{"id":15501,"date":"2022-01-17T15:58:59","date_gmt":"2022-01-17T18:58:59","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=15501"},"modified":"2022-01-17T16:00:18","modified_gmt":"2022-01-17T19:00:18","slug":"para-2022-mulheres-e-lei-maria-da-penha-protegidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=15501","title":{"rendered":"Para 2022: mulheres e Lei Maria da Penha protegidas!"},"content":{"rendered":"\n

Para 2022: mulheres e Lei Maria da Penha protegidas!<\/h1>\n\n\n\n

Os desafios atuais consistem em proteger as mulheres negras, quilombolas, ind\u00edgenas, do campo e das florestas, al\u00e9m de aprimorar e implementar os mecanismos de a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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*Por Myllena Calasans de Matos e Fernanda Papa<\/strong>. Artigo originalmente publicado na se\u00e7\u00e3o Opini\u00e3o do Nexo Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/a>, em 13 jan 2022. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Maria da Penha costuma mencionar algo que sempre escuta e a emociona em atividades pelo fim da viol\u00eancia contra as mulheres: \u201cEu fui salva pela sua lei!\u201d. A Lei Maria da Penha (lei n. 11.340\/2006), \u00e9 o principal instrumento para a preven\u00e7\u00e3o, atendimento \u00e0s v\u00edtimas e puni\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres no Brasil. Ao relembrar o percurso at\u00e9 sua aprova\u00e7\u00e3o, a jurista Silvia Pimentel, uma das protagonistas da constru\u00e7\u00e3o da lei, comentou: \u201cO objetivo era fazer uma lei para mudar o paradigma sobre viol\u00eancia contra a mulher no Brasil\u201d 1. Miss\u00e3o quase cumprida no texto da lei. Fora ainda falta um tanto.<\/p>\n\n\n\n

Com preocupa\u00e7\u00e3o, os movimentos feministas alertam para o fato que a lei existe para prevenir viol\u00eancia e assistir as mulheres v\u00edtimas, com pol\u00edticas p\u00fablicas que precisam de or\u00e7amento e execu\u00e7\u00e3o adequados. Ambos t\u00eam estado debilitados, a ponto de o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal abrir, em outubro, inqu\u00e9rito para apurar os motivos da baixa execu\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos. O investimento em equipamentos de acolhimento e assist\u00eancia psicol\u00f3gica, jur\u00eddica e social n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo, por exemplo, por aumento de puni\u00e7\u00e3o aos agressores.<\/p>\n\n\n\n

O pouco que o poder p\u00fablico tem feito para implementar a LMP tem alcan\u00e7ado em maior grau as mulheres brancas, de classe m\u00e9dia e das grandes cidades<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n

Se houve algo positivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s onze altera\u00e7\u00f5es que a LMP sofreu a partir de 2017, salva-se a lei n. 13.880\/2019 que permite a apreens\u00e3o de arma de fogo sob posse de agressor em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica: tanto por garantir maior prote\u00e7\u00e3o para as mulheres, como por confrontar o discurso e as medidas legais adotadas pelo atual governo federal para incentivar pessoas comuns a adquirir armas, em meio ao crescente \u00edndice de viol\u00eancia contra as mulheres por arma de fogo.<\/p>\n\n\n\n

A lei n. 13.386\/2019 poderia ser uma boa not\u00edcia, por querer visibilizar as mulheres deficientes ou as que se tornam deficientes por viol\u00eancias sofridas, como a pr\u00f3pria Maria Penha, v\u00edtima de tentativa de homic\u00eddio em 1983. Entretanto, nessa e nas demais altera\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 LMP, o Parlamento repete a regra de modificar por lei o que poderia ser feito por decreto ou norma t\u00e9cnica, al\u00e9m de concentrar a aten\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, atribuir mais compet\u00eancia para ju\u00edzes e promotores, aumentar penas e criar novos crimes.<\/p>\n\n\n\n

Nesse agir, dissipa esfor\u00e7os ao inv\u00e9s de direcion\u00e1-los para garantir or\u00e7amento e cobrar execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e respostas, por exemplo, ao que hoje constitui um dos maiores desafios da lei \u2013 proteger com prioridade as mulheres negras, quilombolas, ind\u00edgenas, do campo e das florestas. O pouco que o poder p\u00fablico tem feito para implementar a LMP tem alcan\u00e7ado em maior grau as mulheres brancas, de classe m\u00e9dia e das grandes cidades. Levantamento do Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha em 2020 mapeou cerca de 300 projetos de lei alterando a Lei de alguma forma 2. Entretanto, n\u00e3o foram identificadas iniciativas para responder ao desafio de aperfei\u00e7oar os mecanismos previstos na lei para melhor prote\u00e7\u00e3o das mulheres negras e ind\u00edgenas, especialmente.<\/p>\n\n\n\n

O Atlas da Viol\u00eancia de 2021 mostra que de 2009 a 2019 foram mais de 50 mil brasileiras assassinadas, 67% delas negras. A viol\u00eancia do racismo e baseada no g\u00eanero mata mais e o racismo institucional \u00e9 \u201cc\u00famplice\u201d disso, como tem denunciado o movimento de mulheres negras h\u00e1 anos. \u201cEstes dados demonstram como o racismo e a pobreza operam na viol\u00eancia contra as mulheres negras e pobres, tanto nos espa\u00e7os urbanos, na periferia, quanto no interior. Elas t\u00eam mais dificuldade de acionar os servi\u00e7os p\u00fablicos, como as delegacias\u201d, explica Analba Teixeira 3, educadora do SOS Corpo e militante feminista integrante do Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, h\u00e1 que se defender a LMP e ao mesmo tempo ver que a viol\u00eancia contra as mulheres n\u00e3o ocorre de forma homog\u00eanea: \u201cH\u00e1 especificidades de acordo com os contextos em que est\u00e3o inseridas. A viol\u00eancia contra negras, ind\u00edgenas e quilombolas carrega o racismo e o patriarcado. Estas mulheres t\u00eam as piores condi\u00e7\u00f5es de vida entre todas as brasileiras, o que as tornam mais vulner\u00e1veis \u00e0s viol\u00eancias das rela\u00e7\u00f5es afetivo-conjugais e \u00e0s viol\u00eancias no espa\u00e7o p\u00fablico\u201d, explica Analba, refor\u00e7ando as raz\u00f5es para que a lei seja aperfei\u00e7oada e de fato mais efetiva para todas as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Uma das autoras do texto da LMP, a jurista Leila Linhares reconhece que o tema deve ser tratado com centralidade: \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o estruturante a ser nomeada, e sabemos que o sistema de Justi\u00e7a atua com estere\u00f3tipos\u201d. Carmen Campos, especialista em criminologia feminista que tamb\u00e9m contribuiu com o texto original da lei, refor\u00e7a: \u201cA LMP deveria tratar a quest\u00e3o racial de forma muito mais profunda, com altera\u00e7\u00e3o legislativa, mencionando isso expressamente\u201d. Carmen ressalta ainda o drama das mulheres que se tornam deficientes por causa das viol\u00eancias que atingem seus corpos. \u201cQuantas sofrem por serem deficientes, em decorr\u00eancia de viol\u00eancias, [muitas vezes] por serem l\u00e9sbicas, trans e negras?\u201d<\/p>\n\n\n\n

Para se aproximar destas mulheres e refor\u00e7ar a implementa\u00e7\u00e3o da LMP para todas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1, ao lado de outros MPs, do Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha e do Instituto Maria da Penha, est\u00e1 em campanha, desde 25 de novembro, demandando \u201cVoz para Todas \u2013 N\u00f3s e a Lei Maria da Penha pelo fim da viol\u00eancia contra as mulheres\u201d. Com a\u00e7\u00f5es at\u00e9 mar\u00e7o de 2022, o objetivo da campanha \u00e9 que a Lei seja mais compreendida pela popula\u00e7\u00e3o e pelas institui\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente s\u00f3 gosta e defende o que a gente conhece. Queremos mostrar que a lei \u00e9 para todas as mulheres, negras e n\u00e3o negras, jovens, adultas e idosas, ribeirinhas e ind\u00edgenas\u201d, explica Concei\u00e7\u00e3o de Maria 4, do Instituto Maria da Penha. Segundo ela, \u00e9 preciso intensificar o controle social sobre os compromissos do poder p\u00fablico com a LMP: \u201cCasas abrigo, varas especializadas, e defensoria est\u00e3o apenas nas capitais. Lutamos para que mulheres de todo o Brasil possam acessar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Concei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se preocupa com os impactos da pandemia de covid-19, com a descontinuidade de programas e com os cortes or\u00e7ament\u00e1rios que as pol\u00edticas para as mulheres sofreram nos \u00faltimos anos. O Ligue 180, por exemplo, segue como principal porta de entrada \u00e0 rede de atendimento especializado, mas o atual menu imp\u00f5e muita demora at\u00e9 o atendimento: \u201cMuitas desistem\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o promotor de justi\u00e7a Thiago Pierobom, uma outra grave amea\u00e7a \u00e0 LMP est\u00e1 nas decis\u00f5es judiciais que afastam a aplica\u00e7\u00e3o da norma por n\u00e3o considerarem viol\u00eancia de g\u00eanero a viol\u00eancia dom\u00e9stica perpetrada por filho contra m\u00e3e, irm\u00e3o contra irm\u00e3, pai contra filha e at\u00e9 marido contra mulher quando h\u00e1 destrui\u00e7\u00e3o de bens materiais dela ou da casa. \u00c9 como se o Poder Judici\u00e1rio caminhasse para aplicar a Lei somente naqueles casos em que os homens cometem viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres (viol\u00eancia f\u00edsica) em raz\u00e3o do ci\u00fame, um grande retrocesso e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1 e \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o 35 da Cedaw (Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher, na sigla em ingl\u00eas) sobre viol\u00eancia de g\u00eanero contra as mulheres.<\/p>\n\n\n\n

O Poder Judici\u00e1rio tamb\u00e9m falha no dever de proteger as mulheres ao n\u00e3o implementar os juizados de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar dotados de compet\u00eancia civil e penal (art. 14). Isso for\u00e7a as mulheres a peregrinar pelo Juizado e em mais duas, tr\u00eas ou quatro varas de fam\u00edlias para resolverem o conflito, podendo sofrer novas viol\u00eancias (como a institucional) e terem decis\u00f5es contradit\u00f3rias. Falhas no acesso \u00e0 justi\u00e7a e no cumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n

No Poder Executivo, \u00e9 baixa a execu\u00e7\u00e3o. At\u00e9 meados de dezembro, 66% do or\u00e7amento previsto (R$ 56,2 milh\u00f5es) para o ano havia sido executado. Levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos) informou que o plano or\u00e7ament\u00e1rio do Governo Federal para as mulheres em 2022 foi reduzido em 33%, prevendo 74% para a pol\u00edtica de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres para os canais disque 180 e disque 100. A pergunta que n\u00e3o cala \u00e9: adianta s\u00f3 haver o canal de den\u00fancias sem investimento na rede para acolher as mulheres que buscam ajuda?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 urgente que os n\u00fameros crescentes de viol\u00eancia contra as mulheres deixem de ser contabilizados pelo n\u00famero de chamadas ao 180 e sejam enfrentados com n\u00famero de atendimentos nos servi\u00e7os p\u00fablicos. Que o indicador a ser celebrado seja a queda nos feminic\u00eddios de mulheres negras e ind\u00edgenas, sobre quem ainda sequer existem dados oficiais de viol\u00eancia \u2013 mas n\u00e3o faltam not\u00edcias sobre viola\u00e7\u00f5es a seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

Oxal\u00e1 que possamos contar com uma nova implementa\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, e que menos mulheres e meninas tenham seus corpos marcados e suas vidas interrompidas por machismo, racismo, lesbofobia e transfobia. Oxal\u00e1 que a for\u00e7a e a press\u00e3o das mulheres escrevam uma nova hist\u00f3ria para o Brasil em 2022 e que em 2023 os caminhos estejam abertos para reverter o desmonte criminoso dessa pol\u00edtica p\u00fablica fundamental.<\/p>\n\n\n\n

_______________________________________________________________________<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Myllena Calasans de Matos<\/strong> \u00e9 advogada feminista, integrante do Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha, do Cladem (Comit\u00ea Latino Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher) do Brasil e do Grupo de Pesquisa Direito, G\u00eanero e Fam\u00edlias da UnB (Universidade de Bras\u00edlia). Com trajet\u00f3ria de trabalho sobre a abordagem feminista no direito, atuou no desenvolvimento da pol\u00edtica p\u00fablica de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, mais tarde conhecida como LMP (Lei Maria da Penha). \u00c9 bacharela em direito pela Faculdade de Direito da UFBA (Universidade Federal da Bahia).<\/p>\n\n\n\n

Fernanda C. Papa<\/strong> \u00e9 especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas transversais, com experi\u00eancia em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres, jovens e defensoras de direitos humanos. Tem atua\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, coopera\u00e7\u00e3o internacional, Governo Federal e Sistema ONU. Formada em comunica\u00e7\u00e3o social (PUC-SP), \u00e9 mestre em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pela EAESP-FGV (Escola de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas) e pela Harvard Kennedy School of Government (Pr\u00eamio Robert Kennedy de Excel\u00eancia em Servi\u00e7o P\u00fablico), onde foi bolsista e pesquisadora do Ash Center for Democratic Governance and Innovation, e do Carr Center for Human Rights, entre 2020 e 2021.<\/p>\n\n\n\n

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