{"id":16809,"date":"2022-11-28T20:13:33","date_gmt":"2022-11-28T23:13:33","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=16809"},"modified":"2022-11-28T20:13:40","modified_gmt":"2022-11-28T23:13:40","slug":"reflexoes-feministas-sobre-politicas-publicas-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=16809","title":{"rendered":"Reflex\u00f5es feministas sobre pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as Mulheres"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Passados quase 40 anos da implementa\u00e7\u00e3o das primeiras pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres nos parece oportuno, por ocasi\u00e3o do dia 25 de novembro \u2013 Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pelo Fim da Viol\u00eancia Contra as Mulheres<\/em><\/strong> \u2013, compartilhar algumas reflex\u00f5es que temos acumulado sobre tais pol\u00edticas, sobre o fen\u00f4meno da viol\u00eancia propriamente dito e sobre o papel dos movimentos feministas neste \u00e2mbito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A politiza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres, traduzida na popular express\u00e3o \u201co pessoal \u00e9 pol\u00edtico\u201d foi uma das principais bandeiras de luta do movimento feminista nos anos 1960 e 1970. Isto \u00e9, naquele momento a luta era para que a viol\u00eancia patriarcal baseada na desigualdade entre mulheres e homens deixasse de ser vista como uma quest\u00e3o de \u00e2mbito privado e interpessoal e passasse a ser vista como uma quest\u00e3o p\u00fablica sob a qual o Estado tinha responsabilidade. Assim, nos anos 1980, surgiram paulatinamente as primeiras pol\u00edticas com esta finalidade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O processo de retomada democr\u00e1tica no Brasil do final dos anos 1980 levou a uma intensa participa\u00e7\u00e3o das mulheres na vida p\u00fablica e na disputa por uma nova concep\u00e7\u00e3o de Estado. Al\u00e9m de influir na Constituinte, os movimentos feministas e de mulheres se envolveram na cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e acompanharam ativamente os desdobramentos que levaram \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as mulheres ao longo dos anos 1990 \u2013 sendo a quest\u00e3o do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia um dos principais eixos. <\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio dos anos 2000, com a elei\u00e7\u00e3o de um governo de esquerda e progressista que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM), com status ministerial, houve uma grande prolifera\u00e7\u00e3o de organismos de pol\u00edticas para as mulheres e, consequentemente, de pol\u00edticas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de seus direitos. <\/strong>A realiza\u00e7\u00e3o de confer\u00eancias, planos, bem como a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria permitiram a descentraliza\u00e7\u00e3o de tais pol\u00edticas e sua capilariza\u00e7\u00e3o para as esferas estaduais e municipais. Como um par\u00eantese, pontuamos o fato de que esse cen\u00e1rio engendrou debates profundos e complexos sobre a rela\u00e7\u00e3o entre os movimentos sociais feministas e governos. Debates esses que ainda n\u00e3o est\u00e3o plenamente superados e que possivelmente v\u00e3o voltar a ter centralidade na atual conjuntura.<\/p>\n\n\n\n

Essa trajet\u00f3ria foi interrompida em 2016 pelo golpe sofrido pela primeira presidenta mulher eleita e que pavimentou o terreno para a ascens\u00e3o de um governo fascista e fundamentalista em 2018. Reformas ministeriais, cortes no or\u00e7amento e mudan\u00e7a na perspectiva ideol\u00f3gica que orientava as pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres levaram ao sucateamento das referidas pol\u00edticas. Al\u00e9m disso, esse rompimento democr\u00e1tico tamb\u00e9m gerou mudan\u00e7as no comportamento social e embora ainda estejamos compreendendo seus impactos, \u00e9 poss\u00edvel dizer que se abriu espa\u00e7o para uma contraofensiva conservadora que passou a tornar leg\u00edtimos novamente discursos e pr\u00e1ticas violentas contra as mulheres.  <\/p>\n\n\n\n

Fazer esse resgate hist\u00f3rico e escrever esse texto ap\u00f3s a vit\u00f3ria eleitoral da frente ampla<\/strong>, encabe\u00e7ada por Lula, que foi articulada para retomada dos rumos democr\u00e1ticos do pa\u00eds, al\u00e9m de nos dar um sopro de esperan\u00e7a por vislumbrarmos um contexto inquestionavelmente mais favor\u00e1vel para o enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres, tamb\u00e9m suscita questionamentos que gostar\u00edamos de compartilhar para avan\u00e7armos numa elabora\u00e7\u00e3o coletiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As pol\u00edticas pensadas l\u00e1 atr\u00e1s e implementadas ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas ainda fazem sentido hoje?<\/strong> Essa pergunta nos parece importante de ser feita, pois os n\u00fameros da viol\u00eancia contra as mulheres seguem muito altos e um olhar mais cuidadoso para eles revela uma realidade alarmante.<\/p>\n\n\n\n

 Entre 2009 e 2019, o total de mulheres negras v\u00edtimas de homic\u00eddios apresentou aumento de 2%, enquanto, o n\u00famero de mulheres n\u00e3o negras assassinadas caiu 26,9% no mesmo per\u00edodo (IPEA, 2021). Em 2021, foram registrados no Brasil 1.341 casos de feminic\u00eddio. Dentre eles, 68,7% das v\u00edtimas tinham entre 18 e 44 anos e 62% <\/strong>eram negras (F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2022). No mesmo ano, 141 travestis e mulheres transexuais tiveram mortes violentas em espa\u00e7os p\u00fablicos (Acontece\/ ANTRA\/ ABGLT, 2022), o que faz do pa\u00eds o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo pelo 13\u00b0 ano consecutivo (Transgender Europe, 2021). Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres l\u00e9sbicas, os dados mais atualizados s\u00e3o de 2018 e registram que entre 2000 e 2017, foram registrados 180 homic\u00eddios de l\u00e9sbicas (Grupo de Pesquisa Lesboc\u00eddio, 2018).<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se pretende (e nem seria poss\u00edvel) concluir nada com esses dados, mas eles apontam numa dire\u00e7\u00e3o: a viol\u00eancia n\u00e3o atinge todas as mulheres da mesma forma. A viol\u00eancia quando reduz, reduz somente para as mulheres brancas; as mulher trans s\u00e3o atingidas de forma brutal e espec\u00edfica, assim como as mulheres l\u00e9sbicas, embora a falta de dados \u2013 que por si s\u00f3 j\u00e1 revela uma desigualdade \u2013 limite nossa compreens\u00e3o. Os dados s\u00e3o pouco espec\u00edficos quanto \u00e0 classe social das mulheres que passam por situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, embora os validemos, procuramos ir al\u00e9m dos argumentos que colocam essas desigualdades na conta do sucateamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e na falta de integra\u00e7\u00e3o da rede. Por isso questionamos: as pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres t\u00eam sido capazes de reconhecer as diferen\u00e7as e, principalmente, as desigualdades entre n\u00f3s?<\/p>\n\n\n\n

Se, a princ\u00edpio, os movimentos feministas e de mulheres brigaram para garantir que pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres passassem a integrar a agenda governamental e fossem formuladas, o passar do tempo revelou que tirar leis e decis\u00f5es do papel e coloc\u00e1-las em pr\u00e1tica \u00e9 um processo mais complexo do que pode parecer \u00e0 primeira vista.<\/strong> Esse processo \u00e9 chamado de implementa\u00e7\u00e3o<\/em>, \u00e9 nele <\/em>que ocorrem opera\u00e7\u00f5es e atos ordin\u00e1rios que d\u00e3o concretude e preenchem o cotidiano da atividade governamental, materializando-a para as cidad\u00e3s e cidad\u00e3os. \u00c9 atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o que os servi\u00e7os s\u00e3o entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo somente uma abstra\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, sua complexidade se deve ao fato desta etapa requer o envolvimento de diversos atores, procedimentos e intera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o neutros e influenciam a forma como as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o produzidas.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, a implementa\u00e7\u00e3o pode ser tamb\u00e9m um momento no qual h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de desigualdades j\u00e1 existentes na sociedade de maneira mais ampla. Fica evidente, portanto, e n\u00e3o s\u00f3 a partir dos dados, mas com base no que alertam os movimentos feministas negros, l\u00e9sbicos, populares, LBT\u2019s, entre outros, a possibilidade de emergirem efeitos n\u00e3o pretendidos ao longo do processo de implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas relativas \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/strong> <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso porque a potencia\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea das disparidades de ra\u00e7a, classe social e g\u00eanero criam um complexo esquema de rela\u00e7\u00f5es sociais, com discrimina\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas que se manifestam em desigualdades de autonomia e bem-estar, bem como no exerc\u00edcio de direitos e de oportunidades, em capacidades de acessar as pol\u00edticas e nos tratamentos que se recebe quando se acessa as mesmas. A forma como as desigualdades s\u00e3o expressas tamb\u00e9m se baseia nos estere\u00f3tipos que hierarquizam e desqualificam determinados grupos sociais em raz\u00e3o dos marcadores sociais que os caracterizam. Tais estere\u00f3tipos est\u00e3o presentes em diversos \u00e2mbitos da vida social e permeiam as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es e s\u00e3o reproduzidos por elas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, um olhar feminista sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a problem\u00e1tica da viol\u00eancia contra as mulheres exige que a gente se debruce sobre o processo de implementa\u00e7\u00e3o das mesmas. Exige considerar que o enfrentamento das desigualdades sociais requer mudan\u00e7as n\u00e3o somente nas estruturas e normas formais visando fortalecer os sistemas de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social com base em direitos, mas, tamb\u00e9m, na cultura e nas normas informais \u2013 tanto no n\u00edvel dos grupos sociais quanto no das institui\u00e7\u00f5es \u2013 que naturalizam a discrimina\u00e7\u00e3o e o privil\u00e9gio de alguns grupos sociais. Exige resgatar aquilo que est\u00e1 escondido na rotina das a\u00e7\u00f5es (ou ina\u00e7\u00f5es) cotidianas dos agentes p\u00fablicos e exp\u00f4-lo ao debate p\u00fablico. Somente assim esses mecanismos deixar\u00e3o de ser operadores velados da exclus\u00e3o e da reprodu\u00e7\u00e3o de desigualdades e passar\u00e3o a ser considerados como quest\u00f5es importantes a serem tratadas na produ\u00e7\u00e3o e reformula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, impactando positivamente na vida das mulheres em sua mais ampla diversidade.<\/p>\n\n\n\n

Monitorar a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas tamb\u00e9m pode nos ajudar a lidar com o problema da falta de dados ou da m\u00e1 qualidade dos dados relativos \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. Pois eles, muitas vezes, tornam invis\u00edveis as diferen\u00e7as entre as mulheres, as considerando um sujeito \u00fanico. Isso \u00e9 t\u00e3o real, que n\u00e3o \u00e9 raro encontrarmos relat\u00f3rios, dossi\u00eas e mesmo pol\u00edticas e programas que tratam da viol\u00eancia contra \u201ca mulher\u201d, ao inv\u00e9s de viol\u00eancia contra \u201cas mulheres\u201d. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pensar de maneira mais profunda sobre as pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0s mulheres pode nos ajudar a repensar, inclusive, o pr\u00f3prio fen\u00f4meno da viol\u00eancia contra n\u00f3s. Pois no cotidiano das pol\u00edticas, no momento da materializa\u00e7\u00e3o do Estado na vida das cidad\u00e3s, no encontro entre burocratas e as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia se revelam novas formas \u2013 ou se desvelam velhas \u2013 do fen\u00f4meno.<\/p>\n\n\n\n

Nesse momento em que voltamos a ter esperan\u00e7as com futuros feministas, olhar com com coragem e criticidade para as pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres pode nos levar, enquanto movimento feminista, a n\u00e3o repetir os mesmos erros, pois como foi visto, embora tenha havido avan\u00e7os no reconhecimento da desigualdade de g\u00eanero como um problema a ser enfrentado pelo Estado atrav\u00e9s das pol\u00edticas p\u00fablicas, a realidade demonstra dados absolutamente discrepantes entre a forma que tais pol\u00edticas atendem as mulheres.<\/strong> Onde as estruturas sociais de ra\u00e7a, classe e  g\u00eanero convergem, as pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres baseadas unicamente nas experi\u00eancias das mulheres privilegiadas ter\u00e3o alcance limitado para aquelas que por causa dos referidos marcadores sociais enfrentam obst\u00e1culos diferentes.<\/p>\n\n\n\n

Para o construir o futuro feminista que sonhamos, discutir sobre as diferen\u00e7as e desigualdades entre as mulheres \u00e9 uma quest\u00e3o premente, pois essa discuss\u00e3o levanta quest\u00f5es cr\u00edticas de poder.<\/strong> Neste sentido, a luta pela incorpora\u00e7\u00e3o dessas diferen\u00e7as na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, isto \u00e9, nos atos cotidianos que d\u00e3o concretude ao Estado na vida das cidad\u00e3s, n\u00e3o \u00e9 um debate abstrato ou insignificante, \u00e9 uma quest\u00e3o de quem vai sobreviver e quem n\u00e3o vai.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Passados quase 40 anos da implementa\u00e7\u00e3o das primeiras pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres nos parece oportuno, por ocasi\u00e3o do dia 25 de novembro \u2013 Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pelo Fim da Viol\u00eancia Contra as Mulheres \u2013, compartilhar algumas reflex\u00f5es que temos acumulado sobre tais pol\u00edticas, sobre o fen\u00f4meno da viol\u00eancia propriamente dito e sobre o papel dos movimentos feministas neste \u00e2mbito.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":16833,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Passados quase 40 anos da implementa\u00e7\u00e3o das primeiras pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres nos parece oportuno compartilhar algumas reflex\u00f5es que temos acumulado sobre tais pol\u00edticas. #ArtigosSOSCorpo #25N","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[11,14],"tags":[280,1138,178,380,683,25],"class_list":["post-16809","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-destaques","tag-25-de-novembro","tag-artigo-sos-corpo","tag-democracia","tag-feminismo-america-latina","tag-feminismo-antissitemico","tag-violencia-contra-a-mulher"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/CAPA-youtube-Serie-Eleicoes-Miniatura-do-YouTube-1-2.jpg?fit=1280%2C720&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-4n7","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16809"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16809\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16834,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16809\/revisions\/16834"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16833"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}