{"id":2478,"date":"2015-04-13T09:24:33","date_gmt":"2015-04-13T12:24:33","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=2478"},"modified":"2015-06-12T15:47:25","modified_gmt":"2015-06-12T18:47:25","slug":"regula-ja-nao-havera-uma-verdadeira-democracia-em-nosso-pais-sem-uma-comunicacao-democratica-carta-do-2o-enc-nacional-pelo-direito-a-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=2478","title":{"rendered":"Regula J\u00e1: N\u00e3o haver\u00e1 uma verdadeira democracia em nosso pa\u00eds sem uma comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica [Carta do 2\u00ba ENDC]"},"content":{"rendered":"

Carta de Belo Horizonte: “Regula J\u00e1!, nossa luta \u00e9 por mais democracia e mais direitos!”<\/strong><\/p>\n

Escrito por:<\/strong> Reda\u00e7\u00e3o do FNDC<\/p>\n

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“Em um momento em que o povo brasileiro e suas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas enfrentam uma conjuntura pol\u00edtica e econ\u00f4mica adversa, mais do que nunca, levantamos a bandeira: por mais diversidade e pluralidade de vozes na m\u00eddia<\/p>\n

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Com a participa\u00e7\u00e3o ativa de 682 inscritos, o 2\u00ba Encontro Nacional pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o (ENDC) aprovou, na tarde deste domingo (12\/4), a Carta de Belo Horizonte. O documento reafirma a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o como pauta aglutinadora e transversal, al\u00e9m de conclamar as entidades e ativisitas a unirem for\u00e7as para pressionar o governo a abrir di\u00e1logo com a sociecidade sobre a necessidade de regular democraticamente o setor de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/div>\n
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Rosane Bertotti, coordenadora geral do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), comemorou o resultado do evento, que reuniu ativistas, estudantes, militantes, jornalistas, estudiosos e pesquisadores da comunica\u00e7\u00e3o, representantes de entidades e coletivos e aut\u00f4nomos de todo o Brasil. “Nosso encontro mostrou que a luta por uma comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, inclusiva, plural est\u00e1 mais ativa e \u00e9 mais necess\u00e1ria do que nunca. E mais do que isso, que os movimentos est\u00e3o dispostos a cobrar do governo que paute essa quest\u00e3o a coloque na agenda dos debates estrat\u00e9gicos para o pa\u00eds”.<\/div>\n
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Leia o documento na \u00edntegra abaixo e aqui (arquivo.pdf<\/a><\/span>)<\/strong><\/div>\n
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CARTA DE BELO HORIZONTE<\/strong><\/div>\n

REGULA J\u00c1! POR MAIS DEMOCRACIA E MAIS DIREITOS<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s, ativistas pelo direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, militantes das mais variadas organiza\u00e7\u00f5es do movimento social brasileiro (sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunica\u00e7\u00e3o etc.), presentes em Belo Horizonte no 2\u00ba Encontro Nacional pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o, organizado pelo F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o, que reuniu quase 700 pessoas vindas das cinco regi\u00f5es do pa\u00eds, demos mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a e unidade do nosso movimento. Durante tr\u00eas dias debatemos propostas e projetos, trocamos experi\u00eancias e constru\u00edmos coletivamente uma estrat\u00e9gia comum de luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A defesa da democracia \u00e9 uma das principais bandeiras de luta da sociedade brasileira. E a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade efetivamente democr\u00e1tica s\u00f3 se realiza se houver liberdade de express\u00e3o para todos e todas, o que pressup\u00f5e a garantia do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o. Reafirmamos, nesse sentido, que o Brasil precisa enfrentar o desafio de atualizar os instrumentos de regula\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Nos mantemos mobilizados, nas ruas e redes, para exigir que o governo cumpra o seu compromisso de abrir publicamente esse debate com a sociedade.<\/p>\n

Em um momento em que o povo brasileiro e suas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas enfrentam uma conjuntura pol\u00edtica e econ\u00f4mica adversa, mais do que nunca, levantamos a bandeira: Regula J\u00e1! Por mais diversidade e pluralidade de vozes na m\u00eddia.<\/p>\n

A direita brasileira derrotada nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais sai \u00e0s ruas defendendo a quebra da legalidade democr\u00e1tica. Nesse cen\u00e1rio, a m\u00eddia privada manipula a informa\u00e7\u00e3o, distorce os fatos, fabrica crises, invisibiliza temas e criminaliza movimentos e atores sociais progressistas. O principal porta-voz desse discurso \u2013 a Rede Globo de Televis\u00e3o \u2013 completa 50 anos em abril dando provas da sua falta de compromisso com o interesse p\u00fablico e com a democracia.<\/p>\n

O Congresso Nacional, o mais conservador desde a ditadura militar, tem mostrado que a agenda da direita (redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, sociais, ataque aos direitos humanos) dar\u00e1 a t\u00f4nica da atividade legislativa. O pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que qualquer projeto de regula\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 encaminhado para vota\u00e7\u00e3o por cima do seu cad\u00e1ver. Nesta mesma linha, o Poder Judici\u00e1rio continua agindo de forma seletiva e parcial, refrat\u00e1rio \u00e0 agenda da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, blindado pela caixa preta de sua estrutura institucional inquestion\u00e1vel.<\/p>\n

A Presidenta Dilma Rousseff \u2013 que s\u00f3 foi eleita porque assumiu o compromisso de adotar pol\u00edticas que aprofundassem direitos sociais e democr\u00e1ticos, com uma plataforma de reformas estruturais \u2013 d\u00e1 sinais contradit\u00f3rios de que essa agenda ser\u00e1 aplicada.<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, \u00e9 preciso buscar uma ampla unidade dos movimentos sociais para barrar a direita e pressionar o governo, exigindo o cumprimento dos compromissos firmados. Lutas de cunho democr\u00e1tico, como a Reforma Pol\u00edtica com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas; a defesa da Petrobras; o combate \u00e0s terceiriza\u00e7\u00f5es; contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal; em defesa dos direitos dos ind\u00edgenas; do meio ambiente; contra o exterm\u00ednio da juventude negra; pela reforma agr\u00e1ria e urbana; pelos 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o e a defesa do SUS, precisam ser abra\u00e7adas pelo conjunto dos movimentos populares, entre eles o da comunica\u00e7\u00e3o. Nossa luta \u00e9 por Mais Democracia e Mais Direitos!<\/p>\n

No campo da comunica\u00e7\u00e3o, os desafios s\u00e3o ainda maiores, j\u00e1 que nos \u00faltimos 12 anos o governo n\u00e3o enfrentou essa pauta de forma estruturante. As importantes conquistas que foram a cria\u00e7\u00e3o da EBC, a aprova\u00e7\u00e3o das leis de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o da TV por Assinatura (SeAc) e o Marco Civil da Internet, s\u00f3 foram poss\u00edveis em fun\u00e7\u00e3o da intensa mobiliza\u00e7\u00e3o social. No restante, o sistema permanece praticamente inalterado, caracterizado por uma forte concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e aus\u00eancia de diversidade e pluralidade. O Cap\u00edtulo V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, da Comunica\u00e7\u00e3o Social, segue sem a regulamenta\u00e7\u00e3o que garanta a sua aplica\u00e7\u00e3o. E a principal legisla\u00e7\u00e3o da radiodifus\u00e3o, o C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es, j\u00e1 tem mais de 50 anos.<\/p>\n

O novo ingrediente desse cen\u00e1rio \u00e9 que a Presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Ricardo Berzoini, t\u00eam dado declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de que a pauta da regula\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tratada neste mandato. \u00c9 imperativo cobrar que esse discurso seja transformado em pr\u00e1tica. De outro lado, o setor empresarial segue na sua cruzada para impedir que esse debate aconte\u00e7a. Continua usando a mesma e velha t\u00e1tica de distorcer essa discuss\u00e3o, tachando qualquer tipo de regula\u00e7\u00e3o como censura.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 indispens\u00e1vel ampliar a mobiliza\u00e7\u00e3o e press\u00e3o da sociedade para destravar esta agenda. Desde a 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, temos ampliado a base social e consolidado propostas para um novo marco regulat\u00f3rio das comunica\u00e7\u00f5es. A principal delas \u00e9 o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da M\u00eddia Democr\u00e1tica, que em 33 artigos delineia um novo cen\u00e1rio para a comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Inspirada nos tratados internacionais j\u00e1 ratificados pelo Brasil e em experi\u00eancias regulat\u00f3rias de pa\u00edses como Fran\u00e7a, Inglaterra, Estados Unidos, Portugal, Espanha e outros, a Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica prop\u00f5e mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o dos dispositivos constitucionais. Durante o 2\u00ba ENDC, reafirmamos essas propostas e a import\u00e2ncia da estrat\u00e9gia de luta em torno da Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica com a presen\u00e7a de convidados internacionais vindos do Canad\u00e1, Argentina e Uruguai.<\/p>\n

O trabalho de coleta de assinaturas para a Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica e a divulga\u00e7\u00e3o de seu conte\u00fado para setores mais amplos da sociedade devem ser intensificados. Mas, al\u00e9m disso, precisamos avan\u00e7ar tamb\u00e9m em outras frentes, como o fortalecimento do sistema p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o; o fim da criminaliza\u00e7\u00e3o das r\u00e1dios comunit\u00e1rias e da m\u00eddia popular e alternativa (do campo e da cidade), com a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para incentivar e fomentar a sua valoriza\u00e7\u00e3o; a universaliza\u00e7\u00e3o da Banda Larga; a garantia do respeito ao Marco Civil da Internet; a implanta\u00e7\u00e3o dos Canais da Cidadania; a cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Comunica\u00e7\u00e3o nas tr\u00eas esferas da Federa\u00e7\u00e3o; a defesa da Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa; o respeito aos direitos humanos nos meios de comunica\u00e7\u00e3o; a defesa do direito de resposta; o fim das concess\u00f5es para os pol\u00edticos; o combate ao arrendamento e transfer\u00eancia ilegal das outorgas; a democratiza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o das verbas publicit\u00e1rias; mecanismos de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o regional e independente (retomada da campanha Quero Me Ver na TV); o fortalecimento de pol\u00edticas para a promo\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e informativa (pontos de cultura e pontos de m\u00eddia livre) e de educa\u00e7\u00e3o para a m\u00eddia; a defesa do software livre. Enfim, um conjunto de medidas urgentes que desde j\u00e1 podem ampliar o Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e a verdadeira Liberdade de Express\u00e3o para todos e todas em nosso pa\u00eds. Todas as vozes, todas as cores, todas as ideias!<\/p>\n

O F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) e demais entidades que participaram do 2\u00ba Encontro Nacional pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o convocam todos e todas comprometidos com essas bandeiras a se juntarem a n\u00f3s nessa luta.<\/p>\n

N\u00e3o haver\u00e1 uma verdadeira democracia em nosso pa\u00eds sem uma comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

Regula J\u00e1!<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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