Por Rivane Arantes (*)<\/p>\n
O PL 4330\/2004 de autoria do Dep. Sandro Mabel (PR\/GO) que pode ser votado\u00a0por estes dias no Congresso Nacional pretende regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o na iniciativa p\u00fablica\u00a0e privada. A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um mecanismo que permite empresas contratar temporariamente\u00a0outras, ao inv\u00e9s de contratar diretamente os trabalhadores e trabalhadoras, para executar um\u00a0servi\u00e7o antes realizado diretamente pelo seu quadro de pessoal. O PL 4330 n\u00e3o \u00e9, somente,\u00a0uma amea\u00e7a \u00e0 classe trabalhadora em geral – 22% do total de trabalhadores\/as formais no Brasil\u00a0s\u00e3o terceirizados, mas sobretudo, \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 n\u00f3s mulheres, j\u00e1 que somos a parte da classe\u00a0trabalhadora mais empobrecida, que ocupa os postos mais prec\u00e1rios de trabalho e as primeiras a\u00a0serem demitidas em momentos de crise.<\/p>\n
Apesar dessa pr\u00e1tica ter se multiplicado na maioria das empresas, inclusive nas\u00a0p\u00fablicas, a terceiriza\u00e7\u00e3o tem implica\u00e7\u00f5es nefastas para esses setores da economia. Sem d\u00favida\u00a0\u00e9 um mecanismo que d\u00e1 sinal verde para a privatiza\u00e7\u00e3o, superexplora\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o dos\u00a0direitos trabalhistas, \u00e0 medida que se permite demitir sem muita justificativa, diminuindo as\u00a0bases da nova contrata\u00e7\u00e3o. A ideia abstrata de \u2018crise\u2019 e a \u2018necessidade\u2019 de corte de gastos j\u00e1 \u00e9\u00a0suficiente para substituir os trabalhadores\/as permanentes por tempor\u00e1rios, com menor sal\u00e1rio,\u00a0menos benef\u00edcios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho inferior.<\/p>\n
Estudos do DIEESE informam que a terceiriza\u00e7\u00e3o provoca rotatividade, extens\u00e3o\u00a0da jornada de trabalho, menor remunera\u00e7\u00e3o e acidentes de trabalho (de 10 acidentes de trabalho,\u00a08 ocorrem em terceirizadas), jogando no lixo a um s\u00f3 tempo, o princ\u00edpio constitucional da\u00a0dignidade humana e do valor social do trabalho, toda a ideia de trabalho decente articulada pelos\u00a0mecanismos internacionais de direitos\u00a0desigualdade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Isso se d\u00e1 porque na l\u00f3gica desse sistema que nos incorpora subordinadamente,\u00a0seremos n\u00f3s mulheres as que ‘aceitar\u00e3o’, por absoluta aus\u00eancia de alternativa, realizar as mesmas\u00a0tarefas em condi\u00e7\u00f5es bem mais prec\u00e1rias, desprotegidas e desumanas. N\u00e3o nos esque\u00e7amos\u00a0que 30% das fam\u00edlias brasileiras j\u00e1 s\u00e3o chefiadas por n\u00f3s e que nessa condi\u00e7\u00e3o, realizamos em\u00a0torno de 30 horas de trabalho n\u00e3o remunerado (trabalho dom\u00e9stico), ou seja, 3 vezes mais que o\u00a0tempo gasto com as mesmas tarefas pelos homens (IPEA).<\/p>\n
No caso dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as consequ\u00eancias nos parecem ainda piores, por\u00a0tr\u00eas outros motivos: a permiss\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades fins atrav\u00e9s da privatiza\u00e7\u00e3o dos\u00a0bens comuns; a supress\u00e3o da responsabilidade solid\u00e1ria do Estado e a dificuldade de controle\u00a0social. Explico-me: a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje orientada precariamente pelo Enunciado 331 do TST\u00a0que apenas permite esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, no \u00e2mbito do Estado, para atividades\u00a0meio, ou seja, aquelas tarefas que d\u00e3o suporte (alimenta\u00e7\u00e3o, limpeza, seguran\u00e7a, transporte…) \u00e0s\u00a0atividades principais, chamadas de atividades fins.<\/p>\n
O PL 4330 permite que se terceirize tamb\u00e9m essas atividades, o que vai causar\u00a0implica\u00e7\u00f5es severas, principalmente na realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais (sa\u00fade,\u00a0educa\u00e7\u00e3o, transporte, seguran\u00e7as…), fragilizando a estrutura do Estado pela execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica\u00a0p\u00fablicas atrav\u00e9s da iniciativa privada, o que j\u00e1 vem ocorrendo com a privatiza\u00e7\u00e3o dos bens\u00a0comuns, a exemplo da \u00e1gua, e se aprofunda com a fragiliza\u00e7\u00e3o das carreiras p\u00fablicas e da\u00a0qualidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Outro problema diz respeito \u00e0 responsabilidade solid\u00e1ria da empresa contratante,\u00a0ou seja, hoje, o Estado contratante deve se responsabilizar pelas d\u00edvidas trabalhistas deixadas\u00a0pela terceirizada, \u00e9 uma forma m\u00ednima de proteger os trabalhadores\/as nessa rela\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ele\u00a0n\u00e3o consegue regular o mercado. O PL suprime essa obriga\u00e7\u00e3o, literalmente abandonando os\u00a0trabalhadores\/as \u00e0 pr\u00f3pria sorte.<\/p>\n
E, por fim, a quest\u00e3o do controle social. No caso do servi\u00e7o p\u00fablico, a terceiriza\u00e7\u00e3o\u00a0tem uma rela\u00e7\u00e3o direta com a intensifica\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, o que\u00a0para n\u00f3s mulheres, \u00e9 uma grave amea\u00e7a \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos nossos direitos, pensando que\u00a0a iniciativa privada obedece a l\u00f3gica do consumo mercantil e n\u00e3o a do direito orientada pelo\u00a0bem comum, transpar\u00eancia, universalidade, laicidade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. Quando o servi\u00e7o\u00a0p\u00fablico \u00e9 pulverizado em iniciativas privadas, mais dificuldade a sociedade civil tem de obter\u00a0informa\u00e7\u00f5es para o monitoramento das a\u00e7\u00f5es,\u00a0responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos abusos e ilegalidades.<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais um fantasma. Para n\u00f3s mulheres j\u00e1 \u00e9 uma experi\u00eancia\u00a0bem presente de nossa incorpora\u00e7\u00e3o subordinada no mundo do trabalho produtivo. Pesquisas\u00a0apontam que as maiores empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o do mundo se dedicam aos servi\u00e7os, tipo\u00a0de trabalho majoritariamente desenvolvido por n\u00f3s mulheres e, nas \u00e1reas de seguran\u00e7a,\u00a0telemarketing e limpeza, tarefas que tamb\u00e9m, pela divis\u00e3o sexual e racial do trabalho, s\u00e3o\u00a0preponderantemente realizadas por n\u00f3s mulheres e negras. Basta ver o que j\u00e1 est\u00e1 ocorrendo\u00a0com as trabalhadoras dom\u00e9sticas, maior categoria de trabalhadoras mulheres do Brasil,\u00a0que segue sem todos os direitos trabalhistas garantidos, em que pese a aprova\u00e7\u00e3o da EC\u00a0da equipara\u00e7\u00e3o, em amplo processo de substitui\u00e7\u00e3o por outras trabalhadoras tempor\u00e1rias\u00a0(diaristas). E aqui est\u00e1 uma \u00faltima consequ\u00eancia do PL, a cis\u00e3o no interior da pr\u00f3pria categoria\u00a0de trabalhadores\/as, \u00e0 medida em que a terceiriza\u00e7\u00e3o, ao criar rela\u00e7\u00f5es de trabalho distintas para\u00a0uma mesma fun\u00e7\u00e3o, cinde a unidade e a luta da categoria.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 de hoje que n\u00f3s, mulheres trabalhadoras, somos submetidas a explora\u00e7\u00e3o\u00a0e opress\u00e3o. \u00c9 da natureza do capitalismo, esse sistema que a tudo e a todos\/as captura e\u00a0incontornavelmente se conecta com o patriarcado e o racismo, sugar nossa capacidade f\u00edsica,\u00a0intelectual e art\u00edstica, mas tamb\u00e9m, nosso tempo, corpos, modos de ser e fazer, sem nos\u00a0compensar com justi\u00e7a e sem nos reconhecer como sujeitos.<\/p>\n
\u00c9 lament\u00e1vel lembrar que muitas conquistas t\u00eam sido perdidas em nome da\u00a0garantia dos interesses privados e, a pretexto \u2013 pasmem – do ‘desenvolvimento e mais emprego\u00a0para o pa\u00eds’. Sendo maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira, maioria entre a popula\u00e7\u00e3o economicamente\u00a0ativa, e tendo maior escolaridade que os homens, n\u00f3s mulheres, injustamente continuamos\u00a0ocupando os postos de trabalho mais prec\u00e1rios, com menor remunera\u00e7\u00e3o, jornadas extensivas,\u00a0e realizando quase exclusivamente o trabalho dom\u00e9stico e de cuidado da fam\u00edlia, sem direito \u00e0\u00a0creches e outros mecanismos que nos permitam enfrentar a dupla jornada e garantir autonomia\u00a0financeira.<\/p>\n
N\u00e3o temos d\u00favida de que a terceiriza\u00e7\u00e3o tem g\u00eanero, ra\u00e7a e classe. Seremos n\u00f3s\u00a0mulheres, negras a vivenciar mais essa experi\u00eancia de explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o. Por isso, somos\u00a0contra esse projeto de lei. Ele nos fragiliza como parte majorit\u00e1ria da classe trabalhadora, nos\u00a0rouba a condi\u00e7\u00e3o de sujeitos, e impede a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa para n\u00f3s\u00a0mulheres, negras e em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. N\u00c3O AO PL 4330\/2004!<\/strong><\/p>\n Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n Por Rivane Arantes (*) O PL 4330\/2004 de autoria do Dep. Sandro Mabel (PR\/GO) que pode ser votado\u00a0por estes dias […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2426,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[256,47],"class_list":["post-2425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lutafeminista","tag-terceirizacao","tag-trabalho"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/pl4330.jpg?fit=672%2C440&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-D7","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2425"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2430,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2425\/revisions\/2430"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}(*) Rivane Arantes integra o coletivo do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, a Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres\u00a0Brasileiras e o Comit\u00ea Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-BR).<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"