{"id":2838,"date":"2015-07-12T20:56:57","date_gmt":"2015-07-12T23:56:57","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=2838"},"modified":"2015-07-24T13:45:31","modified_gmt":"2015-07-24T16:45:31","slug":"meta-pernambucana-100-mil-assinaturas-para-a-lei-da-midia-democratica-em-2015-ombudspe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=2838","title":{"rendered":"Meta pernambucana: 100 mil assinaturas para a Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica em 2015 [OmbudsPE]"},"content":{"rendered":"
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Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7), cerca de 50 pessoas \u2013 \"FOPECOM-OficinaDaMidiaDemocratica-07072015\"entre elas, representantes de 30 organiza\u00e7\u00f5es pernambucanas \u2013 estiveram presentes na Oficina da M\u00eddia Democr\u00e1tica<\/strong>, realizada no audit\u00f3rio Greg\u00f3rio Bezerra, do Sindicato dos Trabalhadores em Comunica\u00e7\u00e3o de Pernambuco (Sinttel<\/em>). Promovido pelo F\u00f3rum Pernambucano de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>(Fopecom) e o Comit\u00ea Pernambucano do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> (FNDC-PE), o evento teve como objetivos a amplia\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o sobre o direito humano \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de apresentar detalhadamente a Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica<\/strong><\/a> e impulsionar a articula\u00e7\u00e3o, de entidades e indiv\u00edduos, para mobiliza\u00e7\u00e3o em torno da proposta. Como principal resultado, houve o estabelecimento da meta de 100 mil assinaturas coletadas para o projeto em Pernambuco at\u00e9 o fim de 2015<\/strong>.<\/p>\n

Lan\u00e7ado em agosto de 2013, o projeto de lei de iniciativa popular<\/a> (PLIP) foi uma resposta da sociedade civil aos 25 anos de omiss\u00e3o do poder p\u00fablico em regulamentar \u2013 e, assim, tornar efetivo \u2013 o cap\u00edtulo que apresenta os princ\u00edpios da comunica\u00e7\u00e3o social brasileira na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. Subsidiadas por vinte pontos<\/a> que sintetizaram as mais de 600 propostas para a \u00e1rea produzidas pela popula\u00e7\u00e3o brasileira durante a I Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o de 2009, diversas organiza\u00e7\u00f5es de todo o pa\u00eds participaram de discuss\u00f5es intensas para a elabora\u00e7\u00e3o dos 33 artigos que comp\u00f5em a Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica. Entre eles, destacam-se a concretiza\u00e7\u00e3o do direito de resposta; a cria\u00e7\u00e3o de percentuais justos para a programa\u00e7\u00e3o regional nos canais abertos de TV e r\u00e1dio; a garantia da diversidade cultural e da pluralidade de opini\u00f5es com uma divis\u00e3o igual entre sistemas de radiodifus\u00e3o p\u00fablicos, privados e estatais; o estabelecimento de crit\u00e9rios objetivos para o impedimento de monop\u00f3lio na m\u00eddia; al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es p\u00fablicas a pol\u00edticos e seus familiares, como tamb\u00e9m a igrejas e demais institui\u00e7\u00f5es religiosas<\/strong>.<\/p>\n

Somente para que o projeto de lei possa ser apresentado ao Congresso, e a partir de ent\u00e3o passe por todos os tr\u00e2mites necess\u00e1rios, \u00e9 necess\u00e1rio que seja apoiado por 1% do eleitorado brasileiro \u2013 equivalente a 1,5 milh\u00e3o de assinaturas<\/strong>. \u201c\u00c9 uma tarefa gigantesca, pois n\u00e3o h\u00e1 lei no Brasil que permita a valida\u00e7\u00e3o por meio digital do apoio das pessoas a um PLIP. Assim, a coleta de assinaturas \u00e9 feita manualmente, em folha de papel. Isso exige que muita gente se envolva em a\u00e7\u00f5es descentralizadas, levando as fichas de apoiamento em pranchetas at\u00e9 as m\u00e3os que ir\u00e3o assinar e demonstrar seu apoio \u00e0 Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica<\/em>\u201d, comenta Ivan Moraes Filho, integrante do Centro de Cultura Luiz Freire. Para o jornalista, apesar dessas dificuldades, o processo \u00e9 importante para que \u2013 com o conhecimento ampliado da popula\u00e7\u00e3o que a coleta de assinaturas estimula \u2013 o projeto de lei adquira legitimidade expressiva no contexto pol\u00edtico atual.<\/p>\n

Ao ser eleito para a presid\u00eancia da C\u00e2mara Federal em fevereiro deste ano, o deputado Eduardo Cunha declarou que a regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia seria uma das propostas que \u201cs\u00f3 seriam votadas por cima de seu cad\u00e1ver\u201d<\/a>. \u201cO deputado s\u00f3 se \u2018esqueceu\u2019 de dizer que a radiodifus\u00e3o j\u00e1 \u00e9 regulada no Brasil desde Get\u00falio Vargas e que a lei que vigora atualmente \u00e9 o C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es, de 1962. Ou seja, temos uma regula\u00e7\u00e3o que reflete uma realidade de 50 anos atr\u00e1s (e foi base para o \u2018vale-tudo\u2019 que a Ditadura promoveu no setor)! O que ainda n\u00e3o est\u00e1 valendo para a m\u00eddia brasileira \u00e9 \u2018apenas\u2019 a Constitui\u00e7\u00e3o de 88<\/em>\u201d, responde Ivan Moraes.<\/p>\n

Por\u00e9m, o conservadorismo do Congresso atual n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico obst\u00e1culo a ser superado para que se torne poss\u00edvel uma regulamenta\u00e7\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es comprometida com a democracia. Para a educomunicadora da ONG Au\u00e7uba, Rosa Sampaio, que fez a apresenta\u00e7\u00e3o dos artigos da Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica no evento, a quest\u00e3o vai al\u00e9m do interesse pol\u00edtico. \u201cNesses anos todos, j\u00e1 foram apresentados projetos de lei que buscavam normatizar um ou outro ponto da radiodifus\u00e3o no Brasil. S\u00f3 que a maioria absoluta nunca chegou a plen\u00e1rio tamb\u00e9m por conta do lobby das poucas empresas familiares que concentram a propriedade da m\u00eddia no pa\u00eds. Esse imenso poder pol\u00edtico \u00e9 incompat\u00edvel com qualquer democracia no mundo! H\u00e1, sim, um pequeno n\u00famero de parlamentares que apoia o projeto. Mas, apresentado sem o suporte da iniciativa popular, ele teria uma derrota certa. Por outro lado, temos exemplos como a Lei da Ficha Limpa, que era totalmente indesejada pela maioria da C\u00e2mara e do Senado, mas conseguiu ser aprovada pelo peso da legitimidade que lhe conferiram as milh\u00f5es de assinaturas coletadas em todo pa\u00eds<\/em>\u201d, afirma a integrante do Fopecom.<\/p>\n

No debate que sucedeu a oficina, a maioria das falas trouxe a urg\u00eancia de intensificar a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica em Pernambuco e sugeriu propostas de mobiliza\u00e7\u00e3o para setores expressivos da sociedade cuja a participa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 t\u00edmida. \u201cTodas as entidades de que participamos sempre reconheceram e apoiaram o projeto. Mas, agora, temos a importante tarefa de levar para os debates internos a proposta de que fa\u00e7amos desse apoio uma mobiliza\u00e7\u00e3o mais ativa, formando pontos permanentes de coleta nos espa\u00e7os e levando a discuss\u00e3o e as fichas de assinatura para cada evento que promovemos. Frente ao potencial de que dispomos, tamb\u00e9m acho que o compromisso com uma meta \u00e9 algo natural daqui pra frente<\/em>\u201d, disse Marco Levay, da Escola M\u00f3vel da CUT Nordeste.<\/p>\n

Ao final, o n\u00famero de 100 mil assinaturas pernambucanas para a Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica foi considerado poss\u00edvel de ser alcan\u00e7ado ainda este ano, mas exigir\u00e1 organiza\u00e7\u00e3o de uma agenda conjunta e a soma de mais esfor\u00e7os coletivos. Para esse fim, uma reuni\u00e3o aberta foi marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 14 de julho, \u00e0s 19h, no Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados<\/strong>, localizado na rua Bispo Cardoso Ayres, n\u00ba 111, no bairro da Boa Vista, Recife.<\/p>\n

Acompanhe e se integre \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es pela Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica em Pernambuco:<\/strong><\/p>\n