{"id":14764,"date":"2021-08-07T11:31:43","date_gmt":"2021-08-07T14:31:43","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=14764"},"modified":"2021-08-07T11:32:09","modified_gmt":"2021-08-07T14:32:09","slug":"por-seguirmos-vivas-e-sem-medo-15-anos-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=14764","title":{"rendered":"15 Anos da Lei Maria da Penha: resistir para a Lei n\u00e3o definhar"},"content":{"rendered":"

15 Anos da Lei Maria da Penha: resistir para a Lei n\u00e3o definhar<\/h2>\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n

Por Analba Braz\u00e3o*<\/em> e Myllena Calasans de Matos**<\/em><\/p>\n\n\n\n

No dia 15 de Junho de 2021 nos deparamos com o feminic\u00eddio da adolescente Thalya Hellen Moreira,16 anos, moradora da Zona Oeste de S\u00e3o Paulo, assassinada a tiros pelo ex-namorado Thayan Alves, 23 anos, quando, a pedido dos pais dele, foi at\u00e9 a casa da fam\u00edlia para conversar com Thayan. Ap\u00f3s o crime, Thayan tentou se matar.<\/p>\n\n\n\n

Quando Thalya nasceu, o movimento feminista foi \u00e0s ruas fazer vig\u00edlia pelo fim da viol\u00eancia contra as mulheres e pedir a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.559\/2004. Quando Thayla aprendia a caminhar, o movimento feminista brasileiro estava em festa. Foi o ano da aprova\u00e7\u00e3o, depois de muita luta, da Lei Maria da Penha! <\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1vamos muito felizes com esta vit\u00f3ria por que apontava para uma mudan\u00e7a cultural. A Lei foi discutida amplamente com o movimento de mulheres e feministas, e as pr\u00f3prias v\u00edtimas da viol\u00eancia foram ouvidas. A Lei veio para coibir a viol\u00eancia contra n\u00f3s mulheres, veio para prevenir esta pr\u00e1tica criminosa t\u00e3o arraigada e autorizada na cultura machista de nossa sociedade. <\/p>\n\n\n\n

Sab\u00edamos que a Lei, sozinha, n\u00e3o mudaria as mentalidades, mas deveria garantir \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia acolhimento, assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o ao denunciarem seus agressores. Que as mulheres pudessem buscar sua liberdade, autonomia e tomar decis\u00f5es sobre suas pr\u00f3prias vidas. Que Thalya e sua gera\u00e7\u00e3o tivessem em seu curr\u00edculo escolar, leituras e atividades para compreender e identificar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia de g\u00eanero e discrimina\u00e7\u00f5es contra as meninas e mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Thayla, como muitas outras mulheres, foi assassinada por tomar a decis\u00e3o de romper seu relacionamento de 1 ano de namoro: \u201cEu n\u00e3o quero mais, eu j\u00e1 falei. Eu n\u00e3o estou te desprezando nem nada, eu estou decidida e pronto. N\u00e3o quer dizer que uns dias atr\u00e1s, meses atr\u00e1s, eu n\u00e3o te amei. Eu te amo at\u00e9 hoje, mas eu n\u00e3o quero, sou uma pessoa decidida, entendeu? Eu quero pensar em mim agora, voc\u00ea tem que entender isso. \u00c9 a minha escolha, tem que respeitar. Voc\u00ea \u00e9 obrigado a respeitar. Eu n\u00e3o sou obrigada a viver o que voc\u00ea quer…\u201d<\/em>. Ela estava decidida. Ela escolheu romper o namoro que n\u00e3o estava fazendo bem a ela.  Esta jovem de apenas 16 anos tinha aprendido que tinha o direito de escolha, que poderia decidir. No entanto, o machismo e o sentimento de posse do ex-namorado n\u00e3o permitiram que ela continuasse viva. <\/p>\n\n\n\n

A cada ano nos deparamos com dados alarmantes de mortes violentas, estupro e as mais diversas formas de viol\u00eancia contra as mulheres e meninas, sendo a maioria das v\u00edtimas, mulheres negras. Em 2020 no Brasil, foram registrados 3.913 homic\u00eddios de mulheres, destes 1.350 casos foram de feminic\u00eddios, e 60.926 casos de viol\u00eancia sexual, mais de 44 mil estupros de vulner\u00e1vel, de meninas de 9, 10, 12, 13 … anos (FBSP, 2021). <\/p>\n\n\n\n

A cada ano a Lei Maria da Penha perde sua for\u00e7a transformadora, pois tem sido relegada a segundo ou terceiro plano pelos governos federal, estadual ou municipal. Em 2018, 40% dos servi\u00e7os j\u00e1 tinham sido fechados, de 256 CEAMs- Centro Especializado de Atendimento \u00e1 Mulher. existentes at\u00e9 2016, as mulheres brasileiras contavam apenas com 228, das 95 casas-abrigos restavam 58 e, das 504 DEAMs- Delegacia Especializada de atendimento \u00e1 Mulher,restavam 449 (ONU Mulheres, 2018). Desde ent\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 se agravou, pois o n\u00famero de Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica contra a Mulher est\u00e1 estacionado em 138; os servi\u00e7os continuam concentradas nas capitais; mais servi\u00e7os foram fechados e menos recursos foram alocados e efetivamente gastos para enfrentar essa forma de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de n\u00f3s mulheres. Em 2020 da \u00ednfima aloca\u00e7\u00e3o de R$ 120,4 milh\u00f5es, apenas R$ 35,4 milh\u00f5es foram efetivamente gastos pelo Governo Federal para apoiar e fomentar a pol\u00edtica em todo pa\u00eds (INESC, 2021).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um outro elemento que nos chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 de como as mulheres negras, jovens e meninas s\u00e3o as mais atingidas, tanto pela viol\u00eancia dom\u00e9stica, quanto pela viol\u00eancia sexual e feminic\u00eddios, isto por que elas est\u00e3o simultaneamente oprimidas enquanto mulheres e quanto (e por conta de sua posi\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es raciais) a sua ra\u00e7a. Os dados mostram isso. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds marcado pelo racismo cotidiano e estrutural. Os p\u00e9ssimos indicadores sociais que caracterizam as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o negra demonstram tamb\u00e9m essa realidade. Portanto, o enfrentamento ao racismo, \u00e9 outro desafio que perpassa a  luta do movimento feminista pelo fim da viol\u00eancia contra as mulheres. <\/p>\n\n\n\n

Passados 15 Anos, o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a continuam sem paci\u00eancia e com profissionais sem qualifica\u00e7\u00e3o adequada para ouvir as mulheres e seu hist\u00f3rico de agress\u00e3o, e para entender que situa\u00e7\u00f5es e iniciativas de rompimento, como a de Thaylia, podem colocar uma mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco. Que a mulher precisa de uma resposta estatal c\u00e9lere, protetiva e com os Juizados previstos na Lei, analisando as quest\u00f5es c\u00edveis e criminais, sem exigir das mulheres a peregrina\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os ou varas de fam\u00edlia e juizados especiais criminais recontando sua hist\u00f3ria, sujeitando-se a sofrer novas viol\u00eancias (institucionais) e deparando-se com decis\u00f5es conflitantes e at\u00e9 mis\u00f3ginas e com n\u00edtido delineamento racista. <\/p>\n\n\n\n

No Congresso Nacional, a Lei se tornou um objeto de capital pol\u00edtico, tendo sido modificada 11 vezes, acumulando quase 300 projetos de leis alterando seu texto direta ou indiretamente e, pior, sem proposta capaz de atender ao desafio de proteger a vida das mulheres negras, ind\u00edgenas, pobres e perif\u00e9ricas, bem como de assistir e reparar as mulheres sobreviventes e aos \u00f3rf\u00e3os e orf\u00e3s dos feminic\u00eddios. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o posto de \u201cterceira lei melhor do mundo\u201d concedido pela ONU em 2010, definha, pois a cada ano n\u00f3s mulheres somos menos ouvidas e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil \u00e9 dificultada no Congresso Nacional. Foi justamente por conta da escuta das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es e movimentos feministas, no processo de elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Lei, que a ONU considerou determinante para elevar a Lei Maria da Penha como uma das melhores e mais completas leis do mundo.  Isso aponta para a urg\u00eancia de voltarmos \u00e0 campanha nacional que realizamos em 2008 – \u201cN\u00e3o mexam na Lei Maria da Penha\u201d. Ela precisa de or\u00e7amento e de vontade pol\u00edtica para ser implementada de fato.  Mexeu com a Lei Maria da Penha, Mexeu com todas as Mulheres.<\/p>\n\n\n\n

A cada dia bate o sentimento, comprovado pelos dados j\u00e1 mencionados, que o desfazimento da Lei \u00e9, assim como a morte de Thayla, uma trag\u00e9dia anunciada. Tanto o alarde de Thayla para viver uma vida sem opress\u00e3o masculina e os protestos das feministas e suas organiza\u00e7\u00f5es, que in\u00fameras vig\u00edlias fizeram desde o final da d\u00e9cada de 1970, para denunciar essa viol\u00eancia e conquistar uma lei integral, n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para frear as garras do patriarcado racista elitista, o retorno do conservadorismo, as pol\u00edticas familistas, os retrocessos nos direitos das mulheres e a pol\u00edtica armamentista empreendidos pelo Governo Bolsonaro, e a sanha punitivista que a maioria do parlamento eleva toma como resposta a para esse grave problema social. <\/p>\n\n\n\n

Durante todo o processo de constru\u00e7\u00e3o da LMP, da san\u00e7\u00e3o em 07 de agosto de 2006 e mesmo anos depois, em 2012-2013, com a CPMI da viol\u00eancia contra as mulheres, que prop\u00f4s a Lei do feminic\u00eddio aprovada em 2015, o movimento feminista atuou fortemente para que a Lei fosse de fato implementada, incidindo politicamente com press\u00e3o direta sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e debatendo, tamb\u00e9m, com a sociedade. <\/p>\n\n\n\n

Estamos em 2021, a Lei completa 15 anos e ainda \u00e9 necess\u00e1rio que os movimentos feministas continuem lutando para que esta conquista seja efetivada de fato. Lutando para que as redes de servi\u00e7os de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e de acolhimento a estas mulheres v\u00edtimas, funcionem de fato. O desmonte destas pol\u00edticas p\u00fablicas tem agravado o aumento significativo da viol\u00eancia contra n\u00f3s mulheres e em especial os feminic\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n

Diversas organiza\u00e7\u00f5es e movimentos feministas e de mulheres Brasil a dentro est\u00e3o organizadas em um levante feminista contra o feminic\u00eddio, realizando diversas a\u00e7\u00f5es da Campanha Nacional contra os Feminic\u00eddios \u201cNem pense em me matar, Nem pense em nos matar, quem mata uma mulher mata toda a humanidade\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Nessa campanha uma das prioridades \u00e9 fortalecer a Lei Maria da Penha, pois em nossa compreens\u00e3o, se bem implementada, ela evitaria que jovens, como o algoz de Thalya, e homens adultos, tratassem as mulheres como posse, usassem o ci\u00fame e sua honra como raz\u00e3o para cerceamento da liberdade e autonomia feminina, assim como produ\u00e7\u00e3o de olhos roxos e marcas na alma. E, principalmente, preveniria os feminic\u00eddios de mulheres e meninas – as quais t\u00eam nomes, fam\u00edlias, filhos e filhas, amigas, amigos e sonhos. <\/p>\n\n\n\n

A nossa luta \u00e9 esperan\u00e7ar para que estas pr\u00e1ticas machistas deixem de existir.  Esperan\u00e7amos que os nossos direitos enquanto mulheres cis, trans, ind\u00edgenas, negras, ciganas, rurais e com defici\u00eancia estejam na pauta de toda a sociedade. Esperan\u00e7amos que a Lei Maria da Penha seja um dia priorizada e devidamente implementada. Esperan\u00e7amos que qualquer mulher tenha direito de dizer N\u00e3o! De tomar a decis\u00e3o como a de Thalya, de dar um fim a um relacionamento que n\u00e3o signifique sua morte, e sim o direito de existir, de continuar vivas! Pois quem mata uma mulher, mata toda a humanidade!<\/p>\n\n\n\n

* Analba Braz\u00e3o Teixeira \u00e9 antrop\u00f3loga, autora do livro \u201cNunca voc\u00ea sem mim\u201d, educadora do SOS Corpo \u2013 Instituto Feminista para Democracia e integrante da Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras (AMB).
** Myllena Calasans de Matos \u00e9 advogada feminista, integrante do Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha, do Cladem-Brasil e do Grupo de Pesquisa Direito, G\u00eanero e Fam\u00edlias da UNB, e participou do processo de cria\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do PL 4599\/2004 transformado na Lei Maria da Penha \u2013 Lei 11.340\/2006<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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