{"id":3046,"date":"2015-08-14T16:22:10","date_gmt":"2015-08-14T19:22:10","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=3046"},"modified":"2015-09-03T11:28:42","modified_gmt":"2015-09-03T14:28:42","slug":"mineracao-comite-nacional-em-defesa-dos-territorios-repudia-agenda-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=3046","title":{"rendered":"Minera\u00e7\u00e3o – Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios repudia “Agenda Brasil”"},"content":{"rendered":"

Em nota, as organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5e o Comit\u00ea Nacional em Defesa\u00a0dos Territ\u00f3rios Frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o reafirmam \u00a0sete pontos em defesa dos territ\u00f3rios e repudiam qualquer tentativa do poder Legislativo em acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do PL 0037\/2011 (Novo C\u00f3digo da\u00a0Minera\u00e7\u00e3o) e do PL 1610\/96 (Minera\u00e7\u00e3o em Terras Ind\u00edgenas).<\/em><\/p>\n

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A CONTRA \u201cAGENDA BRASIL\u201d AMEA\u00c7A OS TERRIT\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n

O Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios Frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o vem a\u00a0p\u00fablico repudiar a \u201cAgenda Brasil\u201d apresentada por setores pol\u00edticos da \u201cbase\u00a0aliada\u201d do governo como suposta sa\u00edda para a crise. Esta contra agenda nada\u00a0mais faz do que aprofundar a agenda econ\u00f4mica do capital, afrontar a\u00a0soberania nacional e a democracia brasileira – conquistada com muito\u00a0derramamento de sangue.<\/p>\n

A proposta, concebida pela alta c\u00fapula da elite econ\u00f4mica e pol\u00edtica,\u00a0prev\u00ea a expans\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o dos bens naturais em terras ind\u00edgenas, a\u00a0acelera\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ambientais, desregulamenta\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas e\u00a0sociais, ainda \u00a0pretendendo flexibilizar o marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o, em\u00a0favor do capital especulativo que tem lucrado com o avan\u00e7o da minera\u00e7\u00e3o no\u00a0Brasil.<\/p>\n

Tudo isso em troca da dita \u201cgovernabilidade\u201d, que pretende colocar o\u00a0povo brasileiro de joelhos aos ditames dos interesses externos que nada dizem\u00a0respeito ao nosso bem viver e que contrariam todo um movimento de ordem\u00a0internacional, a exemplo da enc\u00edclica \u201cLaudato Si\u201d que defende uma nova\u00a0ordem social.<\/p>\n

O Comit\u00ea reafirma os sete pontos<\/strong> em defesa dos territ\u00f3rios frente \u00e0\u00a0minera\u00e7\u00e3o<\/strong> e n\u00e3o vai se calar diante de propostas que visam atacar a soberania\u00a0nacional a partir de setores anti-nacionais como a Rede Globo, FIESP,\u00a0FIRJAN, dentre outras ag\u00eancias ideol\u00f3gicas que apontam o aumento do assim\u00a0chamado \u201cRisco-Brasil\u201d para realizar a sanha do capital especulativo.<\/p>\n

Se deve haver austeridade e sacrif\u00edcio de algu\u00e9m tamb\u00e9m no campo da\u00a0minera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o seja mais uma vez nas costas dos mais fr\u00e1geis e dos\u00a0territ\u00f3rios. Que se comece com o corte dos subs\u00eddios \u00e0s mineradoras, dos\u00a0empr\u00e9stimos p\u00fablicos de grandes capitais para os grandes projetos\u00a0devastadores. Que se exija a volta dos impostos sobre exporta\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios\u00a0(aboli\u00e7\u00e3o da lei Kandir) e se cancelem as isen\u00e7\u00f5es fiscais para os novos\u00a0empreendimentos da minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nosso compromisso \u00e9 com: <\/strong><\/p>\n

1 \u2013 Garantir democracia e transpar\u00eancia\u00a0na formula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica mineral brasileira;<\/p>\n

2 \u2013 Garantir o direito\u00a0de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas\u00a0atividades mineradoras;<\/p>\n

3 \u2013 Respeitar taxas e ritmos de extra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4 \u2013 Delimitar\u00a0e respeitar \u00e1reas livres de minera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5 \u2013 Controlar os danos ambientais e\u00a0garantir Planos de Fechamentos de Minas com contingenciamento de recursos;<\/p>\n

6 \u2013 Respeitar e proteger os direitos, a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores;<\/p>\n

7\u00a0\u2013 Garantir que a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas respeite a conven\u00e7\u00e3o 169 da\u00a0OIT e esteja subordinada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n

O Comit\u00ea, em meio a esses ataques frontais aos interesses da na\u00e7\u00e3o,\u00a0n\u00e3o ir\u00e1 se confundir diante de propostas como os impostos sobre heran\u00e7a que\u00a0visam angariar apoio social para a \u201cContra Agenda Brasil\u201d e seus ataques \u00e0\u00a0soberania.<\/p>\n

Por isso, as organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5e o Comit\u00ea Nacional em Defesa\u00a0dos Territ\u00f3rios Frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o, repudiam qualquer tentativa do poder\u00a0legislativo em acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do PL 0037\/2011 (Novo C\u00f3digo da\u00a0Minera\u00e7\u00e3o) e do PL 1610\/96 (Minera\u00e7\u00e3o em Terras Ind\u00edgenas), atrav\u00e9s de\u00a0agendas impopulares e antidemocr\u00e1ticas que ferem a soberania popular.<\/p>\n

Brasil, 12 de agosto de 2015<\/p>\n

Assinam essa nota:<\/strong><\/p>\n