{"id":16839,"date":"2022-11-29T15:54:46","date_gmt":"2022-11-29T18:54:46","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=16839"},"modified":"2022-11-29T15:54:54","modified_gmt":"2022-11-29T18:54:54","slug":"carta-dos-movimentos-feministas-e-de-mulheres-do-campo-da-esquerda-a-equipe-de-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=16839","title":{"rendered":"Carta dos Movimentos Feministas e de Mulheres do Campo da Esquerda \u00e0 Equipe de Transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

N\u00f3s, MOVIMENTOS FEMINISTAS E DE MULHERES DO CAMPO DE ESQUERDA<\/strong> firmantes dessa carta, nos dirigimos \u00e0 Equipe de Transi\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 trabalhando para produzir relat\u00f3rio com diagn\u00f3stico, propostas e recomenda\u00e7\u00f5es para os 100 primeiros dias do governo Lula, que ser\u00e1 entregue \u00e0 equipe que assumir\u00e1 o novo governo em 2023, encaminhamos nossas propostas, que visam, de fato, melhorar a vida das brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Desde o Golpe de 2016, reagimos cotidianamente aos ataques, viola\u00e7\u00f5es e desmonte de direitos das mulheres. Nos posicionamos favor\u00e1veis \u00e0 candidatura de Lula e temo a expectativa de que os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social voltem a ser uma prioridade do novo governo. Estivemos nas ruas e nas redes comprometidas e atuando durante as elei\u00e7\u00f5es, celebramos a elei\u00e7\u00e3o do Presidente Lula e as possibilidades de reconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do Estado de direito em nosso pa\u00eds. Essa reconstru\u00e7\u00e3o exige o firme compromisso com a retomada das pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres e a supera\u00e7\u00e3o dos retrocessos que o Governo Bolsonaro imp\u00f4s \u00e0 vida das meninas e mulheres brasileiras. <\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s, ativistas feministas antirracistas e anticapitalistas, das cidades, do campo, das \u00e1guas e das florestas, <\/strong>acreditamos na rela\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e prof\u00edcua entre movimentos feministas e gestoras e gestores p\u00fablicos para a formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas que visam diminuir as desigualdades sociais, de g\u00eanero, de ra\u00e7a e etnia, de gera\u00e7\u00e3o, de sexualidade, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defici\u00eancia, capacitismo, \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa, e demais interse\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Saudamos a conquista de um Governo que considera o di\u00e1logo com os movimentos sociais e populares em suas diferentes express\u00f5es, aut\u00f4nomo e cr\u00edtico, como fundamental para a gest\u00e3o democr\u00e1tica do Estado brasileiro. Nos posicionamos de maneira intransigente pela defesa da democracia, contra a
pol\u00edtica sistem\u00e1tica de produ\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3dio, contra o empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o e a nega\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, da classe trabalhadora, do povo preto, quilombolas e povos origin\u00e1rios do pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Ressaltamos que nosso apoio na reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds se situa na apresenta\u00e7\u00e3o de nossas propostas, na reafirma\u00e7\u00e3o e na defesa cotidiana das nossas pautas e lutas, bem como pela demanda de que alguns decretos e portarias que nos atingem sejam revogados imediatamente. Defendemos como prioridade absoluta o di\u00e1logo para a revoga\u00e7\u00e3o de medidas do Governo Bolsonaro que violaram direitos e atacaram ferozmente a autonomia das mulheres brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Assim, consideramos fundamental e inegoci\u00e1vel: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u25cf Enfrentamento ao racismo estrutural e ao encarceramento e genoc\u00eddio da
popula\u00e7\u00e3o negra, quilombola e ind\u00edgena desse pa\u00eds, o que demanda passos
para a desmilitariza\u00e7\u00e3o e uma seguran\u00e7a p\u00fablica que respeite os direitos
humanos;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Justi\u00e7a socioambiental e defesa intransigente do territ\u00f3rio dos povos
tradicionais, quilombolas e origin\u00e1rios do campo, das florestas e das \u00e1guas;
\u25cf Defesa dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, com base na justi\u00e7a
reprodutiva e luta pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Combate \u00e0 pobreza e \u00e0 fome atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas de gera\u00e7\u00e3o de
autonomia e renda e de acesso \u00e0 alimentos saud\u00e1veis produzidos pela
agricultura familiar e camponesa;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Fortalecer as pol\u00edticas de soberania alimentar, fortalecendo princ\u00edpios
agroecol\u00f3gicos, o reconhecimento da contribui\u00e7\u00e3o das mulheres e o
compartilhamento da responsabilidade por uma vida saud\u00e1vel e a redu\u00e7\u00e3o de
agrot\u00f3xicos; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Enfrentamento da superexplora\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e medidas para
enfrentar a desprote\u00e7\u00e3o social do trabalho das mulheres; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Pelo fim da LGBTQIA+fobia, feminic\u00eddio, lesboc\u00eddio e do transfeminic\u00eddio; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Pelo enfrentamento a todas as formas de viol\u00eancias contra as mulheres,
crian\u00e7as e meninas, incluindo a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero considerando na
formula\u00e7\u00e3o das mesmas as especificidades geogr\u00e1ficas das mulheres do
campo, das florestas e das \u00e1guas; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Por uma democracia feminista, antirracista e antipatriarcal; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Pela democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, para enfraquecer e derrotar
a desinforma\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Pela reforma do sistema pol\u00edtico, com paridade de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia,
sexualidade e defici\u00eancia nas chapas e no acesso aos recursos de campanha,
com a urg\u00eancia do controle do financiamento privado nas campanhas pol\u00edticas
e da n\u00e3o interfer\u00eancia religiosa no processo pol\u00edtico. Defesa sistem\u00e1tica da
laicidade do Estado; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Elabora\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional Integrada de Cuidado, com orienta\u00e7\u00e3o de
universaliza\u00e7\u00e3o, garantia dos direitos de quem cuida e quem \u00e9 cuidada\/o,
gera\u00e7\u00e3o de emprego e autonomia econ\u00f4mica das mulheres, que deve ser
integral e intersetorial, integrando as \u00e1reas de pol\u00edticas para as mulheres,
Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social, Trabalho e Emprego, habita\u00e7\u00e3o e
seguran\u00e7a com participa\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais em sua elabora\u00e7\u00e3o e
avalia\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Revoga\u00e7\u00e3o do teto de gastos e a garantia de financiamento \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para
uma Pol\u00edtica Nacional Integrada de Cuidado que crie e amplie as
infraestruturas e servi\u00e7os p\u00fablicos de cuidado \u2013 como a cria\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o
p\u00fablico de cuidadores domiciliares de idosos por meio do SUS e\/ou SUAS e a
universaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 creche. Tais pol\u00edticas devem visar a reorganiza\u00e7\u00e3o
e redistribui\u00e7\u00e3o da responsabilidade social pelo cuidado, enfrentando a
desigualdade de g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia e contribuindo para a amplia\u00e7\u00e3o e
universaliza\u00e7\u00e3o do acesso das mulheres \u00e0 seguridade social; Por um programa
de combate ao tr\u00e1fico de mulheres e a explora\u00e7\u00e3o sexual de meninas,
adolescentes e mulheres; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Por a\u00e7\u00f5es que se contraponham ao fundamentalismo religioso e ao
conservadorismo que naturaliza e refor\u00e7a a viol\u00eancia patriarcal, refor\u00e7ando a
laicidade do Estado;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Incentivar programas e a\u00e7\u00f5es para uma cultura igualit\u00e1ria, entre outros, como
crit\u00e9rios para compras de materiais did\u00e1ticos do n\u00edvel b\u00e1sico com foco no
combate \u00e0s diversas formas de preconceito. Incentivar e criar mecanismos
para aumentar a participa\u00e7\u00e3o das mulheres em ci\u00eancia e tecnologia; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Criar uma pol\u00edtica efetiva de acesso \u00e0 internet como mecanismo essencial para
democratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, do acesso \u00e0 cultura e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, tanto em
\u00e1reas p\u00fablicas e escolas como possibilitar o acesso \u00e0s resid\u00eancias de baixa
renda. <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Levar em considera\u00e7\u00e3o os dados da primeira etapa do LesboCenso Nacional.
Iniciativa in\u00e9dita no mundo que produziu o primeiro mapeamento do perfil
s\u00f3cio-demogr\u00e1fico de l\u00e9sbicas e sapat\u00e3o do Brasil, para o di\u00e1logo sobre as
pol\u00edticas p\u00fablicas sociais direcionadas a esta popula\u00e7\u00e3o, inexistentes, apesar
da nossa luta incans\u00e1vel desde a d\u00e9cada de 1960.<\/p>\n\n\n\n

Consideramos que para enfrentar as desigualdades exponenciadas nos \u00faltimos anos, o empobrecimento massivo, a fome, o endividamento, o feminic\u00eddio, o lesboc\u00eddio, o transfeminic\u00eddio, a viola\u00e7\u00e3o da autonomia reprodutiva, o caos na sa\u00fade p\u00fablica, e garantir a reconstru\u00e7\u00e3o do SUS, do SUAS, do fortalecimento da agricultura familiar e camponesa e das pol\u00edticas para as mulheres, \u00e9 preciso enfrentar o ajuste fiscal imposto pelo Golpe de 2016 e o or\u00e7amento secreto de Bolsonaro para seus fins eleitoreiros e esp\u00farios. Sem or\u00e7amento, n\u00e3o h\u00e1 direitos! Por isso, defendemos o firme compromisso deste Governo com a revoga\u00e7\u00e3o do teto de gastos!<\/p>\n\n\n\n

Demarcamos nossa posi\u00e7\u00e3o antipatriarcal, antirracista e anticapitalista, anticapacitista com participa\u00e7\u00e3o popular. Desta forma, defendemos o compromisso do governo com a real participa\u00e7\u00e3o popular, atrav\u00e9s do apoio e efetiva\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es das confer\u00eancias, da cria\u00e7\u00e3o de canais permanentes para discuss\u00e3o do or\u00e7amento e prioridades do governo e inst\u00e2ncias de di\u00e1logo sistem\u00e1tico com o movimento social.<\/p>\n\n\n\n

Defendemos uma democracia feminista, que nos acolha em nossa diversidade e nos reconhe\u00e7a como cidad\u00e3s e sujeitas de direito, nos garantindo participa\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os de decis\u00f5es de poder.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, como medidas emergenciais, elencamos neste documento os decretos e portarias que devem ser revogadas imediatamente, seja para reformula\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o com nova reda\u00e7\u00e3o ou para sustar os retrocessos que tais decis\u00f5es causam \u00e0 sociedade como um todo e \u00e0s mulheres em particular:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u25cf Decreto no 10.531, de 26 de outubro de 2020, que instituiu a Estrat\u00e9gia
Federal de desenvolvimento para o Brasil no per\u00edodo de 2020 a 2031, deve ser
revogado, pois versa sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o total do aborto e a ado\u00e7\u00e3o da
escola sem partido, entre outas agendas que colidem com os direitos das
mulheres; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Decreto No 10.570, de 9 de dezembro de 2020, que institui a Estrat\u00e9gia
Nacional de Fortalecimento dos V\u00ednculos Familiares e o seu Comit\u00ea
Interministerial, mas n\u00e3o promove a igualdade entre homens e mulheres, nem
promove pol\u00edticas p\u00fablicas de cuidado;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Decreto no 10.906, de 20 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano
Nacional de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio, deve ser reescrito, levando em
conta os debates sobre esse tipo de viol\u00eancias, as demandas dos movimentos
sociais feministas de l\u00e9sbicas e mulheres trans nas suas especificidades al\u00e9m
das diretrizes, normas e conven\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas, que foram
desconsideradas na reda\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Decreto no 10.112, de 2019, que institui o Programa Mulher Segura e
Protegida, e precisa ser reformulado, porque n\u00e3o atende \u00e0s diretrizes, normas
e conven\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as
mulheres;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Portaria no 2.561, de 2020, que disp\u00f5e sobre o Procedimento de Justifica\u00e7\u00e3o e
Autoriza\u00e7\u00e3o da Interrup\u00e7\u00e3o da Gravidez nos casos previstos em lei, no \u00e2mbito
do Sistema \u00danico de Sa\u00fade-SUS, que precisa ser substitu\u00edda para garantir o
acesso das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual aos servi\u00e7os de sa\u00fade para a
interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, sem criminaliza\u00e7\u00e3o ou constrangimentos;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Decreto no 10.987, de 8.3.2022, que institui o Programa M\u00e3es do Brasil, que
precisa ser substitu\u00eddo por uma pol\u00edtica nacional que enfrente a mortalidade
materna e se articule com o atendimento em sa\u00fade de forma integral;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Retirada da Cartilha para Gestantes, que foi discutida em audi\u00eancia p\u00fablica,
modificada posteriormente e manteve quest\u00f5es s\u00e9rias relativas \u00e0 viabilidade
fetal e inconsist\u00eancias do ponto de vista dos direitos humanos;<\/p>\n\n\n\n

Defendemos ainda a integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sociais de g\u00eanero, de ra\u00e7a, etnia e orienta\u00e7\u00e3o sexual, atrav\u00e9s de uma atua\u00e7\u00e3o transversal no enfrentamento efetivo \u00e0s viol\u00eancias praticadas nas esferas familiar, social, organizacional e pol\u00edtica. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o central a ser implantada urgentemente, tendo em vista a sua complexidade, que \u00e9 propulsionada pela cultura, ainda vigente que \u00e9 patriarcal, machista, racista, LGBTQIA+f\u00f3bica e capacitista. Por isto, se faz urgente que o governo implemente uma pol\u00edtica de Estado, que efetivamente garanta servi\u00e7os p\u00fablicos integrados, atrav\u00e9s de redes protetivas, que intervenham nas causas estruturais e nas sequelas e fatores biopsicossociais, que t\u00eam mantido nossas Mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia familiar, social e pol\u00edtica, culminando at\u00e9 com o feminic\u00eddio, o lesboc\u00eddio e o transfeminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n


Entendemos que a aplica\u00e7\u00e3o universal da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminic\u00eddio pressup\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de estado que: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u25cf integre em um \u00fanico sistema todos os entes da federa\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf garanta, de fato, a transversalidade, a integra\u00e7\u00e3o e a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es
interministeriais e interestaduais e intermunicipais;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf priorize a assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o infantil, em per\u00edodo integral,
para suas crian\u00e7as, sa\u00fade integral, acesso \u00e0 justi\u00e7a, seguran\u00e7a, habita\u00e7\u00e3o,
trabalho e renda para todas as Mulheres da cidade, do campo, das \u00e1guas e
das florestas.<\/p>\n\n\n\n

Com isto, as mulheres ter\u00e3o o apoio institucional, para a elimina\u00e7\u00e3o dos fatores biopsicossociais, que a t\u00eam mantido em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancias estruturais, seja no \u00e2mbito familiar, social, organizacional e pol\u00edtico. Esta pol\u00edtica de estado precisa prever a defini\u00e7\u00e3o tripartite de atribui\u00e7\u00f5es, responsabilidades e financiamento entre os entes da federa\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de um modelo m\u00ednimo de estrutura organizativa em cada munic\u00edpio ou regi\u00e3o de nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito da sa\u00fade, defendemos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u25cf Recomposi\u00e7\u00e3o geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que articule a Vigil\u00e2ncia em
sa\u00fade, Sa\u00fade ind\u00edgena, SAS, forma\u00e7\u00e3o de RH, gest\u00e3o tripartite e, inclusive,
Minist\u00e9rio da Mulher, por exemplo) com a amplia\u00e7\u00e3o da \u00c1rea T\u00e9cnica de
Sa\u00fade da Mulher;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Na recomposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 preciso pensar em um espa\u00e7o
interno que trate das pol\u00edticas estrat\u00e9gicas para equidade e participa\u00e7\u00e3o
popular no que se refere \u00e0 inclus\u00e3o dos povos do campo, das \u00e1guas e das
florestas, povo negro, popula\u00e7\u00e3o de rua, migrantes e povos ciganos entre
outros; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf No que diz respeito \u00e0 garantia efetiva dos direitos reprodutivos e direitos
sexuais no que tange ao aborto legal que haja a incorpora\u00e7\u00e3o do mifepristone
no SUS e a regulamenta\u00e7\u00e3o do Misoprostol dentro da rede de sa\u00fade para al\u00e9m
do uso atual na rede hospitalar;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Restaura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade das Mulheres em seus princ\u00edpios
de integralidade e com prioridade para a justi\u00e7a reprodutiva;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Implantar medidas que reduzam drasticamente a mortalidade materna,
causada pelas defici\u00eancias no atendimento \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o, parto e interrup\u00e7\u00e3o da
gravidez causadas pela criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Garantir o acesso \u00e0 anticoncep\u00e7\u00e3o de qualidade, com a\u00e7\u00f5es educativas,
acesso a m\u00e9todos e sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades de sa\u00fade das mulheres e
aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s mulheres jovens na preven\u00e7\u00e3o da gravidez indesejada. E
garantir a oferta de contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em todo o sistema SUS e
hospitais vinculados;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Retomada da pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Ists e Aids;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Retomada da efetiva\u00e7\u00e3o da RAPS – Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial dentro de
uma perspectiva antimanicomial;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Implementa\u00e7\u00e3o efetiva com os recursos financeiros e humanos necess\u00e1rios
conforme est\u00e1 previsto na lei da Pol\u00edtica nacional de sa\u00fade ind\u00edgena;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Promo\u00e7\u00e3o e fortalecimento das pr\u00e1ticas integrativas e comunit\u00e1rias de sa\u00fade \u2013
PICs.<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Retirada de todas as men\u00e7\u00f5es do termo \u201cideologia de g\u00eanero\u201d de todos os
documentos oficiais<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea do trabalho, al\u00e9m dos itens j\u00e1 mencionados, defendemos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u25cf Definir que as mulheres, especialmente as mulheres negras sejam as
principais beneficiadas pelas pol\u00edticas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Estimular com recursos p\u00fablicos o desenvolvimento de iniciativas e de melhora
dos padr\u00f5es de vida no campo e na cidade, criando condi\u00e7\u00f5es para que as
mulheres possam realizar atividades compat\u00edveis com a sua voca\u00e7\u00e3o e sua
forma\u00e7\u00e3o profissional, bem como dar lugar a formas de atividade em circuitos
sociais n\u00e3o mercantilizados;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Assegurar legisla\u00e7\u00f5es que co\u00edbam formas de manifesta\u00e7\u00e3o das desigualdades
de g\u00eanero\/raciais nos ambientes de trabalho e estimular medidas concretas
para combater as desigualdades nas formas de inser\u00e7\u00e3o e as disparidades
salariais;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Promover pol\u00edticas voltadas para as mulheres do campo, das \u00e1guas e da
floresta, por meio do fortalecimento da organiza\u00e7\u00e3o produtiva, da participa\u00e7\u00e3o
na gest\u00e3o econ\u00f4mica, da amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra, aos recursos naturais
com produ\u00e7\u00e3o orientada pela economia solid\u00e1ria e de base agroecol\u00f3gica;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Implementar medidas que promovam a inser\u00e7\u00e3o de mulheres, especialmente
jovens e negras e tamb\u00e9m mulheres LBT, em empregos de qualidade, como
garantia de direitos e acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Fortalecer as pol\u00edticas de qualifica\u00e7\u00e3o e acesso a cr\u00e9dito para trabalhadoras
por conta pr\u00f3pria, economia solid\u00e1ria e pequenos empreendimentos, bem
como impulsionar cooperativas agroalimentares organizadas por mulheres, em
parceria com outros minist\u00e9rios;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Propor a forma\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o em conjunto com outros minist\u00e9rios com
o objetivo de revisar a legisla\u00e7\u00e3o para a expans\u00e3o dos per\u00edodos de licen\u00e7a
maternidade, mais alongados e compartilhados entre pais e m\u00e3es;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Propor uma Comiss\u00e3o que atue junto ao legislativo em rela\u00e7\u00e3o aos projetos
que tratam dos temas relativos \u00e0s desigualdades no mundo do trabalho,
desigualdades salariais e acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Fortalecer as pol\u00edticas de combate ao ass\u00e9dio moral e sexual no local de
trabalho, com cria\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de canais para a apura\u00e7\u00e3o e
responsabiliza\u00e7\u00e3o, adotando a conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Ratificar as conven\u00e7\u00f5es da OIT, como, por exemplo, as 156, 158, 190;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Implementar um novo desenho de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social que assegure a
todas as pessoas acesso \u00e0 seguridade social que leve em contas as tarefas de
reprodu\u00e7\u00e3o social (trabalho dom\u00e9stico n\u00e3o-remunerado e tarefas de cuidado)
realizada pelas mulheres ao longo da vida;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Promover a autonomia econ\u00f4mica das mulheres do campo, das \u00e1guas e da
floresta, por meio do fortalecimento da organiza\u00e7\u00e3o produtiva, da participa\u00e7\u00e3o
na gest\u00e3o econ\u00f4mica, da amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra, aos recursos naturais
com produ\u00e7\u00e3o orientada pela economia solid\u00e1ria e de base agroecol\u00f3gica;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Cria\u00e7\u00e3o de um grupo t\u00e9cnico em conjunto com outros minist\u00e9rios e institui\u00e7\u00f5es
de pesquisa para aprimorar as estat\u00edsticas sobre a inser\u00e7\u00e3o das mulheres no
espa\u00e7o produtivo e reprodutivo, com o objetivo de subsidiar as pol\u00edticas
p\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Definir metas de gera\u00e7\u00e3o de emprego, trabalho e renda com garantia de
direitos e aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 qualidade do emprego e renda das mulheres,
pol\u00edtica essencial para reduzir a diferen\u00e7a salarial entre mulheres e homens e
promover a autonomia econ\u00f4mica das mulheres;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Assegurar que as pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o de renda, priorizem a valoriza\u00e7\u00e3o do
sal\u00e1rio-m\u00ednimo, uma vez que as principais beneficiadas s\u00e3o as mulheres,
sobretudo, as mulheres negras;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Implementar medidas que promovam a inser\u00e7\u00e3o de mulheres, especialmente
jovens e negras e tamb\u00e9m mulheres LBT, em empregos de qualidade, como
garantia de direitos e acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Acesso a cr\u00e9dito subsidiado para produ\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do trabalho em
especial para trabalhadoras por conta pr\u00f3pria, economia solid\u00e1ria e pequenos
empreendimentos;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Assegurar o acesso ao sistema de seguridade social a todas as mulheres,
sobretudo agricultoras familiares, extrativistas, ind\u00edgenas, quilombolas,
mulheres das florestas, das \u00e1guas e trabalhadoras da economia solid\u00e1ria,
trabalhadoras dom\u00e9sticas, revendo o desmonte promovido pelos governos
Temer e Bolsonaro;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Assegurar as pol\u00edticas sociais relativas ao cuidado para crian\u00e7as, idosos e
pessoas dependentes, sem o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel promover efetivo acesso e
melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho das mulheres;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Garantir o direito ao trabalho e \u00e0 renda por meio de cria\u00e7\u00e3o de oportunidades
de trabalho articuladas com um novo padr\u00e3o de consumo e produ\u00e7\u00e3o que
respeitem a sustentabilidade ambiental e se orientem para o bem viver.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s especificidades do trabalho dom\u00e9stico propomos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u25cf Cria\u00e7\u00e3o de GT bipartite (trabalhadoras\/governo) permanente, no MTE sobre
trabalho Dom\u00e9stico para:<\/p>\n\n\n\n

a) avaliar os impactos da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho Dom\u00e9stico e a Pandemia e
propor modifica\u00e7\u00f5es\/atualiza\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

b) propor metodologias de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico;<\/p>\n\n\n\n

c) levantar diagn\u00f3stico e medidas preventivas relacionadas ao trabalho
dom\u00e9stico;<\/p>\n\n\n\n

d) apontar outras pol\u00edticas p\u00fablicas (habita\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra
a mulher, creches, etc) que podem beneficiar as trabalhadoras dom\u00e9sticas.<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189: revis\u00e3o da atual legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da
Conven\u00e7\u00e3o (Lei 150\/2015 e outras normas legais), amplia\u00e7\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o,
previd\u00eancia social, situa\u00e7\u00e3o das diaristas e MEI, sa\u00fade e seguran\u00e7a no
trabalho dom\u00e9stico, fiscaliza\u00e7\u00e3o, equipara\u00e7\u00e3o dos sindicatos da categoria e
revis\u00e3o do e-Social; <\/p>\n\n\n\n

\u25cf Trabalho dom\u00e9stico an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o: den\u00fancias e fiscaliza\u00e7\u00e3o; apoio \u00e0s
resgatadas: moradia, aposentadoria e seguros;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Trabalho Dom\u00e9stico Cidad\u00e3o: retomada do programa de eleva\u00e7\u00e3o de
escolaridade e forma\u00e7\u00e3o profissional com abrang\u00eancia nacional;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0s trabalhadoras dom\u00e9sticas: programa de
moradia, documenta\u00e7\u00e3o e outros;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Cria\u00e7\u00e3o da Poupan\u00e7a Social para as trabalhadoras dom\u00e9sticas;<\/p>\n\n\n\n

\u25cf Cria\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncia permanente de trabalho e negocia\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio do
Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, para garantir e coordenar esta pol\u00edtica de Estado e o processo de integra\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os p\u00fablicos, torna-se imprescind\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Mulheres, que ter\u00e1 a miss\u00e3o de fomentar a cria\u00e7\u00e3o de Secretarias Estaduais e Municipais e de elaborar, com participa\u00e7\u00e3o popular, as pol\u00edticas p\u00fablicas garantidoras dos direitos das Mulheres, promotoras da paridade de g\u00eanero, ra\u00e7a e orienta\u00e7\u00e3o
sexual e incorporadora das Mulheres no protagonismo de sua jornada de vida. Por isto, \u00e9 fundamental garantir um Minist\u00e9rio com for\u00e7a de articula\u00e7\u00e3o, estrutura, or\u00e7amento pr\u00f3prio para o desenvolvimento de programas e pol\u00edticas para as mulheres com a\u00e7\u00f5es transversais em todos os Minist\u00e9rios, que permeiem estados e munic\u00edpios, assegurando a interseccionalidade e desdobrando-se nos PPAs – Planos Plurianuais.<\/p>\n\n\n\n

SEGUIMOS ATENTAS E NA LUTA PARA TRANSFORMAR O MUNDO PELO FEMINISMO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Brasil, 29 de Novembro de 2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinam:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

AMB – Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras
ANMIGA – Articula\u00e7\u00e3o Nacional de Mulheres Ind\u00edgenas Guerreiras pela
Ancestralidade.
ANP – Articula\u00e7\u00e3o Nacional de Pescadoras
Auto-Organiza\u00e7\u00e3o de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Par\u00e1
CONAQ – Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das comunidades Quilombolas
CONTAG – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares
CUT – Central \u00danica de Trabalhadoras e Trabalhadores
FENATRAD – Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas
LBL – Liga Brasileira de L\u00e9sbicas
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MMN – Marcha de Mulheres Negras de SP
MMM – Marcha Mundial das Mulheres
MIQCB\/PA- Movimento Interestadual de Quebradeiras de C\u00f4co
Baba\u00e7u\/Regional PA
Rede Fulanas NAB – Negras da Amaz\u00f4nia Brasileira
Rede L\u00e9sbi Brasil
RMN\/PE – Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede de Mulheres Negras para Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional –
RedeSAN
RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Organiza\u00e7\u00f5es apresentam documento com propostas para melhorar a vida das mulheres brasileiras. <\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":16840,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Organiza\u00e7\u00f5es apresentam documento com propostas para melhorar a vida das mulheres brasileiras. Leia a \u00edntegra da Carta no link:","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[69,142,178,635,158,273,50,380,1522,25],"class_list":["post-16839","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lutafeminista","tag-amb","tag-articulacao-feminista-marcosul","tag-democracia","tag-direitos-das-mulheres","tag-direitos-humanos","tag-direitos-sexuais-e-reprodutivos","tag-feminismo","tag-feminismo-america-latina","tag-transicao","tag-violencia-contra-a-mulher"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/CAPA-youtube-Serie-Eleicoes-Miniatura-do-YouTube-3.jpg?fit=1280%2C720&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-4nB","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16839","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16839"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16839\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16841,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16839\/revisions\/16841"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16840"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16839"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}