{"id":16919,"date":"2022-12-13T20:17:23","date_gmt":"2022-12-13T23:17:23","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=16919"},"modified":"2025-07-18T17:22:58","modified_gmt":"2025-07-18T20:22:58","slug":"estatuto-do-nascituro-o-ultimo-ato-bolsonarista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=16919","title":{"rendered":"Estatuto do Nascituro: o \u00faltimo ato bolsonarista?"},"content":{"rendered":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o h\u00e1 15 anos, projeto que tolhe o direito ao aborto legal pode ser votado nesta quarta. Proposta tamb\u00e9m impacta fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro e pesquisas de c\u00e9lulas tronco. Deputadas e movimentos feministas tentam barrar retrocesso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Por Masra de Abreu, da Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras<\/em><\/strong>, para o site Outras Palavras. <\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

Amanh\u00e3, dia 14 de dezembro, ser\u00e1 o \u00faltimo dia em que as Comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados despachar\u00e3o suas mat\u00e9rias na 56\u00aa legislatura. Com o clima de final de ciclo, elas votar\u00e3o projetos de leis consensuados, aprovar solenidades, entregar pr\u00eamios, mas isso para as 24, das 25 comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara. H\u00e1 uma delas que est\u00e1 apresentando um ritmo diferente das demais, a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher.<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira, poder\u00e1 ser votado na comiss\u00e3o um projeto nada amistoso para um fim de legislatura, o Estatuto do Nascituro ou PL 478\/2007<\/a>. O projeto original disp\u00f5e sobre a concep\u00e7\u00e3o de que o nascituro deve possuir personalidade jur\u00eddica, e que todo o aparato legal de leis, c\u00f3digos penal e civil e normas t\u00e9cnicas precisam se readequar para garantir esse direito desde a concep\u00e7\u00e3o. Isso significa desestruturar o ordenamento jur\u00eddico vigente e inviabilizar o direito ao aborto legal garantido pelo C\u00f3digo Penal de 1940.<\/p>\n\n\n\n

Durante esses 15 anos de tramita\u00e7\u00e3o, o projeto sempre est\u00e1 na lista dos preferidos da bancada conservadora, que cresceu com ele nesses anos<\/a>. \u00c9 f\u00e1cil perceber como o Estatuto marca temporalmente a narrativa da bancada crist\u00e3 com ares de fundamentalistas, e vem a cada legislatura atuando mais contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, principalmente na busca incessante de anular os permissivos de aborto legal no Brasil. S\u00e3o in\u00fameros projetos<\/a> que apontam para essa tentativa de retroceder em mais de 80 anos de legisla\u00e7\u00e3o. No Brasil, o aborto \u00e9 crime, mas n\u00e3o \u00e9 punido em casos de estupro, risco de vida da mulher e em casos de fetos anenc\u00e9falos, como determinou o STF<\/a>, em 2012.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente a Comiss\u00e3o da Mulher \u00e9 presidida pela policial Katia Sastre (PL\/SP), que iniciou sua carreira pol\u00edtica ao se tornar famosa por executar uma pessoa ap\u00f3s uma tentativa de assalto<\/a>. A deputada \u00e9 da base do governo Bolsonaro, concorreu \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o obteve sucesso. Em seu \u00faltimo ato no Congresso, tenta emplacar junto com seus colegas da bancada crist\u00e3, lideradas por Diego Garcia (Republicanos\/PR), S\u00f3stenes Cavalcante (PL\/RJ) e Chris Tonietto (PL\/RJ), dentre outros o PL 478.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 tr\u00eas semanas na pauta e faltando s\u00f3 mais um momento de delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, o risco de vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 alto, a comiss\u00e3o \u00e9 tomada por conservadores<\/a> que tentam ditar quais e como s\u00e3o os direitos das mulheres. Talvez pela articula\u00e7\u00e3o desses parlamentares ou por ingenuidade pol\u00edtica, o atual relator do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro<\/a> (MDB\/MT), persiste em sustentar seu parecer favor\u00e1vel a mat\u00e9ria. Para ele, em seu relat\u00f3rio<\/a>, \u201co beb\u00ea anenc\u00e9falo, por certo nascer\u00e1\u201d mesmo que por \u201csegundos, minutos ou horas\u201d, obrigando as mulheres a seguirem uma gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de um feto que n\u00e3o ter\u00e1 vida extrauterina. Uma tortura. Para ele, \u00e9 aceit\u00e1vel o sofrimento da mulher, e desconsidera a vida de milhares de meninas, mulheres e pessoas que gestam que podem ter seu direito ao aborto legal negado em caso de estupro e at\u00e9 mesmo em risco de vida: \u201co nascituro concebido em ato de viol\u00eancia sexual goza dos mesmos direitos que gozam todos os nascituros\u201d. O relat\u00f3rio do deputado parece descolar a vida da mulher do embri\u00e3o \u2013 e equipara a possibilidade futura de constitui\u00e7\u00e3o de vida a uma vida plena de direitos e ciente de suas decis\u00f5es. \u00c9 uma desconsidera\u00e7\u00e3o absoluta da vida das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar.<\/p>\n\n\n\n

Em suas redes, o deputado frisa que luta pelos direitos da mulher, no singular, mas oculta os direitos duramente conquistados nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Com esse parecer, ele empurra mais ainda para ilegalidade as milhares de mulheres e meninas que anualmente recorrem ao aborto legal. Ele ignora tamb\u00e9m, em seu relat\u00f3rio, que anula as possibilidades de planejamento familiar para as mulheres e fam\u00edlias que precisam fazer insemina\u00e7\u00e3o artificial. Ao equiparar o nascituro a uma vida plena de direitos, todo o avan\u00e7o cient\u00edfico, inclusive com c\u00e9lulas troncos e fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro correm risco de uma inviabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Contra o projeto est\u00e3o as deputadas que atuam de forma conjunta para impedir que ele seja votado. Elas enfrentam nessas semanas uma verdadeira batalha na comiss\u00e3o que deveria ser para defender os direitos das mulheres. Buscaram utilizar de todos os mecanismos regimentais para atrasar a mat\u00e9ria, e discursivos para tentar mudar a opini\u00e3o do relator e de outros parlamentares. Resistem e sofrem in\u00fameras viol\u00eancias pol\u00edticas<\/a> e amea\u00e7as de deputados que se dizem defensores da vida. Colocam seus corpos e suas hist\u00f3rias porque sabem o que \u00e9 ser mulher, o que \u00e9 ser m\u00e3e e o que \u00e9 querer desejar e planejar sua vida reprodutiva, com plenos direitos. Falam em nome das milhares de meninas que foram m\u00e3es<\/a>. Elas est\u00e3o lutando para garantir que o direito j\u00e1 existente dos casos de abortos legais no pa\u00eds n\u00e3o seja perdido. Somada a elas, dezenas de organiza\u00e7\u00f5es e movimentos feministas fazem a\u00e7\u00f5es contra o projeto. A campanha N\u00e3o ao Estatuto do Nascituro <\/a>j\u00e1 possui 70 mil assinaturas.<\/p>\n\n\n\n

Todos os recursos regimentais para atrasar a mat\u00e9ria foram utilizados. Na \u00faltima semana, foi concedido um pedido de vista conjunta que vence nessa pr\u00f3xima sess\u00e3o de quarta. A presidente da comiss\u00e3o tem utilizado de manobras para garantir que o projeto v\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o de qualquer maneira. Na semana passada, antecipou o hor\u00e1rio da sess\u00e3o e garantiu ao projeto ser o \u00fanico da pauta. Para esta quarta, o projeto ter\u00e1 sess\u00e3o s\u00f3 para ele a partir das 13h30, tentando, assim, dar \u00e0 bancada da b\u00edblia uma vit\u00f3ria nessa legislatura que eles juravam que seria deles<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto do Nascituro foi rebatizado na \u00faltima sess\u00e3o de Estatuto do Estuprador, o que revela bem a proposta de anular a vida das mulheres para prevalecer o controle dos corpos e perpetuar viol\u00eancias. As mulheres continuar\u00e3o na resist\u00eancia e n\u00e3o aceitaremos nenhum direito a menos. Queremos debater avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o para garantir pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, fortalecimento do SUS, fim dos todos os tipos de viol\u00eancia e direito total e irrestrito a autonomia dos nossos corpos.<\/p>\n\n\n\n

Estatuto do Nascituro N\u00e3o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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