{"id":18075,"date":"2023-08-01T17:41:52","date_gmt":"2023-08-01T20:41:52","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=18075"},"modified":"2023-08-01T17:41:54","modified_gmt":"2023-08-01T20:41:54","slug":"como-lutar-contra-o-feminicidio-no-brasil-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=18075","title":{"rendered":"Como lutar contra o feminic\u00eddio no Brasil, hoje?\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>Escrito p<em>or Analba Braz\u00e3o Teixeira, Mestre em Antropologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e educadora do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia. Revisado por Dayane Dantas, Professora de Comunica\u00e7\u00e3o da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.<\/em> <em>Edi\u00e7\u00e3o de D\u00e9borah Guaran\u00e1, comunicadora do SOS Corpo. <\/em><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-post-featured-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"383\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/ebc-fernando-frazao-2.jpg?resize=640%2C383&#038;ssl=1\" class=\"attachment-post-thumbnail size-post-thumbnail wp-post-image\" alt=\"\" style=\"object-fit:cover;\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/ebc-fernando-frazao-2.jpg?w=1170&amp;ssl=1 1170w, https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/ebc-fernando-frazao-2.jpg?resize=300%2C179&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/ebc-fernando-frazao-2.jpg?resize=1024%2C613&amp;ssl=1 1024w, https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/ebc-fernando-frazao-2.jpg?resize=768%2C459&amp;ssl=1 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 640px) 100vw, 640px\" data-attachment-id=\"18086\" data-permalink=\"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?attachment_id=18086\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/ebc-fernando-frazao-2.jpg?fit=1170%2C700&amp;ssl=1\" data-orig-size=\"1170,700\" data-comments-opened=\"1\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;3.5&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;Fernando Fraz\\u00e3o\/Ag\\u00eancia Brasil&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;NIKON D3&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;Ativistas feministas defendem direitos das mulheres durante a passeata Marcha das Vadias na praia de Copacabana (Fernando Fraz\\u00e3o\/Ag\\u00eancia Brasil)&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;1407599592&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;Ag\\u00eancia Brasil&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;38&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;250&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0.005&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;1&quot;}\" data-image-title=\"ebc fernando fraz\u00e3o 2\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"&lt;p&gt;Ativistas feministas defendem direitos das mulheres durante a passeata Marcha das Vadias na praia de Copacabana (Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)&lt;\/p&gt;\n\" data-medium-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/ebc-fernando-frazao-2.jpg?fit=300%2C179&amp;ssl=1\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/ebc-fernando-frazao-2.jpg?fit=640%2C383&amp;ssl=1\" \/><\/figure>\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\"><em>Ativistas feministas defendem direitos das mulheres durante a passeata Marcha das Vadias na praia de Copacabana (Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Depois de tanta luta, de campanhas fundadoras e transformadoras como \u201cquem ama n\u00e3o mata\u201d, de tantos debates sobre a impertin\u00eancia do argumento de legitima defesa da honra, foi preciso esperar at\u00e9 hoje, 1 de agosto de 2023, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse ilegal o uso deste argumento por advogados na defesa de assassinatos de mulheres. Ainda teremos de lidar com uma desigualdade residual que insiste em culpabilizar a mulher da sua pr\u00f3pria morte, pois isto est\u00e1 entranhado na cultura institucional e segue difundido pela m\u00eddia, que se revitaliza no sensacionalismo policial.<\/p>\n\n\n\n<p>O Feminismo Brasileiro e mundial continua alardeando que o machismo e a misoginia matam todos os dias. Chega a ser repetitiva nossa afirma\u00e7\u00e3o de que a viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 a forma encarnada da opress\u00e3o patriarcal e que a\u202fsua express\u00e3o se concretiza atrav\u00e9s da combina\u00e7\u00e3o das ideologias conservadoras, machistas\u202fe mis\u00f3ginas, materializadas nas rela\u00e7\u00f5es sociais de poder, mas ainda nos cabe aprofundar este tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Pois \u00e9 necess\u00e1rio encarar que a motiva\u00e7\u00e3o central da viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 a desigualdade de g\u00eanero presente no nosso cotidiano, nas rela\u00e7\u00f5es sociais que colocam a n\u00f3s, mulheres, em lugares de subalternidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>E quando recusamos essa normativa, muitas vezes a viol\u00eancia surge como resposta, mantendo a ordem estrutural que nos secundariza. Por isso nosso enfrentamento \u00e9 contra esta cultura patriarcal e racista que est\u00e1 ainda entranhada na nossa sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da luta constante e ininterrupta do movimento feminista nestes \u00faltimos 45 anos, \u00e9 bastante desalentador constatar que, em apenas 5 meses de 2023 \u2013 janeiro a junho, foram divulgados na imprensa, 599 feminic\u00eddios consumados e 263 tentativas de feminic\u00eddio. Um total de 862, entre tentativas e consuma\u00e7\u00e3o. Sabemos que nem todos os casos chegam \u00e0 imprensa e, infelizmente, podemos dizer que este n\u00famero \u00e9, na realidade, muito maior, dadas as subnotifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">&#8220;De janeiro a junho, foram divulgados na imprensa um total de 599 feminic\u00eddios consumados e 263 tentativas&#8221;<\/h2>\n\n\n\n<p>Estes dados foram divulgados pelo <a href=\"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/sites.uel.br\/lesfem\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">LESFEM (Laborat\u00f3rio de Estudos de Feminic\u00eddios),<\/a> no dia 16 de julho de 2023. S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es recolhidas por um monitoramento das not\u00edcias de jornais em todo territ\u00f3rio nacional. Not\u00edcias que foram veiculadas com base em 537 munic\u00edpios do pa\u00eds. Apesar de ser um crime que possui dados alarmantes e \u00e9 frequentemente visto nos notici\u00e1rios, ainda h\u00e1 uma s\u00e9rie de mitos em torno do feminic\u00eddio, que dificultam sua compreens\u00e3o e enfrentamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo: o senso comum entende os feminic\u00eddios como crimes que ocorrem com mulheres jovens, o que \u00e9 uma fal\u00e1cia. Pode at\u00e9 ser que esta faixa et\u00e1ria esteja mais vulner\u00e1vel, como mostra o levantamento do LESFEM.&nbsp; Mas, h\u00e1 casos de feminic\u00eddio contra uma menina de apenas 27 dias de vida e mulheres com at\u00e9 com 83 anos de idade. Esta crian\u00e7a morreu ap\u00f3s ser estuprada pelo pr\u00f3prio pai em Araruama, regi\u00e3o dos lagos do Rio de Janeiro. A invisibilidade do feminic\u00eddio como um crime estruturado no patriarcado, portanto, um crime de g\u00eanero contra as mulheres, dificulta que se reconhe\u00e7a a sua magnitude.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o maior \u00edndice desta \u00faltima pesquisa aponte as mulheres adultas com faixa et\u00e1ria entre 25 e 36 anos de idade como alvo mais notificado, estes dados tamb\u00e9m revelam que todas as mulheres, independentemente da idade, podem sofrer viol\u00eancia de g\u00eanero. Eles tamb\u00e9m mostram que em torno de 75% dos casos deste crime s\u00e3o categorizados como <em>feminic\u00eddio \u00edntimo<\/em> (quando o algoz \u00e9 o marido, ex-marido, namorado ou ex-namorado da v\u00edtima).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, quando lemos as not\u00edcias dos jornais, a grande maioria dos casos, como apontam muitas pesquisas, ocorre quando a mulher decide se separar ou romper com a rela\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o vem a nossa pergunta: Quando vamos conseguir que as mulheres n\u00e3o sejam assassinadas por decidirem n\u00e3o estar mais em um relacionamento, muitas vezes relacionamentos violentos e com risco de morte para a mulher? Quando de verdade as mulheres poder\u00e3o viver livremente e com autonomia?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 preciso uma pol\u00edtica p\u00fablica para os \u00f3rf\u00e3os de feminic\u00eddios<\/h2>\n\n\n\n<p>Costumamos lembrar que estas mulheres n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 n\u00fameros: elas t\u00eam nome e sobrenome, amigos, fam\u00edlia, muitas delas s\u00e3o m\u00e3es e deixam seus filhos. Segundo esses dados, apenas no Brasil, no prazo de cinco meses, 154 das mulheres assassinadas deixaram 276 crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio. Tais crian\u00e7as, al\u00e9m de \u00f3rf\u00e3s, ficam com o trauma da perda violenta, e, pior, muitos destes assassinatos foram na presen\u00e7a delas, o que demonstra cada vez mais a crueldade que devasta tamb\u00e9m a inf\u00e2ncia. Em alguns casos, inclusive, as crian\u00e7as s\u00e3o assassinadas junto com a m\u00e3e.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em Pombos, regi\u00e3o agreste de Pernambuco, em mar\u00e7o de 2023, uma jovem de 18 anos, e seu filho de apenas 3 anos de idade foram mortos pelo ent\u00e3o companheiro e pai da crian\u00e7a. Morreram por estrangulamento, asfixiados. Em Olinda, regi\u00e3o metropolitana de Recife, em fevereiro de 2023, uma mulher foi assassinada na frente de suas duas crian\u00e7as, uma ainda de colo. O assassino chegou a pedir para que ela colocasse a crian\u00e7a no ch\u00e3o para mat\u00e1-la. O que ser\u00e1 desta inf\u00e2ncia, ainda n\u00e3o pensada e enfrentada como uma consequ\u00eancia do feminic\u00eddio?<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas crian\u00e7as viver\u00e3o a vida reconhecendo nos pais os assassinos de suas m\u00e3es. Ficam \u00f3rf\u00e3os de pai e de m\u00e3<strong>e.<\/strong> As crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o v\u00edtimas secund\u00e1rias da viol\u00eancia contra as mulheres, principalmente quando o caminho final \u00e9 o feminic\u00eddio. O feminic\u00eddio transforma a vida de uma fam\u00edlia e, quando as v\u00edtimas t\u00eam filhos, este impacto \u00e9 ainda maior e na maioria das vezes quem termina cuidando dos \u00f3rf\u00e3os s\u00e3o as m\u00e3es das v\u00edtimas, o que reflete tamb\u00e9m a cultura machista.<\/p>\n\n\n\n<p>Na maioria das vezes quem fica com o cuidado das crian\u00e7as \u00e9 a fam\u00edlia materna. A av\u00f3 e as tias precisam adaptar-se para acolher as crian\u00e7as, lidar com o luto pr\u00f3prio e o destas que perdem tamb\u00e9m a refer\u00eancia das suas casas. Quando s\u00e3o muitas as crian\u00e7as, \u00e0s vezes s\u00e3o separadas, passam a ser cuidadas por mais de uma fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Precisamos exigir que o Estado crie pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para estes \u00f3rf\u00e3os que s\u00e3o atingidos diretamente ao perderem suas m\u00e3es para a viol\u00eancia. Para isto, \u00e9 necess\u00e1rio que tenhamos dados oficiais sobre os \u00f3rf\u00e3os de feminic\u00eddio, para podermos pensar pol\u00edticas eficazes de atendimento para estas crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos dados levantados pela LESFEM, n\u00e3o aparece quantas destas mulheres s\u00e3o negras. No entanto, sabemos, atrav\u00e9s dos dados anuais, do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que as mulheres negras s\u00e3o as mais atingidas, mais vulner\u00e1veis \u00e0 viol\u00eancia pelo racismo que sofrem e pela situa\u00e7\u00e3o de pobreza em que se encontram, revelando, assim, que a viol\u00eancia contra as mulheres negras tem crescido.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses dados, contudo, ainda n\u00e3o contemplam os \u00edndices de lesboc\u00eddio e transfeminic\u00eddio. N\u00e3o se reconhece, at\u00e9 o momento os assassinatos das mulheres trans como transfeminic\u00eddio, um conceito em disputa. E em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres com defici\u00eancia tamb\u00e9m h\u00e1 uma lacuna.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses termos, a luta pelo fim do feminic\u00eddio precisa ser analisada numa perspectiva interseccional. S\u00e3o diversas as vulnerabilidades que permitem a viol\u00eancia contra as mulheres e que culminam com o feminic\u00eddio. Temos que considerar classe social, identidade de g\u00eanero, capacitismo, gera\u00e7\u00e3o, ra\u00e7a e etnia. Estas especificidades devem ser observadas como elementos que distinguem o feminic\u00eddio, tal como previsto nas <em>Diretrizes Nacionais Feminic\u00eddio: investigar, processar e julgar com perspectiva de g\u00eanero as mortes violentas de mulheres <\/em>(2016).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um outro problema que verificamos, mesmo que previsto nas <em>Diretrizes, <\/em>acima citadas, \u00e9 a dificuldade de se notificar os crimes contra as mulheres como feminic\u00eddio. O mesmo ocorre com o transfeminic\u00eddio e lesboc\u00eddio. Os assassinatos de mulheres no contexto de tr\u00e1fico, ou de mulheres l\u00e9sbicas, trans, travestis e profissionais do sexo, n\u00e3o s\u00e3o considerados feminic\u00eddio, mas estas mulheres morrem em fun\u00e7\u00e3o de sua desigualdade de g\u00eanero e suas rela\u00e7\u00f5es sociais, agravadas nesses contextos.&nbsp; Falta capacita\u00e7\u00e3o dos operadores da justi\u00e7a para reconhecer estes assassinatos como feminic\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Situa\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia contra as mulheres em Pernambuco&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os dados dos feminic\u00eddios em Pernambuco tamb\u00e9m aparecem no levantamento feito pela LESFEM, que traz o n\u00famero de 20 feminic\u00eddios. Um dado que n\u00e3o condiz com a realidade. Ocorreram 29 feminic\u00eddios entre os meses de janeiro a junho, segundo levantamento feito por n\u00f3s nos jornais locais. S\u00f3 durante o per\u00edodo de carnaval, no m\u00eas de janeiro, foram 10. At\u00e9 maio de 2023, em apenas 4 meses em Pernambuco,&nbsp; 21. 435 mulheres denunciaram ter sofrido algum tipo de viol\u00eancia. Esse \u00e9 o n\u00famero de den\u00fancias notificadas, mas sabemos ele \u00e9 ainda muito inferior, pois a fragilidade da rede de atendimento reflete na subnotifica\u00e7\u00e3o. Muitas mulheres ainda n\u00e3o t\u00eam a coragem e o apoio necess\u00e1rios para denunciar as agress\u00f5es sofridas por elas.<\/p>\n\n\n\n<p>Estamos no m\u00eas de julho de 2023 e j\u00e1 ocorreram mais tr\u00eas feminic\u00eddios, em Jaboat\u00e3o e em Olinda, ambos munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana do Recife. Um deles que \u00e9 categorizado como feminic\u00eddio por conex\u00e3o (o caso da m\u00e3e e filha) e outro um feminic\u00eddio\u2013suic\u00eddio, quando quem comete o feminic\u00eddio tamb\u00e9m se suicida. Somando 32 feminic\u00eddios no primeiro semestre de 2023 no estado de Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n<p>Temos visto que em muitos destes casos as mulheres prestam queixas e em alguns, inclusive, est\u00e3o com medidas protetivas de urg\u00eancia. No caso do feminic\u00eddio duplo, ocorrido no dia 5 de julho de 2023, em Jaboat\u00e3o dos Guararapes, de m\u00e3e e filha \u2013 a mulher, que tinha 25 anos, havia feito Boletins de Ocorr\u00eancia e estava com medida protetiva de urg\u00eancia. No entanto, ela e sua m\u00e3e de 46 anos, foram assassinadas em frente ao pr\u00e9dio onde moravam. O crime foi cometido pelo ex-namorado,&nbsp; uma rela\u00e7\u00e3o de menos de 5 meses. Mortes que poderiam ser evitadas se as medidas protetivas de urg\u00eancia fossem realmente cumpridas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quem \u00e9 o respons\u00e1vel por estas mortes? Diretamente \u00e9 o feminicida, no entanto, o Estado tamb\u00e9m pode ser responsabilizado por n\u00e3o ter protegido a v\u00edtima. Estes dados revelam como o problema do assassinato das mulheres precisa vir \u00e0 tona.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido h\u00e1 v\u00e1rias iniciativas do Movimento Feminista em construir observat\u00f3rios que possam dar visibilidade a estes dados. Como \u00e9 o caso da Lupa Feminista, do Observat\u00f3rio do Feminic\u00eddio em Rond\u00f4nia e no Cear\u00e1. Nos estados de Rond\u00f4nia e Rio Grande do Sul h\u00e1 iniciativas no \u00e2mbito da <strong>Campanha Nacional Levante Feminista Contra o Feminic\u00eddio, lesboc\u00eddio e transfeminic\u00eddio.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No Estado de Pernambuco, essa <strong>Campanha <\/strong>agrupa 47 organiza\u00e7\u00f5es e movimentos feministas, sendo o SOS Corpo &#8211; Instituto Feminista para a Democracia, uma das organiza\u00e7\u00f5es integrantes desta iniciativa. Est\u00e1 presente em 22 Estados brasileiros, contando com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 300 organiza\u00e7\u00f5es feministas e desenvolveu v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es nos seus dois anos e meio de exist\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em Pernambuco, atuamos de forma processual e, em outubro de 2022 desencadeamos um processo junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (estrat\u00e9gia da Campanha em n\u00edvel nacional), com a realiza\u00e7\u00e3o de um Semin\u00e1rio Estadual e com 6 Semin\u00e1rios nas regi\u00f5es de Pernambuco (Zona da Mata Sul, Zona da Mata Norte, Agreste, Sert\u00e3o de Paje\u00fa, Sert\u00e3o do Araripe e Regi\u00e3o Metropolitana). Nestes espa\u00e7os, escutamos as mulheres, suas principais demandas e quest\u00f5es, num processo que culminou com uma audi\u00eancia p\u00fablica estadual, que aconteceu em Recife em 29 de abril de 2023 e teve o objetivo de avaliar a efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocasi\u00e3o, apresentamos um documento cr\u00edtico sobre a&nbsp;situa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de enfrentamento ao feminic\u00eddio, com reivindica\u00e7\u00f5es de melhorias na qualidade dos servi\u00e7os e dos equipamentos direcionados \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia.\u202f&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse documento destacamos a necessidade do Estado de Pernambuco criar um&nbsp;Plano Integrado de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, com a\u00e7\u00f5es bem definidas e delineadas no \u00e2mbito da preven\u00e7\u00e3o, do acolhimento das mulheres vulner\u00e1veis e da puni\u00e7\u00e3o aos agressores, como consta na Lei Maria da Penha, incluindo estudos e pesquisas, monitoramento e or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, realizou uma audi\u00eancia de continuidade, no dia 14 de junho de&nbsp;2023,&nbsp;em&nbsp;que a&nbsp;Secretaria&nbsp;Municipal da Mulher e a Secretaria&nbsp;Estadual da Mulher, como tamb\u00e9m a DPMUL&nbsp;-Departamento de&nbsp;Pol\u00edcia&nbsp;da Mulher e o SDS&nbsp;\u2013 Secretaria de Desenvolvimento Social, &nbsp;n\u00e3o conseguiram responder \u00e0s quest\u00f5es que colocamos no nosso documento cr\u00edtico, sob a justificativa da falta de or\u00e7amento.&nbsp; Nesta audi\u00eancia, &#8211; DPMUL&nbsp;colocou a dificuldade por falta de pessoal; das 15 Delegacias Especializadas&nbsp;da Mulher&nbsp;\u2013&nbsp;DEAMs, apenas 6 funcionam 24 horas e finais de semana,&nbsp;como determina&nbsp;a&nbsp;Lei n\u00ba 14.541\/2023, sendo que, na citada pesquisa da LESFEM, h\u00e1 o dado de que a maioria dos feminic\u00eddios ocorre no dia de domingo. Isso realmente \u00e9 muito preocupante. \u00c9 necess\u00e1rio e urgente que todas as Delegacias estejam abertas as 24 horas.<\/p>\n\n\n\n<p>Com esta situa\u00e7\u00e3o gritante demonstrada nos dados da viol\u00eancia contra as mulheres em Pernambuco,&nbsp;ainda n\u00e3o temos&nbsp;um&nbsp;Plano&nbsp;Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher e o Combate ao Feminic\u00eddio, Transfeminic\u00eddio e Lesboc\u00eddio. O Estado precisa se responsabilizar e definir recursos suficientes para implementar este plano que nos disseram que est\u00e1 em Constru\u00e7\u00e3o. \u00c9 URGENTE e n\u00f3s vamos exigir. Esta \u00e9 uma&nbsp;tarefa&nbsp;e responsabilidade do estado.&nbsp;\u202f&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para n\u00f3s, do SOS Corpo, esta luta pelo fim da viol\u00eancia contra as mulheres tem sido&nbsp;algo&nbsp;que tem acompanhado a nossa exist\u00eancia. Compreendemos que a viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 um instrumento de domina\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o patriarcal e racista.&nbsp;Por isso, a import\u00e2ncia de estarmos na constru\u00e7\u00e3o permanente desta luta, apoiando, aportando e participando efetivamente da campanha pelo fim do feminic\u00eddio e em outras iniciativas do movimento para transformar esta realidade que tem ceifado a vida de tantas mulheres.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como est\u00e1 dito no documento cr\u00edtico da Campanha Feminista contra o Feminic\u00eddio, Lesboc\u00eddio e Transfeminic\u00eddio em PE: <em>A preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e ao feminic\u00eddio exige um grande esfor\u00e7o governamental, tanto para transformar a cultura e as mentalidades quanto as pr\u00e1ticas e as regras institucionais do pr\u00f3prio Estado e do setor privado. Transformar cultura, mentalidades, pr\u00e1ticas e regras exige intersetorialidade, interseccionalidade, continuidade\/const\u00e2ncia, capilaridade, forma\u00e7\u00e3o continuada de servidores\/as p\u00fablicos\/as e avalia\u00e7\u00e3o\/monitoramento da efetividade de sua a\u00e7\u00e3o para que sejam <\/em><strong><em>efetivas<\/em><\/strong><em>, ou seja, que produzam um efeito real e duradouro no espa\u00e7o\/tempo<\/em><em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, queremos enfatizar que esta \u00e9 uma das lutas priorit\u00e1rias para o Movimento Feminista. Precisamos que a sociedade se revolte tamb\u00e9m, como n\u00f3s nos revoltamos, e que o Estado Brasileiro priorize a vida destas mulheres. N\u00f3s, movimento feminista, estamos atentas, temos constru\u00eddo entre n\u00f3s estrat\u00e9gias de luta e de resist\u00eancia coletiva. Temos nos colocado contra todas as formas de viol\u00eancia e vamos lutar at\u00e9 o fim para que dados, como estes relatados aqui, n\u00e3o sejam normalizados. Queremos todas\/todes\/ vivas!<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Referencias:&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>LESFEM &#8211; Laborat\u00f3rio de Estudos de Feminic\u00eddios- julho de 2023 &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Documento Cr\u00edtico sobre a pol\u00edtica de enfrentamento ao feminic\u00eddio, lesboc\u00eddio e ao transfeminic\u00eddio em Pernambuco. Junho de 2023<\/p>\n\n\n\n<p><em>Diretrizes Nacionais Feminic\u00eddio: investigar, processar e julgar com perspectiva de g\u00eanero as mortes violentas de mulheres <\/em>(2016)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de tanta luta, de campanhas fundadoras e transformadoras como \u201cquem ama n\u00e3o mata\u201d, de tantos debates sobre a impertin\u00eancia do argumento de legitima defesa da honra, foi preciso esperar at\u00e9 hoje, 1 de agosto de 2023, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse ilegal o uso deste argumento por advogados na defesa de assassinatos de mulheres. Ainda teremos de lidar com uma desigualdade residual que insiste em culpabilizar a mulher da sua pr\u00f3pria morte, pois isto est\u00e1 entranhado na cultura institucional e segue difundido pela m\u00eddia, que se revitaliza no sensacionalismo policial.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":18086,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1,14],"tags":[25],"class_list":["post-18075","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lutafeminista","category-destaques","tag-violencia-contra-a-mulher"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/ebc-fernando-frazao-2.jpg?fit=1170%2C700&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-4Hx","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18075","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18075"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18075\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18087,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18075\/revisions\/18087"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18086"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}