HIST\u00d3RICO! A Ministra Rosa Weber votou SIM pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto! A Ministra trouxe o argumento da autodetermina\u00e7\u00e3o reprodutiva com central, defendeu que a vida da mulher \u00e9 soberana em detrimento a vida do feto e defende que a mulher que decide abortar merece o mesmo tratamento constitucional que aquela que decide gestar. <\/p>\n\n\n\n
\n\u201cA mulher que decide pela interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o nas doze primeiras semanas de gesta\u00e7\u00e3o tem direito ao mesmo respeito e considera\u00e7\u00e3o, na arena social e jur\u00eddica, que a mulher que escolhe pela maternidade.\u201d <\/em><\/p>\nRosa Weber<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Descriminalizar significa um processo de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para com as mulheres. Afinal, \u00e9 hist\u00f3rica a situa\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o \u00e0s defensoras de direitos sexuais e reprodutivos, de servidoras p\u00fablicas da \u00e1rea da sa\u00fade, de educadoras populares e de escolas e creches municipais, de jornalistas e comunicadoras que divulgam informa\u00e7\u00f5es sobre aborto e das militantes an\u00f4nimas que, na aus\u00eancia do Estado, organizam redes de solidariedade entre mulheres.<\/p>\n\n\n\n
Para a Frente Nacional Contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e Pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto, no Brasil estamos vivemos, nos \u00faltimos anos, um agravamento da luta pela sa\u00fade e autonomia das mulheres, crian\u00e7as e pessoas que gestam. “S\u00e3o diversos os casos em que mulheres, meninas e pessoas que gestam sofrem omiss\u00f5es e viol\u00eancias institucionais ao buscam o acesso ao aborto legal e seguro, sendo privadas do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e impedidas de acessarem o procedimento com base em barreiras n\u00e3o autorizadas por lei. Ainda, pessoas com complica\u00e7\u00f5es de aborto e emerg\u00eancias obst\u00e9tricas s\u00e3o maltratadas e at\u00e9 mesmo denunciadas \u00e0 pol\u00edcia por profissionais que deveriam assegurar-lhe acolhimento e atendimento humanizados.” <\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima quinta-feira, dia 15, a Frente participou de uma Audi\u00eancia P\u00fablica no Conselho Nacional de Direitos Humanos \u2013 CNDH para apresentar a campanha \u201cLutar N\u00e3o \u00e9 Crime\u201d. Na ocasi\u00e3o foram apresentadas as preocupa\u00e7\u00f5es e quest\u00f5es acerca da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil e todos os problemas que isso acarreta, desde a morte materna, bem com a clandestinidade e impossibilidade de acesso das mulheres aos direitos humanos e direitos fundamentais, quando falamos de autonomia dos corpos e acesso integral \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A Frente relata: “Temos observado um momento de aumento da tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o dos nossos movimentos, organiza\u00e7\u00f5es e ativistas, seja por intimida\u00e7\u00f5es, tentativas de silenciamento, e at\u00e9 mesmo uso abusivo de mecanismos judiciais para a persegui\u00e7\u00e3o. Com espanto, assistimos \u00e0s institui\u00e7\u00f5es do Estado levando adiante essas tentativas de criminaliza\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1ria novamente a atua\u00e7\u00e3o de nossas organiza\u00e7\u00f5es, movimentos e ativistas para cessar a tentativa de intimida\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n
Entre 2012 e 2022, 483 mulheres morreram em decorr\u00eancia do aborto em hospitais da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Brasil. Em parceria com a Revista AzMina<\/strong> e o Portal Catarinas<\/strong>, a G\u00eanero e N\u00famero analisou<\/strong> mais de 1,7 milh\u00e3o de interna\u00e7\u00f5es registradas no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Hospitalares como gravidez que termina em aborto. Embora mais da metade das hospitaliza\u00e7\u00f5es tenham sido registradas como abortos espont\u00e2neos, os casos de falha na tentativa de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez foram os que mais terminaram em \u00f3bito. A chance de morte nesse caso \u00e9 140 vezes maior do que em todas as outras categorias juntas, e as mulheres pardas t\u00eam mais que o dobro de risco de morrer do que as brancas.<\/p>\n\n\n\n
A descriminaliza\u00e7\u00e3o institucional precisa de legitimidade social para n\u00e3o se tornar um instrumento sem efetividade nos territ\u00f3rios e na\u00a0vida\u00a0cotidiana. <\/h2>\n\n\n\n
O julgamento da ADPF 442 foi iniciado ontem, virtualmente, com o dep\u00f3sito do voto pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. coincidentemente, o \u00faltimo dia dela como ministra, marcado para o dia 28 de setembro<\/a>, \u00e9 tamb\u00e9m o Dia de Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o e Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e Caribe. Para este dia, est\u00e3o sendo convocadas mobiliza\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds! <\/p>\n\n\n\n
Ocupar as ruas \u00e9 importante para que a popula\u00e7\u00e3o possa se somar nesse momento hist\u00f3rico da luta por justi\u00e7a e autodetermina\u00e7\u00e3o reprodutiva, visto que a mesmo que aprovada a descriminaliza\u00e7\u00e3o no STF, ela n\u00e3o significa a descriminaliza\u00e7\u00e3o social. Ou seja, enquanto o STF procede com o julgamento, que pode chegar a durar at\u00e9 um ano e meio ou mais (o caso da vit\u00f3ria ind\u00edgena que derrubou a tese do marco temporal atrav\u00e9s de julgamento no STF levou 11 sess\u00f5es de plen\u00e1rio e representou um processo de luta de 2 anos para o movimento ind\u00edgena), a disputa estar\u00e1 posta na sociedade, nos territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n