{"id":20191,"date":"2024-06-11T18:03:21","date_gmt":"2024-06-11T21:03:21","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=20191"},"modified":"2024-06-11T18:03:22","modified_gmt":"2024-06-11T21:03:22","slug":"nota-da-frente-contra-a-criminalizacao-das-mulheres-e-pela-legalizacao-do-aborto-contra-o-pl-1904-24","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=20191","title":{"rendered":"Nota da Frente contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto contra o PL 1904\/24"},"content":{"rendered":"
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A Frente Nacional contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto denuncia mais um ataque orquestrado por grupos conservadores que atuam no Congresso Nacional contra a vida e os direitos das mulheres, meninas e todas as pessoas que gestam.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 na pauta da C\u00e2mara dos Deputados  o PL 1904\/2024<\/a>, que altera o C\u00f3digo Penal de 1940 para regredir os direitos conquistados em rela\u00e7\u00e3o ao aborto legal no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Conhecido como PL da Gravidez Infantil, o projeto de Lei 1904\/2024, proposto pelo Deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL\/RJ),  poder\u00e1 ir a plen\u00e1rio hoje ou nos pr\u00f3ximos dias, proibindo a realiza\u00e7\u00e3o do aborto legal acima de 22 semanas em caso de estupro e de risco \u00e0 vida da pessoa gestante e torna a pena igual a de homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

Efetivamente, pessoas que precisem acessar este direito nos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade poder\u00e3o ser condenadas a at\u00e9 20 anos de pris\u00e3o, e meninas menores de 14 anos, v\u00edtimas de estupro, que muitas vezes precisam realizar o procedimento acima das 22 semanas, por sua condi\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade, ser\u00e3o levadas \u00e0 tortura por uma gesta\u00e7\u00e3o que amea\u00e7a suas vidas, seguida de maternidade for\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, segundo o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (2023), mais de 74 mil pessoas foram v\u00edtimas de estupro. As v\u00edtimas s\u00e3o, em sua grande maioria, meninas (88,7%) com at\u00e9 13 anos de idade (61,4%), negras (56,8%) e tendo a viol\u00eancia sexual acontecido dentro de casa (68,3%). \u00c9 necess\u00e1rio levar em considera\u00e7\u00e3o ainda a subnotifica\u00e7\u00e3o nos casos de viol\u00eancia sexual, ou seja, \u00e9 provavel que esses numeros sejam muito maiores. Tamb\u00e9m em 2023, o Estado brasileiro revitimizou 17 mil meninas de 8 a 14 anos quando negou o direito ao aborto legal, as condicionando a seguir at\u00e9 o parto com gesta\u00e7\u00f5es decorrentes de viol\u00eancias sexuais que, como demonstram os dados, foram muitas vezes cometidos dentro de suas pr\u00f3prias casas. <\/p>\n\n\n\n

Ao excluir a possibilidade de v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual acessarem servi\u00e7os de aborto legal sem serem criminalizadas, o PL 1904\/2024 pune direitos j\u00e1 garantidos (embora ainda insuficientes) de meninas, mulheres e pessoas que gestam e fragiliza a politica p\u00fablica de aborto legal na medida em que opta por punir a vitima ao inv\u00e9s de tratar o caso como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e de enfrentamento \u00e0s injusti\u00e7as reprodutivas. Tamb\u00e9m pune profissionais da sa\u00fade, que poder\u00e3o ser condenados por realizarem procedimentos para os quais s\u00e3o aptos e que salvam vidas. <\/p>\n\n\n\n

Nesta semana tamb\u00e9m houve a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da PEC 164\/2021<\/a> de Eduardo Cunha (PMDB\/RJ) e Jo\u00e3o Campos (PSDB\/GO). Ela altera o art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o para estabelecer o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o. A PEC estava aguardando defini\u00e7\u00e3o da relatoria desde 2012 e teve seu parecer de admissibilidade emitido pela Deputada Chris Tonietto\/RJ, representante do PL na C\u00e2mara, e que apresentou a PEC na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a  no \u00faltimo dia 07.  A parlamentar tamb\u00e9m \u00e9  relatora do PL 1904 e lidera h\u00e1 duas legislaturas as principais tentativas de avan\u00e7o de pautas antidireitos e ultraconservadoras. <\/p>\n\n\n\n

Assim como ela, dezenas de outros parlamentares tentam insistentemente aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o que regrida totalmente o direito ao aborto legal no Brasil, como foi com o Estatuto do Nascituro (2022<\/a>), Estatuto da Gestante (2021)<\/a>, Pl 5069\/2013<\/a> (2015) j\u00e1 mencionados anteriormente, amea\u00e7ando a vida de mulheres, meninas e pessoas que gestam.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0s v\u00e9speras do processo eleitoral, estes representantes demonstram o tratamento desrespeitoso que d\u00e3o ao Estado Democr\u00e1tico de Direito: avan\u00e7ando com suas pautas conservadoras no Congresso Nacional e na sociedade, tratando a democracia como uma amea\u00e7a \u00e0 ordem racista, violenta, patriarcal e lgbtf\u00f3bica que defendem com unhas, dentes e vultuosas emendas parlamentares, sentindo-se isentos de suas responsabilidades como parlamentares eleitos apenas por bradarem slogans que evocam Deus, P\u00e1tria e Fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

Grupos fundamentalistas conservadores controlam recursos dessas emendas ao bel prazer dos interesses de seus fi\u00e9is financiadores (a saber: as bancadas da B\u00edblia, Boi e Bala), fortalecendo sua capacidade de manobra de forma desonesta e antidemocr\u00e1tica, fragilizando o poder de resposta do Governo Federal na defesa da cidadania plena e irrestrita a toda popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

A FNPLA chama a a\u00e7\u00e3o contra o m\u00e9todo desta a\u00e7\u00e3o fundamentalista coordenada  no e pelo Congresso Nacional e que se espalha tamb\u00e9m pelas Assembleias Legislativas nos estados, C\u00e2maras Municipais e governos em \u00e2mbito local. <\/p>\n\n\n\n

Convocamos todas as Organiza\u00e7\u00f5es, Redes, Frentes para pressionarem seus parlamentares nos estados e a tomarem as ruas e as redes para  dizer N\u00c3O ao PL1904\/24 e barrar toda e qualquer tentativa de retrocesso no direito ao aborto que ocorra em territ\u00f3rio nacional,  bem como exigir a j\u00e1 demorada legaliza\u00e7\u00e3o do aborto como princ\u00edpio para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito constitucional das mulheres, meninas e pessoas que gestam \u00e0 sua autonomia! 

N\u00e3o aceitaremos a imposi\u00e7\u00e3o do Estado, dos parlamentares, dos ju\u00edzes, da igreja, muito menos dos hip\u00f3critas fundamentalistas e conservadores, n\u00f3s somos as \u00fanicas capazes de decidir sobre os nossos corpos e nossos destinos!<\/p>\n\n\n\n

Nenhuma mulher, crian\u00e7a e pessoa que gesta deve ser presa, punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto. <\/p>\n\n\n\n

#N\u00e3oAoPL1904\/24<\/p>\n\n\n\n

#N\u00e3oPLGravidezInfantil<\/p>\n\n\n\n

#Crian\u00e7aN\u00e3o\u00c9Mae<\/p>\n\n\n\n

#LegalizarOAborto<\/p>\n\n\n\n

#GravidezFor\u00e7ada\u00e9Tortura<\/p>\n\n\n\n