{"id":22120,"date":"2025-05-02T08:00:00","date_gmt":"2025-05-02T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=22120"},"modified":"2025-07-03T13:56:15","modified_gmt":"2025-07-03T16:56:15","slug":"tribunal-popular-das-mulheres-das-aguas-declara-culpados-os-violadores-dos-direitos-das-pescadoras-de-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=22120","title":{"rendered":"Tribunal Popular das Mulheres das \u00c1guas declara culpados os violadores dos direitos das pescadoras de Pernambuco"},"content":{"rendered":"\n

Com a presen\u00e7a de mais de 150 pescadoras artesanais de territ\u00f3rios pesqueiros do estado, as juradas apresentaram a senten\u00e7a que condenou governos federal, estadual e municipais, minist\u00e9rios, secretarias, al\u00e9m de empresas privadas, fazendeiros e usineiros em Tribunal que teve car\u00e1ter \u00e9tico e simb\u00f3lico<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

|Texto e Fotos: Fran Ribeiro – Comunica\u00e7\u00e3o SOS Corpo <\/strong><\/em>|<\/p>\n\n\n

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Gerusa Alexandre, da Articula\u00e7\u00e3o Nacional das Pescadoras, ao lado das juradas Laurineide Santana (CPP), Luiza De Marilac (FASE), Rivane Arantes (SOS Corpo). Foto: Fran Ribeiro. <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

No dia 24 de abril, mais de 150 pescadoras artesanais de munic\u00edpios do litoral sul, litoral norte, da regi\u00e3o metropolitana de Recife e do Sert\u00e3o, estiveram reunidas no primeiro Tribunal Popular das Mulheres da \u00c1guas, a\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter \u00e9tico, pol\u00edtico e simb\u00f3lico convocada pela Articula\u00e7\u00e3o Nacional das Pescadoras, para julgar crimes que violam os direitos humanos das mulheres e crimes socioambientais sobre os territ\u00f3rios pesqueiros em Pernambuco. <\/p>\n\n\n\n

Realizado no audit\u00f3rio Dom H\u00e9lder C\u00e2mara, na Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, nove pescadoras apresentaram testemunhos com graves den\u00fancias contra os violadores dos direitos das pescadoras: o Estado brasileiro, nas inst\u00e2ncias federal, estadual e municipal, atrav\u00e9s de minist\u00e9rios, secretarias, parlamentares e agentes judici\u00e1rios, projetos e empreendimentos privados, fazendeiros, usineiros e empresas privadas. <\/p>\n\n\n\n

Os relatos foram condensados de experi\u00eancias compartilhadas em cinco processos de escuta, que reuniram mais de 450 pescadoras artesanais, marisqueiras, catadoras de sururu e ostra que tem o mar, os mangues, praias, rios, a\u00e7udes, lagoas e mar\u00e9s como locais de trabalho. Elas compartilharam hist\u00f3rias de viol\u00eancia, racismo, amea\u00e7as, viola\u00e7\u00f5es de direitos sociais, adoecimentos f\u00edsicos e mentais que foram agravados por situa\u00e7\u00f5es que ocorrem ao tentarem acessar servi\u00e7os p\u00fablicos, pelo avan\u00e7o da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e industrial de territ\u00f3rios de preserva\u00e7\u00e3o ambiental que est\u00e3o sendo privatizados.<\/p>\n\n\n\n

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A partir dessa escuta, as pescadoras denunciaram problemas de sa\u00fade, de acesso \u00e0 previd\u00eancia social e ao INSS, dificuldades ao tentarem atualizar informa\u00e7\u00f5es ou tirarem o Registro Geral da Pesca, que garante acesso a benef\u00edcios como a aposentadoria e o seguro-defeso, al\u00e9m do agravamento da viol\u00eancia e amea\u00e7as de morte por conflitos com megaempreendimentos, fazendeiros e at\u00e9 mil\u00edcias nos territ\u00f3rios.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s, mulheres pescadoras artesanais, sofremos muito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Primeiro, n\u00f3s temos v\u00e1rias esp\u00e9cies de doen\u00e7as, que n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas como doen\u00e7as ocupacionais. N\u00f3s n\u00e3o temos uma Pol\u00edtica P\u00fablica direcionada para a nossa sa\u00fade. Os m\u00e9dicos n\u00e3o conhecem nossos problemas e os tratam como se fossem doen\u00e7as comuns, descontextualizadas da nossa rela\u00e7\u00e3o com o trabalho e com os territ\u00f3rios em que trabalhamos\u201d, relatou a primeira testemunha. Por motivos de seguran\u00e7a delas, foram proibidos registros de suas imagens e nomes. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAcrescenta-se a isso os impactos na sa\u00fade mental das pescadoras e suas fam\u00edlias, causados pela falta de cuidado, humaniza\u00e7\u00e3o e racismo institucional nas rela\u00e7\u00f5es e no atendimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, quer sejam na sa\u00fade e\/ou no INSS, interditando nosso acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e aos direitos. Retirar as pessoas de seus territ\u00f3rios, impedir que elas exer\u00e7am seu trabalho e a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, e constrang\u00ea-las por conta da cor da pele instalam problemas de ansiedade e depress\u00e3o, que podem chegar a situa\u00e7\u00e3o limite do suic\u00eddio e morte\u201d, destacou em outro trecho da den\u00fancia. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEu n\u00e3o tenho vivido, eu tenho vegetado\u201d<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A den\u00fancia apresentada pela testemunha que relatou casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos das pescadoras \u00e0 liberdade de acessar o territ\u00f3rio pesqueiro, foi um dos momentos mais marcantes do Tribunal Popular. A pescadora que est\u00e1 com medida protetiva por conta do seu enfrentamento ao fazendeiro detentor de 80% do territ\u00f3rio da Praia de Maraca\u00edpe, no munic\u00edpio de Ipojuca, no litoral sul, e que tem ganhado destaque na m\u00eddia, trouxe o caso da privatiza\u00e7\u00e3o das praias como mais um problema que as pescadoras artesanais tem lidado. O caso do conflito em Maraca\u00edpe j\u00e1 foi federalizado. <\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos presenciado territ\u00f3rios doentes, ambientalmente, socialmente e psicologicamente. Estamos lidando com homens que se dizem donos das pescadoras, porque tirar o mangue das mulheres, de onde a gente tira o nosso sustento e que crescemos indo nele pra pescar \u00e9 querer ser nosso dono. As pescadoras est\u00e3o com medo de ir pro mangue, porque sempre tem um seguran\u00e7a rondando. Esse medo, esse racismo tem matado a comunidade. Eu n\u00e3o tenho vivido, eu tenho vegetado. Porque tirar a minha liberdade \u00e9 praticamente tirar a minha vida\u201d, relatou a testemunha. <\/p>\n\n\n\n

Vale salientar que a maior parte da popula\u00e7\u00e3o que vive em territ\u00f3rios tradicionais pesqueiros \u00e9 formada por pessoas negras. Logo, os conflitos e as viola\u00e7\u00f5es de direitos recaem, mais uma vez no Brasil, sobre uma popula\u00e7\u00e3o historicamente marginalizada, que tem suas tradi\u00e7\u00f5es e modos de vida precarizados diante do avan\u00e7o do desenvolvimento e de uma pol\u00edtica predat\u00f3ria sobre \u00e1reas que ou s\u00e3o da Uni\u00e3o ou de preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Al\u00e9m do caso de Maraca\u00edpe, conflitos em territ\u00f3rios s\u00e3o problemas comuns enfrentados por pescadoras em diferentes regi\u00f5es do estado, onde empreendimentos chegam destruindo o meio ambiente, construindo cercas e agravando o adoecimento e empobrecimento das comunidades. <\/p>\n\n\n\n

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S\u00e3o empreendimentos energ\u00e9ticos, como \u00e9 o caso da instala\u00e7\u00e3o de usinas de energia e\u00f3lica, como vem acontecendo no Sert\u00e3o ou projetos como o que est\u00e1 em curso na Praia de Pitimbu, na Para\u00edba e que visa a constru\u00e7\u00e3o de um porto flutuante para a carga e descarga de derivados de petr\u00f3leo e \u00e1lcool. O empreendimento \u00e9 o Terminal Portu\u00e1rio Tabulog, que dever\u00e1 fazer a movimenta\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e possibilitar o embarque de etanol para exporta\u00e7\u00e3o. O empreendimento, que tem aval do governo federal, prev\u00ea o investimento de R$ 879,64 milh\u00f5es para a sua constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o. A instala\u00e7\u00e3o do porto deve impactar comunidades pesqueiras de Pernambuco e da Para\u00edba, nas praias de Ponta de Pedras, Carne Vaca, Pitimbu, Pontinhas e Ponta de Coqueiro. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEles dizem que s\u00e3o energias renov\u00e1veis, limpas, energias do futuro. Mas o futuro de quem, se elas n\u00e3o beneficiam as comunidades? Conviver com o barulho da e\u00f3lica n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, \u00e9 enlouquecedor\u201d, relatou outra testemunha. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m do imenso impacto ambiental que as tubula\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ser constru\u00eddas dentro do mar v\u00e3o causar, o acesso \u00e0 praia e a atividade da pesca artesanal ser\u00e3o proibidas. S\u00e3o territ\u00f3rios ricos em esp\u00e9cies de lagosta, pitimbu\u2026 al\u00e9m de fazer aumentar a presen\u00e7a do peixe-le\u00e3o e de tubar\u00e3o na \u00e1rea\u201d, denunciou uma outra testemunha ao afirmar ainda que a instala\u00e7\u00e3o do tal porto pode representar danos tamb\u00e9m ao turismo nos locais. <\/p>\n\n\n\n

Ao final das den\u00fancias apresentadas pelas testemunhas, o j\u00fari formado por Laurineide Santana, membro do Conselho Pastoral das Pescadoras e Pescadores (CPP); Luiza De Marilac, da FASE; e Rivane Arantes, do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, se reuniu para deliberar e definir a senten\u00e7a.  <\/p>\n\n\n\n

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Juradas escutam atentamente \u00e0s den\u00fancias. Foto: Fran Ribeiro<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

As juradas conclu\u00edram que as viola\u00e7\u00f5es relatadas configuram viol\u00eancia institucional, socioambiental, de g\u00eanero, racista, territorial e estrutural e responsabilizou o Estado brasileiro, bem como suas esferas por a\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o, neglig\u00eancia e perpetua\u00e7\u00e3o de desigualdades que tem afetado cotidianamente as pescadoras artesanais e as comunidades. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo sendo uma senten\u00e7a simb\u00f3lica, as juradas reivindicaram pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, acesso \u00e0 justi\u00e7a e reconhecimento das mulheres das \u00e1guas como guardi\u00e3s dos territ\u00f3rios, dos saberes e das resist\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

O documento s\u00edntese com as den\u00fancias e a senten\u00e7a do Tribunal Popular foi encaminhado para parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que realizaram na tarde do mesmo dia 24 de abril, uma Audi\u00eancia P\u00fablica para discutir a situa\u00e7\u00e3o e tirar encaminhamentos junto ao Executivo estadual e federal. <\/p>\n\n\n\n

Clique aqui e baixe a senten\u00e7a do Tribunal Popular das Mulheres das \u00c1guas<\/strong>.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Saiba como foi a Audi\u00eancia P\u00fablica: Audi\u00eancia na ALEPE acata den\u00fancias do Tribunal Popular das Mulheres das \u00c1guas.<\/a><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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