{"id":14269,"date":"2021-05-31T11:26:00","date_gmt":"2021-05-31T14:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=14269"},"modified":"2021-05-27T12:02:38","modified_gmt":"2021-05-27T15:02:38","slug":"o-barato-sai-caro-o-problema-com-o-financiamento-privado-dos-ods-a-partir-de-uma-visao-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antigo.soscorpo.org\/?p=14269","title":{"rendered":"O barato sai caro: o problema com o financiamento privado dos ODS a partir de uma vis\u00e3o de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"\n

Por Mar\u00eda Dolores Garc\u00eda em Opinan, na Revista Bravas<\/a>. <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Cada vez mais se escutam governos e institui\u00e7\u00f5es internacionais de desenvolvimento (PNUD, ONU Mulheres, UNCTAD, CEPAL, etc.) dar \u00eanfases no papel que o setor privado deve assumir no financiamento e na conquista dos objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel (ODS). Para al\u00e9m de que muitas empresas nacionais e multinacionais n\u00e3o cumprem com a legisla\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre uma s\u00e9rie de direitos trabalhistas e de regula\u00e7\u00f5es ambientais (que muitos fariam para conseguir algumas das metas dos mencionados ODS), usam-se conceitos como a responsabilidade social corporativa (RSC) ou se incentivam as empresas a serem signat\u00e1rias do Pacto Global para cumprir os 10 princ\u00edpios[1] ou os princ\u00edpios de empoderamento das mulheres[2]. Bem analisados, todos estes princ\u00edpios j\u00e1 s\u00e3o parte das legisla\u00e7\u00f5es nacionais e teriam que ser cumpridas sempre (igualdade salarial, prote\u00e7\u00e3o trabalhista da maternidade, pagamento de horas extras, etc.).<\/p>\n\n\n\n

Apesar de que as compet\u00eancias principais do Estado tenham sido reduzidas notavelmente perante a instru\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas neoliberais desde a d\u00e9cada de 80 do s\u00e9culo passado, seu papel continua sendo fundamental para liderar e planejar o desenvolvimento de um pa\u00eds. Isto \u00e9, ao menos, dentro da normalidade democr\u00e1tica e sob um marco legal determinado que inclui as diferentes formas de financiamento para realizar ditos planos. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, em alguns casos, a coopera\u00e7\u00e3o entre setor p\u00fablico e privado \u00e9 necess\u00e1ria para executar projetos cujo objetivo final \u00e9 o bem comum e \u00e9 l\u00f3gico que o setor privado lucre, dentro de um \u00e2mbito de transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas. Os problemas surgem quando dita transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o se incluem como parte fundamental da execu\u00e7\u00e3o dos referidos projetos, que podem resultar em casos de corrup\u00e7\u00e3o t\u00e3o falados, como os recentes Odebrecht e OHL na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n\n\n\n

Os b\u00f4nus de impacto social<\/h2>\n\n\n\n

Em um novo cap\u00edtulo para envolver o setor privado na persegui\u00e7\u00e3o de objetivos de desenvolvimento ou objetivos p\u00fablicos, a crescente interven\u00e7\u00e3o no financiamento destes objetivos deve ser analisada cuidadosamente. Comecemos pelos chamados b\u00f4nus de impacto social. Os b\u00f4nus emitidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras com fins lucrativos para cobrir necessidades sociais foram introduzidos na Inglaterra sob o governo conservador de Margaret Thatcher. A ideia principal \u00e9 que o incentivo financeiro pode resolver os problemas que a execu\u00e7\u00e3o apresenta na presta\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os ou programas p\u00fablicos. Aqueles que investem nos referidos b\u00f4nus s\u00e3o remunerados segundo o \u00eaxito dos servi\u00e7os ou programas pelo Estado, convertendo-se assim em uma redistribui\u00e7\u00e3o do p\u00fablico ao privado, por servi\u00e7os que, de fato, j\u00e1 eram p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Na atualidade, institui\u00e7\u00f5es da ONU, como PNUD[3], encontram-se apoiando pa\u00edses benefici\u00e1rios com este tipo de instrumentos financeiros dirigidos a temas de conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, como a preserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies animais em extin\u00e7\u00e3o. Um dos elementos mais importantes do sucesso \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o e tomada de decis\u00f5es ativa por partes das comunidades humanas afetadas por estes programas. Isso quer dizer que a participa\u00e7\u00e3o no desenho e execu\u00e7\u00e3o do programa, assim como em seu monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial para garantir o sucesso de referido programa e que os investidores possam recuperar seu dinheiro com juros pagos pelo Estado. Estes instrumentos podem ser vistos como \u201cempr\u00e9stimo ao Estado\u201d que ocorrem habitualmente atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de t\u00edtulos do tesouro ou outros instrumentos emitidos por ele, mas que, neste caso, seria uma empresa privada que se encarrega da emiss\u00e3o e do controle.<\/p>\n\n\n\n

Embora possa-se pensar que existem alguns pontos a favor do financiamento de objetivos de desenvolvimento por parte do setor privado na coopera\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento e inclusive no gasto p\u00fablico dos pr\u00f3prios pa\u00edses aos quais vai destinada a ajuda, a parte p\u00fablica, seja nacional ou estrangeira, deve ser monitorada igualmente como se faz com os fundos p\u00fablicos em geral, e deve ter os mesmos par\u00e2metros de transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas. Mais importante: o uso de ferramentas de or\u00e7amentos sens\u00edveis ao g\u00eanero (OSG) deve ser utilizado quando se tratar de fundos que supostamente se destinam a favor das mulheres.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, a OXFAM produziu um documento informativo (briefing paper) em 2017 onde destaca que, de modo mais frequente, doadores de coopera\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento \u2013 mas tamb\u00e9m governos receptores de dita ajuda \u2013 buscam introduzir fundos privados e misturados (blending) com os fundos p\u00fablicos que habitualmente s\u00e3o utilizados para financiamento do desenvolvimento. Segundo a OXFAM, existe pouca evid\u00eancia do impacto do financiamento privado em resultados do desenvolvimento j\u00e1 que os projetos que costumam ser financiados poucas vezes est\u00e3o alinhados com os interesses do pa\u00eds (n\u00e3o h\u00e1 apropria\u00e7\u00e3o) nem tamb\u00e9m refletem transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas. O que \u00e9 pior: n\u00e3o fica muito clara a necessidade de que esses investimentos privados precisem ser subsidiados pela ajuda ao desenvolvimento oficial. Entretanto, existem algumas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o onde poderiam ser \u00fateis, como por exemplo, apoio complementar a projetos que busquem aliviar a pobreza e que requeiram, entre outros elementos, linhas de cr\u00e9dito \u00e0s quais possam ter acesso pequenas e m\u00e9dias empresas que desejem se formalizar. Por\u00e9m este modus operandi implica o risco de que, \u00e0 medida que se incrementa esta mistura de fundos p\u00fablicos e privados, a parte de fundos p\u00fablicos que, habitualmente apoie \u00e1reas tradicionais, como os servi\u00e7os p\u00fablicos, reduza.<\/p>\n\n\n\n

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Embora se usem argumentos a favor de fundos privados no financiamento para o desenvolvimento, como o de seu suposto valor agregado, um dos desafios ao misturar-se fundos p\u00fablicos \u00e9 que os projetos nos quais se \u201cinveste\u201d, na realidade, precisem de apoio p\u00fablico. Consequentemente, o argumento de que o fundo privado vem para complementar o fundo p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 muito s\u00f3lido. Por outro lado, os governos de pa\u00edses em desenvolvimento buscam uma maior participa\u00e7\u00e3o do investimento privado para obter diferentes objetivos de desenvolvimento, tanto de origem nacional quanto estrangeira. Habitualmente, usa-se o argumento da cria\u00e7\u00e3o de empregos. Curiosamente, os pa\u00edses competem entre si de maneira perniciosa reduzindo as obriga\u00e7\u00f5es fiscais ou oferecendo pagar por grandes obras de infraestrutura onde os mais beneficiados s\u00e3o os investidores e nem tanto o p\u00fablico para o qual supostamente os empregos s\u00e3o criados. As zonas francas na Am\u00e9rica Latina e em outras regi\u00f5es s\u00e3o uma clara amostra disso. Em v\u00e1rias delas t\u00eam-se perpetrado alguns dos casos de viol\u00eancia sobretudo contra as mulheres, casos que ainda continuam sem resolu\u00e7\u00e3o, e os culpados n\u00e3o s\u00e3o identificados e castigados. As investiga\u00e7\u00f5es t\u00eam demonstrado uma correla\u00e7\u00e3o entre os problemas econ\u00f4micos e pol\u00edticos e a viol\u00eancia contra as mulheres ao longo da fronteira do M\u00e9xico com os Estados Unidos[5]. Concretamente, as pesquisas de Pantaleo (2010) t\u00eam demonstrado que \u201co Tratado de Livre Com\u00e9rcio da Am\u00e9rica do Norte, como um enfoque capitalista, tem criado diretamente uma desvaloriza\u00e7\u00e3o da mulher e um aumento da viol\u00eancia exercida\u201d[6][7]. Por outro lado, existe um grande n\u00famero de pesquisas que destacam como estas zonas exportadoras t\u00eam se convertido em focos de lavagem de dinheiro de todo tipo de atividades ilegais e de evas\u00e3o fiscal[8]. Isso faz pensar que n\u00e3o se tem zelado pelo verdadeiro desenvolvimento e pelo emprego em condi\u00e7\u00f5es dignas das cidad\u00e3s destes pa\u00edses, que esses sejam precisamente os argumentos principais para justificar a instaura\u00e7\u00e3o deste tipo de investimentos privados subsidiados pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

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No caso dos b\u00f4nus impulsionados pela ONU Mulheres que foram lan\u00e7ados na \u00cdndia[9] em 2019 e agora na Col\u00f4mbia[10] em 2021, o dinheiro investido em ditos b\u00f4nus \u00e9 entregue para micro financeiras que, por sua vez, entregar\u00e3o a mulheres que o solicitem. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma novidade al\u00e9m de que, neste caso, tanto as micro financeiras quanto os \u201cinvestidores\u201d v\u00e3o receber seus lucros dos cr\u00e9ditos que s\u00e3o feitos \u00e0s mulheres que se descrevem como \u201cmarginalizadas e n\u00e3o aproveitadas pela sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Aqui n\u00e3o cabe fazer uma an\u00e1lise detalhada sobre o efeito das micro financiadoras no empoderamento das mulheres, mas, apesar de anunciar como novidade este tipo de financiamento para a igualdade de g\u00eanero, na realidade, trata-se de uma guinada para um modelo cada vez mais questionado, inclusive por estudos minuciosos sobre seu escasso impacto para reduzir a pobreza das mulheres. Como expressa o professor da London School of Economics, Jason Hickel, em 2012:<\/p>\n\n\n\n

De fato, resulta que as micro finan\u00e7as normalmente pioram a pobreza. As raz\u00f5es disso s\u00e3o bastante simples. A maioria dos empr\u00e9stimos de micro finan\u00e7as \u00e9 utilizado para financiar o consumo, para ajudar as pessoas a comprar as necessidades b\u00e1sicas de que necessitam para sobreviver. Na \u00c1frica do Sul, por exemplo, o consumo representa 94% do uso de micro finan\u00e7as. Como resultado, os devedores n\u00e3o geram nenhum novo rendimento que possa usar para pagar seus empr\u00e9stimos para que terminem tomando novos empr\u00e9stimos para pagar os velhos, envolvendo-se em camadas de d\u00edvidas[11]<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Para concluir, outra tend\u00eancia preocupante a respeito das micro financiadoras na Am\u00e9rica Latina \u00e9 sua rela\u00e7\u00e3o com as chamadas empresas de marketing multin\u00edvel. Essas empresas como Avon, Herbalife, Ominlife, Angelissima (estas duas \u00faltimas mexicanas), Yanbal (Peru), Tupperware, Amway e outras, requerem um \u201cinvestimento\u201d por parte das novas representantes, al\u00e9m de compra de cat\u00e1logos e outros elementos necess\u00e1rios para realizar a atividade de vender os produtos. O mais importante nestas empresas \u00e9 o recrutamento incessante de \u201cnovas representantes\u201d, que \u00e9 como o neg\u00f3cio realmente funciona: para que uma representante possa realmente obter lucros, as vendas das pessoas recrutadas ter\u00e3o incid\u00eancia sobre seus ganhos. Nos Estados Unidos, v\u00e1rias destas empresas t\u00eam sido julgadas e condenadas a devolver os \u201cinvestimentos\u201d, sobretudo a pessoas imigrantes hispano-falantes que tinham sido enganadas por n\u00e3o ter experi\u00eancia nem redes sociais que lhes poderiam ter advertido sobre o perigo de participar delas. Algumas destas empresas se apresentam como novidade na Am\u00e9rica Latina, onde a regula\u00e7\u00e3o deste modelo, incluindo os escrit\u00f3rios de prote\u00e7\u00e3o ao consumido, t\u00eam pouca informa\u00e7\u00e3o sobre as mesmas[12]. Ag\u00eancias das Na\u00e7\u00f5es Unidas t\u00eam realizado acordos com algumas destas empresas que utilizam uma linguagem \u201cpr\u00f3 mulher\u201d. Entretanto, suas associa\u00e7\u00f5es norte-americanas se alinham com ideais conservadores e t\u00eam dado apoio econ\u00f4mico a partidos pol\u00edticos com esta tend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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[1]\u00a0Os dez princ\u00edpios do Pacto Mundial das Na\u00e7\u00f5es Unidas s\u00e3o derivados da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/a>, a Declara\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho sobre princ\u00edpios e direitos fundamentais no trabalho<\/a>, a Declara\u00e7\u00e3o do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento <\/a>e a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o.<\/a>
[2] Encontram-se em https:\/\/www.unglobalcompact.org\/take-action\/action\/womens-principles<\/a><\/p>\n\n\n\n

[3] Mais informa\u00e7\u00e3o sobre projetos do PNUD relacionados com bonus de impacto social pode ser consultado em https:\/\/www.sdfinance.undp.org\/content\/sdfinance\/en\/home\/solutions\/social-development-impact-bonds.html<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

[4] OXFAM (2017). Private Finance Blending for Development: Risks and Opportunities, Oxfam. Disponible en: www.oxfam.org\/es\/node\/8244<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[5] Pantaleo, K. (2010). \u201cGendered Violence: An Analysis of the Maquiladora Murders\u201d. International Criminal Justice Review 20(4): 349365. doi:10.1177\/1057567710380914.<\/p>\n\n\n\n

[6] As trabalhadoras t\u00eam sido particularmente solicitadas pela ind\u00fastria orientada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o porque, geralmente, est\u00e3o menos sindicalizadas; em consequ\u00eancia, t\u00eam um menor poder de negocia\u00e7\u00e3o sobre seus sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho, e frequentemente trabalham em condi\u00e7\u00f5es laborais deficientes. Ver OIT (2009). A igualdade de g\u00eanero como eixo do trabalho decente. Informe VI. Sexto ponto da ordem do dia https:\/\/www.ilo.org\/wcmsp5\/groups\/public\/—ed_norm\/—relconf\/documents\/meetingdocument\/wcms_106175.pdf<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[7] As zonas de processamento de exporta\u00e7\u00f5es que t\u00eam contribu\u00eddo para o sucesso exportador de muitos pa\u00edses em desenvolvimento da \u00c1sia Oriental e do Sudeste Asi\u00e1tico e Am\u00e9rica Central desde o final da d\u00e9cada de 1960 t\u00eam empregado em grande medida m\u00e3o de obra feminina. Sem d\u00favida, um grande n\u00famero de mulheres tem se beneficiado de novas oportunidades de emprego. Ver Seguino, S. (2009). “The road to gender equality: global trends and the way forward”, en G\u00fcnseli Berik<\/a>, Yana van der Meulen Rodgers<\/a> y Ann Zammit<\/a> \u00a0(eds.), Social Justice and Gender Equity: Rethinking Development Strategies and Macroeconomic Policies. London: Routledge.<\/p>\n\n\n\n

[8] Documento completo sobre como as zonas francas se prestam \u00e0 lavagem de dinheiro https:\/\/www.fatf-gafi.org\/documents\/documents\/moneylaunderingvulnerabilitiesoffreetradezones.html<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[9] Os b\u00f4nus, que ser\u00e3o arrecadados por um ator privado com o apoio do Banco Mundial e ONU Mulheres, foram colocados com os principais gestores de patrim\u00f4nio e empresas do pa\u00eds sobre a base de uma coloca\u00e7\u00e3o privada. A taxa de cupom destes b\u00f4nus ser\u00e1 de 3% anual. O Banco Mundial declarou que os investidores esperam um maior impacto social de seu investimento, o que lhes dar\u00e1 um rendimento razo\u00e1vel entre 3 e 4% anual. O diretor do Banco Mundial na \u00cdndia acrescentou que os investimentos nesses b\u00f4nus devem ficar isentos de impostos para atrair investidores (\u00bf?\u00a1!). O banco privado encarregado se assegurar\u00e1 de que as institui\u00e7\u00f5es de micro finan\u00e7as que obt\u00eam os fundos, arrecadados atrav\u00e9s do b\u00f4nus de subsist\u00eancia das mulheres para empr\u00e9stimos a mulheres empres\u00e1rias, n\u00e3o cobrem mais de 13% de juros. Atualmente, as micro financiadoras na \u00cdndia cobram \u00e0s devedoras entre 20 e 24%. Os empr\u00e9stimos de at\u00e9 150000 r\u00fapias indianas (pouco menos de 2000 d\u00f3lares americanos) ser\u00e3o desembolsados por micro financeiras. Os rendimentos destes b\u00f4nus de impacto social, que n\u00e3o estar\u00e3o garantidos nem cotados no mercado de valores, ser\u00e3o utilizados para ajudar as mulheres rurais dos estados mais pobres do pa\u00eds para que possam estabelecer ou ampliar suas pr\u00f3prias empresas.<\/p>\n\n\n\n

[10] A vice-presidenta Marta Luc\u00eda Ram\u00edrez declarou: \u201cEstamos tramitando com o apoio do ministro da Fazenda a possibilidade de que a Col\u00f4mbia saia no mercado internacional com os b\u00f4nus de g\u00eanero\u201d, acrescentando que \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina que tem o apoio da ONU para participar deste mercado https:\/\/www.larepublica.co\/economia\/colombia-colocara-bonos-de-genero-en-el-mercado-internacional-3136690<\/a>. Al\u00e9m disso, utilizam-se n\u00e3o apenas os recursos da ONU Mulheres, mas de outros pa\u00edses doadores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

[11] Artigo para o jornal The Guardian: \u201cThe microfinance delusion: who really wins?\u201d (O engano das micro finan\u00e7as: quem ganha realmente?) Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.theguardian.com\/global-development-professionals-network\/2015\/jun\/10\/the-microfinance-delusion-who-really-wins<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

[12] Ver, por exemplo, artigos acad\u00eamicos que apresentam uma vis\u00e3o sociol\u00f3gica deste fen\u00f4meno: Masi de Casanova, E. (2011). \u201cMultiplying Themselves: Women Cosmetics Sellers in Ecuador\u201d. Em Feminist Economics, 17(2), pp.1-29. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tandfonline.com\/doi\/pdf\/10.1080\/13545701.2011.568419?needAccess=true&<\/a>. Ou uma vis\u00e3o econ\u00f4mica que revela a natureza fraudulenta destas empresas: \u201cVendas diretas ou de marketing multin\u00edvel: Explora\u00e7\u00e3o de mulheres ou caminho rumo ao empoderamento econ\u00f4mico?\u201d, em Oikos Polis 4(1), pp.77-98. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.iies.uagrm.edu.bo\/vol-4-no-1-2019-ventas-directas-o-de-marketing-multi-nivel-explotacion-de-mujeres-o-camino-hacia-el-empoderamiento-economico\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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