{"id":15722,"date":"2022-03-03T18:26:46","date_gmt":"2022-03-03T21:26:46","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=15722"},"modified":"2022-03-03T18:28:58","modified_gmt":"2022-03-03T21:28:58","slug":"entidades-brasileiras-denunciam-fala-enganosa-de-damares-alves-no-conselho-de-direitos-humanos-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=15722","title":{"rendered":"Entidades brasileiras denunciam fala enganosa de Damares Alves no Conselho de Direitos Humanos da ONU"},"content":{"rendered":"\n

Entidades e organiza\u00e7\u00f5es que atuam na luta em defesa dos Direitos Humanos no Brasil lan\u00e7aram na quarta-feira, 02 de mar\u00e7o, manifesta\u00e7\u00e3o sobre fala da Ministra Damares nas Na\u00e7\u00f5es Unidas CDH49 ONU, que divulgou falsas informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds. O SOS Corpo<\/strong>, entre outras organiza\u00e7\u00f5es do campo ecum\u00eanico, da luta pelos direitos ind\u00edgenas, LGBTQIA+, redes e Institutos, denunciam a dissimula\u00e7\u00e3o presente no discurso da ministra, que omite o quanto as a\u00e7\u00f5es do governo “fazem uma pol\u00edtica antidireitos humanos, invertendo princ\u00edpios e preceitos, utilizando-se de ferramentas que restauram padr\u00f5es conservadores, discrimina com base no g\u00eanero e na viv\u00eancia sexual”. <\/p>\n\n\n\n

Damares Alves praticou, mais uma vez, a mentira como ret\u00f3rica pol\u00edtica, um dos carros-chefe da gest\u00e3o do Governo Federal. Leia abaixo a \u00edntegra do Manifesto: <\/p>\n\n\n\n

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Sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Foto: Elma Okic\/ONU<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

NOTA DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA<\/h2>\n\n\n\n

Manifesta\u00e7\u00e3o sobre fala da Ministra Damares nas Na\u00e7\u00f5es Unidas CDH49 ONU que divulgou falsas informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

O governo brasileiro segue agindo de modo inadequado nos f\u00f3runs internacionais. Em pronunciamento realizado pela representante do governo brasileiro perante o Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas (CDH\/ONU), em seu 49\u00ba per\u00edodo de sess\u00f5es, em 28\/02\/2022, em Genebra, a Ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, fez propaganda enganosa. Apresentou uma vers\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do governo federal ocultando dados e distorcendo a realidade. Ainda que tenha reafirmado a posi\u00e7\u00e3o em defesa da paz, historicamente assumida pelo Brasil, passou ao largo da maior crise da geopol\u00edtica internacional, com a guerra em curso na Ucr\u00e2nia, ao n\u00e3o expressar posi\u00e7\u00e3o firme e dura de condena\u00e7\u00e3o das guerras e dos impactos dos bloqueios econ\u00f4micos na vida das popula\u00e7\u00f5es de diferentes pa\u00edses atingidos por tais medidas, al\u00e9m de ser contradit\u00f3ria com o incentivo dado pelo governo com a flexibiliza\u00e7\u00e3o e liberaliza\u00e7\u00e3o da posse e uso de armas no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

A sociedade civil brasileira, que acompanhou com aten\u00e7\u00e3o a fala da Ministra Damares Alves nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, afirma que, quem a ouve, fica se perguntando a respeito de qual pa\u00eds ela est\u00e1 falando, j\u00e1 que diferente do afirmado pela Ministra, o atual governo atua para desmontar, inverter, confundir e, sobretudo, para destruir os avan\u00e7os nos mecanismos de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos existentes no Brasil. As a\u00e7\u00f5es de governo fazem uma pol\u00edtica antidireitos humanos, invertendo princ\u00edpios e preceitos, utilizando-se de ferramentas que restauram padr\u00f5es conservadores, discrimina com base no g\u00eanero e na viv\u00eancia sexual. Tem uma pol\u00edtica antig\u00eanero, antiaborto e propaga\u00e7\u00e3o de valores tradicionalistas em defesa da \u201cfam\u00edlia\u201d.  Mas, a sociedade civil brasileira n\u00e3o estranha esta posi\u00e7\u00e3o, visto que o Presidente da Rep\u00fablica, em sua longa trajet\u00f3ria parlamentar, nunca fez outra coisa do que desprezar e atacar os direitos humanos e a quem os defendesse, desmoralizando defensores\/as e as lutas coletivas assentadas numa vis\u00e3o internacional dos direitos humanos reafirmadas nos par\u00e2metros da Confer\u00eancia de Viena de 1993.<\/p>\n\n\n\n

A exposi\u00e7\u00e3o distorcida da atual situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos apresentada pela Ministra aprofunda ainda mais o fosso que separa o atual governo das expectativas da sociedade civil articulada para manter o que ainda resta das fr\u00e1geis pol\u00edticas de direitos humanos. O que temos em curso no plano nacional no campo das pol\u00edticas p\u00fablicas, em especial a implementada pelo Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos \u00e9 um retrocesso amparado numa gest\u00e3o conservadora sustentada por for\u00e7as neoconservadoras que alteraram a estrutura do Minist\u00e9rio conforme suas compreens\u00f5es de direitos humanos em di\u00e1logo com uma perspectiva moralizadora da e sobre a pol\u00edtica. Neste lugar, mulheres, negras e negros, LGBTQIA+, meninas, entre outros\/as s\u00e3o vistos\/as como n\u00e3o sujeitos e corpos pol\u00edticos que precisam ser \u201cdomesticados\u201d aos tradicionais pap\u00e9is de g\u00eanero, a um paradigma cisheteronormativo a moldar a composi\u00e7\u00e3o tradicional da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

No pronunciamento, a Ministra afirmou que, no plano internacional, \u201cn\u00e3o h\u00e1 no direito internacional qualquer respaldo para se valer do aborto para planejamento familiar\u201d. Ao dizer isso, apresenta mais uma forma de propagar desinforma\u00e7\u00f5es e ataques que criminalizam as mulheres e a luta coletiva em defesa da descriminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres e pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto em di\u00e1logo com a reivindica\u00e7\u00e3o pela autonomia sexual e reprodutiva das mulheres. As inverdades n\u00e3o est\u00e3o s\u00f3 nos ataques \u00e0 luta pelo direito ao aborto legal, mas no desinvestimento na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas para as mulheres. No plano internacional, est\u00e1 na contram\u00e3o das medidas adotadas por pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina (Col\u00f4mbia, Argentina, M\u00e9xico, Uruguai) para legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. O \u201cConsenso de Genebra\u201d representa uma a\u00e7\u00e3o internacional antig\u00eanero levada adiante pela ultradireita conservadora e religiosa.<\/p>\n\n\n\n

Ressaltamos que atual governo n\u00e3o cumpre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e criou, por meio do Portaria n. 457, de 11 de fevereiro de 2021, um grupo interministerial, que excluiu a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, para revisar o PNDH-3. O governo tamb\u00e9m revogou o comit\u00ea encarregado do monitoramento e da implementa\u00e7\u00e3o do PNDH-3. Diferente do apresentado em seu discurso, o atual governo e seus ministros e ministras est\u00e3o desmontando o Mecanismo de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, como, ali\u00e1s, constatou miss\u00e3o recente da ONU no Pa\u00eds. O governo tamb\u00e9m inviabilizando os Conselhos Nacionais, reduzindo participa\u00e7\u00e3o, cortando apoios e dificultando o funcionamento de suas secretarias executivas. Al\u00e9m disso, desmontou toda a pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos, promovendo ataques e criminaliza\u00e7\u00f5es aos educadores\/as para evitar o debate da igualdade de g\u00eanero como diretriz do par\u00e2metro escolar e propagar o combate \u00e0 \u201cideologia de g\u00eanero\u201d. Reduziu recursos para v\u00e1rias pol\u00edticas de direitos humanos. Colaborou para o enfraquecimento de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de \u00f3rg\u00e3os encarregados de a\u00e7\u00f5es final\u00edsticas como a Funai, Funda\u00e7\u00e3o Palmares, o Ibama e outros, resultando na paralisa\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas. Manipulou as fun\u00e7\u00f5es do Disque 100, abrindo um canal de den\u00fancia para as pessoas que se sentiram violadas em seu direito de n\u00e3o tomar a vacina contra a Covid-19. Manifestou-se defendendo que exigir a vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e o passaporte vacinal poderia significar viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u2013 o que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme amplamente demonstrado pela CPI da Covid-19, o atual governo e seus ministros e ministras colaboraram ativamente para implementar pol\u00edticas negacionistas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo de tr\u00eas anos, o atual governo desestruturou acumulados hist\u00f3ricos na \u00e1rea dos direitos humanos e restringiu a abrang\u00eancia destes direitos. Um exemplo \u00e9 sua a\u00e7\u00e3o para impedir o avan\u00e7o da proposta do Sistema Nacional de Direitos Humanos. A Ministra Damares Alves assumiu como tarefa pessoal o desmonte e enfraquecimento dos direitos sexuais e reprodutivos, sendo que seu esfor\u00e7o vai no sentido de alterar a lei que garante, em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es especificas, o direito ao aborto legal e seguro. O atual governo fomenta a intoler\u00e2ncia, as falsas informa\u00e7\u00f5es e os discursos de \u00f3dio. Trabalha para fortalecer vertentes seletivistas e meritocr\u00e1ticas que atacam a indivisibilidade, a interdepend\u00eancia e a universalidade dos direitos humanos. A lista de desmontes n\u00e3o est\u00e1 completa, mas j\u00e1 d\u00e1 um bom indicativo da a\u00e7\u00e3o. O mais grave \u00e9 a omiss\u00e3o do governo diante de v\u00e1rios casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, nos quais n\u00e3o fez sequer uma manifesta\u00e7\u00e3o, como num dos mais recentes, a morte brutal do refugiado Mo\u00efse Kabagambe, no Rio de Janeiro. Um governo que n\u00e3o se manifesta com for\u00e7a contra viola\u00e7\u00f5es, torna-se omisso e, por vezes, pode colaborar com sua reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Ministra afirmou que 85% da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena foi vacinada, referindo-se a uma contagem distorcida, sob o crit\u00e9rio equivocado de \u201cind\u00edgenas aldeados\u201d, ou seja, aqueles\/as que vivem nos territ\u00f3rios demarcados, ignorando que seu pr\u00f3prio governo paralisou o processo de demarca\u00e7\u00f5es e os ind\u00edgenas em contextos urbanos. Na verdade, o governo vem promovendo um apag\u00e3o de dados sobre a Covid-19 e n\u00e3o pode dar certeza da porcentagem apontada. O v\u00edrus que chegou \u00e0s aldeias e provocou mortes foi levado para dentro dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas por invasores que seguiram atuando ilegalmente nestas \u00e1reas em plena pandemia, livres das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n

A Ministra afirmou no Conselho de Direitos Humanos que a floresta amaz\u00f4nica segue protegida. Por\u00e9m, com o desmonte na pol\u00edtica ambiental promovido pelo governo de Jair Bolsonaro, a taxa de desmatamento subiu tr\u00eas vezes consecutivas. Em 2021, ela atingiu 13.235 km2<\/sup>, um aumento de 22% em rela\u00e7\u00e3o a 2020, segundo dados do Prodes\/Inpe. \u00c9 o maior desmatamento da floresta em 15 anos. O per\u00edodo coincide com o menor n\u00famero de autos de infra\u00e7\u00e3o por crimes contra a flora aplicados pelo Ibama nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas. E tamb\u00e9m com o aumento desenfreado de invas\u00f5es e garimpos ilegais nas terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental que o governo brasileiro assuma uma posi\u00e7\u00e3o firme e consistente de condena\u00e7\u00e3o das guerras em curso, entre elas, a da Ucr\u00e2nia, bem como, das consequ\u00eancias dos bloqueios econ\u00f4micos na vida das popula\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso do Afeganist\u00e3o, onde 90% da popula\u00e7\u00e3o vive em inseguran\u00e7a alimentar por causa das medidas de bloqueio impostas ao pa\u00eds. A sociedade civil brasileira espera que o governo do Brasil se posicione de forma clara e consequente contra a guerra e contra todas as medidas restritivas que afetam os povos envolvidos e que colabore para que o di\u00e1logo e a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de todos os conflitos seja a medida mais incentivada pelos mecanismos das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n\n\n\n

A sociedade brasileira est\u00e1 desafiada a utilizar um de seus principais instrumentos de promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos que \u00e9 escolher governantes comprometidos com sua efetiva\u00e7\u00e3o. Confiamos que far\u00e1 isso de forma consistente neste ano, participando de forma livre e engajada no processo eleitoral. Para isso \u00e9 fundamental que as autoridades eleitorais sigam firmes no enfrentamento das din\u00e2micas de deslegitima\u00e7\u00e3o e desqualifica\u00e7\u00e3o do processo eleitoral brasileiro patrocinadas pelo atual mandat\u00e1rio do pa\u00eds e seus seguidores. <\/p>\n\n\n\n

Brasil, 02 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Assinam<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos \u2013 ABGLT<\/p>\n\n\n\n

Articula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil \u2013 AMDH<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais \u2013 ABONG<\/p>\n\n\n\n

Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdicio Barbosa dos Santos.<\/p>\n\n\n\n

Conselho Indigenista Mission\u00e1rio \u2013 CIMI<\/p>\n\n\n\n

Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s do Brasil \u2013 CONIC<\/p>\n\n\n\n

Coordenadoria Ecum\u00eanica de Servi\u00e7o \u2013 CESE<\/p>\n\n\n\n

F\u00f3rum Ecum\u00eanico ACT Brasil \u2013 FE ACT Brasil<\/p>\n\n\n\n

F\u00f3rum Inter-religioso e Ecum\u00eanico do Rio Grande do Sul \u2013 FIRE RS<\/p>\n\n\n\n

Funda\u00e7\u00e3o Luterana de Diaconia \u2013 Conselho de Miss\u00e3o entre Povos Ind\u00edgenas \u2013 Centro de Apoio e Promo\u00e7\u00e3o da Agroecologia (FLD-COMIN-CAPA)<\/p>\n\n\n\n

Instituto de Pesquisa e Forma\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena \u2013 Iep\u00e9<\/p>\n\n\n\n

Movimento Nacional de Direitos Humanos \u2013 MNDH Brasil <\/p>\n\n\n\n

Movimentos dos Atingidos por Barragens \u2013 MAB<\/p>\n\n\n\n

Processo de Articula\u00e7\u00e3o e Di\u00e1logo \u2013 PAD<\/p>\n\n\n\n

Rede de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica \u2013 RCA<\/p>\n\n\n\n

SOS CORPO Instituto Feminista para a Democracia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Organiza\u00e7\u00f5es que atuam na luta em defesa dos Direitos Humanos no Brasil, entre elas o SOS Corpo, lan\u00e7aram manifesta\u00e7\u00e3o sobre fala da Ministra Damares nas Na\u00e7\u00f5es Unidas CDH49 ONU, que divulgou falsas informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":15723,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Organiza\u00e7\u00f5es que atuam na luta em defesa dos Direitos Humanos no Brasil, entre elas o SOS Corpo, lan\u00e7aram manifesta\u00e7\u00e3o sobre fala da Ministra Damares nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, que divulgou falsas informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no pa\u00eds. ","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5,14,260],"tags":[142,1442,1443,158,50,1100,928,25],"class_list":["post-15722","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conjuntura","category-destaques","category-nota","tag-articulacao-feminista-marcosul","tag-conselho-de-direitos-humanos-da-onu","tag-damares-alves-mente","tag-direitos-humanos","tag-feminismo","tag-governo-bolsonaro","tag-governo-genocida","tag-violencia-contra-a-mulher"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/antigo.soscorpo.org\/wp-content\/uploads\/Foto-Elma-OkicONU.jpg?fit=800%2C534&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p5mcIC-45A","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15722","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15722"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15722\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15725,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15722\/revisions\/15725"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15723"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}