{"id":3252,"date":"2015-09-21T16:40:06","date_gmt":"2015-09-21T19:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=3252"},"modified":"2016-03-11T14:24:45","modified_gmt":"2016-03-11T17:24:45","slug":"representacao-e-liberdade-de-expressao-pela-garantia-do-direito-a-comunicacao-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=3252","title":{"rendered":"Representa\u00e7\u00e3o e liberdade de express\u00e3o: pela garantia do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o das mulheres, por Bia Barbosa e Iara Moura"},"content":{"rendered":"

Na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o dos Cadernos de Cr\u00edtica Feminista (no prelo), focaremos o debate sobre Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos das Mulheres. Neste artigo, trazemos a an\u00e1lise de\u00a0Bia Barbosa<\/strong> e Iara Moura<\/strong>, integrantes da Coordena\u00e7\u00e3o do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social <\/span>e a Rede Mulher e M\u00eddia. \u00a0O texto\u00a0apresenta dados\u00a0do cen\u00e1rio midi\u00e1tico no Brasil, dentro de um quadro regulat\u00f3rio complexo e desfavor\u00e1vel ao exerc\u00edcio do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/em><\/p>\n

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Por Bia Barbosa e Iara Moura*<\/i><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A globaliza\u00e7\u00e3o tem acentuado fortemente o processo de concentra\u00e7\u00e3o da m\u00eddia em grandes organiza\u00e7\u00f5es corporativas, nas mais diferentes regi\u00f5es do planeta. H\u00e1 25 anos, por exemplo, 50 corpora\u00e7\u00f5es dominavam o mercado de m\u00eddia nos EUA. Eram 23 no in\u00edcio da d\u00e9cada passada. Hoje s\u00e3o cinco. No Brasil, a situa\u00e7\u00e3o \u2013 apesar de contrariar a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 n\u00e3o \u00e9 diferente, como bem descreve F\u00e1bio Konder Comparato: <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA vida pol\u00edtica, como todas as formas de relacionamento social, pressup\u00f5e a organiza\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o pr\u00f3prio de comunica\u00e7\u00e3o. No regime democr\u00e1tico, esse espa\u00e7o \u00e9 necessariamente p\u00fablico, no sentido etimol\u00f3gico da palavra, porque o poder pol\u00edtico supremo (a soberania) pertence ao povo, e \u00e9 ele que deve, por conseguinte, decidir em \u00faltima inst\u00e2ncia, se n\u00e3o diretamente, pelo menos por meio de representantes eleitos, as grandes quest\u00f5es de governo. Na realidade, por\u00e9m, a organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o s\u00f3 em mat\u00e9ria pol\u00edtica, como tamb\u00e9m econ\u00f4mica, cultural e religiosa \u2013 faz-se, hoje, com o alheamento do povo ou a sua transforma\u00e7\u00e3o em massa de manobra dos setores dominantes. Assim, enquanto nos regimes autocr\u00e1ticos a comunica\u00e7\u00e3o social constitui monop\u00f3lio dos governantes, nos pa\u00edses geralmente considerados democr\u00e1ticos, o espa\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o social deixa de ser p\u00fablico, para tornar-se, em sua maior parte, objetivo de oligop\u00f3lio da classe empresarial, a servi\u00e7o de seu exclusivo interesse de classe.\u201d (Comparato, 2001)<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Leia-se o \u201ca servi\u00e7o de seu exclusivo interesse de classe\u201d como a compreens\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa como um espa\u00e7o de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de ideologia. Ao realizarem seus valores de uso, as mercadorias informa\u00e7\u00e3o e entretenimento, produzidas pela grande m\u00eddia, veiculam ideologia. Quando as grandes empresas de m\u00eddia vendem seus produtos, n\u00e3o est\u00e3o apenas vendendo as bases de seu sustento material, mas tamb\u00e9m suas concep\u00e7\u00f5es de mundo, seus valores. Diante do poder que os grandes grupos de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam de transmitir seus conte\u00fados, muito maior do que o poder de qualquer cidad\u00e3o sem acesso aos meios de produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o, a desigualdade na disputa ideol\u00f3gica se torna brutal. Instaurando, com seu poder, um espa\u00e7o p\u00fablico autorit\u00e1rio, a m\u00eddia e sua monofonia destru\u00edram a rela\u00e7\u00e3o horizontal pr\u00f3pria da democracia cl\u00e1ssica. S\u00e3o poucas vozes falando e uma massa passiva ouvindo, sem poder exercer seu direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do Epcom \u2013 Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunica\u00e7\u00e3o, apenas quatro redes privadas nacionais de televis\u00e3o aberta e seus 124 grupos regionais afiliados controlam 843 ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Seu vasto campo de influ\u00eancia se capilariza, por exemplo, por 248 emissoras de televis\u00e3o, 245 emissoras FM e 65 jornais.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise do cen\u00e1rio midi\u00e1tico no Brasil tamb\u00e9m mostra um quadro regulat\u00f3rio complexo e desfavor\u00e1vel ao exerc\u00edcio do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 de 1962, modificado em 1967 durante a ditadura militar, e reduzido a fragmentos depois da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral das Telecomunica\u00e7\u00f5es (lei 9.472\/1997), que manteve v\u00e1lidos no antigo c\u00f3digo apenas os artigos relativos \u00e0 radiodifus\u00e3o. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Mais de 25 anos desde sua promulga\u00e7\u00e3o, os principais artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal relativos \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o Social tamb\u00e9m permanecem sem regulamenta\u00e7\u00e3o \u2013 entre eles, o que impediria o oligop\u00f3lio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o (art. 220) e o que criaria exig\u00eancias m\u00ednimas de programa\u00e7\u00e3o para as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o (art. 221). A aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atinge o art. 223, que estabelece o princ\u00edpio da complementaridade entre os sistemas p\u00fablico, privado e estatal na radiodifus\u00e3o, resultando hoje no fato de as emissoras serem majoritariamente controladas por empresas privadas.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Paralelamente, r\u00e1dios comunit\u00e1rias s\u00e3o perseguidas como criminosas e seu processo de legaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 sujeito a regras limitantes, que estabelecem o m\u00e1ximo de uma frequ\u00eancia por localidade, alcance m\u00e1ximo de um quil\u00f4metro de raio e pro\u00edbem publicidade comercial como meio de sustenta\u00e7\u00e3o dos canais. Recentemente, em virtude da escolha do padr\u00e3o de TV digital para o pa\u00eds, o governo federal cedeu aos <\/span><\/span><\/span>lobbys<\/i><\/span><\/span><\/span> do setor privado e, ignorando as pesquisas nacionais e a possibilidade de desenvolvimento da ind\u00fastria nacional, abandonou a oportunidade hist\u00f3rica de incluir mais atores na m\u00eddia e democratizar as comunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Apesar da expans\u00e3o da internet e dos impactos altamente positivos da rede em termos de circula\u00e7\u00e3o da diversidade de vis\u00f5es de mundo, ainda hoje metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o pode ser considerada usu\u00e1ria da rede mundial de computadores. Assim, a real influ\u00eancia no processo de forma\u00e7\u00e3o das ideias e costumes sociais do conjunto da popula\u00e7\u00e3o brasileira, e na forma\u00e7\u00e3o da chamada opini\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 em grande parte reservada aos grupos econ\u00f4micos beneficiados com concess\u00f5es (p\u00fablicas, nunca \u00e9 demais lembrar) de r\u00e1dio e televis\u00e3o. As demais organiza\u00e7\u00f5es sociais est\u00e3o exclu\u00eddas deste processo. Como afirma Suiama:<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201c[…] parece-me ineg\u00e1vel que os grupos econ\u00f4micos beneficiados com as concess\u00f5es (p\u00fablicas) e r\u00e1dio e televis\u00e3o apropriaram-se do espa\u00e7o p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o. Assistimos hoje, passivamente, ao mon\u00f3logo promovido pelos \u00f3rg\u00e3os de m\u00eddia, sem a possibilidade efetiva do confronto de ideias necess\u00e1rio ao pleno exerc\u00edcio da democracia (art 1<\/span><\/span><\/span>o<\/span><\/span><\/span><\/sup>, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica)\u201d (Suiama, 2002) <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Importante pesquisa realizada em 2013 pela Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo sobre a rela\u00e7\u00e3o da sociedade com os meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa revelou que, para 35% dos entrevistados, os ve\u00edculos representam apenas os interesses de seus donos e, para 32%, os interesses dos mais ricos. Apenas 8% acreditam que a m\u00eddia representa os interesses da maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Consequ\u00eancias para a vida das mulheres<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Neste quadro de alta concentra\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o privada dos meios e aus\u00eancia de diversidade na m\u00eddia, as consequ\u00eancias para grupos sociais j\u00e1 marginalizados socialmente \u2013 das mulheres \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, dos\/as idosos\/as aos jovens, da comunidade LGBT \u00e0s classes populares \u2013 n\u00e3o poderiam ser diferentes em termos de representa\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e midi\u00e1tica. Dia-a-dia se alternam nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa conte\u00fados ligados a uma vis\u00e3o de mundo elitista, patriarcal, machista, racista, lesbo-homo-transf\u00f3bica, pouco comprometida com o respeito aos direitos humanos. Isso porque a busca pela diversidade na esfera p\u00fablica midi\u00e1tica s\u00f3 se realiza plenamente com a pr\u00e1tica da comunica\u00e7\u00e3o por todos os diferentes setores sociais. N\u00e3o basta, assim, as mulheres aparecerem na TV numa propor\u00e7\u00e3o e tratamento equ\u00e2nime; \u00e9 preciso ter mulheres produzindo conte\u00fados audiovisuais. \u00c9 preciso ter o povo produzindo seus pr\u00f3prios programas e sua pr\u00f3pria m\u00eddia. Do contr\u00e1rio, as desigualdades sociais n\u00e3o apenas se reproduzir\u00e3o no espa\u00e7o midi\u00e1tico como tamb\u00e9m passar\u00e3o a ser legitimadas pelos meios.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Se fizermos um exerc\u00edcio de lembrar os casos mais emblem\u00e1ticos de machismo na TV brasileira, constataremos que h\u00e1 um lugar comum j\u00e1 estabelecido em nossa cultura, que se reveza entre representa\u00e7\u00f5es de mulheres como objetos e produtos (sexuais, na maior parte das vezes), super-hero\u00ednas \u201cp\u00f3s feministas\u201d, m\u00e3es e\/ou \u201ccuidadoras\u201d idealizadas, rivais e v\u00edtimas. Por outro lado, as chamadas vozes especializadas dos conte\u00fados jornal\u00edsticos ainda s\u00e3o preponderantemente masculinas ou ainda \u201cmasculinizadas\u201d pelo discurso midi\u00e1tico. Apesar de sermos maioria nas reda\u00e7\u00f5es, a refer\u00eancia \u00e0s mulheres como fontes de informa\u00e7\u00e3o especializada n\u00e3o chega a 25% do total de pessoas entrevistadas nos telejornais, segundo dados de 2010 o levantamento \u201cQuem faz as not\u00edcias?\u201d, resultado de um projeto global de monitoramento dos meios, atualizado a cada cinco anos. Mesmo quando a m\u00eddia trata de temas como a viol\u00eancia contra as mulheres, parte n\u00e3o desprez\u00edvel dos canais o faz de forma a espetacularizar esta viol\u00eancia, muitas vezes a banalizando e, assim, naturalizando-a. Sem falar na<\/span><\/span><\/span> invisibilidade seletiva, sobretudo das negras, ind\u00edgenas e l\u00e9sbicas e mulheres trans, mas tamb\u00e9m de nossas reivindica\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Continue a ler o artigo <\/strong>aqui<\/a><\/span><\/p>\n

* <\/i><\/span><\/span><\/span>Bia Barbosa<\/b><\/i><\/span><\/span><\/span> \u00e9 jornalista e especialista em Direitos Humanos pela USP, e mestre em pol\u00edticas p\u00fablicas pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. \u00c9 integrante da Executiva do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), da Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica dos Jornalistas e \u00e9 coautora dos livros \u201cA Sociedade Ocupa a TV \u2013 O caso Direitos de Resposta e o controle p\u00fablico da m\u00eddia\u201d e “A quem pertence o corpo da mulher”. <\/i><\/span><\/span><\/span>Iara Moura <\/b><\/i><\/span><\/span><\/span>\u00e9 jornalista formada pela Universidade Federal do Cear\u00e1 e mestra em Comunica\u00e7\u00e3o pela Universidade Federal Fluminense, com a disserta\u00e7\u00e3o “Mulheres sem classe? M\u00eddia e classe social num Brasil em ascens\u00e3o (2015)”. \u00c9 autora do Guia M\u00eddia e Direitos Humanos (Intervozes, 2013). Ambas integram a Coordena\u00e7\u00e3o do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social (<\/i><\/span><\/span><\/span>www.intervozes.org.br<\/u><\/i><\/span><\/span><\/span>) e a Rede Mulher e M\u00eddia. <\/i><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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