A campanha Para Expressar a Liberdade lan\u00e7ar\u00e1, na pr\u00f3xima quinta (5\/2), um formul\u00e1rio online de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da Comunica\u00e7\u00e3o Social Eletr\u00f4nica (Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica). A ferramenta estar\u00e1 dispon\u00edvel no site www.paraexpressaraliberdade.org.br e visa ampliar a visibilidade da proposta, promovendo a discuss\u00e3o sobre a necessidade de democratizar a comunica\u00e7\u00e3o social no Brasil.<\/p>\n
Lan\u00e7ado no primeiro semestre de 2013, o projeto prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Entre os principais dispositivos est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o e do Fundo Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica, veto \u00e0 propriedade de emissoras de r\u00e1dio e TV por pol\u00edticos, proibi\u00e7\u00e3o do aluguel de espa\u00e7os da grade de programa\u00e7\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o de regras para impedir a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio e a propriedade cruzada dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, entre outros pontos.<\/p>\n
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Desde seu lan\u00e7amento, o projeto vem recebendo apoio por meio de formul\u00e1rio f\u00edsico. Cerca de cem mil pessoas j\u00e1 subscreveram a proposta. A plataforma de assinatura online segue o modelo estipulado pelo Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados e ficar\u00e1 dispon\u00edvel indefinidamente. O projeto foi constru\u00eddo coletivamente por dezenas de entidades da sociedade civil e do movimento social e precisa da ades\u00e3o de 1% do eleitoral nacional para ser protocolizado na C\u00e2mara dos Deputados para seguir o tr\u00e2mite normal at\u00e9 virar lei.<\/p>\n
Rosane Bertotti, coordenadora-geral do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), afirma que a estrat\u00e9gia \u00e9 uma forma de ampliar a visibilidade da proposta e o di\u00e1logo com a sociedade. \u201cNosso projeto articula propostas para regulamentar a Constitui\u00e7\u00e3o e, acima de tudo, quer dialogar com a sociedade. Acho que a experi\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o social na constru\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet nos mostra que a rede \u00e9 um instrumento eficiente para articular a sociedade em torno das causas democr\u00e1ticas, por isso, nossa expectativa \u00e9 de que o apoio \u00e0 Lei da M\u00eddia Democr\u00e1tica ganhe mais amplitude com essa iniciativa\u201d, afirma.<\/p>\n
A campanha “Para Expressar a Liberdade \u2013 Uma nova lei para um novo tempo”, \u00e9 uma iniciativa do FNDC e nasceu da mobiliza\u00e7\u00e3o de dezenas de entidades do movimento social brasileiro, em 2012. Atualmente, re\u00fane mais de 260 entidades. “O envolvimento de todas as entidades que constroem a campanha ser\u00e1 fundamental para que essa estrat\u00e9gia atinja seu principal objetivo”.<\/p>\n