{"id":16659,"date":"2022-09-30T10:30:38","date_gmt":"2022-09-30T13:30:38","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=16659"},"modified":"2022-09-30T10:30:46","modified_gmt":"2022-09-30T13:30:46","slug":"ativistas-latino-americanas-apontam-o-fundamentalismo-religioso-como-um-dos-principais-entraves-para-avanco-do-direito-ao-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=16659","title":{"rendered":"Ativistas latino-americanas apontam o fundamentalismo religioso como um dos principais entraves para avan\u00e7o do direito ao aborto"},"content":{"rendered":"\n

No Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legaliza\u00e7\u00e3o e Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto, a Afirmativa ouviu ativistas pelo continente que t\u00eam se articulado a partir de exemplos da Onda Verde em pa\u00edses vizinhos<\/em><\/h2>\n\n\n\n
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Imagem:\u00a0<\/strong>Prensa Obrera<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Andressa Franco<\/em><\/strong>, com contribui\u00e7\u00f5es de Patr\u00edcia Rosa, originalmente publicado na Revista Afirmativa<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Esta quarta-feira (28), marca os 32 anos da institui\u00e7\u00e3o do Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legaliza\u00e7\u00e3o e Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto. Data escolhida na Argentina, durante o V Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho. No entanto, alguns pa\u00edses do continente t\u00eam encontrado cen\u00e1rio mais favor\u00e1vel para avan\u00e7ar do que outros.<\/p>\n\n\n\n

Para Xiomara Carvalho, mulher negra costa riquenha, advogada e ativista pela justi\u00e7a racial e pelos direitos sexuais e reprodutivos, quando se fala dos movimentos pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto na Am\u00e9rica Latina, existe uma tend\u00eancia a falar sobre a regi\u00e3o como um todo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs movimentos t\u00eam chegado em avan\u00e7os importantes em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o. Mas parece que esses exemplos determinam toda a visibilidade da regi\u00e3o\u201d, destaca. Na Costa Rica, onde vive e atua, o aborto s\u00f3 \u00e9 permitido em caso de risco \u00e0 vida da gestante.<\/p>\n\n\n\n

Para ela, ao olhar exemplos como a Argentina, \u00e9 preciso considerar que os movimentos  feministas do pa\u00eds t\u00eam muitas d\u00e9cadas. O que permitiu que, chegado o momento de fazer a discuss\u00e3o legal no Congresso argentino, n\u00e3o s\u00f3 ativistas, mas a sociedade em geral, apoiava, por j\u00e1 ter conhecimento acumulado e mitos desmistificados.<\/p>\n\n\n\n

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Xiomara Carvalho \u00e9 mulher negra costa riquenha, advogada e ativista pela justi\u00e7a racial e pelos direitos sexuais e reprodutivos \u2013 (Imagem: Arquivo Pessoal)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mortalidade materna e atendimentos inadequados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O aborto clandestino figura entre as principais causas da morte materna<\/a> no Brasil. Os casos em que sua realiza\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida no pa\u00eds s\u00e3o: risco \u00e0 vida da mulher, gravidez resultante de estupro, e anencefalia. Os dados s\u00e3o imprecisos mas, de acordo com a OMS, tr\u00eas em cada quatro abortos realizados na Am\u00e9rica Latina foram de forma insegura.<\/p>\n\n\n\n

Para a educadora do SOS Corpo \u2013 Instituto Feminista para a Democracia, Talita Rodrigues, as decis\u00f5es das mulheres sobre o aborto se d\u00e3o pelas condi\u00e7\u00f5es ou faltas de condi\u00e7\u00f5es materiais colocadas. \u201cPensando o racismo e o empobrecimento hist\u00f3rico, na maioria das vezes, mulheres brancas t\u00eam possibilidades de realizar a pr\u00e1tica de forma menos insegura.\u201d Especialista em sa\u00fade da fam\u00edlia e mestranda em sa\u00fade p\u00fablica, pontua que apenas descriminalizar n\u00e3o \u00e9 suficiente, \u00e9 preciso legalizar, \u201cou pode ficar como pr\u00e1tica restritiva de servi\u00e7os privados, e a\u00ed como garantimos o acesso de mulheres negras e perif\u00e9ricas?\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na Nicar\u00e1gua, por exemplo, onde o aborto \u00e9 criminalizado em todos os casos, existe entre os chamados militantes \u201cpr\u00f3-vida\u201d o argumento de que o pa\u00eds reduziu a taxa de mortalidade materna com a proibi\u00e7\u00e3o. Em dezembro do ano passado, no entanto, um estudo da Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade mostra que pessoas afrodescendentes nos pa\u00edses latino-americanos vivem em condi\u00e7\u00f5es totalmente desiguais<\/a> que afetam sa\u00fade e bem-estar, incluindo taxas mais altas de mortalidade materna.<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u201cO Estado faz todo o poss\u00edvel para dar resultado positivo no papel. Esse governo se caracteriza por esconder dados\u201d, afirma a nicaraguense, L\u00eddice Chavez Gammie, jovem soci\u00f3loga afrofeminista, e uma das coordenadoras da Red de Mujeres Afrolatinoamericanas Afrocaribe\u00f1as y de la Di\u00e1spora.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, os desafios s\u00e3o agravados ainda pela forma como o sistema de sa\u00fade trata as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de abortamento. Todos os anos, mais de 100 mil passam por cirurgia que n\u00e3o \u00e9 aconselhada pela OMS<\/a>: a curetagem. De acordo com o DataSus, 90% dos casos de aborto atendidos pelo SUS s\u00e3o tratados por esse m\u00e9todo. Nos \u00faltimos 10 anos, quase 500 morreram por conta da curetagem uterina p\u00f3s-aborto. O que falta para avan\u00e7ar na garantia de procedimentos eficazes, ressalta Talita Rodrigues, \u00e9 interesse pol\u00edtico com a qualidade do servi\u00e7o \u00e0 sa\u00fade da mulher.<\/p>\n\n\n\n

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Talita Rodrigues \u00e9 educadora do SOS Corpo \u2013 Instituto Feminista para a Democracia \u2013 (Imagem: Arquivo Pessoal)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Diversas realidades<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Desde 2006, a Nicar\u00e1gua \u00e9 um dos \u00fanicos pa\u00edses no mundo onde o aborto \u00e9 penalizado em sua totalidade. Por mais de um s\u00e9culo, o aborto foi permitido em caso de risco \u00e0 vida da m\u00e3e, estupro ou incesto. Mas, a alian\u00e7a do governo com a igreja cat\u00f3lica influenciou a perda desse direito.<\/p>\n\n\n\n

Na Costa Rica, o principal desafio \u00e9 fazer que o direito do chamado aborto terap\u00eautico, em caso de risco \u00e0 vida da m\u00e3e, permitido desde 1971, seja de fato cumprido. Xiomara Carvalho explica que o problema \u00e9 a falta de clareza no procedimento que deve ser realizado nos hospitais.<\/p>\n\n\n\n

O documento que est\u00e1 vigente hoje \u00e9 a guia para o procedimento<\/a> que os m\u00e9dicos devem seguir, firmado apenas no ano passado. \u201cO movimento fundamentalista est\u00e1 muito forte, muitos evang\u00e9licos no congresso com uma agenda bem definida para tirar esse artigo da legisla\u00e7\u00e3o. Estamos muito mais perto de n\u00e3o ter acesso nenhum, do que de conquistar mais\u201d, lamenta Xiomara.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro deste ano, a Col\u00f4mbia se tornou o sexto pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina e do Caribe onde o aborto n\u00e3o \u00e9 mais considerado crime, mais uma vit\u00f3ria do movimento Onda Verde. At\u00e9 ent\u00e3o, eram realizados cerca de 400 mil abortos por ano no pa\u00eds, e a estimativa era de que menos de 10% fossem por vias legais<\/a>. Al\u00e9m de centenas de mulheres condenadas \u00e0 pris\u00e3o, sendo que 70% dos casos foram descobertos a partir de den\u00fancias de profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstou muito contente com a conquista da Col\u00f4mbia, apesar do conservadorismo. Esperamos que isso seja uma forma de exemplificar para a Am\u00e9rica Latina\u201d, celebra G\u00e9nesis Morales, jovem que comp\u00f5e o movimento de mulheres Afro Latino Americana, Afro-caribenha.<\/p>\n\n\n\n

Ao olhar para o Brasil, a colombiana observa frut\u00edferas refer\u00eancias em formas de resist\u00eancias desenvolvidas pelas mulheres negras. Uma das lutas hoje, \u00e9 pela n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o moral, e pleno acesso de mulheres negras que vivem em cidades onde o servi\u00e7o de sa\u00fade \u00e9 prec\u00e1rio. Al\u00e9m do Estado como provedor de todos os m\u00e9todos contraceptivos.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o sexual e vulnerabilidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Apesar de o Brasil permitir a realiza\u00e7\u00e3o do aborto em casos de viol\u00eancia sexual e risco de vida, um levantamento da Folha de S. Paulo<\/a> com dados de registros do SUS revela que a cada aborto legal feito em meninas de 14 anos ou menos, outras 11 precisaram ser hospitalizadas em decorr\u00eancia de interrup\u00e7\u00f5es provocadas ou espont\u00e2neas em 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente tem v\u00e1rias falhas, primeiro do Estado, de deixar essas meninas expostas \u00e0 viol\u00eancia.\u201d, analisa Talita Rodrigues. A impossibilidade de abordar sa\u00fade sexual e reprodutiva nas escolas, afirma, as deixa mais vulner\u00e1veis. A educadora aponta ainda o servi\u00e7o de sa\u00fade como um espa\u00e7o que n\u00e3o acolhe, nem promove atividades para informar sobre preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O crescimento do fundamentalismo religioso no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social tamb\u00e9m preocupa. Assim, a menina que est\u00e1 mais vulner\u00e1vel, engravida v\u00edtima de uma viol\u00eancia, n\u00e3o denuncia, e a viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 investigada. Al\u00e9m disso, n\u00e3o tem acesso \u00e0 medica\u00e7\u00e3o para n\u00e3o engravidar e\/ou contrair infec\u00e7\u00f5es, nem acompanhamento psicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos de gravidez dessas meninas, \u00e9 comum que n\u00e3o conhe\u00e7am os servi\u00e7os de aborto legal, que muitas vezes est\u00e3o concentrados nas capitais. Em muitos casos, v\u00e3o para Justi\u00e7a pedir acesso ao procedimento que j\u00e1 seria permitido. A mestranda em sa\u00fade chama aten\u00e7\u00e3o para equipes m\u00e9dicas que tentam protelar o procedimento para sair do per\u00edodo, convencer a fam\u00edlia do contr\u00e1rio ou encaminham a menina ao pr\u00e9-natal.<\/p>\n\n\n\n

A Nicar\u00e1gua \u00e9 o pa\u00eds com a maior taxa de gravidez entre 10 e 14 anos<\/a>. Para  L\u00eddice Chavez Gammie, a criminaliza\u00e7\u00e3o contribui para que essas meninas continuem sendo responsabilizadas pelas viol\u00eancias sofridas. <\/p>\n\n\n\n

Na Costa Rica n\u00e3o \u00e9 diferente. Adolescentes de 15 a 19 anos foram respons\u00e1veis \u200b\u200bpor cerca de 10% dos nascimentos<\/a> no pa\u00eds em 2020, e menores de idade v\u00edtimas de 34% da viol\u00eancia sexual<\/a>. Xiomara explica que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem mais complexa porque os movimentos fundamentalistas, al\u00e9m de refor\u00e7arem informa\u00e7\u00f5es falsas, s\u00e3o contra toda educa\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTodo o trabalho das institui\u00e7\u00f5es do governo est\u00e1 focado como se as meninas fossem as culpadas. Os agressores n\u00e3o s\u00e3o processados porque na delegacia h\u00e1 um processo de revitimiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entraves na Am\u00e9rica Latina<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na Am\u00e9rica Latina, morrem 62 mulheres a cada 100 mil abortos realizados em condi\u00e7\u00f5es de risco, segundo o Ipas M\u00e9xico<\/a>, n\u00famero que representa pouco mais que o dobro das fatalidades registradas em pa\u00edses desenvolvidos. \u201cO empobrecimento das popula\u00e7\u00f5es, o crescimento do neoliberalismo e da extrema direita s\u00e3o estruturas que atacam veementemente os direitos das mulheres\u201d, aponta Talita Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n

O principal obst\u00e1culo para avan\u00e7os na Nicar\u00e1gua hoje, de acordo com L\u00eddice, \u00e9 o atual governo. O presidente eleito esse ano na Costa Rica tamb\u00e9m \u00e9 um entrave apontado por Xiomara. Rodrigo Chaves tem hist\u00f3rico comprovado de ass\u00e9dio sexual, e se comprometeu a eliminar o que chamam de ideologia de g\u00eanero, resistir a qualquer flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis de aborto e a reter a guia para o procedimento que os m\u00e9dicos devem seguir.  \u201cEle tamb\u00e9m tem uma linha super neoliberal, com discurso de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e do sistema banc\u00e1rio p\u00fablico. Servi\u00e7os que est\u00e3o sempre amea\u00e7ados por esse tipo de governo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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L\u00eddice Chavez Gammie \u00e9 soci\u00f3loga afrofeminista, e uma das coordenadoras da Red de Mujeres Afrolatinoamericanas Afrocaribe\u00f1as y de la Di\u00e1spora \u2013 (Imagem:<\/strong> Arquivo Pessoal)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cO movimento feminista n\u00e3o pode fazer a mudan\u00e7a sozinho\u201d<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u201cUm dos caminhos \u00e9 ter um governo que reconhe\u00e7a o direito sexual das mulheres como direitos humanos, porque o movimento feminista n\u00e3o pode fazer a mudan\u00e7a sozinho, \u00e9 preciso apoio da sociedade.\u201d, frisa L\u00eddice, que tamb\u00e9m aponta como essencial desestruturar o \u201ccasamento\u201d entre igreja e Estado.<\/p>\n\n\n\n

Para Xiomara, \u00e9 preciso cuidado com as estrat\u00e9gias sistem\u00e1ticas de desconstru\u00e7\u00e3o do que faz contrapeso ao discurso neoliberal. A educadora chama aten\u00e7\u00e3o ainda para o embraquecimento da luta pelo direito ao aborto, muito centrada na capital e sem di\u00e1logo com as periferias e com a justi\u00e7a racial. \u201cA gente vai conseguir muito mais espalhando conhecimento e conseguindo apoio social, como aconteceu na Argentina, e n\u00e3o adentrar direto com o tema no congresso. Porque isso pode provocar o efeito contr\u00e1rio\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n

Para Gen\u00e9sis, o Brasil tem pontos em comum com a Col\u00f4mbia para se atentar. Um \u00e9 sobre as formas de penaliza\u00e7\u00e3o social, que aproxima as mulheres da clandestinidade. O outro diz respeito a travas no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o no sistema de sa\u00fade por meio de burocracia. \u201cV\u00edtimas de viol\u00eancia sexual precisam passar provar que passaram por viola\u00e7\u00e3o. Menores de idade n\u00e3o podem ir sozinhas. Nesse tempo, chega aos nove meses e a mulher tem o filho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Rodrigues defende que um caminho no Brasil \u00e9 aproveitar as elei\u00e7\u00f5es para fazer avan\u00e7ar um congresso e um legislativo pr\u00f3ximo \u00e0 pauta dos direitos humanos. \u00c0s v\u00e9speras do marco do dia 28, a Frente Nacional Contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e Pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto lan\u00e7ou uma nota destacando que sem direito ao aborto n\u00e3o haver\u00e1 democracia, nem Justi\u00e7a reprodutiva. A Frente quer fortalecer o voto em candidaturas que defendem publicamente o direito ao aborto, o SUS e o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS).<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, lan\u00e7ou o manifesto e campanha\u00a0\u201cVote em Quem Defende a Vida e a Dignidade das Mulheres, Meninas e Pessoas que Gestam\u201d<\/a>. Cerca de 50 candidaturas j\u00e1 assinaram. Para assinar, basta clicar\u00a0aqui<\/a>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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