{"id":17549,"date":"2023-04-27T15:06:22","date_gmt":"2023-04-27T18:06:22","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=17549"},"modified":"2023-09-13T15:54:38","modified_gmt":"2023-09-13T18:54:38","slug":"a-situacao-das-trabalhadoras-domesticas-depois-de-10-anos-da-pec-72","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=17549","title":{"rendered":"A situa\u00e7\u00e3o das trabalhadoras dom\u00e9sticas depois de 10 anos da PEC 72"},"content":{"rendered":"\n

Descumprimento da lei, racismo, estigma, criminaliza\u00e7\u00e3o e fragilidade na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis s\u00e3o alguns dos entraves que as trabalhadoras dom\u00e9sticas enfrentam para ter seus direitos garantidos e respeitados. <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Lenira Carvalho, Creuza Oliveira, Luiza Batista e Eunice do Monte (todas de vermelho, respectivamente). Foto: Arquivo SINDOM\u00c9STICO PE.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

| Pesquisa e reportagem: Fran Ribeiro | Fotos: Acervo SINDOM\u00c9STICO PE<\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2023, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 72 completou 10 anos. A PEC 72, conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas, garante a regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos, igualando direitos com as demais categorias de trabalhadores urbanos e rurais. O texto sancionado em 2013 determinou o cumprimento de direitos trabalhistas como a jornada de trabalho de 44h semanais (8h di\u00e1rias), o v\u00ednculo empregat\u00edcio por mais de dois trabalhados por semana, o recolhimento do FGTS por parte dos empregadores, hora extra, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, licen\u00e7a-maternidade, aux\u00edlio-transporte, seguro-desemprego entre outros direitos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n

Contudo, ap\u00f3s uma d\u00e9cada e mesmo com a Lei Complementar 150 (2015), que obriga o cumprimento dos direitos das trabalhadoras dom\u00e9sticas, um pouco mais de 25% da categoria tem seus direitos respeitados pelos empregadores. Num universo de mais de 6 milh\u00f5es de trabalhadoras dom\u00e9sticas, cerca de 75% da categoria vive na informalidade.<\/p>\n\n\n\n

O contexto p\u00f3s-golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e os governos golpistas e anti-direitos de Temer e Bolsonaro tornaram mais grave a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho da classe trabalhadora, mas o peso maior fica sobre as dom\u00e9sticas. Em uma categoria onde mais de 90% \u00e9 composta por mulheres negras em situa\u00e7\u00e3o de empobrecimento, as desigualdades e o n\u00e3o cumprimento da Lei n\u00e3o s\u00f3 as empurra para a informalidade, como as marginaliza e criminaliza.<\/p>\n\n\n\n

Para Luiza Batista, Coordenadora-geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (FENATRAD), o contexto social e econ\u00f4mico, especialmente acentuado pela pandemia de covid-19, contribuiu para o aumento de trabalhadoras em situa\u00e7\u00e3o de informalidade e precariza\u00e7\u00e3o da vida, mas a ca\u00e7a aos direitos trabalhistas nos \u00faltimos governos impediu a garantia dos direitos das trabalhadoras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o temos a efetiva\u00e7\u00e3o da PEC 72. At\u00e9 porque logo ap\u00f3s a Lei Complementar 150 ter sido regulamentada em outubro de 2015, no ano seguinte, fomos surpreendidas com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e de l\u00e1 pra c\u00e1, a gente s\u00f3 vinha colecionando retrocessos. A pandemia afetou a vida econ\u00f4mica do pa\u00eds, que j\u00e1 n\u00e3o estava t\u00e3o bem. Foi um per\u00edodo de desgaste, de desmonte de retrocessos, de destrui\u00e7\u00e3o geral. N\u00f3s temos uma lei de meio s\u00e9culo e n\u00e3o temos sequer 30% das mais de 6 milh\u00f5es de trabalhadoras com carteira assinada, formalizadas. N\u00f3s temos uma PEC que completou 10 anos, temos uma Conven\u00e7\u00e3o da OIT, que foi ratificada em dezembro de 2018 e que n\u00e3o foi implementada da forma que est\u00e1 no seu texto original\u201d, explicou Luiza.<\/p>\n\n\n\n