outros grupos feministas, as pol\u00edticas p\u00fablicas para as\u00a0mulheres implicam importantes parcerias entre as feministas e o Estado na quest\u00e3o do\u00a0empoderamento das mulheres.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como negar que pol\u00edticas p\u00fablicas desse tipo s\u00e3o conquistas feministas que\u00a0fortalecem as mulheres economicamente, j\u00e1 que para muitas delas \u00e9 a primeira vez que disp\u00f5em de\u00a0algum dinheiro em suas m\u00e3os e que, ao mesmo tempo, as empodera subjetivamente, possibilitando\u00a0a resist\u00eancia tanto aos processos normalizadores quanto \u00e0 viol\u00eancia sexual e dom\u00e9stica,\u00a0especialmente ao abuso contra garotas, t\u00e3o comuns nessas \u00e1reas isoladas. Sabe-se que a\u00ed muitas\u00a0crian\u00e7as s\u00e3o geradas em situa\u00e7\u00f5es de estupro de pai para filha.<\/p>\n

Tamb\u00e9m vale considerar que, para implementar esses programas, \u00e9 necess\u00e1rio que se\u00a0realizem trabalhos de base cont\u00ednuos com a comunidade, envolvendo especialmente as mulheres,\u00a0muitas das quais sindicalistas e l\u00edderes comunit\u00e1rias, em que discuss\u00f5es e reflex\u00f5es sobre a\u00a0viol\u00eancia sexual e a opress\u00e3o patriarcal abrem espa\u00e7o para que reflitam sobre sua pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o e\u00a0instaurem novos olhares, mais positivos e libertadores, sobre si mesmas. Nessas experi\u00eancias, novas\u00a0formas de sociabilidade s\u00e3o estabelecidas entre as mulheres, que, no mesmo movimento, podem\u00a0introduzir modos alternativos de subjetiva\u00e7\u00e3o inspirados no que Foucault denomina como \u201cpr\u00e1ticas\u00a0da liberdade\u201d. Criam-se meios para que as mulheres possam enfrentar e resistir aos efeitos\u00a0negativos do neoliberalismo, \u00e0 medida que surgem condi\u00e7\u00f5es de emancipa\u00e7\u00e3o do poder patriarcal e\u00a0da cultura machista e mis\u00f3gina.<\/p>\n

Mas a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas de rea\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 domina\u00e7\u00e3o masculina; trata-se tamb\u00e9m\u00a0da cria\u00e7\u00e3o de outros modos de vida, de novos v\u00ednculos entre as mulheres, \u0336 consideradas incapazes\u00a0de amizade entre si na tradi\u00e7\u00e3o do pensamento ocidental, desde Arist\u00f3teles, \u00e9 bom lembrar \u00a0\u0336 ,\u00a0v\u00ednculos de amizade e coopera\u00e7\u00e3o, e de novas rela\u00e7\u00f5es consigo mesmas nesse cuidado de si e do\u00a0Portanto, esse tipo de inclus\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho e de consumo e como\u00a0cidad\u00e3s vinculadas ao Estado pode ser interpretado, a meu ver, n\u00e3o apenas como modos de sujei\u00e7\u00e3o\u00a0ao poder estatal, n\u00e3o apenas como formas de subordina\u00e7\u00e3o ao capital, j\u00e1 que as feministas fazem\u00a0uso desses programas para abrir novos espa\u00e7os de neutraliza\u00e7\u00e3o e transgress\u00e3o dos processos\u00a0recorrentes de normaliza\u00e7\u00e3o e para afirmarem suas a\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, esses programas s\u00e3o\u00a0utilizados como formas de resist\u00eancia \u00e0 captura pelas tecnologias da governamentalidade,\u00a0evidenciando-se o desejo de n\u00e3o serem governadas e de criarem novas possibilidades de\u00a0constitui\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria subjetividade feminina, ponto fundamental para os feminismos desde\u00a0Se o avan\u00e7o do neoliberalismo teve como efeito o decl\u00ednio dos sindicatos e o corte brutal de\u00a0servi\u00e7os p\u00fablicos no mundo, o que ocorre tamb\u00e9m no Brasil, o que se nota nessas regi\u00f5es\u00a0extremamente carentes \u00e9 que os sindicatos conduzidos por mulheres e outras formas de rede e de\u00a0trabalho comunit\u00e1rio crescem e se expandem. Nessas regi\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es sociais em parceria com\u00a0o Estado e, sobretudo, com o movimento feminista t\u00eam promovido a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas\u00a0p\u00fablicas que beneficiam milh\u00f5es de mulheres pobres e oprimidas, especialmente no Norte e\u00a0Nordeste do pa\u00eds, em que pesem os obst\u00e1culos e as dificuldades, como advertem as ativistas\u00a0feministas.<\/p>\n

– sujeito \u00e9tico, sujeito de direito<\/strong><\/p>\n

Um outro ponto tamb\u00e9m deveria ser considerado mesmo que brevemente. Trata-se da\u00a0diferen\u00e7a entre a constitui\u00e7\u00e3o do sujeito de direito e o sujeito \u00e9tico, importante para a reflex\u00e3o sobre\u00a0os limites das pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres e sobre as demandas feministas. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de\u00a0que \u00e9 fundamental o reconhecimento dos direitos civis da popula\u00e7\u00e3o, luta que come\u00e7a no s\u00e9culo\u00a0XVIII, especialmente dos setores exclu\u00eddos como mulheres, negros, ind\u00edgenas, entre outros. No\u00a0entanto, tamb\u00e9m \u00e9 importante considerar que a exist\u00eancia do sujeito de direito por si s\u00f3 n\u00e3o garante\u00a0o fortalecimento da \u00e9tica na sociedade, nem uma transforma\u00e7\u00e3o social que v\u00e1 al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica, j\u00e1 que se refere estritamente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com os poderes p\u00fablicos, com seu\u00a0reconhecimento como sujeito de direito pelo Estado democr\u00e1tico. O v\u00ednculo ent\u00e3o estabelecido\u00a0esbarra com a quest\u00e3o da resist\u00eancia e das linhas de fuga que poderiam abrir-se para o\u00a0questionamento do poder e a cria\u00e7\u00e3o de outras formas de exist\u00eancia pouco interessantes na l\u00f3gica\u00a0do mercado e do lucro. Ao contr\u00e1rio do sujeito \u00e9tico, fiel \u00e0s suas ideias e a\u00e7\u00f5es, o sujeito de direito\u00a0\u00e9, por defini\u00e7\u00e3o, algu\u00e9m que aceitaria a ren\u00fancia de si mesmo e o princ\u00edpio da obedi\u00eancia e\u00a0submiss\u00e3o ao Estado, afirmam v\u00e1rios autores.<\/p>\n

\n

\u00c9 importante considerar que a exist\u00eancia do sujeito de direito por si s\u00f3 n\u00e3o garante o\u00a0fortalecimento da \u00e9tica na sociedade, nem uma transforma\u00e7\u00e3o social que v\u00e1 al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o\u00a0econ\u00f4mica (\u2026).<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ora, nos feminismos, a luta pela autonomia se mostra bem mais ampla do que o\u00a0reconhecimento da cidadania feminina pelo Estado, pois aponta para a import\u00e2ncia da produ\u00e7\u00e3o de\u00a0subjetividades \u00e9ticas, capazes de abertura para o outro, em contextos relacionais reinventados,\u00a0atentos \u00e0s investidas do poder, vis\u00edvel ou invis\u00edvel. Para al\u00e9m da conquista dos direitos, trata-se da\u00a0possibilidade de nos afirmarmos em nossa singularidade e de criarmos outros estilos de vida, outros\u00a0v\u00ednculos de amizade e de sociabilidade que escapem da competitividade, da viol\u00eancia e do\u00a0narcisismo de nosso mundo. Como observa Sardinha, se todo \u201csujeito de si\u201d deve ser cidad\u00e3o, nem\u00a0todo cidad\u00e3o \u00e9 \u201csujeito de si\u201d, ou seja, ter acesso ao mundo do poder n\u00e3o significa necessariamente\u00a0fazer parte do dom\u00ednio da \u00e9tica, j\u00e1 que nem todos buscam a verdade de si mesmos, nem est\u00e3o\u00a0preocupados em \u201csubir degraus mais elevados na escala da subjetiva\u00e7\u00e3o\u201d (Sardinha, 2011, p. 184).<\/p>\n

Ouso dizer que os feminismos criaram suas \u201cest\u00e9ticas da exist\u00eancia\u201d, ou \u201cartes do viver\u201d(1)<\/span><\/strong>, ao\u00a0proporem n\u00e3o apenas que as mulheres se afirmassem e se reinventassem, recusando a identidade\u00a0universal da Mulher, mas tamb\u00e9m ao transformar o mundo p\u00fablico, a no\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica, ampliar o\u00a0conceito de cidadania, subvertendo as formas tradicionais de pensar e agir, criando, enfim, novos\u00a0imagin\u00e1rios sociais e culturais. Os feminismos produziram novos modos de existir subjetiva e\u00a0relacionamente para as mulheres, que haviam sido educadas, at\u00e9 algumas d\u00e9cadas atr\u00e1s, para o\u00a0confinamento na esfera da vida privada, para a dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e para a abnega\u00e7\u00e3o pessoal, isto\u00a0\u00e9, para a ren\u00fancia de si mesmas, seja pelos discursos religiosos, seja pelos m\u00e9dicos e jur\u00eddicos,\u00a0repetidos na fam\u00edlia, na escola, nas ruas, para n\u00e3o dizer em toda parte.<\/p>\n

A luta pela emancipa\u00e7\u00e3o feminina, contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica, sexual e contra outras\u00a0formas de poder menos vis\u00edveis tem, portanto, sido amplamente debatida e levada a cabo pelo\u00a0movimento feminista, que n\u00e3o deixa de problematizar-se. \u00c9 nessa dire\u00e7\u00e3o que interpreto a atua\u00e7\u00e3o\u00a0das feministas negras, ou ind\u00edgenas, por exemplo, que buscam diferenciar-se das brancas, lutando\u00a0para afirmar sua singularidade, fazendo valer suas diferen\u00e7as e, portanto, suas exig\u00eancias, sem\u00a0contudo perder os v\u00ednculos que as possam unir. Destaco, ainda, o trabalho do grupo \u201cMujeres\u00a0Creando Comunidad\u201d, da Bol\u00edvia, que se desloca da \u00eanfase no sujeito como aparece quando se\u00a0autodenominava de \u201cfeminismo ind\u00edgena\u201d, passando em seguida para definir-se como \u201cfeminismo\u00a0comunit\u00e1rio\u201d (Rago, 2013). Trata-se n\u00e3o mais de colocar a \u00eanfase no sujeito, mas de apontar para as\u00a0pr\u00e1ticas e contextos relacionais a partir das quais esses sujeitos, essas subjetividades s\u00e3o formadas,\u00a0j\u00e1 que, como sabemos, n\u00e3o nascemos prontas.<\/p>\n

Nos feminismos, a luta pela autonomia se mostra bem mais ampla do que o reconhecimento da\u00a0cidadania feminina pelo Estado (\u2026).\u00a0Assim sendo, dificilmente se poderiam considerar as pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres,\u00a0que nascem a partir de reivindica\u00e7\u00f5es feministas das bases sociais simplesmente como produtos de\u00a0um \u201cEstado abusivo\u201d, como interpreta Kristin Bumiller, em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses do Norte, ao discutir\u00a0como o neoliberalismo tem-se apropriado do movimento feminista contra a viol\u00eancia sexual,\u00a0domesticando-o. Nascido da luta contra a Ditadura Militar, nos anos 1970, o feminismo brasileiro se\u00a0inscreve numa forte tradi\u00e7\u00e3o de inspira\u00e7\u00e3o marxista, e apesar dos in\u00fameros desdobramentos e\u00a0diferen\u00e7as, ainda se coloca como um movimento de esquerda, totalmente cr\u00edtico \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es\u00a0normativas vindas do Estado, do mercado ou mesmo do seu pr\u00f3prio interior. Afinal, as rela\u00e7\u00f5es de\u00a0poder tamb\u00e9m est\u00e3o presentes entre as mulheres e entre feministas e as mulheres em geral. Ainda\u00a0assim, os esfor\u00e7os para a transforma\u00e7\u00e3o social e subjetiva t\u00eam marcado exitosamente os feminismos\u00a0no Brasil, colocando-os como um dos movimentos mais importantes no mundo contempor\u00e2neo.<\/p>\n

– – –<\/p>\n

(1)<\/span><\/strong> Empresto o termo utilizado por Foucault para referir-se \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do invid\u00edduo no mundo greco-romano na Antiguidade cl\u00e1ssica. Ver Foucault, M. Hist\u00f3ria da Sexualidade \u0336 II, O uso dos prazeres, Rio\u00a0de Janeiro: Ed. Graal, 1984.<\/p>\n

– – –<\/p>\n

    \n
  • Artigo extra\u00eddo da se\u00e7\u00e3o PONTOS DE VISTA, dos Cadernos de Cr\u00edtica Feminista Ano VIII, N.7, Recife: SOS Corpo, 2014.<\/li>\n<\/ul>\n

    (*) Margareth Rago<\/strong> \u00e9 professora titular do Departamento de Hist\u00f3ria da Unicamp. Coordena junto com\u00a0as professoras Dra. T\u00e2nia Navarro Swain e Dra. Marie-France D\u00e9p\u00e8che a revista digital feminista\u00a0internacional LABRYS. \u00c9 co-editora da Revista Aulas, da Linha de Pesquisa G\u00eanero,\u00a0Subjetividades e Cultura Material do PPGRH da Unicamp. Publicou diversos livros, entre os quais:\u00a0A aventura de contar-se: feminismos, escrita de si e inven\u00e7\u00f5es da subjetividade (Editora da\u00a0UNICAMP, 2013).<\/em><\/span><\/p>\n

    Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/em><\/h5>\n

    ASSIS, Mariana Prandini; ONGANO, Ana Carolina Freitas Lima. \u201cConfronting sexual violence\u00a0while fueling the apparatuses of the neoliberal state? Ambiguities of an emancipatory Project\u201d,\u00a0Labrys, estudos feministas, n. 25, janeiro\/junho 2014. Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/www.tanianavarroswain.com.br\/labrys\/labrys25\/recherches\/mariana.htm<\/p>\n

    BUMILLER, Kristin. In an abusive state: How neoliberalism appropriated the feminist movement\u00a0against sexual violence. Durham: Duke University Press, 2008.<\/p>\n

    DELEUZE, Gilles. Post-scriptum. Por uma sociedade de controle. Conversa\u00e7\u00f5es. S\u00e3o Paulo:\u00a0Editora 34, 1990.<\/p>\n

    FOUCAULT, Michel. \u00a0Hist\u00f3ria da Sexualidade \u0336 II, O uso dos prazeres. Rio de Janeiro: Graal,<\/p>\n

    ______Em defesa da sociedade, S\u00e3o Paulo, Martins Fontes, 1999.<\/p>\n

    ______Nascimento da Biopol\u00edtica. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2008.<\/p>\n

    OKSALA, Johanna. \u201cFeminism and Neoliberal Governmentality\u201d, Foucault Studies, 2013.<\/p>\n

    PINZANI, Alessandro; REGO, Walk\u00edria D. Le\u00e3o; Vozes do Bolsa Fam\u00edlia. Autonomia, dinheiro e\u00a0cidadania. S\u00e3o Paulo: Editora da UNESP, 2013.<\/p>\n

    RAGO, Margareth. \u201cPo\u00e9ticas e Pol\u00edticas das Ind\u00edgenas da Bol\u00edvia\u201d, IN: RAGO, Margareth;<\/p>\n

    MURGEL, Ana Carlina Arruda de Toledo (orgs.). Paisagens e Tramas: o g\u00eanero entre a hist\u00f3ria e\u00a0a arte. S\u00e3o Paulo: Intermeios, 2013, pp.87-100.<\/p>\n

    SARDENBERG, Cec\u00edlia; ALC\u00c2NTARA, Ana Alice. \u201cBrazil: state feminism at work\u201d, 2012.\u00a0Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.opendemocracy.net\/5050\/ana-alice-alc%C3%A2ntara-cecilia-sardenberg\/brazil-state-feminism-at-work<\/p>\n

    SARDINHA, Diogo. Ordre et temps dans la philosophie de Foucault. Paris: L\u2019Harmattan, 2011.<\/p>\n

    SILVA, Berenice Gomes. A Marcha das Margaridas: resist\u00eancias e perman\u00eancias. Disserta\u00e7\u00e3o de\u00a0mestrado, Depto. de Sociologia, UnB, 2008.<\/p>\n

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    Por Margareth Rago* – introduzindo: o programa e o barco Em janeiro de 2014, a ag\u00eancia-barco \u201cIlha do Maraj\u00f3\u201d, da […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3065,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[11],"tags":[138,50,95,179],"class_list":["post-3953","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-cadernos-de-critica-feminista","tag-feminismo","tag-governo-dilma","tag-politicas-publicas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/avatarsosparaWP.jpg?fit=1124%2C625&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-11L","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3953","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3953"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3953\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22611,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3953\/revisions\/22611"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}