Fonte: Ag\u00eancia Carta Maior<\/p>\n
No pr\u00f3ximo dia 2, a CUT e as demais centrais sindicais voltar\u00e3o a se reunir para continuar a discutir o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE) que est\u00e1 sendo constru\u00eddo junto ao governo federal.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que vem sendo divulgado, o PPE n\u00e3o prev\u00ea flexibiliza\u00e7\u00e3o, nem qualquer mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. \u00c9 uma alternativa para manter o emprego dos trabalhadores em \u00e9pocas de crise.<\/p>\n
O programa s\u00f3 pode ser acionado em caso de crise econ\u00f4mica c\u00edclica ou sist\u00eamica que deve ser comprovada pela empresa ao sindicato da categoria e ao governo. Esse problema econ\u00f4mico n\u00e3o pode ser derivado de m\u00e1 gest\u00e3o ou flutua\u00e7\u00f5es de mercado. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso haver acordo entre a empresa e o sindicato, balizado pelo governo e, obrigatoriamente, aprovado em assembleia pelos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cO PPE \u00e9 um instrumento que garante a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho e do emprego, ao contr\u00e1rio do layoff, que pode chegar at\u00e9 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato\u201d, pontua o presidente da CUT, Vagner Freitas.<\/p>\n
Para Vagner, o PPE \u00e9 um aperfei\u00e7oamento democr\u00e1tico das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, que valoriza o papel do sindicato e enfatiza o contrato coletivo de trabalho porque estimula a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
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Diferen\u00e7as entre PPE e Layoff<\/strong><\/p>\n No Brasil j\u00e1 existe uma experi\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o ao emprego com menos garantias e direitos que o PPE: \u00e9 o \u2018layoff\u2019, programa que o presidente da CUT citou acima e que est\u00e1 sendo utilizado em v\u00e1rias empresas brasileiras atualmente.<\/p>\n O regime de \u2018layoff\u2019 privilegia \u00fanica e exclusivamente a empresa, pode reduzir a jornada com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e at\u00e9 suspender o contrato de trabalho, como acontece em muitos casos, o que implica em suspens\u00e3o total das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e do FGTS, o que n\u00e3o ocorre no caso do PPE porque o contrato de trabalho neste caso n\u00e3o \u00e9 suspenso.<\/p>\n Outra diferen\u00e7a entre o PPE e o layoff \u00e9 a renda. O PPE vai garantir uma renda maior para os trabalhadores.<\/p>\n E mais: quando o trabalhador em layoff volta a assumir seu posto na empresa, corre o risco de ter problema para sacar o seguro desemprego caso seja demitido meses depois. Isso porque, a suspens\u00e3o total do contrato de trabalho envolve recursos da conta do seguro desemprego do trabalhador.<\/p>\n J\u00e1 no PPE isso n\u00e3o ocorrer\u00e1 porque os recursos utilizados para viabilizar o programa ser\u00e3o de outra natureza, al\u00e9m do fato do programa manter o vinculo empregat\u00edcio.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o PPE s\u00f3 pode ser acionado em caso de crise econ\u00f4mica comprovada pela empresa. J\u00e1 o layoff pode ser utilizado por motivos de mercado, estruturais ou tecnol\u00f3gicos, cat\u00e1strofes ou outras ocorr\u00eancias que afetem gravemente a atividade normal da empresa. A proposta de PPE que est\u00e1 em discuss\u00e3o entre as centrais e o governo trata de medidas que impedem demiss\u00f5es em momentos de crise, com alternativas que permitir\u00e3o \u00e0s empresas se reposicionarem frente a dificuldades conjunturais comprovadas, ao mesmo tempo em que mant\u00eam os empregos.<\/p>\n Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, o PPE \u00e9 um instrumento que os sindicatos podem utilizar para manter o emprego em \u00e9pocas de crises, quando, geralmente, a primeira provid\u00eancia das empresas \u00e9 demitir trabalhadores\/as.<\/p>\n Vagner ressalta que o PPE n\u00e3o mexe em direitos trabalhistas, tem v\u00e1rias condicionantes que protegem o emprego, impedem o uso aleat\u00f3rio ou oportunista da medida e s\u00f3 podem ser feitos via negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Para ser colocado em pr\u00e1tica, tem de ser aprovado pelo sindicato da categoria e o trabalhador tem de, obrigatoriamente, ser consultado em assembleia.<\/p>\n Durante a vig\u00eancia do programa, o contrato dos trabalhadores n\u00e3o \u00e9 interrompido, portanto, as contribui\u00e7\u00f5es ao FGTS e ao INSS continuam garantidas. Al\u00e9m disso, o PPE s\u00f3 pode comprometer em at\u00e9 30% da renda dos trabalhadores e no per\u00edodo de vig\u00eancia do programa, a empresa tem de reduzir a distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos executivos e acionistas.<\/p>\n A proposta de prote\u00e7\u00e3o ao emprego que a CUT est\u00e1 discutindo d\u00e1 total liberdade ao sindicato e aos trabalhadores de aderir ou n\u00e3o ao programa.<\/p>\n \u201cEstamos trabalhando justamente para dar uma op\u00e7\u00e3o ao sindicato e aos trabalhadores de negociar a manuten\u00e7\u00e3o do emprego, a dignidade do trabalhador\u201d, conclui Vagner.<\/p>\n <\/p>\n [Foto: arquivo Carta Maior]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: Ag\u00eancia Carta Maior No pr\u00f3ximo dia 2, a CUT e as demais centrais sindicais voltar\u00e3o a se reunir para […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":242,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5],"tags":[94,96,95,47],"class_list":["post-240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conjuntura","tag-centrais-sindicais","tag-direitos-trabalhistas","tag-governo-dilma","tag-trabalho"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/cut_direitos_02dez14.jpg?fit=504%2C347&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-3S","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=240"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/240\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":244,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/240\/revisions\/244"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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