{"id":18781,"date":"2023-11-22T12:10:13","date_gmt":"2023-11-22T15:10:13","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=18781"},"modified":"2024-02-22T11:16:37","modified_gmt":"2024-02-22T14:16:37","slug":"participacao-social-dilemas-da-retomada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=18781","title":{"rendered":"Participa\u00e7\u00e3o Social: Dilemas da Retomada"},"content":{"rendered":"\n

Escrito por Carmen Silva soci\u00f3loga, educadora do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia e militante do F\u00f3rum de Mulheres de Pernambuco \/ Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras.<\/em>
Revis\u00e3o de Nat\u00e1lia Cordeiro, cientista pol\u00edtica, educadora e pesquisadora do SOS Corpo.<\/em> Edi\u00e7\u00e3o de D\u00e9borah Guaran\u00e1 e Lara Buitron, comunicadoras do SOS Corpo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Foto do 17\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade em Bras\u00edlia, ocorrido em 2023 (Autoria desconhecida, retirada do site do COFEN)<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\u00c9 comum v\u00e1rios povos ind\u00edgenas no Nordeste nomearem como retomada<\/em> o momento em que fazem a\u00e7\u00e3o direta para recuperar seus territ\u00f3rios ocupados por brancos. Tomo esta palavra, em homenagem a essa sabedoria ancestral, para pensar o atual momento da participa\u00e7\u00e3o social no Brasil. \u00c9 hora de os povos retomarem, e aprofundarem, a participa\u00e7\u00e3o social nas decis\u00f5es sobre os destinos da na\u00e7\u00e3o, e de construirmos, coletivamente, outros rumos para nossas pr\u00f3prias vidas. A hora \u00e9 especial sobretudo porque os movimentos sociais, em suas rela\u00e7\u00f5es com governos de esquerda ou centro esquerda, j\u00e1 possuem uma vasta experi\u00eancia da qual podem retirar muito aprendizados.<\/p>\n\n\n\n

Depois de seis anos do golpe parlamentar e jur\u00eddico que dep\u00f4s a presidenta Dilma Rousseff, sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade, como agora ficou provado, estamos novamente em um governo de coaliz\u00e3o que inclui a esquerda, desta vez com uma alian\u00e7a que vai at\u00e9 a direita tradicional: uma frente ampla contra o fascismo. Esta frente pol\u00edtica foi capaz de imprimir uma derrota eleitoral na extrema direita golpista e em seus sustentadores no campo econ\u00f4mico e pol\u00edtico, mas na sociedade estas for\u00e7as fascistas seguem organizadas. Neste novo tempo, o governo federal retomou o debate sobre o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o. E a sociedade est\u00e1 desafiada a refletir sobre isso encarando o novo contexto pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o que se coloca para n\u00f3s, do movimento feminista, \u00e9 como os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social podem contribuir para o poder popular e\/ou para o aprofundamento da democracia? E ainda: como a participa\u00e7\u00e3o social pode ser um fator relevante para o combate \u00e0s desigualdades de g\u00eanero, de ra\u00e7a, de classe, entre outras? Responder a estas duas quest\u00f5es pode conferir sentido ao esfor\u00e7o que \u00e9 feito pelo conjunto dos movimentos sociais para estarem presentes nos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse texto quero primeiro discutir a cr\u00edtica ao per\u00edodo imediatamente anterior ao golpe, resgatando as conquistas institucionais no campo do direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, mas levando a reflex\u00e3o tamb\u00e9m para o \u00e2mbito da democracia direta. Posteriormente pretendo discutir o momento atual da pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o considerando o que tem sido apresentado pelo governo federal e reflito sobre os desafios e dilemas enfrentados pelos movimentos sociais, em especial o feminismo aut\u00f4nomo. <\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 percorrer este caminho, a partir da cr\u00edtica feminista aos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o relacionando-a com a constru\u00e7\u00e3o da democracia, posi\u00e7\u00e3o na qual me situo pol\u00edtica e teoricamente. A atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminista tem sido muito importante para a constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no Brasil, tanto na sua elabora\u00e7\u00e3o te\u00f3rica como nas lutas por direitos, mas neste momento n\u00e3o discutirei essa movimenta\u00e7\u00e3o, a \u00eanfase ser\u00e1 nos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social institu\u00eddos ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e, mais precisamente, sobre Conselhos e Confer\u00eancias de pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

Construindo a participa\u00e7\u00e3o  <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na d\u00e9cada de 1980, no processo de conclus\u00e3o do ciclo da ditadura empresarial-militar, muitos movimentos sociais caracterizaram-se pelo enfrentamento radical \u00e0 m\u00e1quina do Estado que, por sua vez, apesar das contradi\u00e7\u00f5es internas, tinha pouca abertura \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, resguardadas algumas experi\u00eancias do assim chamado poder local<\/em>1<\/a><\/sup>. Nesse processo, os movimentos produzem muitas mobiliza\u00e7\u00f5es sociais em torno das lutas por direitos, elaboram propostas, interferem no ato de legislar e contribuem na constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos de negocia\u00e7\u00e3o de interesses com capacidades de gerar novas formas de arbitragem dos conflitos. Conflitos que n\u00e3o eram apenas no \u00e2mbito do que \u00e9 visto como estritamente social, mas tamb\u00e9m sobre aspectos econ\u00f4micos, culturais e ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Somar aos protestos de rua, que marcaram a d\u00e9cada de 1980, as iniciativas de maior proposi\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, nas d\u00e9cadas de 1990 e 2000, n\u00e3o foi t\u00e3o simples. Mas, as pr\u00f3prias mobiliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter crescente ao longo do tempo. A d\u00e9cada de 1990, chamada d\u00e9cada perdida nas an\u00e1lises econ\u00f4micas, foi permeada tamb\u00e9m por dificuldades na atua\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, que alguns identificaram como sendo uma crise e outros como uma mudan\u00e7a de rota no modo de atua\u00e7\u00e3o. Neste per\u00edodo, muitos estudiosos de sociologia dos movimentos sociais redefiniram seu tema de estudo para participa\u00e7\u00e3o social e\/ou cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto processo hist\u00f3rico, registra-se um alargamento das fronteiras da pol\u00edtica a partir da sociedade civil com a constitui\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos de debate plural e de participa\u00e7\u00e3o popular. Foi o per\u00edodo de constitui\u00e7\u00e3o dos Conselhos e Confer\u00eancias de pol\u00edticas p\u00fablicas. Em paralelo ocorreu o in\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o do Estado pela for\u00e7a do neoliberalismo.  Per\u00edodo marcado pelo que Evelina Dagnino nomeou como uma conflu\u00eancia perversa2<\/a><\/sup>: o Estado transferindo suas responsabilidades para a sociedade e a sociedade, apesar disso, incidindo em espa\u00e7os de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais.<\/p>\n\n\n\n

No momento imediatamente anterior, os movimentos sociais divergiam sobre o car\u00e1ter que deveriam ter os conselhos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do poder popular. Para alguns, a sociedade auto-organizada deveria confluir em Conselhos Populares, como estruturas de poder paralelo, capazes de se fortalecerem nas disputas pol\u00edticas de rumos do pa\u00eds. Para outros, tratava-se de construir espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social na gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, com capacidade de interlocu\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o, monitoramento da execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de resultados das pol\u00edticas de suas respectivas \u00e1reas. Entre um p\u00f3lo e outro aqui sintetizados rasteiramente, se debatia uma mir\u00edade de possibilidades, por\u00e9m, de forma geral, foi vencedora a segunda tese3<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Para os movimentos feministas, os canais de participa\u00e7\u00e3o foram importantes para a pr\u00f3pria expans\u00e3o da no\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica, cara \u00e0 sua teoria4<\/a><\/sup>. \u00c9 nesse momento de fim da ditadura e come\u00e7o de um novo ciclo na democracia brasileira que os movimentos feministas eclodem na cena p\u00fablica com o desafio de romper as interdi\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres. Ainda em fins da d\u00e9cada de 1980, o  Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) j\u00e1 tinha assumido a lideran\u00e7a nacional da incid\u00eancia sobre o processo constituinte em prol dos direitos das mulheres, epis\u00f3dio que ficou conhecido como lobby<\/em> do batom5<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social durante os governos petistas de Lula e Dilma e das v\u00e1rias conquistas em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas da\u00ed derivadas, isso n\u00e3o foi capaz de canalizar e processar as insatisfa\u00e7\u00f5es com a pol\u00edtica e as demandas por direitos, como t\u00e3o bem demonstraram as manifesta\u00e7\u00f5es de junho de 20136<\/a><\/sup>. Naquele per\u00edodo, o governo Dilma elaborou uma proposta de pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o social que foi enviada ao Congresso Nacional, onde foi duramente combatida e derrotada. Este fato foi mais um elemento na escalada do golpe parlamentar de 2016.<\/p>\n\n\n\n

Interdi\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O movimento feminista nasce questionando a domina\u00e7\u00e3o masculina em todos os \u00e2mbitos da vida incluindo as institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, da\u00ed a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres ser uma quest\u00e3o central nas suas lutas. Neste momento da hist\u00f3ria soma-se a isso a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 ser mulher. Parto do entendimento de que a categoria mulheres inclui todos os tipos de mulheres, aquelas que se auto-identificam e\/ou que s\u00e3o identificadas como sendo mulheres, ainda que entre n\u00f3s existam diferen\u00e7as significativas e mesmo desigualdades sociais produzidas pelas rela\u00e7\u00f5es raciais, de classe, de orienta\u00e7\u00e3o sexual, de identidade de g\u00eanero, et\u00e1rias e de territ\u00f3rios onde residem, entre outras. Esta categoria dialoga tamb\u00e9m com as pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias que foram socializadas como mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Em um estudo de 2014 enunci\u00e1vamos que, \u201cn\u00f3s, mulheres, sempre estivemos presentes na vida p\u00fablica, mas isso nunca ganhou for\u00e7a suficiente enquanto representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em igualdade com os homens. Estivemos presentes na vida p\u00fablica no per\u00edodo colonial e no imp\u00e9rio, como escravas de ganho, quituteiras, prostitutas, lideran\u00e7as religiosas e de quilombos, artistas, m\u00e3es e de muitas outras formas.  Com o processo mais recente de urbaniza\u00e7\u00e3o, muitas trabalhadoras sa\u00edram exclusivamente da lida em casa e da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou dom\u00e9stica e assumiram outras profiss\u00f5es mais ligadas \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o e ao crescimento das cidades: oper\u00e1rias, costureiras, ambulantes, professoras etc. Isso lhes permitia um passe mais livre no espa\u00e7o p\u00fablico, mas n\u00e3o lhes conferia o estatuto de maioridade que lhes sancionasse a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Apesar disso, muitas se lan\u00e7aram na vida p\u00fablica, seja no movimento sindical ou popular, na organiza\u00e7\u00e3o de centros religiosos ou na participa\u00e7\u00e3o em partidos pol\u00edticos (…). Apesar disso, a presen\u00e7a das mulheres nos movimentos sociais n\u00e3o significou que tenhamos conquistado espa\u00e7os centrais de poder. Para o feminismo, a democratiza\u00e7\u00e3o do poder segue sendo o desafio: democratiz\u00e1-lo no Estado, na sociedade e na vida cotidiana, incluindo as rela\u00e7\u00f5es interpessoais7<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Nos debates te\u00f3ricos e pol\u00edticos s\u00e3o enumerados in\u00fameros fatores que interditam a participa\u00e7\u00e3o das mulheres, no estudo citado elencamos tr\u00eas que incidem sobre todos os mecanismos institucionais j\u00e1 criados na democracia brasileira: a legisla\u00e7\u00e3o que rege o sistema pol\u00edtico, a cultura pol\u00edtica brasileira e as condi\u00e7\u00f5es de vida da maioria das mulheres, em especial daquelas que constroem os movimentos sociais e que, portanto, vivem em condi\u00e7\u00f5es adversas, o que lhes impele a lutar para mudar o mundo. Estes tr\u00eas elementos incidem sobre a baixa participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sub-representa\u00e7\u00e3o nos mecanismos da democracia direta, participativa e representativa. Neste artigo vou refletir somente sobre os dois primeiros tipos de mecanismos.<\/p>\n\n\n\n

Naquele momento conclu\u00edmos que estes tr\u00eas fatores est\u00e3o fortemente determinados pelas estruturas de domina\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do sistema patriarcal, racista e capitalista. Eles, ao mesmo tempo, interditam a participa\u00e7\u00e3o das mulheres, das pessoas negras e ind\u00edgenas e da classe que vive do trabalho. A ordena\u00e7\u00e3o legal do sistema pol\u00edtico brasileiro concorre para a manuten\u00e7\u00e3o dessas desigualdades e n\u00e3o para sua supera\u00e7\u00e3o, pois tem car\u00e1ter excludente destes segmentos. <\/p>\n\n\n\n

A cultura pol\u00edtica brasileira tamb\u00e9m colabora para gerar bloqueios \u00e0 participa\u00e7\u00e3o. As for\u00e7as coloniais, escravistas e patriarcais que fundaram o Estado brasileiro se mant\u00eam ainda hoje como alimentadoras dos modos de fazer pol\u00edtica. No senso comum pol\u00edtica \u00e9 tida como coisa de gente de posses, o que significa homens brancos e propriet\u00e1rios, \u201cficando para a classe trabalhadora, as mulheres, as pessoas negras e os desafortunados em geral as migalhas adquiridas com o clientelismo e o apadrinhamento\u201d8<\/a><\/sup>. Nesse ambiente cultural tradicional a proposi\u00e7\u00e3o de igualdade para participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria9<\/a><\/sup> nos processos pol\u00edticos tem muita dificuldade de ecoar. <\/p>\n\n\n\n

Nas condi\u00e7\u00f5es de vida das mulheres podemos incluir a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da maioria que dificulta o tempo necess\u00e1rio e o acesso aos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o e os riscos frente \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica masculina quando atuamos no espa\u00e7o p\u00fablico. O fato de n\u00f3s mulheres sermos maioria nos postos de trabalho mais prec\u00e1rios e na informalidade, e recebermos sal\u00e1rios menores que os homens, al\u00e9m de sermos responsabilizadas pelo trabalho dom\u00e9stico faz com que efetivamente haja uma redu\u00e7\u00e3o de potencial tempo livre, que poderia, em parte, ser dedicado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica10<\/a><\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisas indicam que n\u00f3s mulheres somos maioria quando se trata de espa\u00e7os locais dos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o institucional, mas isso vai sendo reduzido na medida em que estes espa\u00e7os passam a ser no \u00e2mbito estadual ou nacional. Apesar de tudo isso, seguimos insistindo em atuar politicamente: disputamos vagas para candidaturas nos partidos e nos elegemos para diretorias em sindicatos e centrais sindicais, lutando por paridade entre homens e mulheres nestes espa\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

Instrumentos institucionais de democracia direta<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 instituiu a possibilidade de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular, a partir de reivindica\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais que tinham vivenciado o processo de mobiliza\u00e7\u00e3o de assinaturas que consubstanciaram as emendas populares em torno de direitos apresentadas por eles no processo constituinte.  Por conta dessa luta, hoje contamos com instrumentos de democracia direta e de democracia participativa. <\/p>\n\n\n\n

Entendemos11<\/a><\/sup> como mecanismo de democracia direta aqueles nos quais cidad\u00e3os e cidad\u00e3s podem incidir diretamente e individualmente expressando sua opini\u00e3o sobre uma legisla\u00e7\u00e3o, uma pol\u00edtica ou programa p\u00fablico. Os mais expressivos s\u00e3o o plebiscito, o referendo e o projeto de lei de iniciativa popular. O plebiscito \u00e9 uma consulta p\u00fablica oficial para tomada de decis\u00e3o popular sobre um tema ainda n\u00e3o decidido no Congresso Nacional. No referendo, pelo contr\u00e1rio, a popula\u00e7\u00e3o vota para se posicionar contra ou a favor de uma lei j\u00e1 decidida no \u00e2mbito do Congresso. O projeto de lei de iniciativa popular \u00e9 um instrumento que permite a organiza\u00e7\u00f5es civis apresentarem projetos de lei para discuss\u00e3o no Congresso, sendo necess\u00e1rio para isso, a coleta de assinaturas com dados do t\u00edtulo eleitoral equivalente a 1% do eleitorado nacional \u2013 muito mais que o n\u00famero de eleitores necess\u00e1rio para ser criado um partido pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Para qualificar os instrumentos no sentido do aprofundamento do car\u00e1ter democr\u00e1tico da atua\u00e7\u00e3o direta da cidadania sobre os rumos do pa\u00eds seria necess\u00e1rio abrir o controle da coordena\u00e7\u00e3o dos processos de referendos e plebiscitos para a sociedade civil. Al\u00e9m disso, eles n\u00e3o deveriam versar apenas sobre temas definidos no Congresso Nacional, ou seja, deveriam abranger tamb\u00e9m pol\u00edticas econ\u00f4micas e megaprojetos de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Entre democracia direta, participativa e representativa, h\u00e1, entretanto, alguns espa\u00e7os que s\u00e3o h\u00edbridos, como por exemplo, o Or\u00e7amento Participativo (OP). Em termos de OP municipal, no primeiro n\u00edvel, a metodologia implica em participa\u00e7\u00e3o direta dos\/as cidad\u00e3s\/os em assembl\u00e9ias pr\u00f3ximas ao seu local de resid\u00eancia. Nelas voc\u00ea escolhe prioridades e elege representantes para o Conselho de OP, da\u00ed j\u00e1 se converte em um mecanismo mais pr\u00f3ximo do que entendemos por democracia participativa. A proposta final de or\u00e7amento deste Conselho, a rigor, ser\u00e1 levada pela prefeitura para aprova\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, na C\u00e2mara de Vereadores, inst\u00e2ncia da democracia representativa que tem a prerrogativa desta decis\u00e3o. Vale ressaltar que, em geral, o or\u00e7amento realmente discutido nas assembleias populares \u00e9 o relativo a investimentos e, muitas vezes, corresponde a um percentual m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Existem outras formas de participa\u00e7\u00e3o direta como por exemplo as consultas na internet, as audi\u00eancias p\u00fablicas, ouvidorias etc., mas esses mecanismos, em geral, n\u00e3o t\u00eam poder deliberativo.  Outro mecanismo \u00e9 a Consulta e Consentimento Pr\u00e9vio, Livre e Informado (CCPLI)12<\/a><\/sup>. O governo \u00e9 obrigado por for\u00e7a de acordos internacionais assinados (Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT), lei no Brasil desde 2004, a fazer o processo de consulta quando vai instalar um projeto de desenvolvimento, para ouvir os povos ind\u00edgenas e\/ou tradicionais que moram naquela regi\u00e3o, e ser\u00e3o beneficiados ou prejudicados pela instala\u00e7\u00e3o, o que nem sempre ocorre nas condi\u00e7\u00f5es que deveria.<\/p>\n\n\n\n

Instrumentos institucionais de democracia participativa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ampliaram-se tamb\u00e9m os mecanismos de democracia participativa13<\/a><\/sup>, aqueles nos quais os\/as cidad\u00e3s\/os se expressam por representa\u00e7\u00e3o direta, notadamente com elei\u00e7\u00e3o pelos pares, embora nem sempre. Apesar de termos v\u00e1rios instrumentos nomeados como comiss\u00f5es, comit\u00eas, grupos de trabalho em diferentes minist\u00e9rios, tamb\u00e9m chamados \u00f3rg\u00e3os colegiados, daremos \u00eanfases aqui aos mais fortemente institu\u00eddos: Confer\u00eancias e Conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas. Muitos movimentos sociais e estudiosos do tema chamam estes mecanismos de controle social<\/em>, o que ser\u00e1 objeto de aprecia\u00e7\u00e3o posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Antes mesmo do golpe de 2016 e dos seis anos de governo de extrema direita que se seguiram \u2013 Temer e Bolsonaro \u2013 e que desmantelaram o arcabou\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o social, os movimentos feministas j\u00e1 tinham cr\u00edticas \u00e0 estrutura e modo de funcionamento destes mecanismos, n\u00e3o obstante seguissem atuando neles como possibilidade de, minimamente, favorecer a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para mulheres que alterem nossas condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n\n\n\n

A cr\u00edtica feminista registra que j\u00e1 havia uma baixa institucionalidade dos Conselhos, com diferentes graus de poder sobre as pol\u00edticas \u00e0s quais s\u00e3o vinculados, com legisla\u00e7\u00f5es diferenciadas que os regulam, sem estrutura f\u00edsica e de pessoal que lhes d\u00ea retaguarda t\u00e9cnica, alguns sem representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria dos \u00f3rg\u00e3os de governo e da sociedade, al\u00e9m de n\u00e3o disporem de sistemas de informa\u00e7\u00e3o sobre o or\u00e7amento e nem realizarem o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas em suas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Na forma atual, podemos deliberar algo na Confer\u00eancia de Pol\u00edticas para Mulheres e aprovarmos uma proposta contr\u00e1ria na Confer\u00eancia de Sa\u00fade, o mesmo valendo para diferentes Conselhos, e n\u00e3o temos nenhum foro privilegiado para dirimir essa quest\u00e3o e tamb\u00e9m nenhuma garantia de que ela ser\u00e1 efetivada pelo Poder Executivo. Ou seja, as Confer\u00eancias e Conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o constituem um sistema de participa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o obstante a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica desde o governo Lula at\u00e9 o per\u00edodo Dilma, tenha tentado organizar a participa\u00e7\u00e3o social como um sistema, o que gerou a cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Inter Conselhos, algum grau de incid\u00eancia sobre o or\u00e7amento nesta gest\u00e3o e o documento e proposta legislativa da Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social, rejeitado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

No plano da cultura pol\u00edtica, os conselhos tendem a reproduzir os problemas do modo tradicional de fazer pol\u00edtica, com predomin\u00e2ncia de excesso de confian\u00e7a em an\u00e1lises tecnicistas; autoritarismo dos que exercem os cargos de poder interno, a exemplo dos\/as presidentes centralizadores; uso de mecanismos de coopta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de representantes dos movimentos sociais por parte dos governos; conformismo de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que aceitam atuar como recept\u00e1culo de informa\u00e7\u00f5es e\/ou como se fossem funcion\u00e1rios\/as de governo com plena disponibilidade de tempo para este trabalho, incluindo representa\u00e7\u00e3o do Conselho em outros espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Quem j\u00e1 participou de Conselho sabe que, muitas vezes, se gasta um ano discutindo o regimento interno ou sendo apenas o espa\u00e7o onde o \u00f3rg\u00e3o executor da pol\u00edtica apresenta proposi\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o negocia e nem efetiva nada. Pessoas que v\u00eam de outros munic\u00edpios ou mesmo do pr\u00f3prio munic\u00edpio para participar das reuni\u00f5es, n\u00e3o tem recurso investido para o seu deslocamento e nem para alimenta\u00e7\u00e3o, como se a sociedade civil tivesse que bancar o funcionamento do Conselho. Esses problemas s\u00e3o muito comuns, assim como outros que passo a discutir. <\/p>\n\n\n\n

Me parece question\u00e1vel o fato de que a maioria dos Conselhos n\u00e3o s\u00e3o deliberativos, s\u00e3o consultivos, ou seja, servem para dar conselho ao Poder Executivo que nem sempre quer ouvir. Se quando o Conselho tem capacidade de decidir, os governos n\u00e3o cumprem, imaginem quando o debate \u00e9 apenas uma consulta. Os Conselhos de pol\u00edticas para mulheres, no \u00e2mbito municipal, estadual e federal, s\u00e3o consultivos, pelo menos em sua maioria. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria nos Conselhos de Sa\u00fade, que s\u00e3o tripartite e tem car\u00e1ter deliberativo.  Certamente, Conselhos consultivos tamb\u00e9m podem construir poder de press\u00e3o. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que os Conselhos debatem uma determinada quest\u00e3o e devido ao peso da argumenta\u00e7\u00e3o da sociedade civil derrubam uma argumenta\u00e7\u00e3o governamental. Tamb\u00e9m existem situa\u00e7\u00f5es em que parte da sociedade civil se articula com parte dos representantes governamentais para ter for\u00e7a em uma determinada proposta. Nada \u00e9 t\u00e3o pr\u00e9-determinado.<\/p>\n\n\n\n

Os Conselhos s\u00e3o considerados como conselhos de gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, embora sejam majoritariamente restritos \u00e0s pol\u00edticas sociais. Muitos n\u00e3o elaboram pol\u00edticas, no m\u00e1ximo sistematizam resultados de Confer\u00eancias da \u00e1rea, o que \u00e9 muito bom, mas n\u00e3o participam da elabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-pol\u00edtica dos programas e muito menos da garantia de or\u00e7amento para aquela pol\u00edtica, porque n\u00e3o est\u00e1 no \u00e2mbito do Conselho essa possibilidade. <\/p>\n\n\n\n

As Confer\u00eancias, espa\u00e7o no qual a sociedade civil tem possibilidades de apresentar suas demandas com mais for\u00e7a, vivem um problema de temporalidade em rela\u00e7\u00e3o ao Plano Plurianual (PPA). Se as Confer\u00eancias fundamentais ocorrem depois que o PPA j\u00e1 est\u00e1 feito, n\u00e3o h\u00e1 como incidir nele atrav\u00e9s delas. \u00c9 poss\u00edvel ainda incidir anualmente nas casas legislativas sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria e sobre a Lei do Or\u00e7amento P\u00fablico. Para pensar numa l\u00f3gica de sistema de participa\u00e7\u00e3o social, essas coisas precisam estar interligadas. <\/p>\n\n\n\n

Outro problema \u00e9 a desinforma\u00e7\u00e3o. Hoje, quando falamos em desinforma\u00e7\u00e3o, pensa-se em fake news<\/em>, o que \u00e9 um problema grav\u00edssimo, mas eu queria trazer uma quest\u00e3o um pouco anterior a isso: o problema de informa\u00e7\u00e3o sobre aquela \u00e1rea da pol\u00edtica, que o\/a conselheiro\/a est\u00e1 debatendo no Conselho. Muitas vezes, n\u00e3o existem dados p\u00fablicos sistematizados e disponibilizados, para que voc\u00ea possa dialogar com a realidade social que aquela pol\u00edtica pretende enfrentar. E, \u00e0s vezes tem, mas os conselheiros n\u00e3o t\u00eam acesso. Essa dificuldade de acesso e an\u00e1lise dos dados da situa\u00e7\u00e3o social que a pol\u00edtica p\u00fablica quer enfrentar \u00e9 um problema para a participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. <\/p>\n\n\n\n

Um exemplo disso: a pessoa participa do Conselho de Assist\u00eancia Social, mas n\u00e3o domina a pol\u00edtica de assist\u00eancia social porque n\u00e3o tem forma\u00e7\u00e3o naquela \u00e1rea. Ela est\u00e1 ali representando um movimento social. Como \u00e9 que voc\u00ea faz para incidir com qualidade de argumenta\u00e7\u00e3o? Tamb\u00e9m ocorre, \u00e0s vezes, que as pr\u00f3prias representa\u00e7\u00f5es do Estado tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam dom\u00ednio da pol\u00edtica. Nestes casos, pessoas que representam a sociedade, e tem forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da pol\u00edtica p\u00fablica em quest\u00e3o, atuam nos Conselhos orientando o pessoal que \u00e9 t\u00e9cnico do Estado, que foi escolhido pelo gestor para  representar sem ter dom\u00ednio da pol\u00edtica como um todo. Infelizmente, ambos quadros ocorrem em muitos Conselhos e n\u00e3o h\u00e1 assessoria para contribuir na supera\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Na composi\u00e7\u00e3o dos Conselhos tem um outro elemento que precisamos discutir: muitos s\u00e3o compostos por indica\u00e7\u00e3o.  Ou seja, o governo chama alguns movimentos ou organiza\u00e7\u00f5es e pede para indicar um representante. Em outros casos, o governo convida a pessoa diretamente.   H\u00e1 conselhos cuja composi\u00e7\u00e3o \u00e9 definida por elei\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da qual   organiza\u00e7\u00f5es e movimentos se cadastram para escolher representantes e escolhem a forma\u00e7\u00e3o da parte da sociedade civil no Conselho. N\u00e3o h\u00e1 paridade em todos os Conselhos entre representantes de governo e sociedade civil. Alguns sim e outros n\u00e3o, e h\u00e1 ainda os tripartites, e quaisquer destas hip\u00f3teses podem dar certo, a depender da pol\u00edtica em quest\u00e3o e da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as. Tem Conselhos que at\u00e9  s\u00e3o compostos majoritariamente pela sociedade civil, mas que s\u00e3o consultivos, da\u00ed seu poder \u00e9 menor. Estes dependem muito da for\u00e7a das ideias defendidas pelos\/as conselheiros\/as na opini\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que nesta estrutura de Conselhos e Confer\u00eancias n\u00e3o existe paridade de sexo e nem de ra\u00e7a, ou seja, a pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o, assim como o sistema pol\u00edtico com um todo, n\u00e3o se sente desafiada a enfrentar as desigualdades sociais e de poder a partir da forma de composi\u00e7\u00e3o dos Conselhos, apesar do Estado brasileiro j\u00e1 ter reconhecido as desigualdades estruturantes nestas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Outro elemento \u00e9 o que a gente chama o dilema da representa\u00e7\u00e3o. Ele diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre o\/a conselheiro\/a e o\/s movimento\/s que a pessoa representa no Conselho.  Quando existe elei\u00e7\u00e3o pelos pares, o conjunto de movimentos e organiza\u00e7\u00f5es da \u00e1rea escolhem um conjunto de representantes que fazem parte desses movimentos e organiza\u00e7\u00f5es para estar no Conselho. Geralmente, n\u00e3o h\u00e1 uma constru\u00e7\u00e3o de coletividade. Durante o per\u00edodo do mandato, cada representante s\u00f3 fala com o seu pr\u00f3prio movimento, n\u00e3o fala com o conjunto de movimentos e organiza\u00e7\u00f5es que o\/a escolheu para estar naquele Conselho. O\/a conselheiro\/a, muitas vezes, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o anterior com aquele conjunto de organiza\u00e7\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 um espa\u00e7o criado para ela ter essa rela\u00e7\u00e3o e ela passa a se relacionar s\u00f3 com seu movimento e dentro do seu movimento. Em alguns casos, Conselhos t\u00eam F\u00f3runs correspondentes na sociedade, como \u00e9 o caso do Conselho de Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes e o respectivo F\u00f3rum de Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum que a  representa\u00e7\u00e3o do movimento no Conselho torne-se prec\u00e1ria. Nas pautas de reuni\u00f5es de muitos movimentos a atua\u00e7\u00e3o no Conselho vira um informe, com raros debates pol\u00edticos estrat\u00e9gicos. Em geral, a pessoa militante fica super angustiada no Conselho, vai para a reuni\u00e3o do movimento, a\u00ed n\u00e3o d\u00e1 tempo para fazer o debate, ela tem que tomar decis\u00f5es sozinha e depois o movimento cobra os resultados. Mas, o contr\u00e1rio tamb\u00e9m ocorre: a\/o conselheiro\/a inverte a seta e se entende como representando o Conselho nas reuni\u00f5es do movimento ou atos p\u00fablicos. E, ao inv\u00e9s dela ter uma delega\u00e7\u00e3o que aquele movimento conferiu, ela passa a ser a delegada do Conselho no movimento. Ela passa a trazer \u00e0 pauta do Conselho para o movimento e fica chateada porque o pessoal do movimento n\u00e3o entende ou n\u00e3o quer discutir. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de erro do\/a conselheiro\/a, \u00e9 a din\u00e2mica como ela funciona, que gera esse conflito de delega\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

E os movimentos, \u00e0s vezes, passam uma procura\u00e7\u00e3o em branco \u2013 assim como o povo brasileiro vota para um\/a deputado\/a e na elei\u00e7\u00e3o seguinte nem se lembra em quem votou \u2013 e se  esquecem quem \u00e9 que est\u00e1 os representando em um Conselho. O Conselho passa a ser um outro lugar onde a pessoa participa tamb\u00e9m. Ela participa do movimento e do Conselho. A pessoa chega nas plen\u00e1rias gerais de movimentos sociais e se apresenta assim: \u201ceu sou conselheira de Conselho X\u201d. Antes de se apresentar politicamente por aquele projeto pol\u00edtico que ela est\u00e1 construindo, o movimento no qual atua, ela se identifica como conselheira\/o. O Conselho passa a ser n\u00e3o um lugar de representa\u00e7\u00e3o, de negocia\u00e7\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es do movimento com o governo, e sim um lugar de pertencimento, de milit\u00e2ncia em si.<\/p>\n\n\n\n

Para pensarmos sobre este problema que ocorre no interior de movimentos sociais e ou outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil podemos recorrer a Bourdieu14<\/a><\/sup> na sua reflex\u00e3o sobre o fetiche da delega\u00e7\u00e3o, quando os representantes ficam colocados em uma situa\u00e7\u00e3o tal que passam a ser eles a mobilizar os representados para uma atua\u00e7\u00e3o. Muitas vezes, os\/as participantes tomam o espa\u00e7o do Conselho como seu espa\u00e7o de milit\u00e2ncia e isso gera pol\u00eamicas no interior do movimento representado. Esse conflito latente, que emerge em poucas ocasi\u00f5es na vida cotidiana dos movimentos sociais representados em Conselhos, faz com que a pauta debatida nestes espa\u00e7os seja desvinculada das lutas levadas a cabo pelos movimentos no per\u00edodo. E, com isso, a representa\u00e7\u00e3o da sociedade perde for\u00e7a pol\u00edtica nos Conselhos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m destes problemas temos que analisar tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es de vida dos\/as militantes de movimentos sociais que representam a sociedade civil nos Conselhos. Isso tem implica\u00e7\u00e3o em limites reais de tempo dispon\u00edvel,  condi\u00e7\u00f5es de deslocamento para atua\u00e7\u00e3o e, ainda, podem ocorrer dificuldades de preparo t\u00e9cnico necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, sem que haja assessoria disponibilizada para tal, nem pelo Estado e nem pelo movimento. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da coopta\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos representantes de movimentos sociais pelos governos nos Conselhos \u00e9 um tema pol\u00eamico e sempre presente neste debate. Aqui quero registrar que h\u00e1 movimentos que, historicamente, n\u00e3o se fizeram presentes em Conselhos, e buscaram negociar pol\u00edticas p\u00fablicas nas suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. H\u00e1 outros que ocupam esses espa\u00e7os e mant\u00eam uma proximidade com os representantes governamentais por comungarem do mesmo projeto pol\u00edtico e\/ou partido. Prefiro ver estas possibilidades com as lentes de Luciana Tatagiba quando discute esta rela\u00e7\u00e3o a partir do bin\u00f4mio autonomia e efic\u00e1cia pol\u00edtica15<\/a><\/sup> em diferentes contextos.<\/p>\n\n\n\n

Em artigo de 2010, Tatagiba explicita as ambiguidades e contradi\u00e7\u00f5es de atuar num contexto que, ao mesmo tempo em que amplia as chances dos movimentos de interagir e desafiar o sistema pol\u00edtico, imp\u00f5e escolhas novas e dilem\u00e1ticas. Dilemas apontados naquele per\u00edodo continuam atuais neste novo momento conjuntural: \u201cpressionar e defender o governo, a partir e para al\u00e9m dos espa\u00e7os institucionais de participa\u00e7\u00e3o; fazer avan\u00e7ar a agenda de esquerda impondo a realiza\u00e7\u00e3o dos seus potenciais emancipat\u00f3rios e garantir a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia material da organiza\u00e7\u00e3o agora facilitada pela intensidade dos tr\u00e2nsitos entre movimentos e arenas estatais; empurrar o sistema para al\u00e9m dos seus limites e evitar o esgar\u00e7amento da prec\u00e1ria coes\u00e3o que viabiliza vit\u00f3rias nos sucessivos pleitos eleitorais; aprofundar a democracia exigindo a realiza\u00e7\u00e3o da sua dimens\u00e3o redistributiva e garantir a governabilidade democr\u00e1tica desde a esquerda etc.\u201d<\/p>\n\n\n\n

E, apesar de tudo isso, os Conselhos s\u00e3o vistos como sendo o controle social. Advogo que o controle social, entendido como controle da sociedade sobre a a\u00e7\u00e3o do Estado, n\u00e3o \u00e9 um fato a priori, ele s\u00f3 pode ocorrer como resultado e depende do enfrentamento de todos estes problemas refletidos aqui, ainda que as rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas entre movimentos sociais e governos progressistas sejam de proximidade. \u00c9 necess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o ativa das representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil e dos governos, com a efetiva\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter deliberativo dos Conselhos e Confer\u00eancias, articulados em um sistema, e com o acompanhamento or\u00e7ament\u00e1rio e de execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e programas deliberados nessas inst\u00e2ncias. <\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o social hoje<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com a elei\u00e7\u00e3o do presidente Lula, reavivamos o debate sobre a pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o social. A nossa cr\u00edtica aos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o, anterior ao governo Temer e Bolsonaro, foi retomada, mesmo considerando a situa\u00e7\u00e3o de terra arrasada gerada por estes governos. No governo de transi\u00e7\u00e3o foi criado o Conselho de Participa\u00e7\u00e3o Social que fez um relat\u00f3rio analisando a situa\u00e7\u00e3o de Conselhos, Confer\u00eancias e outros \u00f3rg\u00e3os colegiados, o que evidenciou o grau de destrui\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o social16<\/a><\/sup>. A demanda inicial do Conselho foi pela revoga\u00e7\u00e3o imediata dos decretos e medidas bolsonaristas que produziram essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A sociedade civil representada no Conselho de Participa\u00e7\u00e3o Social foi enf\u00e1tica ao afirmar que \u00e9 preciso construir um sistema integrado de participa\u00e7\u00e3o que fortale\u00e7a as Confer\u00eancias e Conselhos como espa\u00e7os de delibera\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas, articulado ao processo or\u00e7ament\u00e1rio, em especial \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual, que \u00e9 feito de quatro em quatro anos pelo Poder Executivo e d\u00e1 as coordenadas or\u00e7ament\u00e1rias para a gest\u00e3o governamental. Tal sistema poderia dotar os mecanismos de car\u00e1ter deliberativo e criaria as condi\u00e7\u00f5es para inibir a justaposi\u00e7\u00e3o ou conflito de decis\u00f5es sobre pol\u00edticas, referentes a uma mesma problem\u00e1tica, que s\u00e3o feitas hoje por distintos Conselhos setoriais para o seu \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o. A ideia era restabelecer a <\/em>Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social e aprofund\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

A normativa do governo anterior diminu\u00eda de 700 para menos de 50 o n\u00famero de Conselhos previstos pela Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social (SNPS), programas criados pelo governo Dilma Rousseff, que tamb\u00e9m foram extintos. O decreto foi assinado pelo ent\u00e3o presidente Bolsonaro para marcar os primeiros cem dias de seu governo, em 2019. <\/em>Em 31 de janeiro de 2023, na posse, Lula atendeu aos apelos e revogou o decreto do Bolsonaro (n.\u00ba 9.759\/19) e assinou dois decretos nesta \u00e1rea: um instituindo o Conselho de Participa\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Decreto n.\u00ba 11.406\/23<\/a>) e outro criando o Sistema de Participa\u00e7\u00e3o Social (Decreto n.\u00ba 11.407\/23<\/a>). <\/p>\n\n\n\n

O governo Lula criou o Conselho de Participa\u00e7\u00e3o Social, para pensar junto com o Minist\u00e9rio da Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a pol\u00edtica nacional de participa\u00e7\u00e3o social. O Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 CONSEA, um dos colegiados cujo funcionamento havia sido inviabilizado no governo Bolsonaro, foi recriado por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.154\/23<\/a>. Esta MP tamb\u00e9m recriou o \u201cConselh\u00e3o\u201d<\/a>, um dos principais espa\u00e7os de interlocu\u00e7\u00e3o entre governo e sociedade civil entre 2003 e 2016, agora rebatizado de Conselho do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social Sustent\u00e1vel. Al\u00e9m disso, o novo governo iniciou o programa PPA Participativo, que organizou consultas p\u00fablicas presenciais e virtuais sobre o novo Plano Plurianual (Plataforma Brasil Participativo), a ser posteriormente enviado para o Congresso Nacional. <\/p>\n\n\n\n

Em uma apresenta\u00e7\u00e3o feita pela Secretaria Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social, \u00f3rg\u00e3o da Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, no segundo semestre de 2023, ficaram estabelecidas as iniciativas priorit\u00e1rias: programa participa\u00e7\u00e3o social com educa\u00e7\u00e3o popular nos territ\u00f3rios, fortalecimento dos colegiados e confer\u00eancias nacionais, or\u00e7amento participativo federal e Plataforma Brasil Participativo \u2013 esta \u00faltima voltada para consultas virtuais.<\/p>\n\n\n\n

Aqui vale alguns coment\u00e1rios sobre os caminhos da retomada da pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o social. O que no decreto foi chamado Sistema de Participa\u00e7\u00e3o Social n\u00e3o dialoga plenamente com a cr\u00edtica e a perspectiva da sociedade civil no momento anterior aos governos golpistas. Desta feita est\u00e1 sendo entendido apenas como o f\u00f3rum de assessores de participa\u00e7\u00e3o social dos v\u00e1rios minist\u00e9rios que se re\u00fane com a Secretaria Geral da Presid\u00eancia, que \u00e9 o minist\u00e9rio respons\u00e1vel pela participa\u00e7\u00e3o social. Entretanto, tendo assessoria de participa\u00e7\u00e3o social em todos os minist\u00e9rios, h\u00e1 um maior indicativo de que a participa\u00e7\u00e3o possa ser assumida como m\u00e9todo de governo. A cr\u00edtica que fa\u00e7o n\u00e3o \u00e9 desconhecendo a import\u00e2ncia disso, mas \u00e9 ressaltando que est\u00e1 muito aqu\u00e9m do que j\u00e1 foi constru\u00eddo como proposi\u00e7\u00e3o para um sistema de participa\u00e7\u00e3o social, conforme j\u00e1 indicado aqui.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m durante a transi\u00e7\u00e3o foram propostas algumas medidas qualificadoras da participa\u00e7\u00e3o social neste novo governo, entre elas a integra\u00e7\u00e3o das Confer\u00eancias ao ciclo or\u00e7ament\u00e1rio. Isso n\u00e3o ocorreu, mas h\u00e1 uma tentativa de gerar essa associa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do F\u00f3rum Inter Conselhos, do qual foram realizadas tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es em 2023, e do PPA participativo. A temporalidade das a\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, n\u00e3o puderam ser combinadas, dado a apresenta\u00e7\u00e3o do PPA ao Congresso ser no primeiro ano do mandato. Espera-se que isso possa ser enfrentado no ciclo de Confer\u00eancias que ocorrer\u00e1 em 2024, potencializando-o de forma vinculada ao debate de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e, na sequ\u00eancia, da Lei do Or\u00e7amento Anual (LOA), pois sem previs\u00e3o de recursos n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas que se executem. A capacidade de serem efetivas  as delibera\u00e7\u00f5es de Confer\u00eancias precisar\u00e1 ser analisada, al\u00e9m disso, \u00e0 luz das regras do arcabou\u00e7o fiscal em vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Na discuss\u00e3o sobre sistema h\u00e1 a cr\u00edtica ao fato de que os Conselhos e Confer\u00eancia tratam de pol\u00edticas sociais e n\u00e3o de pol\u00edticas econ\u00f4micas, com exce\u00e7\u00e3o de alguns \u00f3rg\u00e3os colegiados espec\u00edficos e do chamado Conselh\u00e3o. Para que o sistema de participa\u00e7\u00e3o social contribua para enfrentar o problema das desigualdades sociais, a perspectiva deveria ser de articula\u00e7\u00e3o entre o social e o econ\u00f4mico nas pol\u00edticas p\u00fablicas, assim como ocorre no cotidiano de nossas vidas. Mas n\u00e3o \u00e9 assim que as coisas est\u00e3o acontecendo. Hoje temos dois Conselh\u00f5es. Nos governos Lula anteriores tinha o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social, que \u00e9 um conselho composto por pessoas convidadas de v\u00e1rios segmentos da sociedade, que agora foi ampliado com a palavra Sustent\u00e1vel ao final, e n\u00e3o tinha um Conselh\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Social, que agora foi criado. Por que existem esses dois conselhos de car\u00e1ter geral? Pode-se especular que um deve se preocupar com a pobreza e outro com a riqueza, o que \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o em termos, pois uma depende da outra. Ou que as macropol\u00edticas \u2013 econ\u00f4micas, de desenvolvimento, ambientais, tribut\u00e1rias, externa etc. \u2013 n\u00e3o carecem de participa\u00e7\u00e3o de movimentos sociais, mas apenas de opini\u00e3o de cidad\u00e3os not\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

De certa forma, a nova pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o social parece indicar que, assim como a antiga, quest\u00f5es de desenvolvimento, pol\u00edticas econ\u00f4micas, tribut\u00e1rias e assemelhados n\u00e3o s\u00e3o vistos como objetos de necess\u00e1ria intera\u00e7\u00e3o com setores organizados da sociedade que atuam no campo da luta por direitos. Exce\u00e7\u00e3o seja feita para a pol\u00edtica externa, que recentemente abriu a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es sociais de forma sistem\u00e1tica, e n\u00e3o por demanda conjuntural como era feito nos governos petistas anteriores. <\/p>\n\n\n\n

Na pol\u00edtica para a participa\u00e7\u00e3o social debatida na transi\u00e7\u00e3o se percebia tamb\u00e9m a necessidade de articular comunica\u00e7\u00e3o popular e educa\u00e7\u00e3o popular nas experi\u00eancias de participa\u00e7\u00e3o, o que parece estar contido na atual pol\u00edtica. Isso porque foram  avaliados  os desafios atuais  para o enfrentamento do fascismo nos nossos territ\u00f3rios e nas redes sociais, considerando as v\u00e1rias formas que ele tomou nos \u00faltimos anos com o advento ao poder da conjuga\u00e7\u00e3o de for\u00e7as fundamentalistas, conservadoras e violentas que se amalgamaram no bolsonarismo, cuja derrota foi eleitoral, mas n\u00e3o total. Os recentes epis\u00f3dios de ataques \u00e0s escolas e \u00e0s amea\u00e7as orquestradas \u00e0s deputadas de esquerda s\u00e3o dois bons exemplos destes desafios. H\u00e1 na Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica setores respons\u00e1veis por construir essa articula\u00e7\u00e3o, o que me parece auspicioso para a renova\u00e7\u00e3o de esperan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Outros desafios se apresentam nesta retomada: a sistematiza\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados sobre a realidade social e sobre as pol\u00edtica referidas em bases de dados integradas que possam ser utilizadas pelos Conselhos; a articula\u00e7\u00e3o entre Conselhos, Confer\u00eancias, Consultas e Ouvidorias; a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o para segmentos sociais que n\u00e3o est\u00e3o organizados nos moldes tradicionais e para a juventude; a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o direta via internet associada a debates presenciais e virtuais que ampliem a forma\u00e7\u00e3o para a cidadania; e, o mais \u00f3bvio de todos, a apresenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de resultados referentes a atendimento de demandas sociais. <\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o social pode ser avaliada tanto do ponto de vista dos resultados que apresenta com atendimento de demandas debatidas nos espa\u00e7os p\u00fablicos institucionais de negocia\u00e7\u00e3o de interesses, as pol\u00edticas e programas que se constituem em conquistas da cidadania, quanto do ponto de vista do processo pol\u00edtico gerado, no sentido \u00e9tico e republicano de aprofundamento da democracia.<\/p>\n\n\n\n

Podemos avan\u00e7ar?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Muitas publica\u00e7\u00f5es dos governos petistas e de estudiosos j\u00e1 demonstraram a capacidade mobilizat\u00f3ria que as Confer\u00eancias de Pol\u00edticas P\u00fablicas t\u00eam. Milhares de pessoas s\u00e3o envolvidas no processo que vai do \u00e2mbito local ao nacional. Muitos debates s\u00e3o feitos, pol\u00edticas s\u00e3o indicadas e h\u00e1 enormes realiza\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas a partir disso. In\u00fameros programas p\u00fablicos de enfrentamento das desigualdades sociais neste per\u00edodo recente foram oriundos das discuss\u00f5es em Confer\u00eancias e aprofundados nos Conselhos. As cr\u00edticas que apresento neste texto reconhecem este m\u00e9rito e afirmam o valor educativo da exist\u00eancia destes espa\u00e7os para a transforma\u00e7\u00e3o da cultura pol\u00edtica brasileira. A experi\u00eancia social nomeada aqui como Participa\u00e7\u00e3o em Conselhos e Confer\u00eancias tem um valor em si mesma. A proposta de refletir criticamente sobre ela \u00e9 no sentido de contribuir para o aprofundamento da constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica que, a meu ju\u00edzo, passa por ver estes processos com o foco no enfrentamento das desigualdades e na autonomia dos movimentos sociais.<\/p>\n\n\n\n

Nos movimentos sociais, em especial no movimento feminista aut\u00f4nomo, temos uma cr\u00edtica \u00e0 pol\u00edtica de participa\u00e7\u00e3o, mas temos tamb\u00e9m um ditado popular que nos acompanha sempre: ruim com ela, pior sem ela. Os movimentos defendem as pol\u00edticas p\u00fablicas porque querem que os direitos sejam efetivados na vida das mulheres, do povo preto, da classe trabalhadora, dos povos ind\u00edgenas, das juventudes, de todos, todas e todes, enfim. E porque essa pol\u00edtica se contrap\u00f5e \u00e0 tese neoliberal de privatiza\u00e7\u00e3o, desfinanciamento e de Estado m\u00ednimo que se imp\u00f4s. <\/p>\n\n\n\n

Os movimentos questionam o imperativo da responsabilidade fiscal frente \u00e0 desresponsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado pelo enfrentamento das desigualdades e prop\u00f5em tanto pol\u00edticas de renda b\u00e1sica para garantir o m\u00ednimo necess\u00e1rio para sobreviv\u00eancia, como taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas e dos dividendos como forma de fortalecer a capacidade financeira do Estado. Este posicionamento \u00e9 conflitivo na sociedade e frente ao Estado, mesmo quando este tem no plant\u00e3o um governo de centro-esquerda, como o atual. Raz\u00e3o pela qual a institucionaliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos onde estes embates pol\u00edticos possam ser feitos \u00e9 t\u00e3o fundamental.<\/p>\n\n\n\n

A cr\u00edtica apresentada, anterior ao golpe, aos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social existentes gera o questionamento se a aposta feita pelos movimentos sociais no Brasil, no sentido de construir espa\u00e7os p\u00fablicos de participa\u00e7\u00e3o que articulem governo e sociedade civil para defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, foi v\u00e1lida e continua sendo uma estrat\u00e9gia adequada. Al\u00e9m disso, a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que atravessamos neste momento da retomada destes mecanismos \u00e9 muito diferente da anterior: agora temos for\u00e7as de extrema direita expressivas na sociedade. At\u00e9 que ponto, a pr\u00e1tica nestes espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social institucionalizados impacta a agenda p\u00fablica no sentido de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, enfrentamento do fascismo e da constru\u00e7\u00e3o da democracia? <\/p>\n\n\n\n

O Brasil atravessou uma fogueira com a derrota nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es do candidato Jair Bolsonaro. Possivelmente quando este artigo v\u00e1 a p\u00fablico ele pode ter sido preso pelos crimes cometidos no per\u00edodo da presid\u00eancia, oxal\u00e1!  A experi\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o social constru\u00edda pelos movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e governos progressistas \u00e9 muito prof\u00edcua e, sem d\u00favida, contribuiu para impulsionar uma cultura pol\u00edtica mais cidad\u00e3. O fato de ter muitos problemas n\u00e3o significa que ela n\u00e3o seja muito importante. Entretanto, muitos movimentos t\u00eam dificuldade de disputar esses espa\u00e7os e de refletir sobre qual \u00e9 a sua estrat\u00e9gia ao ocup\u00e1-los. Alguns est\u00e3o no momento, de sua hist\u00f3ria particular, de entrar nesses espa\u00e7os, e outros est\u00e3o no momento de reavaliar o tempo que os  ocuparam. E agora, as Confer\u00eancias e Conselhos podem ser disputados tamb\u00e9m pela extrema direita. No caso dos Conselhos Tutelares, que t\u00eam outro car\u00e1ter, isso j\u00e1 ocorre de forma assustadora.<\/p>\n\n\n\n

Temos de observar o tempo pol\u00edtico de cada movimento. H\u00e1 movimentos que nacionalmente est\u00e3o articulados, t\u00eam uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e estrat\u00e9gia de participa\u00e7\u00e3o, enquanto outros est\u00e3o no processo de definir qual \u00e9 a sua estrat\u00e9gia e outros ainda t\u00eam participa\u00e7\u00e3o apenas no plano local17<\/a><\/sup>. Alguns seguem atuando nesses espa\u00e7os sem refletir muito a respeito. O momento que n\u00f3s nos encontramos, que nomeamos como retomada, \u00e9 um momento de esperan\u00e7a, mas tamb\u00e9m de muita preocupa\u00e7\u00e3o. Precisamos pensar sobre essa diversidade no interior da experi\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o social. O desafio principal, me parece, \u00e9 pensar como os movimentos sociais podem ser fortes o suficiente para ter estrat\u00e9gias pol\u00edticas que considerem os espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o estejam subordinados a eles. <\/p>\n\n\n\n

Pensando o governo federal, o desafio seria construir um sistema nacional de participa\u00e7\u00e3o popular articulado entre as diversas \u00e1reas de pol\u00edticas p\u00fablicas com o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio, integrado com mecanismos de participa\u00e7\u00e3o direta virtual e presencial, deliberativo de acordo com especificidades de cada espa\u00e7o, fiscalizador do aparelho de Estado, com inst\u00e2ncias parit\u00e1rias entre governo e sociedade e com composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria de g\u00eanero e ra\u00e7a. Essa constru\u00e7\u00e3o, ainda que paulatina, associada \u00e0s pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o popular e de comunica\u00e7\u00e3o popular pode gerar condi\u00e7\u00f5es para o verdadeiro controle social, fazendo com que os mecanismos de democracia direta e participativa contribuam n\u00e3o apenas para o enfrentamento das desigualdades como para a constru\u00e7\u00e3o do poder popular.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias:<\/h2>\n\n\n\n

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FONSECA, Igor Ferraz da et al. A trajet\u00f3ria da participa\u00e7\u00e3o social no governo federal<\/a>: uma leitura a partir da produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica do Ipea (2010-2020). 2021.

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<\/p>\n\n\n\n

Notas de Rodap\u00e9:<\/h4>\n\n\n
  1. Teixeira, 2012. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  2. Dagnino, 2004. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  3. Andrade, 2012. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  4. Collin, Fran\u00e7oise,1992. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  5. Dossi\u00ea Mem\u00f3rias, 2008. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  6. Andrade, 2017. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  7. Silva, C.; Alves, M; Arantes, R. ,2014. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  8. Idem. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  9. Varikas, 1995. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  10. \u00c1vila, 2001. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  11. Expresso esse entendimento no coletivo porque \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o compartilhada pelo movimento feminista que participo e pela Plataforma dos Movimentos Sociais por um Outro Sistema Pol\u00edtico. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  12. Garz\u00f3n, B.R. ett ali, 2016 \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  13. Fonseca, 2021. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  14. Bourdieu, 1999. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  15. Tatagiba, 2010. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  16. Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o Governamental, 2022. \u21a9\ufe0e<\/a><\/li>
  17. Essas experi\u00eancias e posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas foram objeto de interc\u00e2mbio e reflex\u00e3o na atividade de forma\u00e7\u00e3o do SOS Corpo chamada Espiral Feminista, em 2023, que gerou esta publica\u00e7\u00e3o \u21a9\ufe0e<\/a><\/li><\/ol>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Artigo aponta os dilemas causados pela retomada da sociedade civil aos instrumentos democr\u00e1ticos: como os movimentos sociais, em especial o movimento feminista, avan\u00e7a no enfrentamento \u00e0s desigualdades e na busca da amplia\u00e7\u00e3o da democracia, sem desresponsabilizar o Estado e perder sua autonomia? Fazendo um resgate hist\u00f3rico da participa\u00e7\u00e3o social na pol\u00edtica institucional desde a constituinte, passando pelos governos petistas passados, a autora nos convida a refletir sobre os rumos futuros na retomada democr\u00e1tica atual.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":18805,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"[{\"content\":\"Teixeira, 2012.\",\"id\":\"92c74804-8154-4b67-8f83-de2a943d5bba\"},{\"content\":\"Dagnino, 2004.\",\"id\":\"75da8766-6071-4206-a485-60cf2d90a09d\"},{\"content\":\"Andrade, 2012.\",\"id\":\"29faf6dd-e481-4ca2-9de0-de8ed6bd758a\"},{\"content\":\"Collin, Fran\u00e7oise,1992.\",\"id\":\"d83841b9-df2e-4dc8-a274-4b702fcf5665\"},{\"content\":\"Dossi\u00ea Mem\u00f3rias, 2008.\",\"id\":\"c5490825-5e4b-4504-b86a-5dcee3354aff\"},{\"content\":\"Andrade, 2017.\",\"id\":\"ceab0c2e-9dc3-4548-a8be-9401916c4c7f\"},{\"content\":\"Silva, C.; Alves, M; Arantes, R. ,2014.\",\"id\":\"2749e263-2598-4e66-8d54-fea512bf2137\"},{\"content\":\"Idem.\",\"id\":\"b85819f6-7e48-4cc5-99c5-a643b64c3f42\"},{\"content\":\"Varikas, 1995.\",\"id\":\"fcfb5c52-0fd6-4466-826f-dbaf37296917\"},{\"content\":\"\u00c1vila, 2001.\",\"id\":\"0e63f236-16d2-4d80-adf4-9c65233a7bc0\"},{\"content\":\"Expresso esse entendimento no coletivo porque \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o compartilhada pelo movimento feminista que participo e pela Plataforma dos Movimentos Sociais por um Outro Sistema Pol\u00edtico.\",\"id\":\"77a74046-30fe-459f-adf8-e6c9f2983aba\"},{\"content\":\"Garz\u00f3n, B.R. ett ali, 2016\",\"id\":\"f30511e0-24ea-4c6f-a22f-0af18e077fdb\"},{\"content\":\"Fonseca, 2021.\",\"id\":\"942c0a88-e300-444c-b4a3-93ee1eb6d958\"},{\"content\":\"Bourdieu, 1999.\",\"id\":\"b84c4c83-980e-445b-9038-066e497c5312\"},{\"content\":\"Tatagiba, 2010.\",\"id\":\"62265859-c635-49f1-87cc-a7dfbfb7a530\"},{\"content\":\"Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o Governamental, 2022.\",\"id\":\"ded83630-b505-42fa-a759-27d9de5f485b\"},{\"content\":\"Essas experi\u00eancias e posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas foram objeto de interc\u00e2mbio e reflex\u00e3o na atividade de forma\u00e7\u00e3o do SOS Corpo chamada Espiral Feminista, em 2023, que gerou esta publica\u00e7\u00e3o\",\"id\":\"6f47f4c3-f2d0-4359-8f75-6247ce175768\"}]","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[11,14],"tags":[1044,50,883,1561],"class_list":["post-18781","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-destaques","tag-dilemas-e-e-perspectivas-da-democracia","tag-feminismo","tag-participacao-social","tag-retomada-democratica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/partiipacao-social-ajustado-site.png?fit=1280%2C720&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-4SV","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18781","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18781"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18781\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18807,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18781\/revisions\/18807"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}