{"id":17927,"date":"2023-06-30T09:09:05","date_gmt":"2023-06-30T12:09:05","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=17927"},"modified":"2023-07-28T16:17:49","modified_gmt":"2023-07-28T19:17:49","slug":"regular-os-monopolios-digitais-e-o-minimo-que-devemos-fazer-pela-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=17927","title":{"rendered":"Regular os monop\u00f3lios digitais \u00e9 o m\u00ednimo que devemos fazer pela democracia"},"content":{"rendered":"\n

Por D\u00e9borah Guaran\u00e1, comunicadora do SOS Corpo<\/em><\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00f5es sobre a tramita\u00e7\u00e3o do PL 2630<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na \u00faltima segunda-feira, 26 de junho, durante a participa\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum Jur\u00eddico de Lisboa, em Portugal, <\/a>o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), atribuiu a paralisa\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do projeto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria das big techs, como Meta, Google, Twitter e Tiktok. O parlamentar afirmou <\/a>que as plataformas ultrapassaram o \u2018limite do contradit\u00f3rio democr\u00e1tico\u2019 e n\u00e3o deixaram \u00e0 C\u00e2mara outra alternativa que n\u00e3o fosse paralisar a an\u00e1lise do projeto.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 2.630, que versa sobre sobre a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, aprovada para acontecer de maneira urgente no dia 2 de maio, acabou sendo interrompida<\/a> a pedido do relator Orlando Silva (PCdoB-SP). Dias depois, o Supremo Tribunal Federal <\/a>determinou a realiza\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial sobre a campanha realizada pelas empresas de tecnologia contra o projeto. A Google confirmou \u00e0 Pol\u00edcia Federal a aloca\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 2 milh\u00f5es para an\u00fancios relacionados ao PL2630. <\/p>\n\n\n\n

Advogados do escrit\u00f3rio Barroso Fontelles, Barcellos, Mendon\u00e7a, representantes da empresa no Brasil, compartilharam com o STF uma planilha de gastos com an\u00fancios em meios de comunica\u00e7\u00e3o para expressar sua posi\u00e7\u00e3o sobre o projeto, onde consta que a empresa investiu aproximadamente R$ 634 mil em um an\u00fancio publicado em 30 de abril. O escrit\u00f3rio esclareceu <\/a>ainda que a posi\u00e7\u00e3o institucional da empresa sobre o PL foi exibida por cerca de 24 horas apenas na p\u00e1gina inicial do Google, e que este espa\u00e7o \u00e9 associado diretamente \u00e0 marca e \u00e0 imagem do Google, n\u00e3o sendo objeto de comercializa\u00e7\u00e3o para an\u00fancios.<\/p>\n\n\n\n

Depois de muita escuta e articula\u00e7\u00e3o com diversos setores, o relator do projeto, durante a participa\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum Jur\u00eddico de Lisboa, em Portugal, <\/a>afirmou que ter\u00e1 seu parecer finalizado no in\u00edcio de julho. A inten\u00e7\u00e3o do Ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, em afirma\u00e7\u00e3o no mesmo evento, disse que a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de que a an\u00e1lise do PL seja retomada ainda em agosto.<\/p>\n\n\n\n

Como se movimentam os opositores?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Mas h\u00e1 opositores fortes dentro do Congresso. O presidente da \u201cFrente Digital\u201d<\/a>, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentou a Proposta de Lei 2582\/2023, alternativa \u00e0 atual PL 2630, com objetivo de agradar as empresas de tecnologia, isentando-as de obriga\u00e7\u00f5es importantes como transpar\u00eancia e regula\u00e7\u00e3o. Frente Digital \u00e9 um apelido para Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, que foi criada em 2019, e faz pouco esfor\u00e7o para esconder sua liga\u00e7\u00e3o com as grandes empresas de tecnologia \u2013 plataformas digitais, apps de entrega, servi\u00e7os de hospedagem. O Partido Liberal (PL), que \u00e9 o maior partido na oposi\u00e7\u00e3o, possui o maior n\u00famero de pessoas que assinaram o requerimento (50) para estabelecer a nova forma\u00e7\u00e3o da Frente Digital na C\u00e2mara. Esse requerimento foi protocolado em 27 de mar\u00e7o de 2023, juntamente com outros partidos mais alinhados \u00e0 direita, como Republicanos e Uni\u00e3o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A Frente Digital est\u00e1 associada ao Instituto Cidadania Digital, que \u00e9 um grupo de estudos (think tank) dedicado a facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre o setor digital e o Congresso Nacional, fornecendo subs\u00eddios para parlamentares e atuando como secretariado e assessoria de imprensa para a Frente Digital. O ICD auxiliou a Frente Digital na produ\u00e7\u00e3o de quatro leis, todas “de interesse direto da sociedade civil e dos brasileiros da ponta”: o Marco de Startups<\/a>; Lei do Governo Digital<\/a>; Lei da Telemedicina<\/a>; Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo investiga\u00e7\u00e3o <\/a>da N\u00facleo Jornalismo, o diretor-executivo do Instituto j\u00e1 foi assessor legislativo dos deputados Luciano Bivar (Uni\u00e3o -PE) e Vinicius Poit (ex-deputado do Novo e ex-presidente da Frente Digital), al\u00e9m de ser conselheiro do movimento Livres, um grupo suprapartid\u00e1rio em defesa do liberalismo. O Jornal revela tamb\u00e9m que o Conselho Administrativo da ICD \u00e9 composto apenas por homens. Dois deles \u2013 Jo\u00e3o Paulo Nemoto Sabino de Freitas e Ricardo Leite Ribeiro \u2013 s\u00e3o funcion\u00e1rios do iFood e da Uber, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Qual a opini\u00e3o do SOS Corpo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As plataformas digitais s\u00e3o respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o de um ambiente n\u00e3o democr\u00e1tico dentro e fora das redes. Sem transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fados que tiram do ar ou que impulsionam, essas empresas atuam politicamente em n\u00edvel global desrespeitando legisla\u00e7\u00f5es nacionais para acumular poder e lucros. A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do ambiente online \u00e9 um problema que o Brasil, pa\u00eds com maior n\u00famero de usu\u00e1rios e tempo online em redes sociais, deve enfrentar.<\/p>\n\n\n\n

As plataformas de redes sociais na internet n\u00e3o devem ser confundidas com espa\u00e7os p\u00fablicos e, portanto, territ\u00f3rio de livre express\u00e3o, pois s\u00e3o gerenciadas por empresas orientadas ao lucro, com objetivos que divergem do interesse p\u00fablico. Essas empresas se tornaram gigantes da economia por se colocarem como intermediadores de praticamente tudo que fazemos. \u00c9 preciso refletir sobre qu\u00e3o isentas s\u00e3o realmente essas plataformas para confiarmos que elas podem fazer o que quiserem sem nenhuma lei que garanta a responsabiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica por seus atos e omiss\u00f5es.  A internet que elas promoveram at\u00e9 aqui criou um ambiente saud\u00e1vel, seguro e democr\u00e1tico? <\/p>\n\n\n\n

Abaixo listamos e explicamos os principais motivos pelos quais devemos lutar pela regula\u00e7\u00e3o do ambiente virtual e, principalmente, das empresas que lucram econ\u00f4mica e politicamente  com nossos dados.<\/p>\n\n\n\n

Muito al\u00e9m das fake news<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, nosso acesso \u00e0 internet n\u00e3o se d\u00e1 por Iphones<\/em>, ele acontece majoritariamente em celulares de baixa qualidade e consumindo-se os dados liberados de maneira gratuita pelas operadoras de telefonia, em pr\u00e1ticas que refor\u00e7am o monop\u00f3lio da ind\u00fastria tech<\/em> e o padr\u00e3o colonial de rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-econ\u00f4mica e ideol\u00f3gica entre na\u00e7\u00f5es e continentes. O pa\u00eds ainda contabiliza 35,5 milh\u00f5es de pessoas sem acesso \u00e0 internet e apenas 61% dos das classes D\/E disp\u00f5em do servi\u00e7o. Praticamente 99% dos conectados(as) no Brasil acessam a internet por meio de aparelhos celulares, enquanto 50% utilizam a televis\u00e3o, que j\u00e1 ultrapassa os computadores (36%).<\/p>\n\n\n\n

Se de um lado constatamos a aus\u00eancia de acesso; do outro, o excesso de acesso. Mundialmente falando, o Brasil tamb\u00e9m \u00e9 o 4\u00ba pa\u00eds com maior n\u00famero de pessoas conectadas e o 2\u00ba pa\u00eds em que as pessoas mais gastam tempo online. N\u00f3s passamos, em m\u00e9dia, 10 horas e 8 minutos por dia conectadas, seja para trabalho ou lazer. E, como era de se esperar, plataformas de entretenimento e redes sociais ocupam maior tempo no dia a dia digital.<\/p>\n\n\n\n

Nesse processo delirante de digitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 delirante, as empresas de tecnologias t\u00eam atuado para alterar nossa percep\u00e7\u00e3o do eu, do outro, do tempo, da linguagem, do trabalho, e afeta os sentidos do ter e do ser. Desinforma\u00e7\u00e3o, not\u00edcias sensacionalistas, publicidades que se parecem not\u00edcias e mentiras descabidas que circulam no formato de memes s\u00e3o estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o frequentemente usadas para desestabilizar o ambiente democr\u00e1tico e comprometer a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o projetadas para gerar pol\u00eamicas, criar tumultos, espalhar-se rapidamente e influenciar a opini\u00e3o p\u00fablica, comprometendo a percep\u00e7\u00e3o da realidade e prejudicando o tecido democr\u00e1tico de uma sociedade. <\/p>\n\n\n\n

Uma das principais raz\u00f5es pelas quais esse fen\u00f4meno, que ficou popularmente conhecido como Fake News, \u00e9 t\u00e3o prejudicial \u00e9 o seu potencial de manipula\u00e7\u00e3o. Ao disseminar informa\u00e7\u00f5es que refor\u00e7am cren\u00e7as preexistentes e criam divis\u00f5es, essas not\u00edcias acentuam as diferen\u00e7as ideol\u00f3gicas e contribuem para a fragmenta\u00e7\u00e3o da sociedade. No processo eleitoral, a dissemina\u00e7\u00e3o em larga escala dessas informa\u00e7\u00f5es enganosas pode distorcer a percep\u00e7\u00e3o dos eleitores, comprometendo a sua capacidade de fazer escolhas informadas. Os agentes por tr\u00e1s da produ\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o desse tipo de conte\u00fado tendem a se beneficiar com a polariza\u00e7\u00e3o do debate p\u00fablico. Por isso, usam not\u00edcias falsas s\u00e3o utilizadas como armas para influenciar o resultado das elei\u00e7\u00f5es, manipulando a opini\u00e3o dos eleitores e minando a integridade do processo democr\u00e1tico. <\/p>\n\n\n\n

Censura n\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o do caos!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Primeiro, precisamos deixar n\u00edtido que essas plataformas j\u00e1 s\u00e3o ambientes com regula\u00e7\u00e3o onde n\u00e3o h\u00e1 liberdade para expressar qualquer tipo de opini\u00e3o. As redes sociais possuem um mecanismo matem\u00e1tico, chamado algoritmo, usado para fazer previs\u00f5es do que cada usu\u00e1rio poderia gostar ou n\u00e3o de ver e procede de acordo com o resultado de c\u00e1lculos: ele pode recomendar, restringir alcance, retirar do ar ou enviar para uma an\u00e1lise humana decidir se o conte\u00fado \u00e9 pr\u00f3prio ou n\u00e3o, segundo as regras da pr\u00f3pria rede. <\/p>\n\n\n\n

O objetivo dos c\u00e1lculos matem\u00e1ticos operados por esses algoritmos \u00e9 manter os usu\u00e1rios dentro de suas plataformas, custe o que custar.  Para estas empresas, o importante \u00e9 que o usu\u00e1rio permane\u00e7a o maior tempo poss\u00edvel dentro de seu ambiente virtual, pois assim est\u00e3o mais propensos n\u00e3o somente a comprarem os produtos que est\u00e3o sendo anunciados nas plataformas (e gerar lucros para essas grandes empresas pelos an\u00fancios que veiculam), como tamb\u00e9m os usu\u00e1rios s\u00e3o levados a enxergarem o mundo segundo o que \u00e9 mostrado nas redes. Portanto, n\u00e3o \u00e9 interessante para essas empresas que todo tipo de postagem circule de maneira horizontal alcan\u00e7ando a todos os usu\u00e1rios, independentemente da qualidade ou vi\u00e9s de conte\u00fado. Para eles importa que a regula\u00e7\u00e3o feita hoje por eles pr\u00f3prios seja mantida, pois rende n\u00e3o apenas lucros, mas poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um interessante document\u00e1rio sobre o trabalho humano de limpeza da internet, chamado The Cleaners, onde \u00e9 retratada a realidade dos garis digitais do terceiro mundo. Eles fazem n\u00e3o somente o trabalho de retirada de conte\u00fado inapropriado, como cenas de suic\u00eddio, assasinatos, estupros, pornografia, mas tamb\u00e9m censuram conte\u00fados sens\u00edveis, artisticos e pol\u00edticos. Infelizmente o document\u00e1rio n\u00e3o se encontra dispon\u00edvel em nenhuma plataforma, mas pode ser encontrado em sites de torrent.  https:\/\/youtu.be\/CU2fWjm8qRY<\/a>. O trabalho de filtragem que esses trabalhadores e trabalhadoras realizam significa a ponta de um problema pol\u00edtico muito maior que \u00e9 a falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 retirado do ar e ao conte\u00fado que \u00e9 impulsionado e recomendado aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Hoje outros pa\u00edses j\u00e1 aprovaram regras de conduta, transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas. Em resposta \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pelos governos dos EUA, Europa, Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, as plataformas donas de redes sociais defendem que n\u00e3o devem ser respons\u00e1veis pelos conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios. Apesar de concordar com essa premissa, o texto da Lei que regulamenta as Big Tech prev\u00ea o seguinte: apesar de n\u00e3o escrever o conte\u00fado, as plataformas s\u00e3o respons\u00e1veis pelos mecanismos que fazem uma postagem viralizar ou n\u00e3o, e devem ser responsabilizadas se determinado conte\u00fado que est\u00e1 sendo veiculado na plataforma representa um discurso de \u00f3dio, desinforma\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, inj\u00faria, atentado contra a sa\u00fade p\u00fablica, ou viol\u00eancia de qualquer tipo. <\/p>\n\n\n\n

Essa deveria ser uma preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9tica de origem das pr\u00f3prias plataformas, entretanto, conte\u00fado sensacionalista, conspiracionista e desinforma\u00e7\u00e3o s\u00e3o amplamente difundidos nas redes. Pior ainda \u00e9 que as plataformas n\u00e3o colocam obst\u00e1culo algum para que os criadores desse tipo de conte\u00fado paguem pelo impulsionamento de suas postagens. Em outras palavras, as plataformas lucram com postagens criminosas.<\/p>\n\n\n\n

Mas por que, ent\u00e3o, h\u00e1 um discurso t\u00e3o altivo que compara a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais com a pr\u00e1tica de censura? Bem, historicamente, o Brasil enfrenta a atua\u00e7\u00e3o das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es sobre esse tema, que abordam qualquer tipo de regula\u00e7\u00e3o vinculando-a \u00e0 censura. Caindo nesse discurso, o pa\u00eds n\u00e3o avan\u00e7ou na regula\u00e7\u00e3o da radiodifus\u00e3o, na constru\u00e7\u00e3o de uma m\u00eddia democr\u00e1tica, p\u00fablica e, agora, essa dificuldade reaparece no debate das plataformas digitais. No \u00e2mbito das telecomunica\u00e7\u00f5es, os \u00f3rg\u00e3os reguladores est\u00e3o muito aqu\u00e9m dos necess\u00e1rios. H\u00e1 uma s\u00e9rie de programas policialescos que mostram conte\u00fados criminosos, sensacionalista, discriminat\u00f3rio, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, com assassinatos sendo transmitido ao vivo, em rede aberta de televis\u00e3o, mas nada ou pouqu\u00edssima coisa \u00e9 feita em rela\u00e7\u00e3o a isso. Em pa\u00edses que avan\u00e7aram mais na cria\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o, o debate sobre regula\u00e7\u00e3o das m\u00eddias \u00e9 bem menos dram\u00e1tico, sendo realizado por organismos com possibilidade de regula\u00e7\u00e3o em diversos tipos de m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil o debate sobre a regula\u00e7\u00e3o das plataformas,assim como da regula\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o, acontece de maneira muito desigual, com todo o poder econ\u00f4mico e comunicacional contra o debate p\u00fablico, impedindo postagens, recomendando informa\u00e7\u00f5es com apenas um lado da hist\u00f3ria, criando espa\u00e7o privilegiado em suas plataformas para noticiar informa\u00e7\u00f5es mentirosas sobre o projeto. Seus aliados brasileiros, entre eles autoridades, empresas, criadores de conte\u00fado, espalham a mentira de que as pessoas v\u00e3o passar a ser censuradas por suas postagens e que o ambiente digital vai ser cerceado pelo governo. <\/p>\n\n\n\n

Em resposta a isso, a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/a> explica de maneira muito direta que \u201cno n\u00edvel individual, o projeto de lei 2630 d\u00e1 maior poder ao usu\u00e1rio, que passar\u00e1 a ter garantido informa\u00e7\u00e3o e meios de recorrer em caso de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que ele tenha inserido nas plataformas\u201d. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece medidas que restringem o poder das plataformas ao criar e aplicar suas pr\u00f3prias regras, conhecidas como termos de uso. Essas regras devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela parlamento brasileiro. Em termos gerais, as plataformas agora t\u00eam uma responsabilidade maior pelo conteudo que circula dentro delas e especialmente conte\u00fados ilegais e que s\u00e3o consenso que o Brasil precisa proteger: contra o estado democr\u00e1tico de direito, terrorismo, contra crian\u00e7as e adolescentes, racismo, viol\u00eancia contra as mulheres, temas de sa\u00fade p\u00fablica, incentivo a suic\u00eddio e automutila\u00e7\u00e3o. E sobre eles precisa haver um DEVER DE CUIDADO para que esses conte\u00fados sejam filtrados a partir de a\u00e7\u00f5es preventivas.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia ou Fofoca de funcion\u00e1rio que se demite?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a segunda quest\u00e3o que nos leva a defender a regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira das grandes plataformas. V\u00e1rios problemas relacionados ao modelo de neg\u00f3cios, atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, coleta e uso indevido de dados pessoais sem consentimento do p\u00fablico, leni\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fados criminosos s\u00f3 vieram \u00e0 tona por dela\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rio que, por considerarem ter atingido um limite \u00e9tico, pediram demiss\u00e3o e expuseram ao mundo tais problemas. <\/p>\n\n\n\n

A ex-funcion\u00e1ria da Cambridge Analytica, Brittany Kaiser, denunciou um esc\u00e2ndalo revelador em 2018. A empresa havia obtido dados pessoais de milh\u00f5es de usu\u00e1rios do Facebook, sem consentimento dos usu\u00e1rios, usando-os para manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica sem precedentes. A empresa utilizou esses dados para criar perfis psicogr\u00e1ficos altamente segmentados, com o objetivo de influenciar o comportamento dos eleitores em v\u00e1rias campanhas pol\u00edticas, incluindo a elei\u00e7\u00e3o presidencial dos Estados Unidos em 2016 e o referendo do Brexit no Reino Unido. As revela\u00e7\u00f5es geraram indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica, resultando em investiga\u00e7\u00f5es governamentais e mudan\u00e7as nas pol\u00edticas de privacidade de dados nas redes sociais. O esc\u00e2ndalo da Cambridge Analytica lan\u00e7ou luz sobre a quest\u00e3o do uso indevido de dados nas redes sociais e chamou a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o mais rigorosa no campo da prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

O Facebook mudou suas pr\u00e1ticas depois disso? Pesquisadores da Cybersecurity for Democracy<\/a>, projeto da Universidade de Nova Iorque (NYU), lan\u00e7aram uma ferramenta no em 2019 para coletar dados sobre an\u00fancios pol\u00edticos exibidos no Facebook, e tentar responder a essa pergunta. Cerca de 16 mil pessoas instalaram a extens\u00e3o em seus navegadores, dando permiss\u00e3o aos pesquisadores para ter acesso aos dados sobre os an\u00fancios que eram exibidos para estes usu\u00e1rios dentro da plataforma. Esse acesso era usado para descobrir falhas sist\u00eamicas na maneira da plataforma identificar desinforma\u00e7\u00e3o em an\u00fancios pol\u00edticos e estudar a amplifica\u00e7\u00e3o e impulsionamento que a plataforma permite ser feita e os grupos espec\u00edficos a que essas informa\u00e7\u00f5es eram destinadas. Entretanto, em 3 de agosto de 2020, Laura Edelson, uma das pesquisadoras envolvidas no projeto, denunciou que ela e outros colegas seus tiveram suas contas banidas do Facebook. Com isso, eles perderam acesso aos dados da biblioteca de an\u00fancios e a ferramenta de monitoramento do tr\u00e1fego de conte\u00fados da plataforma. Estudiosos enxergaram na medida uma tentativa de silenciar pesquisas que tenham o poder de mostrar como o Facebook \u00e9 uma ferramenta de manipula\u00e7\u00e3o da realidade altamente lucrativa.<\/p>\n\n\n\n

Ano passado, em 2021, Frances Haugen, uma ex-funcion\u00e1ria do Facebook, denunciou o esc\u00e2ndalo dos “Facebook Papers”. Ela revelou uma s\u00e9rie de documentos internos da empresa que expunham problemas graves relacionados \u00e0 seguran\u00e7a, privacidade e impacto negativo das redes sociais na sociedade. Uma das principais revela\u00e7\u00f5es \u00e9 a falta de investimento em modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, principalmente em pa\u00edses de l\u00edngua n\u00e3o-inglesa, o que favorece a dissemina\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio e campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o. Os algoritmos da rede social s\u00e3o mal compreendidos pelos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios da empresa. O termo “caixa preta” chegou a ser usado como uma analogia para a falta de transpar\u00eancia de como a plataforma funciona. Um teste feito por uma funcion\u00e1ria mostrou que o Facebook \u00e9 capaz de estimular o sentimento de \u00f3dio e radicalizar pessoas.<\/a> A Meta h\u00e1 muito tempo diz que seus programas de intelig\u00eancia artificial podem detectar e eliminar publica\u00e7\u00f5es que incitam o \u00f3dio e que v\u00e3o contra suas pol\u00edticas de uso, mas os arquivos vazados mostram que a IA da rede social tem seus limites<\/a>. Ou seja, a empresa estava ciente dos efeitos nocivos do conte\u00fado t\u00f3xico, da desinforma\u00e7\u00e3o e do discurso de \u00f3dio em sua plataforma, mas n\u00e3o tomou medidas adequadas para abordar essas quest\u00f5es. Al\u00e9m disso, os documentos tamb\u00e9m apontaram para pr\u00e1ticas enganosas de coleta e uso de dados dos usu\u00e1rios, com o objetivo de aumentar o engajamento e a lucratividade da empresa.<\/p>\n\n\n\n

A cada esc\u00e2ndalo que veio \u00e0 tona, uma como\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica aconteceu no mundo e alguns avan\u00e7os foram poss\u00edveis, principalmente nos pa\u00edses do centro capitalista, como Europa e Estados Unidos. No Brasil, em 2014 foi aprovado o Marco Civil da Internet, em 2018, foi aprovada a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e, neste momento, enfrenta-se o desafio de regula\u00e7\u00e3o das redes sociais com imposi\u00e7\u00e3o de regras mais r\u00edgidas para as plataformas no que tange a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo conte\u00fado que fazem circular nas suas redes. <\/p>\n\n\n\n

Os mecanismos e requisitos de transpar\u00eancia mencionados no Projeto 2630 s\u00e3o uma das partes importantes da proposta. Eles visam fornecer mais informa\u00e7\u00f5es claras sobre como as plataformas de internet funcionam. Isso \u00e9 fundamental para que as pessoas possam entender melhor as regras das redes sociais e questionar decis\u00f5es erradas ou abusos na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e contas. Al\u00e9m disso, a transpar\u00eancia permite que a sociedade e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas monitorem as a\u00e7\u00f5es das plataformas e verifiquem se elas est\u00e3o cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es de acordo com a lei. Essa transpar\u00eancia \u00e9 fundamental para garantir que as regras do projeto de lei sejam seguidas e possam ser exigidas pelos \u00f3rg\u00e3os administrativos e pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, em especial das big techs, \u00e9 uma medida fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o da democracia. O ambiente online tem sido palco de abusos, desinforma\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o, comprometendo a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a integridade do processo democr\u00e1tico. A falta de transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o por parte das empresas de tecnologia tem permitido a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news, a manipula\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es e o refor\u00e7o de divis\u00f5es ideol\u00f3gicas na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as plataformas digitais n\u00e3o devem ser consideradas espa\u00e7os p\u00fablicos de livre express\u00e3o, uma vez que s\u00e3o controladas por empresas com interesses comerciais e pol\u00edticos. A regula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir que essas empresas sejam responsabilizadas por suas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es, evitando abusos de poder e protegendo os direitos dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso destacar que a regula\u00e7\u00e3o das big techs n\u00e3o significa censura, mas sim a conten\u00e7\u00e3o do caos. As redes sociais j\u00e1 possuem mecanismos de regula\u00e7\u00e3o por meio de algoritmos, que decidem quais conte\u00fados devem ser recomendados, restringidos ou removidos. No entanto, esses algoritmos s\u00e3o movidos pelo objetivo de manter os usu\u00e1rios engajados e dentro das plataformas, sem considerar o impacto social e pol\u00edtico das informa\u00e7\u00f5es veiculadas.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de regula\u00e7\u00f5es em outros pa\u00edses mostra que \u00e9 poss\u00edvel encontrar um equil\u00edbrio entre a liberdade de express\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas. A regula\u00e7\u00e3o deve abordar quest\u00f5es como transpar\u00eancia, responsabilidade pelos conte\u00fados veiculados e mecanismos de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e ao discurso de \u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n

A sociedade civil tamb\u00e9m desempenha um papel fundamental nesse processo. \u00c9 importante que os cidad\u00e3os se informem sobre o tema e se mobilizem para pressionar por uma regula\u00e7\u00e3o adequada das big techs. A participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade \u00e9 essencial para garantir que as decis\u00f5es tomadas levem em considera\u00e7\u00e3o os interesses e direitos dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, a regula\u00e7\u00e3o das big techs \u00e9, como diz Orlando Silva, uma tarefa da nossa gera\u00e7\u00e3o, um passo necess\u00e1rio para preservar a democracia. A transpar\u00eancia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o s\u00e3o elementos-chave para garantir um ambiente online saud\u00e1vel, seguro e democr\u00e1tico. A sociedade civil deve se engajar nesse debate e exigir medidas efetivas para regular as plataformas digitais e proteger os direitos dos usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A regula\u00e7\u00e3o das big tech deve voltar \u00e0 pauta do congresso Nacional em breve, \u00e9 o que promete o relator do PL 2630, Orlando Silva, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira e o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino. Por isso trazemos um texto para atualizar a milit\u00e2ncia sobre a tramita\u00e7\u00e3o, os defensores e opositores do projeto e, mais importante, discutir a import\u00e2ncia da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais e o impacto que as grandes empresas de tecnologia t\u00eam na democracia, destacando o acesso desigual \u00e0 internet, o potencial de manipula\u00e7\u00e3o das not\u00edcias falsas e a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas. Tamb\u00e9m detalhamos aqui os esc\u00e2ndalos envolvendo o uso indevido de dados pessoais pelas redes sociais. No nosso ponto de vista, a regula\u00e7\u00e3o proposta na PL 2630 \u00e9 o m\u00ednimo que podemos fazer para conter o caos e garantir a transpar\u00eancia nas plataformas.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":17928,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5,14,260],"tags":[663,178,594],"class_list":["post-17927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conjuntura","category-destaques","category-nota","tag-comunicacao","tag-democracia","tag-seguranca-digital"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/PL-26-30.png?fit=1280%2C720&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-4F9","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17927"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17932,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17927\/revisions\/17932"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}